Eleição aconteceu nesta quinta-feira, 22, no decorrer do 1º congresso do órgão que se realiza na UnB, em Brasília
O engenheiro Fernando Peregrino foi reeleito, nesta quinta-feira, 22, à presidência do Confies (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Por unanimidade, os dirigentes das 94 fundações de apoio à pesquisa nas universidades públicas e institutos de pesquisas – presentes na Assembleia Geral Ordinária do Confies – reelegeram Peregrino para dirigir o Confies no biênio 2019-2020, na chapa com a atual vice-presidente do órgão, Suzana Maria Gico Lima Montenegro, dirigente da fundação de apoio FADE, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O processo eleitoral aconteceu no início da tarde de hoje no decorrer do 1º congresso do Confies, que se realiza desde ontem, 21, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UnB). O evento termina amanhã, sexta-feira, 23.
Peregrino agradeceu a decisão e reafirma a defesa das entidades. “Estou muito feliz por ter sido referendado pela totalidade da Assembleia Geral do Confies. A recondução da nossa atual gestão para o próximo biênio demonstra que estamos no caminho certo em defesa das fundações e sobretudo da pesquisa, da inovação e da universidade”, disse ele, que também é diretor-executivo da Coppetec, fundação de apoio à pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Desafios
A crise orçamentária e os entraves burocráticos, segundo ele, permanecem entre os principais desafios.
“A pauta é praticamente a mesma. Mas ela se torna mais grave, porque a escassez de recursos para a pesquisa e inovação no Brasil é um fato. Cada vez menos recursos para os órgãos de financiamento, cada vez mais entraves e dificuldades”, disse.
“As fundações se destacam nesse campo porque elas têm lutado com mais mobilidade e agilidade em defesa de nossas causas, recursos, verbas e somos capazes de atrair recursos complementares, como recursos privados e recursos que não estão no orçamento. Afinal de contas, a universidade precisa complementar o seu orçamento com recursos de outras fontes. E ninguém melhor do que as fundações para fazerem isso. É um desafio que já conhecemos um pouco, mas vamos ser chamados a trabalhar mais pela nossa coletividade”, complementou.
Trajetória profissional
Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Peregrino estudou modelos de gestão de instituições de pesquisa. Foi presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), também titular da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Rio de Janeiro e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, dentre outras.
Homenagem foi realizada, ontem à noite, na abertura do 1º Congresso do Confies em Brasília
Parlamentares, pesquisadores, reitores, representantes de órgãos de controle e do Ministério da Educação e da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação foram homenageados ontem à noite, 21, na abertura do 1º congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), em Brasília.
Realizado na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UnB), o evento termina amanhã, sexta-feira, 23.
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, entregou o troféu a 22 autoridades em reconhecimento à luta em defesa da educação, ciência e tecnologia e das fundações de apoio às universidades públicas na atividade de pesquisas científicas. A homenagem é uma estatueta desenvolvida pelo artista plástico Ozeias Casanova.
Órgãos públicos
Foram homenageados o secretário de programas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, igualmente o secretário da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), Paulo Baroni. Mario Borges, presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que mandou representante receber a homenagem, entre outros.
Órgãos de controle
Também foram homenageados representantes de órgãos de controle pelas tentativas de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa científica em nome do avanço da ciência, tecnologia e inovação. Receberam o troféu o secretário do Controle Federal da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Leonel. Também o procurador federal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jezhiel Lima.
Órgãos científicos
Na lista de homenageados estão ainda o ex-presidente do Confies, Antônio Manoel Henriques, a presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, representada por Jair Ribeiro Chagas, da Fundação de Apoio da da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, representado pelo secretário-executivo da instituição, Gustavo Balduino. E o ex-reitor, Newton Lima, ex-presidente da Andifes e ex-deputado.
Parlamentares
Também foram homenageados no 1º congresso do Confies, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os deputados Celso Pansera (PT-RJ), José Mendonça Filho (DEM-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Alex Canziani (PTB – PR), Sibá Machado (PT-AC) e Orlando Silva (PCdoB-SP)
(Assessoria de imprensa do Confies)
Fotos de Antonio Leal
Fundações de apoio são estratégicas para alavancar recursos para ciência e tecnologia
Hoje as fundações movimentam R$ 5 bilhões ao ano e gerenciam 20 mil projetos científicos em todo País
Diante da crise orçamentária das universidades públicas, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, tecnologia e inovação do País. A afirmação é engenheiro Fernando Peregrino, que participa do 1º Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), do qual é presidente.
Realizado na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UNB), o evento, iniciado nesta quarta-feira, 21, termina na sexta-feira, 23.
“Hoje as fundações de apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano, o que representa 50% a 70% de todos os recursos que as universidades federais recebem todo ano”, defende Peregrino, diretor-presidente da Copptec, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Além de atrair recursos adicionais para as universidades e institutos de pesquisas, as fundações de apoio, presentes em 133 universidades, dão conta de gerir hoje cerca de 20 mil projetos ao ano, com movimentação de R$ 5 bilhões. “Esse é o caminho, as universidades não têm condições de fazer isso, por conta excessiva burocracia da máquina pública”, explica Peregrino.
Nesse contexto, Peregrino defende a inclusão das fundações de apoio como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória (MP) nº 851, da Presidência da República, em tramitação no Congresso Nacional. Hoje existem 94 fundações de apoio presentes em 133 universidades públicas, número que pode crescer com a alavancagem de recursos para irrigar a área de ciência e tecnologia.
“Tudo isso depende do dinamismo do sistema de ciência e tecnologia que precisa estar irrigado com recursos”, declara.
Atuação das fundações
As fundações de apoio, criados pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, têm por objetivo colaborar na elaboração e execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico. Hoje esses órgãos respondem por 74% de todas as importações de materiais para pesquisas científicas do Brasil.
