Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, aprestou os principais pontos do anteprojeto de lei das fundações de apoio na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, na Capital Federal
Presidente do CONFIES, Antônio F. Queiroz, apresenta proposta à Andifes
Empenhado em viabilizar um novo marco legal das Fundações de Apoio, o Presidente do CONFIES apresentou nesta quinta-feira, 22 de novembro, ao colegiado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proposta de um projeto de lei para atualizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994) –, que disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
O documento foi apresentado na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília. Em setembro, a minuta havia sido apresentada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes, dias após o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, entregá-la à deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. CONFIES e Comissão de C&T da Andifes discutem proposta de novo marco legal para Fundações de Apoio às IFES e ICTs
Nesta quinta-feira, na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, o titular do CONFIES reforçou que as fundações de apoio trabalham hoje com uma legislação arcaica, prestes a completar 30 anos, na contramão dos avanços tecnológicos do século XXI, como a biotecnologia e a inteligência artificial. Ademais, completou Queiroz, “isso se torna cada vez mais necessário e urgente para poder dar à parceria com as IFES e ICTs a agilidade e a segurança necessárias para que essas instituições, consideradas como grandes produtoras de pesquisas envolvendo a ciência, a tecnologia e a inovação, possam estar consoantes com as necessidades atuais da sociedade”.
Profa. Sandramara Chaves, Diretora da FUNAPE/UFG e membro da Diretoria do CONFIES
Conforme Queiroz, o CONFIES irá “acolher” todas as ponderações e sugestões apontadas pelo colegiado da Andifes na proposta de um novo marco legal das Fundações de Apoio.
“As universidades são parceiras fundamentais das Fundações de Apoio nessa empreitada. Vamos discutir todos os pontos no Congresso Nacional do CONFIES, que acontecerá na próxima semana, aqui em Brasília”, acrescentou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor Executivo da Fundação Fapex, que apoia a UFBA e outras ICTs da Bahia.
SEGURANÇA JURÍDICA
O consenso é de que a legislação vigente das fundações de apoio precisa ser atualizada para aumentar a segurança jurídica tanto do lado das fundações de apoio como das entidades apoiadas.
“É importante que haja segurança jurídica para todos os envolvidos”, reforçou a Presidente da ANDIFES, Márcia Abrahão.
No dia anterior, na quarta-feira, 21 de novembro, o Presidente do CONFIES apresentou a mesma proposta na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) do Senado Federal. Em audiência pública no Senado, CONFIES apresenta pontos de proposta de novo marco legal das Fundações de Apoio às IFES e ICTs
PROPOSTAS
Advogada Marianna Camargo, Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES
Entre os principais pontos desse anteprojeto de lei destaca-se um que recomenda alienação dos produtos e serviços gerados pelas IFES e ICTs de forma que os potenciais rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo a pesquisa e inovação.
Outros pontos sugeridos são: flexibilização das chamadas “regras de aquisições de bens e serviços”, que está ligada à ampliação de valores para essas compras, dentre outros aspectos; e melhor definição, prevista em legislação, para que não ocorra a incidência da tributação de impostos sobre as bolsas relacionadas a projetos de ensino, pesquisa e extensão; além da desburocratização das prestações de contas.
O CONFIES, que completará 35 anos em dezembro deste ano, reúne hoje 101 fundações afiliadas –, entidades de direito privado que gerenciaram no ano passado uma cifra recorde superior a R$ 9 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados, da atividade de pesquisa de mais de 280 universidades públicas e demais ICTs. O montante bateu o recorde de cerca de R$ 8 bilhões registrados em 2021.
Também participaram da reunião a Profa. Sandramara Chaves, Diretora da Fundação de Apoio FUNAPE/Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Diretoria do CONFIES; e Marianna Camargo, Advogada da fundação Fiotec/Fiocruz-RJ e Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES.
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Entendimento é de que a legislação das fundações de apoio em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para desburocratizar as atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência e da inovação tecnológica;
Presidente do CONFIES, Antônio F. Queiroz, em audiência pública na CCTII do Senado/Crédito: Agência Senado
O Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, apresentou nesta quarta-feira, 22 de novembro, na audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) do Senado, os principais pontos de um projeto de lei que prevê atualizar e modernizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994). Trata-se da legislação que disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e as instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs).
