Presidente do CONFIES e Diretor Executivo da FAPEX/UFBA discutiu como o titular da SECTI/BA, André Joazeiro os desdobramentos do Decreto 22.327 assinado na semana passada (16/10) pelo Governador Jeronimo Rodrigues;
Econtro entre equipes do CONFIES, da Fundação Fapex e Secretário de CTI da Bahia
Com o intuito de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado da Bahia, que deve ser potencializado pela nova legislação, o Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Antônio Fernando Queiroz, que também é Diretor Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) se reuniu na 3ª feira (24/10) com o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) da Bahia, André Joazeiro, para falar, entre outros pontos, sobre os desdobramentos do Decreto 22.327 assinado na semana passada (16/10) pelo Governador Jeronimo Rodrigues.
O decreto institui, em termos práticos, o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SCTI/BA, a fim de promover o desenvolvimento científico e tecnológico em todo o Estado baiano.
Também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Queiroz estava acompanhado da Superintendente da FAPEX, Rosalba Oliveira, e da Advogada Vania Reis, que é Assessora Jurídica dessa mesma fundação de apoio ligada à UFBA e a outras IFES e ICTs.
Queiroz analisou o teor do decreto e se mostrou confiante com a nova legislação estadual que, segundo afirma, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado. No encontro, o Secretário Joazeiro também se mostrou otimista com os desdobramentos de tal decreto.
A partir de agora, com essa regulamentação, as fundações de apoio baianas poderão ingressar nesse novo ambiente promotor da inovação, estabelecendo parcerias com as instituições científicas e tecnológicas estaduais (ICTs), a exemplo de universidades públicas, auxiliando o desenvolvimento social e econômico sustentável da Bahia, destacou Queiroz.
O Pesquisador avalia, ainda, que esse importante passo permitirá que as fundações de apoio integrem os denominados ambientes promotores de inovação do Estado da Bahia, contribuindo para reduzir as assimetrias regionais a partir da existência de espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo.
Na prática, o Decreto 22.327 regulamentou a Lei estadual nº 14.315, de 17 de junho de 2021 na esteira da Lei federal 13.243/2016 que instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), regulamentado pelo Decreto 9.283/2018. Nesse caso, a Bahia é um dos primeiros Estados a regulamentar sua própria legislação sobre o assunto, o que deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento em todo o estado.
Como Presidente do CONFIES, Queiroz espera que outros Estados brasileiros, que ainda não estabeleceram regramentos semelhantes, também possam trilhar por caminhos análogos àqueles já percorridos pelo governo do Estado da Bahia, para ampliar ações que contribuam com o desenvolvimento científico e tecnológico em todo o território nacional.
Fundações de apoio
O principal papel das fundações de apoio, regulamentadas pela Lei 8.958/94, é garantir agilidade à pesquisa e à inovação tecnológica das entidades apoiadas. Ou seja, enquanto as fundações ficam responsáveis pela gestão administrativo-financeira dos projetos das ICTs com as quais estabelece cooperação, os pesquisadores conseguem se dedicar ao desenvolvimento da pesquisa, da ciência e da inovação tecnológica, interagindo, inclusive, com outros atores internacionais no estabelecimento de importantes associações com essa finalidade.
O CONFIES reúne hoje 99 Fundações de Apoio que gerenciaram no ano passado mais de R$ 9 bilhões da atividade de pesquisa de mais de 230 Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Essas fundações são entidades de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
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