Impede-se a cooperação entre o público e o privado. Afinal, as universidades fazem pesquisa, mas são as empresas que transformam conhecimento em inovação
POR FERNANDO PEREGRINO*
Duas riquezas do Estado do Rio se destacam. Uma delas é o petróleo. Outra, o grande parque de pesquisa nas universidades, que pode ajudar a extrair essa riqueza do fundo do mar e produzir derivados nobres, como gasolina e diesel. Porém, sobre ambas há duas ameaças: o preço do barril baixo e a burocracia crescente sobre a pesquisa.
Para compensar os baixos preços do petróleo, é preciso mais conhecimento a fim de reduzir os custos de sua produção. No entanto, para produzir mais conhecimento, é preciso vencer a lentidão imposta à pesquisa nas universidades pelo excesso de burocracia.
Os dois obstáculos — o preço do barril e a burocracia — estão retardando a chegada de um futuro melhor para as economias do Rio e do Brasil. Como sabemos, a burocracia tem seu lado bom, como organizar o funcionamento das entidades, e seu lado ruim, quando dota-se de grande quantidade de regras minuciosas e inflexíveis. Apenas de 2000 a 2010, o Brasil criou 75.517 leis (O GLOBO, 18/06/2011), quase 20 normas por dia!
O sociólogo português Boaventura de Souza Santos (1999) citou um grafite em um muro de Buenos Aires (“O futuro já não é o que era”) para discutir a frustração de progresso nos países periféricos. Celso Furtado (1995) dizia que nunca fomos tão diferentes do que imaginávamos ser. Os dois continuam certos, infelizmente. A burocracia no Brasil tem dificultado a criação de um ambiente propicio à inovação, do qual nasça a chamada indústria do conhecimento, e nos legado uma administração pública cada vez mais formal, rígida, lenta e ineficiente.
Recentemente, mudou-se a Constituição, e aprovou-se a Lei 13.243/16, visando implantar uma gestão flexível e desburocratizada dos projetos de inovação. Embora investindo quase 1,4% de seu PIB no setor, nada justifica o Brasil cair no ranking de inovação global, do 40o lugar em 2007 para a atual a 70a posição. Na mesma proporção dessa queda, elevamos o nível burocrático que impede a desejada cooperação entre o público e o privado na inovação. Afinal, as universidades fazem pesquisa, mas são as empresas que transformam esse conhecimento em inovação de bens e serviços.
Falando no Senado da Republica, servi-me de um exemplo para demonstrar a distância entre essa nova legislação e a realidade da pesquisa no Brasil: por apenas R$ 0,83 de diferença na prestação de contas de um projeto, a parcela seguinte, de R$ 358.340, não foi liberada, interrompendo a atividade. Infelizmente, os órgãos que financiam a pesquisa no Brasil estão sendo obrigados a preferir as formalidades burocráticas, em detrimento dos resultados visados. Tentar priorizar os últimos tem trazido a paralisia do medo e o retardo das decisões. Enquanto isso, os países desenvolvidos continuam céleres na busca de novas tecnologias para suas economias cada mais intensivas em inovação.
As fundações de apoio às universidades, responsáveis por mais de 15 mil projetos de pesquisa, se reunirão em novembro em Belo Horizonte para iniciar uma campanha inspirada em Monteiro Lobato: ou o Brasil acaba com a burocracia ou ela fará isso com a pesquisa. Defenderão leis que eliminem o excesso delas e reduzam a burocracia em seus projetos.
A simplificação da legislação dará mais eficiência à gestão dos projetos tecnológicos que ajudem a superar os obstáculos da indústria do petróleo, a implantar um ambiente de inovação, a construir uma economia do conhecimento e um futuro melhor para nosso país.