O CONFIES, que completará 35 anos em dezembro deste ano, reúne hoje 101 fundações afiliadas –, entidades de direito privado que gerenciaram no ano passado uma cifra recorde superior a R$ 9 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados, da atividade de pesquisa de mais de 280 universidades públicas e demais ICTs. O montante bateu o recorde de cerca de R$ 8 bilhões registrados em 2021.
O objetivo da audiência da CCTII do Senado foi discutir a “simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil”. A iniciativa atendeu a um requerimento do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG).
O entendimento do CONFIES é de que a legislação das fundações de apoio em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para desburocratizar as atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência e da inovação tecnológica.
As propostas desse arcabouço estão inseridas em 34 artigos, dos quais quatro são considerados vitais para o dinamismo do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Dentre esses, destaca-se o ponto que recomenda alienação dos produtos e serviços gerados pelas IFES e ICTs de forma que os potenciais rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo a pesquisa e inovação.
Outros pontos sugeridos pelo anteprojeto são: flexibilização das chamadas “regras de aquisições de bens e serviços”, que está ligada à ampliação de valores para essas compras, dentre outros aspectos; e melhor definição sobre a incidência da tributação de impostos sobre as bolsas relacionadas a projetos de ensino, pesquisa e extensão, além da desburocratização das prestações de contas.
Presidente do CONFIES, Antônio F. Queiroz, em audiência pública na CCTII do Senado/Crédito: Agência Senado
Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Presidente do CONFIES afirmou que um novo marco legal das Fundações de Apoio facilitará o trabalho do sistema de pesquisa e de inovação de todas as IFES e ICTs do País, contribuindo para aperfeiçoar o ambiente da chamada tríplice hélice.
Para ele, a proposta surge da necessidade de aperfeiçoar a legislação em vigor, consolidá-la e adequá-la à evolução da realidade e da experiência acumulada pelos diversos agentes envolvidos, assim como atualizá-la no âmbito do Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243/2016/Decreto nº 9.483/2018). Ou seja, as propostas do CONFIES, amadurecidas através de longo debate entre os dirigentes das entidades, têm a finalidade de atualizar a Lei nº 8.958/1994.
O entendimento é de que o excesso de emendas à Lei em vigor, desde 1994, confunde e gera divergências de interpretação. Além disso, a chamada “Lei das Fundações de Apoio” ficou parada no tempo e não acompanhou o avanço das demais legislações correlatas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que mediou audiência, ficou de avaliar a proposta de lei apresentada pelo presidente do CONFIES.
Já o Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU), Leandro Santos de Brum, que é diretor da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, que participou da audiência pública de forma virtual, reconheceu que a Lei das Fundações, em vigor, precisa ser aperfeiçoada e atualizada e que discutirá essa pauta com o CONFIES nos próximos dias.
“Na próxima semana estarei em Brasília para participar do Congresso Nacional do CONFIES”, adiantou.
O 6º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar na próxima semana (quarta-feira, 29, quinta-feira, 30, e sexta-feira, 1º de dezembro), no espaço da Fundação Finatec, da Universidade de Brasília (UnB), na Capital Federal.
Também participaram da audiência no Senado representantes do MCTI; da AGU; da CGU; da Andifes; da SBPC; do CONFAP e do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia.
Evento acontecerá em Brasília na próxima semana – de 29 de novembro a 1º de dezembro – com relevantes debates de interesse das fundações de apoio, de pesquisadores, do poder público e de toda a sociedade brasileira.
Brasília será a sede do 6º Congresso Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). O evento acontecerá na próxima semana, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no espaço da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), dentro do Campus Universitário Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB) – na Av. L3 Norte, na Asa Norte.
O tema do encontro deste ano será: O papel das Fundações de Apoio para Acesso, Inclusão e Democratização da Ciência e Tecnologia do Brasil.
O CONFIES – que celebrará seus 35 anos de atuação no evento – reúne 99 fundações de apoio, que gerenciaram no ano passado mais de R$ 9 bilhões (entre recursos públicos e privados) de projetos de pesquisas de mais de 280 universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Na prática, as fundações de apoio são catalisadoras de recursos para instituições de ensino superior visando o desenvolvimento científico e tecnológico do País. São instituições de direito privado credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) e instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.
