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11 hours ago

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CONFIES E DEMAIS ENTIDADES DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR VETOS DA LEI DO FNDCT

O Palácio do Planalto vetou exatamente dois artigos cruciais que poderiam dar sustentação e tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do #CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino.

O texto na íntegra está disponível em: bit.ly/3qRtuRH
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4 days ago

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FAPEUO diretor da região Sul do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica ( Confies ) e superintendente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), Gilberto Vieira Ângelo (foto), acredita que o Congresso Nacional derrubará os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O PLC impedia o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e liberava os recursos vinculados ao Fundo alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020.

A estimativa de recursos do FNDCT em 2020 era de R$ 6,5 bilhões. Administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), entidade do governo federal brasileiro vinculada ao Ministério da Ciência da Tecnologia, o FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia, mas, observa o professor Gilberto, “vinha sofrendo esvaziamento dos recursos, direcionados para outras finalidades”. Para ele, no entanto, a previsão de liberação de aproximadamente R$ 600 milhões para investimentos em ciência, tecnologia e inovação – 12% do total -, fica mantida com os vetos, permanecendo contingenciado o restante dos recursos.

“O PLC 135 foi uma conquista importante para a ciência, tecnologia e a inovação no Brasil”, destacou o professor Gilberto. O texto original da proposta recebeu 385 votos na Câmara e 70 no Senado. “O projeto foi aprovado com larga margem na Câmara e no Senado e a comunidade científica tem esperança de que os dois vetos sejam derrubados no Congresso Nacional”, disse o professor Gilberto.

Mesmo sentimento é compartilhado pelo presidente do Confies, Fernando Peregrino. “Um veto atingiu o item que permitiria repassar para 2021 os recursos contingenciados em 2020. Já o outro item vetado proibia contingenciar os recursos futuros do FNDCT”, avaliou Peregrino. “O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do país, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do texto original do projeto de lei, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, lamentou o presidente do Confies. “Quem teve 385 votos na Câmara e 70 no Senado, como conseguimos, graças à lucidez dos parlamentares, terá total condição de derrubar os vetos”, disse Peregrino.

Se os recursos fossem desbloqueados integralmente, Fernando Peregrino calcula que 30% ou mais do total poderiam ser direcionados às universidades responsáveis por 95% da produção da ciência e tecnologia do país, o equivalente a R$ 2 bilhões, aproximadamente, ao ano. Diante dos consecutivos bloqueios, porém, atualmente a verba do FNDCT às universidades gira em torno de R$ 300 milhões, valores considerados insuficientes para dar dinamismo à ciência brasileira e que colocam o país em 62º lugar no Índice Global de Inovação, atrás, na América Latina, por exemplo, do Chile, México e Costa Rica.
#Fapeu #FundaçãoDeAmparo #PesquisaExtensãoUniversitária #CiênciaETecnologia
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4 days ago

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A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (#ICTPbr) – da qual fazem parte várias entidades desse setor, entra elas o #CONFIES –, dá início a uma série de ações com o objetivo de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177. Publicada no Diário Oficial da União no dia 13/1, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que trata do #FNDCT, a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.

Ao sancionar a lei, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.

O texto na íntegra está disponível em: bit.ly/39NOjWX
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