Informamos que na quarta-feira, dia 21 de maio, a Presidência da República publicou os decretos 8.240 e 8.241. Ambos estão diretamente relacionados ao funcionamento das Fundações de Apoio. O primeiro deles, o decreto 8.240 regulamenta os convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação – ECTI – instrumentos que tenham como partícipes Instituição Federal de Ensino Superior – IFES ou demais ICT – Instituição Científica e Tecnológica – ICT, fundações de apoio, e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, visando às finalidades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, estímulo e fomento à inovação.

Já o decreto 8.241 regulamenta a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas Fundações de Apoio no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, em apoio às Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICT. O decreto aplica-se às contratações cujos recursos sejam ou não provenientes do Poder Público, desde que tenham por objeto o apoio às IFES e às demais ICTs. De acordo com o decreto, cabe à fundação de apoio definir, em conformidade com suas normas internas, os órgãos, comissões, colegiados ou pessoas que ficarão responsáveis pelo cumprimento das funções necessárias à realização das contratações, com algumas exceções já previstas na lei.

Confiram os decretos na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/120002504/decreto-8241-14

Profª Suzana Montenegro, vice-presidente do Confies, assumiu neste mês a presidência do órgão. Com a saída do ex-presidente, Prof. Marco Crocco, devido à mudança de representação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), a gestão da Profª Suzana segue até as próximas eleições que acontecerão no Encontro Nacional das Fundações, a ser realizado em novembro deste ano em Santa Catarina. A gestão continuará com as diretrizes traçadas: capacitação das fundações afiliadas, incentivo aos fóruns regionais, fortalecimento da comunicação institucional, aprimoramento do diálogo com atores do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação e com órgãos de controle.Na oportunidade, Prof. Crocco agradece a confiança depositada: “Sou grato pela oportunidade de representar um dos setores mais importantes para o desenvolvimento científico-tecnológico do país. Foram momentos de aprendizado, de convívio profícuo com os diretores, conselheiros e associados. Tenho a plena convicção de que o Confies seguirá em frente, vencendo os desafios a ele impostos, e prevalecerá a nobre missão das fundações“.

Dentro da programação do Seminário Coppe 50 anos – Presente e Futuro, a Coppe apresenta hoje, 3 de dezembro, a peça “A Burocracia contra a Ciência”, uma sátira sobre a burocratização, de autoria de Clóvis Levi e com direção de Jalusa Barcellos. A peça será encenada às 12 horas no auditório do CGTEC, no CT-2, na Cidade Universitária. A entrada é gratuita.

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica apresenta o projeto Des+envolver Confies. O projeto visa fomentar as organizações afiliadas e seus profissionais de temas e conteúdos que possibilitem um percurso formativo, contribuindo para a prestação de seu serviço, interação e troca de experiências.

O primeiro curso é “Legislações aplicáveis às fundações de apoio”, ministrado por Bruno de Moura Teatini, assessor jurídico de fundações de apoio, referência na área no Brasil. Serão abordados aspectos tributários, de gestão de projetos, de pessoal, dos procedimentos licitatórios e análogos, entre outras questões.

O curso será oferecido em quatro cidades:

· Florianópolis, SC – região Sul
8 de agosto de 2013
Inscrições até 1º de agosto

· Rio de Janeiro, RJ – região Sudeste
14 de agosto de 2013
Inscrições até 7 de agosto

· Cuiabá, MT – região Centro-Oeste
20 de agosto de 2013
Inscrições até 13 de agosto

· Belém, PA – representando as regiões Norte e Nordeste
27 de agosto de 2013
Inscrições até 20 de agosto

Investimento para cada curso: R$ 300,00*
Esse valor não inclui despesas com passagem, hospedagem e alimentação

Informações completas e inscrições no site www.cursos.confies.org.br

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Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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