O objetivo do Congresso Nacional do CONFIES é realizar debates relevantes sobre o papel das fundações de apoio tanto na captação de recursos (públicos e privados) como na gestão das atividades de pesquisa. Além de discutir as relações das instituições apoiadas com os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), na esperança de permitir ampliar a produção do conhecimento científico e tecnológico nacional, como a sociedade brasileira precisa, exige e merece. A esperança é que a educação e a ciência brasileiras possam estar alinhadas aos avanços internacionais.
Programação do 6º Congresso Nacional do CONFIES
Serão realizadas conferências, mesas-redondas e fóruns, além de oficinas temáticas sobre processos de gestão/administração estimulando parcerias e intercâmbio de ideias entre essas entidades.
O presidente do CONFIES, Antônio Fernando de Souza Queiroz, fala sobre as expectativas do evento e destaca que o congresso deste ano contemplará temas relevantes que são de interesse das fundações de apoio, de cientistas e pesquisadores, do poder público e de toda a sociedade brasileira.
“Haverá o fórum dos presidentes das fundações, dos gestores, dos procuradores, dos contadores, das equipes da tecnologia da informação e fórum dos comunicadores”, exemplifica Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor da Fundação Fapex, que apoia os projetos de pesquisa dessa mesma entidade.
Outros debates previstos na programação são: “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública”; “Estudos sobre as relações dos órgãos de controle para com as Fundações de Apoio”, e “Importação de Bens Destinados a Pesquisa”.
Entre outras atividades igualmente previstas destaca-se a entrega do Prêmio Boas Práticas das Fundações de Apoio –, concurso criado, há cinco anos, para premiar os melhores projetos desenvolvidos por essas entidades. Outro destaque previsto na programação é o aniversário de 35 anos do CONFIES.
Consulte a programação do Congresso no site do evento (https://6congressoconfies.org.br); ou no link disponível em: releaseimprensa.pfd.
Assessoria de Comunicação Social
Viviane Monteiro
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Em audiência na Câmara dos Deputados, Presidente do CONFIES pede apoio ao sistema de saúde dos hospitais universitários
Como Diretor Executivo da Fapex, fundação de apoio à UFBA e a outras Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado, Queiroz defendeu recursos da ordem de R$ 9 milhões para revitalização do SMURB e ampliação dos serviços médicos da Universidade;
Em apoio ao fomento ao sistema de saúde dos hospitais universitários, o presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, defendeu – em audiência na terça-feira, 21 de novembro, realizada pela Bancada Baiana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados –, recursos para revitalização do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), além da implementação de laboratórios para a prática das ações de Assistência à Saúde da Comunidade da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Como Diretor Executivo da Fapex, fundação de apoio à UFBA e a outras Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado, Queiroz defendeu recursos da ordem de R$ 9 milhões para revitalização do SMURB e ampliação dos serviços médicos da Universidade da qual é também Professor Titular.
“Apesar de sua importância social/médica, notadamente na área de prevenção, promoção, vigilância e assistência à saúde, o SMURB, que já tem 71 anos de existência, ainda não possui um prédio próprio até hoje”, lamentou Queiroz. Ele que representou a Diretora do SMURB Luciana Boa Morte, acrescentou que a instituição possui 43.000 usuários cadastrados entre servidores ativos e aposentados e seus dependentes, além dos estudantes de graduação e pós-graduacao, muitos dos quais cotistas com grandes e diversas vulnerabilidades.
A audiência, para a qual foi convidado pela Deputada Alice Portugal (PSB-BA) – e que foi organizada pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), líder da bancada –, reuniu vários outros Deputados, além de dezenas de entidades de classe do estado da Bahia.
(Assessoria de Comunicação)
Colegiado aprovou novas afiliadas: a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FAPEAD) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (FUNADIF);
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – participará na próxima quarta-feira, 22 de novembro, de uma audiência pública no Senado Federal, segundo informou o presidente da entidade, Antônio Fernando Queiroz, em Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal realizada, nesta segunda-feira, 20, pela plataforma Meet.
A audiência que se realizará às 11 horas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado terá o objetivo de discutir a “simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil. A iniciativa atende a um requerimento do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG).
