Nos dias 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano, reuniram-se em seu maior Encontro Nacional, com mais de 300 participantes, 80 fundações de apoio às instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, de 22 estados e do Distrito Federal, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Essas fundações em 2015 foram responsáveis pela gestão de mais de 6,2 bilhões de reais e 15 mil projetos de pesquisa. Presentes também no Encontro, representantes da ANDIFES, SEBRAE, SBPC, IFES, CGU, CONSECTI, AGU, Ministério Publico, MEC, MCTIC, além de reitores, parlamentares, funcionários de órgãos públicos e de outras entidades, que junto com os primeiros se debruçaram sobre um dos principais obstáculos à pesquisa e à inovação do País, a burocracia.

Como é sabido, o conhecimento é o principal insumo do milênio! A busca pelo seu domínio é uma corrida global que requer esforços de pesquisa e inovação cada vez maior e com maior velocidade. Por sua vez, a crise econômica que se abate sobre o país é reflexo da exaustão de um modelo econômico que há anos optou pela exportação de commodities em detrimento consolidação de uma indústria de bens e serviços intensivos em conhecimento. A saída para essa crise requer mudança e recusa a redução pura e simples dos investimentos públicos. Na verdade, a verdadeira saída requer uma seleção de prioridades a fim de fazer emergir uma nova economia, geradora de empregos para milhões de jovens, através da inserção do Brasil no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado, apoiada no binômio, inovação e educação.

Infelizmente, a atual escassez de recursos, tem se somado a excessiva burocracia do Estado brasileiro que adiciona dificuldades ao seu funcionamento em todas as áreas, mas notadamente na atividade de pesquisa. Exemplo também é o tempo e a burocracia para abrir uma nova pequena empresa de base tecnológica, absurdamente insuportável e incompatível com a velocidade de suas criações; as chamadas startups, portadoras de uma nova economia rica em conhecimento.

De fato, a busca pela integridade total da gestão pública tem prescindido de uma análise de risco e dos custos sociais e econômicos dessa meta. Em alguns casos, na área da pesquisa, por exemplo, a micro não conformidade contábil e burocrática tem guiado cegamente esse sistema em detrimentos dos resultados e do interesse publico. É o caso de centenas de projetos de pesquisa administrados pelas fundações de apoio que se encontram à beira de colapso com suas equipes ameaçadas de serem dizimadas e importantes laboratórios fechados devido ao alto custo dessa micro-burocracia. A premissa equivocada para essa integridade total é que nossa atividade de pesquisa segue um roteiro pré-determinado e rigoroso, desconhecendo que a pesquisa essencialmente busca o novo, o não existente, e portanto exige flexibilidade de gestão prevista na Constituição Federal desde 2015, infelizmente desconhecida e desrespeitada.

O Brasil tem cerca de 180 mil pesquisadores em atividade, 7 a 10 vezes menos que deveríamos ter em relação às nossas necessidades de competir internacionalmente no mercado de bens e serviços de alto valor agregado. Mas a burocracia pode estagnar esse número também pelo desânimo que consegue produzir naqueles que o Estado deveria apoiar, seus cientistas e pesquisadores. O resultado será o aumento da distancia que nos separa das nações desenvolvidas que continuarão a nos fornecem os bens industriais em troca de nossas commodities e matérias primas.

Por tudo isso, os presentes reafirmam sua disposição de lutar para buscar soluções para mitigar os efeitos dessa excessiva burocracia na gestão da pesquisa. Uma das propostas que examinaremos com atenção é a de promover estudos visando a auto-regulação das fundações de apoio tendo como base a norma legal e o diálogo com os órgãos de controle, visando construir um Código para Funcionamento dessas entidades no qual fiquem estabelecidas regras a serem seguidas pelos que a elas aderirem e reduzam os danos de interpretações individuais e diferentes pelos distintos órgãos responsáveis.

O CONFIES reafirma, portanto, que continuará sua luta em defesa do patrimônio representado pelas entidades que realizam pesquisa e pelas empresas que promovem juntos a inovação no Brasil.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016.
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