Aprovado hoje, por unanimidade, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

Em seção realizada hoje, dia 9 de dezembro de 2015, foi Aprovado o PLC 77/15, que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria segue para sanção.

Parabéns a todos os envolvidos no processo de aprovação, em especial aos Senadores pelo empenho na luta pela aprovação da PCL 77.

Essa vitória é de grande importância para dezenas de entidades, inclusive o Confies, que dedicou-se, ao longo de 4 anos, para construir esses dia!

Pesquisadores, representantes do governo e da indústria defenderam nesta terça-feira (8), em seminário internacional promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a imediata aprovação do Projeto de Lei da Câmara 77/2015. Eles avaliam que a proposta, que está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, vai ajudar a desfazer várias amarras que entravam o desenvolvimento da inovação no país.

O novo marco da ciência e tecnologia, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas priorizadas pelo Senado para impulsionar o crescimento.

Ao ler carta da comunidade científica, pedindo a aprovação e a sanção da proposta, Sérgio Gangioni, do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, disse que a burocracia hoje emperra muitas pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação 2015.

— É infernal a burocracia que se enfrenta — lamentou.

Para Gangioni, a aprovação e a sanção do novo marco seriam recebidas como um presente de natal para os pesquisadores e todo o setor produtivo:

— A sanção vai permitir maior aproximação entre pesquisadores e empresas, entre o setor público e o privado. Está comprovado que o investimento em inovação coloca o país em outro patamar, elevando sua produtividade — argumentou.

Mas, para Ricardo Felizzola, presidente de empresa de tecnologia, a aprovação da norma chega tarde:

— Levou quatro anos [no Congresso]. Isso para o setor é uma eternidade — disse Felizzola, um dos palestrantes que participaram do evento.

Fernando de Magalhães Furlan, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  observou que o setor de inovação muda rapidamente. A legislação, continuou, precisa acompanhar as mudanças no mesmo ritmo.

Entraves

Durante a parte inicial do evento intitulado “Estratégias legislativas para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação”, debatedores apontaram a burocracia, o distanciamento entre universidade e setor produtivo e o baixo investimento de empresas como alguns dos empecilhos para o desenvolvimento daí novação.

Apesar de ter aumentado o patamar de investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — que passou de 1% do produto interno bruto (PIB), em 2005, para pouco mais de 1,2%, em 2012, que é o último dado consolidado disponível —, o Brasil ainda está longe do nível de investimento de países desenvolvidos.

A Alemanha, por exemplo, investe 3% do PIB em inovação, segundo relatou Andrea Mandalka, consultora-chefe de uma das maiores organizações de pesquisa aplicada da Europa, a Fraunhofer Liaison.

A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, avaliou que o PLC 77/2015 vai ajudar a criar um ambiente favorável à inovação e estimular as empresas a investirem em pesquisa e novas tecnologias.

— Neste momento, nossos competidores não estão parados. Precisamos acelerar o passo ou ficamos para trás. Se não efetuarmos mudanças significativas, levaremos 34 anos para alcançarmos 2% do PIB em inovação — alertou Gianna.

Apesar de ter caído no ranking de inovação, o Brasil está entre os países mais férteis em termos de pesquisa, ocupando a 13ª posição em ranking de produção científica. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou a atenção para o dado, destacando que o estímulo à inovação é papel não apenas do Estado, mas também do setor privado. Segundo ele, está na hora de repensar o modelo de investimento:

— O investimento público está próximo à média mundial. O problema atual não está no esforço que o Estado está fazendo. O problema é que o setor privado investe pouco. Existe uma baixa cultura de inovação no setor industrial — declarou.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), também afirmou que é preciso reduzir a dependência dos recursos públicos e encorajar as empresas a tornarem-se locais de excelência de inovação.

Cooperação

Outro problema apontado pela maior parte dos debatedores é a resistência de setores das universidades a aproximar-se das empresas. O presidente da CCT do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que é preciso estimular a cooperação entre academia e setor produtivo.

