O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) vem a público esclarecer que Fundações de Apoio (FAs) são entidades civis com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, regidas pela Lei nº 8958/1994 e regulamentadas pelo Decreto nº 7.423/2010.

Outrossim, reafirma que as FAs têm o papel precípuo de apoiar instituições PÚBLICAS (Instituições Federais de Ensino Superior-IFES e Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs) que desenvolvam projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, que levem à melhoria mensurável das condições dessas IFES e ICTs, a fim de permitir que as mesmas cumpram, de forma eficiente e eficaz, sua missão de servir à sociedade.

Ademais, e a fim de elucidar dúvidas a respeito, o fato de uma IFES ou de uma ICT credenciar uma Fundação de Apoio, não significa, DE FORMA NENHUMA, que essa instituição está se privatizando. Muito pelo contrário, ao fazer tal opção, essa instituição está buscando formas de desenvolver suas ações relacionadas às atividades de pesquisa e de inovação tecnológica com a qualidade que a sociedade brasileira requer.

Faz-se mister, ainda, clarificar que está existindo um movimento nacional, relacionado a órgãos públicos que tradicionalmente já produzem ciência, pesquisa e inovação, a exemplo da AGU, IBGE e IPHAN, no sentido de se qualificarem como ICTs, condição que possibilita a formação de parcerias com FAs, podendo se beneficiar dessa importante ferramenta, hoje reconhecida no ecossistema do SNCTI, no intuito de servir cada vez melhor a população em relação aos serviços a que se propõe a prestar, em busca do desenvolvimento nacional.

Brasília – DF, 22 de janeiro de 2025.