Também foram convidados para essa audiência representantes do MCTI; da AGU; CGU; TCU; da Andifes; SBPC; CONFAP e do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, conforme explicou o presidente do CONFIES.
O presidente do CONFIES informou ainda ao colegiado que na quinta-feira, às 14h30, participará de uma reunião da Andifes que o convidou para apresentar detalhes da minuta de projeto de lei do CONFIES. A proposta do CONFIES, que prevê atualizar e modernizar a legislação vigente das Fundações de Apoio (8.958/94), foi encaminhada em agosto à deputada Luísa Canziani (PSD – PR).
Na Reunião Ordinária, o presidente do CONFIES falou, entre outros pontos, das expectativas positivas para o 6º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar na próxima semana (quarta-feira, 29, quinta-feira, 30, e sexta-feira, 1º de dezembro), no espaço da Fundação Finatec, da Universidade de Brasília (UnB), na Capital Federal.
“Estamos com a programação praticamente fechada”, resumiu Queiroz, também diretor da Fundação Fapex, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde também é Professor Titular.
Novas filiadas
A Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES aprovou, no fim do encontro, novas duas filiadas: a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FAPEAD) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (FUNADIF). Agora o CONFIES passa a reunir 101 filiadas. No ano passado, o segmento foi responsável pela gestão de mais de R$ 9 bilhões da atividade de pesquisa conduzida por mais de 280 universidades públicas e demais Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) distribuídas pelo Brasil.
Assessoria de Comunicação
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Nesta terça-feira, dia 7 de novembro de 2023, o Tribunal Regional Federal julga um processo envolvendo servidores da UFRJ. O caso guarda semelhança com o que ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, em 2016, que levou o então reitor Luiz Carlos Cancellier ao suicídio. Um manifesto com cerca de três mil assinaturas da área acadêmica exige “um julgamento coerente e justo”. Tudo começou em 2007, quando o então reitor da UFRJ, Aloisio Teixeira, já falecido, fez uma parceria com o Banco do Brasil, que gozava de exclusividade na gestão da folha de pagamento da universidade, há anos, sem nunca ter pago nada à Universidade. A nota na íntegra publicada na coluna do Ancelmo Gois/OGlobo está disponível no link em: https://leiaisso.net/tket9 Conforme o abaixo-assinado, dirigentes da UNB, UFRJ, UFMG, UFRGS, entre outras instituições federais de ensino superior também foram alvo de perseguição judicial cuja motivação teria sempre o mesmo norte de buscar desestruturar e apequenar o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, reconhecidos pilares do desenvolvimento social e econômico de qualquer nação que se pretenda soberana. Consulte e assine o abaixo-assinado disponível no link em:Presidente do CONFIES e Diretor Executivo da FAPEX/UFBA discutiu como o titular da SECTI/BA, André Joazeiro os desdobramentos do Decreto 22.327 assinado na semana passada (16/10) pelo Governador Jeronimo Rodrigues;
Econtro entre equipes do CONFIES, da Fundação Fapex e Secretário de CTI da Bahia
Com o intuito de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado da Bahia, que deve ser potencializado pela nova legislação, o Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Antônio Fernando Queiroz, que também é Diretor Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) se reuniu na 3ª feira (24/10) com o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) da Bahia, André Joazeiro, para falar, entre outros pontos, sobre os desdobramentos do Decreto 22.327 assinado na semana passada (16/10) pelo Governador Jeronimo Rodrigues.
O decreto institui, em termos práticos, o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SCTI/BA, a fim de promover o desenvolvimento científico e tecnológico em todo o Estado baiano.
Também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Queiroz estava acompanhado da Superintendente da FAPEX, Rosalba Oliveira, e da Advogada Vania Reis, que é Assessora Jurídica dessa mesma fundação de apoio ligada à UFBA e a outras IFES e ICTs.
Queiroz analisou o teor do decreto e se mostrou confiante com a nova legislação estadual que, segundo afirma, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado. No encontro, o Secretário Joazeiro também se mostrou otimista com os desdobramentos de tal decreto.
A partir de agora, com essa regulamentação, as fundações de apoio baianas poderão ingressar nesse novo ambiente promotor da inovação, estabelecendo parcerias com as instituições científicas e tecnológicas estaduais (ICTs), a exemplo de universidades públicas, auxiliando o desenvolvimento social e econômico sustentável da Bahia, destacou Queiroz.