— Precisamos dar um salto e atravessar o muro que nos separa dos países inovadores — disse Cristovam.

O senador espera que o seminário ajude o país a traçar uma nova estratégia de inovação. Uma das conclusões da primeira parte do evento é propor a modernização do sistema de liberação de patentes, hoje considerado muito lento e burocrático. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, conclamou Congresso, governo e setor privado a trabalharem juntos em uma estratégia de inovação.

— É fundamental o esforço do governo, mas é também necessária uma legislação um pouco mais ágil, menos burocratizada — avaliou.

Experiências internacionais

Durante o painel “Modelo de financiamento privado e público em CT&I”, representantes de instituições de pesquisa do Brasil e do exterior abordaram as estratégias adotadas em todo o mundo para estimular a inovação. Dehua Liu, professor da Tsinghua University, da China, relatou que a política chinesa se baseia em estimular as empresas a agirem como grandesplayers de inovação.

A consultora-chefe da Fraunhofer Liaison no Brasil, Andrea Mandalka, disse que a estratégia de investimento da Alemanha é buscar projetos com elevado potencial de inovação e parcerias com o setor privado.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), moderador do debate, as experiências internacionais deixam claro que o setor de inovação depende de financiamento regular e de uma estratégia que estimule uma cultura de inovação:

— A ousadia, a estratégia, o comprometimento do financiamento são elementos decisivos para que ousemos de forma competitiva e inovemos cada vez mais — avaliou.

Fonte: Agência Senado

Estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação serão discutidas em seminário internacional nestas terça-feira (8) e quarta-feira (9) no Congresso Nacional. Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor.

Por Fabrício Santos – Assessor de Comunicação (Finatec)

A capital federal foi palco, de 10 a 13 de novembro, na sede da Finatec, em Brasília (DF), do 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

A organização do evento revela que este foi um dos mais importantes encontros já realizados devido à presença de parlamentares e do ministro da Ciência e Tecnologia que reafirmaram o compromisso e a importância que as fundações de apoio têm para o desenvolvimento social e econômico do País.

Confira, nesta matéria especial, os momentos mais importantes desse evento que entrou para a história das Fundações de Apoio do Brasil.

Solenidade de Abertura

A Solenidade de Abertura do 33o Confies, ocorrida na noite do dia 10 de novembro, contou com a presença de cerca de 200 pessoas. A mesa de honra foi composta pela presidente do Confies, Suzana Montenegro; pelo diretor-presidente da Finatec, prof. Edson Silva; e pelo reitor da Universidade de Brasília, prof Ivan Camargo.

O prof. Edson, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Na ocasião, ele fez a saudação de boas vindas, agradeceu a participação de todos e colocou à Finatec à disposição de todos os participantes do encontro. “A Fundação sente-se honrada em sediar este importante evento. Tenho certeza que nesses dias de trabalho colheremos bons frutos”, avisou Edson.

O reitor da UnB, prof. Ivan Camargo, ressaltou, por sua vez, a importância da Finatec no momento atual. “Quero reforçar que  Fundação de Apoio tem um papel primordial no tocante à pesquisa e incentivo ao fomento. A Finatec é uma das fundações mais importantes do Brasil”, diz o reitor.

A presidente do Confies, prof. Suzana Montenegro, agradeceu à Finatec pelo apoio e organização do evento, elogiou a programação técnica ao dizer que “nestes dias, contaremos com a presença de parlamentares que irão ouvir nossos anseios e necessidades”. Na oportunidade, Suzana fez uma breve apresentação da programação do evento.

Um dos pontos altos da Solenidade foi a palestra magna do senhor Dr. Francisco de Assis Alves.

