Está em curso no Senado Federal uma consulta pública acerca do PLC 158/2017, que trata da criação de fundos patrimoniais privados para Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Há alguns meses, o CONFIES vem alertando a sociedade brasileira quanto aos problemas da criação desse fundo “novo” com recursos “antigos”, tendo em vista que ele retira investimentos de setores estratégicos da pesquisa para o País como, por exemplo, os de Petróleo, Gás e Energia. Leia o artigo publicado pelo presidente do CONFIES, em novembro de 2017, na coluna Sociedade Aberta do Jornal do Brasil e entenda melhor a questão:
Fundo bilionário para pesquisa?
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
A ideia de mais um fundo para investir em pesquisa é muito boa. Sobretudo quando atrai recursos adicionais para Pesquisa e a Inovação em um pais como o nosso. Mas, francamente, esse Fundo privado de R$ 2 bilhões anunciado na imprensa, em meio a um dos maiores cortes de recursos públicos para Ciência, Tecnologia e Inovação, deve merecer uma reflexão de todos. Na verdade, sinais dão conta de que vale lembrar o ditado popular: esmola grande, cego desconfia…
Senão vejamos: Em primeiro lugar, o fundo é novo, mas o dinheiro não é, como pode parecer. Ao contrário, ele receberá aportes das conhecidas obrigações contratuais das concessionárias de setores regulados como Petróleo&Gás, Elétrico, Telecomunicações, que vem há anos sendo aplicado sem projetos de P&D nas universidades e institutos de pesquisa em seus setores considerados estratégicos para o país. Os recursos serão retirados desses setores. Em segundo lugar, o Fundo pode ser uma tentativa de substituir recursos escassos do tesouro nacional, afinal ele é proposto no mesmo momento em que ocorre um dos mais profundos cortes nos orçamentos para ciência e inovação. Mais de 45% em 2017.
Em terceiro lugar, a afirmação de que o fundo será gerido como se privado fosse, fora do alcance da burocracia pública, não se sustenta. Quem conhece minimamente a Administração Publica no Brasil sabe que o sistema de controle jamais deixará de fiscalizar as aplicações desse fundo constituído com recursos dessas obrigações. Uma dose de realismo não faz mal. Na verdade, ninguém sabe como será o modelo de governança privada que se anuncia que o fundo terá, apenas que entidades do setor estarão à frente, como a SBPC e ABC além das agências de fomento. Esses últimos órgãos objeto dos maiores cortes do governo.
Uma coisa é certa. O fundo retirará de setores eleitos como estratégicos e os disponibilizará de forma ampla. Com isso, pode ser uma ameaça, por exemplo, aos mais de 247 laboratórios implantados com recursos do setor de Petróleo e Gás, os quais ajudaram o pais a ser autossuficiente na produção de petróleo. Esses e outros casos de sucesso parece que estão sob risco. Se for, é o Brasil ameaçando seu próprio futuro.
Infelizmente, há três fatores que agravam o problema. O centralizado processo de elaboração desse Fundo. A eventual divisão da comunidade científica que ainda não conseguiu ver a gravidade de não discutir a proposta. A possível aceitação de algumas concessionárias em doar seus recursos ao Fundo, face o enorme custo da burocracia e o risco de gestão desses investimentos, como as multas. Alias, o CONFIES falando pelas fundações de apoio gestoras desses projetos, vem lutando – ao lado de outras entidades – contra a enorme burocracia que se avoluma a cada dia sobre os projetos e ameaça desintegrar valiosos grupos de pesquisa. Esse é o foco do qual não podemos fugir.
Finalmente, ao disponibilizar em recursos que se obrigam a investir para outros setores da ciência e tecnologia, através do fundo, as concessionárias podem estar dando sinais de que essa burocracia triunfou sobre elas, como alertávamos. Resta saber como reagirão as agências reguladoras, as concessionárias e os grupos de pesquisa prejudicados. Está na hora de um debate aberto e leal.
*Fernando Peregrino, D.Sc, é Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ e Presidente do CONFIES
Jornal do Brasil, 25/11/2017
Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/11/25/fundo-bilionario-para-pesquisa/
