Objetivo do CONFIES é evitar demissões na ciência diante de ameaças de suspensão de contratos da Petrobras e de outras possíveis fontes de financiamento na área da pesquisa científica, em decorrência da pandemia Covid-19

Em tempos de calamidade pública, o CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – recomenda a aprovação da Emenda Aditiva nº 619 apresentada à Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da paralisação econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O objetivo do CONFIES é evitar demissões na ciência diante de ameaças de suspensão de contratos da Petrobras e de outras possíveis fontes de financiamento na área da pesquisa científica, em decorrência da pandemia Covid-19.

Considerada uma solução para o problema, a emenda nº 619, apresentada pela deputada Margarida Salomão, diz que “fica autorizada a conversão de contratos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para bolsas de pesquisa enquanto durar o estado de calamidade pública que trata a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito da lei 13.243, de 2016.”

A emenda atende ao pedido do CONFIES. “Nossas fundações foram atingidas por cortes ou suspensão de parcelas da Petrobras que podem implicar em demissões de celetistas dos projetos. Conseguimos construir uma emenda à MP 936 que autoriza a conversão de CLT em bolsa. Isso implica em reduzir 80% os custos de um CLT e, com isso, pode-se viabilizar a manutenção do CLT na equipe, sem problemas de demissão”, explica o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

As fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais possuem 22 mil empregados CLT e 42 mil bolsistas e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País, com grande representatividade na área de petróleo.

CARTA

Em outra frente, o CONFIES encaminhou na semana passada (07 de abril) uma carta à Diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em que pede à Agência mediar a situação, dado o poder de destruição de equipes de pesquisa que tem a medida da Petrobras. “Reconhecemos as dificuldades de todos, mas não é justo não se tentar mitigar os danos na pesquisa do País” disse Peregrino.

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