Projeto recupera incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados aos fundos patrimoniais para o fomento da pesquisa científica e tecnológica do País
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino defende a aprovação do parecer do senador Rodrigo Cunha, relator do projeto de lei que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições de ensino superior. A proposta recupera os incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados a esses inovadores instrumentos de fomento à pesquisa.
De autoria da deputada Bruna Dias Furlan, o Projeto de Lei nº 158, de 2017, do (nº 4.643, de 2012, na Casa de origem) entrou na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal da última quinta-feira, 17.
O titular do CONFIES considera a aprovação desse projeto de extrema importância para o avanço da ciência brasileira. Isso porque a proposta recupera os incentivos fiscais que foram vetados, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro quando sancionou a Lei 13.800/2019, que cria os fundos patrimoniais no Brasil. As fundações de apoio à pesquisa são autorizadas a gerir os fundos patrimoniais de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Audiência pública
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) apresentou nesta quarta-feira um requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto, ainda sem data estabelecida. No requerimento a senadora convida as principais lideranças da ciência e tecnologia do Brasil:
✅ Fernando Peregrino, do CONFIES;
✅Marcus Vinicius David, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
✅ Sônia Regina de Souza Fernandes, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
✅ Renato Janine Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
✅ Também os representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia (ME).
(Assessoria de imprensa)