Dia 11 de novembro

Parlamentares marcam presença em palestra

Da esq. para a direita: Reitor Ivan Marques de Toledo Camargo (UnB), o deputado federal Sibá Machado, Fernando Peregrino (Vice-presidente do Confies), o senador Jorge Viana, e o professor Luiz Pinguelli.

O primeiro dia de atividades do 33º Confies teve início com a palestra “O Quadro Legislativo da Ciência, Tecnologia e Inovação”. A mesa, que foi composta pelos deputados federais Sibá Machado, Izalci Lucas e pelos senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana.

Os parlamentares abordaram os avanços na legislação referente ao PL n. 2177) e a agenda da próxima legislatura para o setor de ciência, tecnologia e inovação.

Aprovada Moção de Apoio à PEC 395/2014 e ao PLC 77/2015

Os participantes do 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (33º Confies) aprovaram por aclamação, ontem, 11 de novembro, em Brasília, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014 (PEC 395/2014) e ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 77/2015 (PLC 77/2015), que tramitam no Congresso Nacional. Os participantes do encontro consideram os projetos como avanços importantes à legislação brasileira.

Saiba mais

Maria Lucia Fatorelli fala sobre o impacto da dívida pública para a pesquisa e inovação

Considerada uma das mais importantes profissionais do País quando o assunto é divida pública, Maria Lúcia Fattorelli, ex-Auditora da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, ministrou palestra sobre o impacto da dívida brasileira no financiamento das políticas públicas de ciência e tecnologia.

Assuntos como os credores, legitimidade e as formas de amortização tendo em vista seus impactos sobre o orçamento nacional e as políticas públicas de educação ciência e tecnologia, foram amplamente discutidos.

Da esq. para direita: Mauro Fiuza (Diretor do Confies), o vice-presidente do Confies, Fernando Peregrino; e a palestrante Maria Lucia Fattorelli.

Como enfrentar a crise atual nas Universidades e na Pesquisa: uma agenda comum

As visões de cada entidade, sobre uma agenda comum, com o intuito de enfrentar um cenário de múltiplas dificuldades no segmento da pesquisa nas universidades e instituições de pesquisa foi o foco de debate entre a vice-presidente da Confap; prof. Maria Zaira Turchi; o diretor-presidente da Funarbe, Luiz Eduardo Dias; e a presidente do Confies, Suzana Montenegro.

Na ocasião, a prof. Maria Zaira, ressaltou a importância do trabalho parceiro entre a Confap e as instituições de apoio. “Nossas propostas devem estar focadas num interesse comum”, avisa.

Dia 12 de novembro

A Questão dos hospitais e fundações de apoio é tema de palestra

A palestra “A Questão dos Hospitais Universitários – as fundações  de apoio e os passivos trabalhistas” abriu os trabalhos da manhã do dia 12.

O deputado federal Afonso Antunes de Motta e o presidente da FAPEX/BA discutiram amplamente sobre o assunto.

O representante da Fundação Médica (RS) foi o mediador do debate.

Royalties para a pesquisa

Da esq. para direita: Eduardo Santos (gerente do CENPES/PETROBRAS), Alfredo Gontijo (Fundep/MG), Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo (Superintendente de P&D da ANP) e Cláudio Carvalho.

A superintendente de P&D da ANP, Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo; o gerente do Cenpes/Petrobras e o representante da Fundep, Alfredo Gontijo de Oliveira, debateram sobre o novo regulamento de aplicação dos recursos dos royalties.

O rico debate proporcionou que os participantes conhecessem sobre a projeção dos recursos previstos para o próximo ano,  as perspectivas de futuro, a execução de projetos em andamento, as despesas operacionais e administrativas das fundações de apoio.

A visão do MEC sobre o momento 

A palestra “A visão do MEC sobre o momento” foi tema de debate entre o secretario de ensino superior, Jesualdo Pereira Farias; e o representante da FCPC/CE, Francisco Antonio Guimarães.

