Além de incentivos fiscais aos projetos de P&D, a proposta prevê formas de desburocratizar o repasse de recursos

O Projeto de Lei 2306/2020 é um dos principais itens da pauta da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (29). De autoria das deputadas Luisa Canziani e Bruna Furlan, o projeto prevê incentivos ficais a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) relacionados ao combate à pandemia Convid-19, conduzidos por  universidades públicas e Institutos de Pesquisa Federais, por meio, ou não,  das fundações de apoio.

O relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima, alinhou o seu relatório baseado no texto da Lei 13.800 (Lei dos Fundos Patrimoniais). Além de incentivos fiscais aos projetos de P&D, a proposta prevê ainda formas de desburocratizar o repasse de recursos, facilitando o recebimento e aplicação dos valores nos projetos.

São inúmeros projetos e pesquisas que poderão ser beneficiados, neste momento, em que a pesquisa científica e tecnológica se mostra como saída para o enfrentamento da pandemia, seja pela busca por vacinas, remédios, estudos ou qualquer outra iniciativa.

(Assessoria de imprensa)