O Pesquisador avalia, ainda, que esse importante passo permitirá que as fundações de apoio integrem os denominados ambientes promotores de inovação do Estado da Bahia, contribuindo para reduzir as assimetrias regionais a partir da existência de espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo.
Na prática, o Decreto 22.327 regulamentou a Lei estadual nº 14.315, de 17 de junho de 2021 na esteira da Lei federal 13.243/2016 que instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), regulamentado pelo Decreto 9.283/2018. Nesse caso, a Bahia é um dos primeiros Estados a regulamentar sua própria legislação sobre o assunto, o que deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento em todo o estado.
Como Presidente do CONFIES, Queiroz espera que outros Estados brasileiros, que ainda não estabeleceram regramentos semelhantes, também possam trilhar por caminhos análogos àqueles já percorridos pelo governo do Estado da Bahia, para ampliar ações que contribuam com o desenvolvimento científico e tecnológico em todo o território nacional.
Fundações de apoio
O principal papel das fundações de apoio, regulamentadas pela Lei 8.958/94, é garantir agilidade à pesquisa e à inovação tecnológica das entidades apoiadas. Ou seja, enquanto as fundações ficam responsáveis pela gestão administrativo-financeira dos projetos das ICTs com as quais estabelece cooperação, os pesquisadores conseguem se dedicar ao desenvolvimento da pesquisa, da ciência e da inovação tecnológica, interagindo, inclusive, com outros atores internacionais no estabelecimento de importantes associações com essa finalidade.
O CONFIES reúne hoje 99 Fundações de Apoio que gerenciaram no ano passado mais de R$ 9 bilhões da atividade de pesquisa de mais de 230 Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Essas fundações são entidades de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
Atendimento à imprensa
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Presidente do CONFIES, Antônio Fernando de Souza Queiroz, aproveitou ainda os dias de trabalhos, em Brasília, para inaugurar o novo imóvel aquirido na Capital Federal
Reunião do CONFIES com a Andifes e Fundações de Apoio às IFES e ICT´s
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Antônio Fernando de Souza Queiroz, se reuniu nesta sexta-feira (20/10) com a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), para discutir a proposta de um novo marco legal das Fundações de Apoio à pesquisa das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
Na prática, a proposta do CONFIES prevê atualizar e modernizar a Lei nº 8.958/1994, conhecida como “Lei das Fundações de Apoio”.
Também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor da Fundação de Apoio FAPEX, o presidente do CONFIES teve uma semana de trabalho na Capital Federal, de 2ª-feira (16/10) até esta sexta-feira.
Na reunião, realizada na UnB, Queiroz pediu apoio da presidente da ANDIFES à proposta do CONFIES que foi entregue em agosto à Deputada Luísa Canziani, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Por sua vez, a reitora ficou de estudar o documento que, segundo ela, já está sendo avaliado dentro da Andifes pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo, Prof. Dácio Matheus, também Reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), com quem o presidente do CONFIES também se reuniu no início de setembro.
O entendimento do CONFIES é de que a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para auxiliar mais ainda na desburocratização das atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência no período pós-pandemia.
Conselho Pleno da Andifes
Na ocasião, a presidente da Andifes convidou o presidente do CONFIES para participar da próxima reunião do Conselho Pleno da entidade, em 23 de novembro, para que reitores e reitoras das universidades federais brasileiras possam conhecer mais de perto o trabalho das fundações de apoio filiadas ao CONFIES.
A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, que também participou de uma parte da reunião, entre CONFIES e ANDIFES, esteve presente virtualmente, no intuito de aproveitar a oportunidade para falar de projeto que pretende desenvolver e sobre o qual espera contar com as fundações de apoio.
Também participaram da reunião a Profa. Sandramara Chaves (Fundação de Apoio FUNAPE), a Profa. Lucilene Sousa (Fundação de Apoio FUNDAHC) e a Profa. Silvana Pereira (Fundação RTVE), todas do Estado de Goiás.
