O CONFIES avalia que a Medida Provisória (MP) – editada pelo governo na véspera do Natal mudando as regras de escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino – fere a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal.
“Isso poderá prejudicar, inclusive, a política de inovação prevista no Marco Legal e aprovada por cada universidade”, alerta o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino.
A partir do Marco Legal, Peregrino acrescenta, cada universidade criou uma política de inovação individual pelo respectivo Conselho Universitário que, por sua vez, não participa mais da escolha do reitor – desestabilizando o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, já que as IFES, como estão organizadas, respondem por 95% da ciência do País.
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Viviane Monteiro
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