O debate discorreu sobre a visão do MEC em torno das restrições orçamentárias do ajuste fiscal, sobre a relevância da atuação das IFES/ICTS na pesquisa, o ensino, a extensão, bem como a inovação, realizadas pelos docentes e técnicos administrativos tendo as fundações de apoio como as gestoras administrativas e financeiras dos recursos destinados à consecução desses projetos.

Ministro quer ampliar a parceria com fundações de apoio ao ensino e pesquisa

Da esq. para direita: Fernando Peregrino (Confies), ministro Celso Pansera, Suzana Montenegro (presidente Confies) e Ivan Camargo, reitor da UnB.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, da 33ª edição do Encontro Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento tem o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do sistema de prestação de serviços das fundações e identificar diretrizes para sua ação integrada. Em sua fala, Pansera destacou que o MCTI quer construir uma pauta com a área.

O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 85 que trata de ciência, tecnologia e inovação vai fazer o Brasil avançar e entrar no século 21. Foi o que afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC) ao ressaltar a importância da proposta para estimular o aumento da produção científica e da capacidade de inovação do país.

A proposta, que teve sua votação concluída nas comissões nesta terça-feira (24) e agora será votada em Plenário, promove a cooperação e interação entre entes públicos e privados; simplifica procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e prevê a utilização do poder de compra do Estado para o fomento à inovação.

Além disso, como explicou Jorge Viana, o projeto fixa regras mais claras para União, estados e municípios participarem do capital social minoritário de empresas de inovação e simplifica a prestação de contas relacionadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.

– Vamos aprovar este projeto de lei complementar, que teve a relatoria do senador Cristovam [Buarque] e minha aqui no Senado, e vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o  Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia – disse o senador.

Fonte: Agência Senado

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram hoje projeto que regulamenta emenda constitucional que trata dos incentivos à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no país.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as regras, que agora vão ser votadas pelo Plenário, devem promover a cooperação entre os setores público e privado para alcançar os objetivos propostos.

Estão previstas normas diferenciadas para licitação no setor de inovação, agilidade na concessão de visto temporário para pesquisadores estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil e a contratação temporária de pessoal ligado à pesquisa, disse o senador.

Para Cristovam, a proposta, se virar lei e for realmente aplicada, vai permitir ao Brasil mudar o seu padrão de produção, que hoje se baseia em métodos antiquados, que geram impactos negativos em diversos setores, inclusive no meio ambiente. Fato demonstrado, segundo ele, no caso do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais.

– Nós não fizemos o dever de casa, ao longo das décadas, para transformar os nossos cérebros, dos brasileiros, como a grande fonte de riqueza desse país. Em mariana, aconteceu a tragédia, a lama, porque a matéria prima é o ferro, é o minério de ferro. Se no lugar de ferro, ali se tivessem sido produzidos chips, remédios, equipamentos de alta tecnologia, não teríamos isso – afirmou ele em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (24).

Fonte: Agência Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta terça-feira (24) o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no país.

— A comunidade científica não só apoia mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país — afirmou.

Diante da importância do tema e da necessidade de rápida aprovação, o relator pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

— Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição — cobrou Pinheiro.

Mudança radical

Para o o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência  e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:

— Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos? — ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.

Fonte: Agência Senado

As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na terça-feira (24), às 9h30, reunião conjunta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e integra a Agenda Brasil.

Amanhã, dia 14 de novembro, as Comissões do Senado votarão parecer favorável ao PLC77! Vitoria se aproximando mais!

Veja a divulgação da pauta:

Divulgação de Pautas de Reunião Deliberativa Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a realizar-se no dia 24//11/2015, 3ª feira, às 09:30 h, no Plenário 19 da Ala Alexander Costa do Senado Federal, com relatório favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas apresentadas Consta um único parecer nas duas Comissões, conforme anexo.

CAE

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT Agendada Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT – Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Itens da pauta

1 – PLC 77/2015 

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Relatório: Favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas(CAE).