Inauguração da nova sede
O presidente do CONFIES aproveitou os dias de trabalhos em Brasília para inaugurar, nesta sexta-feira, o novo imóvel aquirido na Capital Federal, onde o espaço deve ser reformado para ampliar a sede atual. Além das dirigentes das Fundações de Apoio de Goiás, a cerimônia contou ainda com a presença do Diretor-Presidente da Finatec/UnB, Prof. Augusto César de Mendonça Brasil.
Fundações de Apoio
O CONFIES reúne 99 fundações de apoio que gerenciaram no ano passado mais de R$ 9 bilhões da atividade de pesquisa de mais de 230 universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Catalizadoras de recursos para instituições de ensino superior, essas instituições de direito privado são credenciadas pelo MEC e MCTI e instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
Assessoria de Comunicação
Viviane Monteiro
Objetivo do Global Mangue é discutir e propor ações que promovam a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável em regiões de manguezal;
Abertura do Global Mangue: Antônio Fernando Queiroz, presidente do CONFIES, Diretor da Fapex e Professor Titular da UFBA
Em meio às fortes alterações climáticas, o presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, que também é Diretor da FAPEX, fundação de apoio vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outras entidades de ciência, tecnologia e inovação –, participou, diretamente de Brasília, na terça-feira (17/10), da solenidade de abertura do Fórum Internacional de Educação Ambiental em Áreas de Manguezais, no evento denominado Global Mangue.
Pesquisador da área de manguezais há cerca de 40 anos, Queiroz foi um dos palestrantes do painel de abertura do evento, em que o tema foi “A importância dos manguezais no contexto global”.
O evento, iniciado nesta terça-feira, vai até sexta-feira, 20 de outubro, com transmissão pelo canal do Youtube do Global Mangue.
Também Professor Titular da UFBA, Queiroz falou sobre as partes componentes do ecossistema, notadamente sobre aspectos da geoquímica dos manguezais, matéria da qual é especialista, e alertou que essas áreas litorâneas são extremamente frágeis, onde a fauna e flora são muito específicas, contendo ainda um substrato lamoso peculiar composto de matéria orgânica e argila, preponderantemente.
O objetivo do Global Mangue é discutir e propor ações que promovam a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável em regiões de manguezal. Igualmente, o fórum se propõe a debater assuntos de vanguarda, a exemplo daquele relacionado ao mercado de carbono, sobre o qual deverão ser propostas atividades socialmente benéficas que reduzam as emissões de CO2 na atmosfera.
Solenidade de Abertura
Além de Queiroz, da UFBA, participaram do painel de abertura Yara Scheaffer-Novelli, da Universidade de São Paulo; Ricardo Campos, do Fórum de Energia e Clima da CPLP (Portugal); Jorge Pineda Gomes, do Sistema Nacional de Áreas de Conservación (Costa Rica); e Claudia Teutli, da Escuela Nacional de Estudios Superiores, Mérida (México).
A apresentação do Pesquisador está disponível no canal do Youtube do Global Mangue no link em:
https://www.youtube.com/live/pILpOJdk4D8?si=uH2oZsS6ue9DIMs5&t=5169.
A programação está disponível em: https://globalmangue.org/programacao
Atendimento à imprensa
comunicacao@confies.org.br
Em razão de inúmeros pedidos de Fundações de Apoio, o fim das inscrições para o Prêmio de Boas Práticas das Fundações de Apoio às IFES e ICTs foi adiado para terça-feira, 17 de outubro, até às 14 horas. Esse será o último prazo!
As inscrições são realizadas pelo e-mail: e-mail: confies@confies.org.br
O motivo da nova prorrogação deve-se ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil/Dia das Crianças (5ª-feira, 12), somado ao ponto facultativo do dia seguinte a ser adotado por inúmeras Fundações de Apoio.
Aproveitem a nova oportunidade para participar dessa premiação promovida pelo CONFIES há cinco anos.
Vamos fazer desse Congresso um sucesso total!!! Sua participação é muito importante!!!
O resultado será divulgado no decorrer do 6º Congresso Nacional do CONFIES, na Finatec/UnB, em Brasília – de 29 de novembro a 1º de dezembro! Lembre-se de fazer também a sua inscrição para o nosso Congresso!
Confira o Regulamento de Premiação no site do evento e mais novidades sobre o nosso Congresso!!!
↪️ https://6congressoconfies.org.br/?page_id=823
(CONFIES)