A maioria dessas fundações reside (48%) na região Sudeste. Em seguida no Nordeste (18%) e Sul (17%). O Centro-Oeste detém 10% do total das fundações, e, por último, o Norte, com 7%.
Burocracia
A burocracia é um dos principais temas do 1º Congresso Nacional do Confies. Considerado um gargalo do sistema de ciência, tecnologia e inovação do País, a burocracia incide principalmente sobre as operações administrativas das universidades.
“Por que as instituições precisam de mais gente, de mais advogados e gastar mais tempo com a simples prestação de conta de um projeto. As idas e vindas dessas operações aumentam em mais de 50% dos custos para as fundações”, calcula.
Dessa forma, avalia Peregrino, a burocracia brasileira desobedece ao artigo 14º do Decreto-lei nº 200, sobre a racionalização de simplificação do trabalho administrativo em que o controle não pode ser mais custoso do que o benefício.
Indicadores sugeridos
Em um dos tópicos do 1º Congresso Nacional do Confies, especialistas vão propor novos indicadores para que sejam fiscalizados pelo TCU e CGU, na tentativa de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa.
“É preciso considerar a quantidade de convênios que as instituições assinam, a quantidade de projetos que as fundações administram, a quantidade de recursos que elas captam, a origem desses recursos (públicos, privados, municipais, estaduais e federais ou internacionais). Enfim, a missão das fundações é captar e gerir a pesquisa. Por isso, é preciso que esses indicadores também sejam medidos”, recomenda.
Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação
Texto e contexto da Lei nº 13.243/2016
Organizadoras
Fabiana de Menezes Soares
Esther Külkamp Eyng Prete
Autores
Adriana Ferreira de Faria
Alfredo Gontijo de Oliveira
Ana Beatriz Rezende Rosa
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Cynthia Mendonça Barbosa
Esther Külkamp Eyng Prete
Fabiana de Menezes Soares
Fernando Peregrino
Gesil Sampaio Amarante Segundo
Gustavo Costa de Souza
Gustavo Lemes de Queiroz
Leandro Pinheiro Cintra
Marisa Neves Magalhães Cordeiro
Matheus Vinícius Lage Sales
Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata
Pedro Augusto Costa Gontijo
Tahiane Sales de Araújo
Desde 1994, as fundações de apoio atuam dentro das universidades na gestão e execução de projetos de pesquisas científicas
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e demais entidades representantes do setor pediram que a Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) nº 851, editada em setembro pela Presidência da República, mantenha as fundações de apoio como gestoras e executoras dos futuros fundos patrimoniais previstos na legislação. O texto que tramita no Congresso exclui as entidades.
O pleito foi feito na audiência pública, realizada nesta terça-feira, 13, no Senado, pela Comissão Mista que analisa a MP, e reforçado nesta quarta-feira, 14, em outra audiência pública, na mesma Casa, com a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), universidades e demais entidades do setor.
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, diz que as fundações têm potencial e competência comprovada para gerir e executar os futuros fundos patrimoniais, a serem instituídos por doações privadas ao sistema nacional de ciência e tecnologia na nova legislação.
“Nossas fundações são auditadas, reguladas e controladas por mais de uma dezena de órgãos, como Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Tribunal de Contas da União e Controladoria de Contas da União”, afirmou Fernando Peregrino, em depoimento à Comissão Mista.
Criadas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio, com atuação consolidada dentro de 133 universidades, trabalham na gestão e execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico das universidades. Essas fundações, somam 94 unidades distribuídas pelo País, respondem por mais de 70% das importações de materiais utilizados nas pesquisas científicas brasileiras e mobilizam mais de R$ bilhões ao ano.
Prejuízos às pesquisas
A MP, porém, exclui a atuação das fundações de apoio e ao mesmo tempo privilegia as organizações gestoras de fundos, no novo modelo de fomento. Representantes de universidades brasileiras repudiam a mudança.
“As fundações de apoio são instituições de direito privado. Elas têm todo arcabouço jurídico e organizativo-administrativo de uma fundação de direito privado e, portanto, poderiam ser tanto gestoras como executoras dos fundos patrimoniais”, defendeu a pesquisadora Soraya Soubhi Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Preocupação da SBPC
Na audiência pública desta quarta-feira, 14, a SBPC considerou positiva a doação privada de recursos às universidades, mas demostrou preocupação com pontos da MP.
“Um dos pontos principais para comunidade científica é que sistemas já consolidados de financiamento e gestão do setor não sejam prejudicados com a nova legislação. Por isso, apoiamos a inserção das fundações de apoio como potenciais gestoras dos fundos patrimoniais”, destacou Mariana Mazza, que leu um manifesto da entidade.
Em outro trecho do manifesto, a SBPC diz que “grande parte do sistema de financiamento de projetos nas universidades ocorre hoje por meio dessas fundações. Portanto, afastá-las do escopo desse novo modelo de cobertura de custos romperia com o circuito de vários projetos em andamento, colocando em risco a pesquisa científica.”
Substituição de fontes de recursos
Nos debates, as universidades, a SBPC e o Confies se posicionaram ainda contrários à criação de fundos específicos para cobrir o déficit do Tesouro Nacional com as agências de fomento CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O temor é de que esse modelo pretenda substituir os recursos orçamentários por eventuais doações privadas.
“Estamos torcendo para que esse fundo venha para adicionar recursos novos ao sistema”, declarou o pesquisador Eduardo Modena, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Incentivos fiscais
Outro consenso entre os representantes do sistema de ciência, tecnologia e inovação é a manutenção dos incentivos fiscais aos projetos de ciência e tecnologia na nova legislação.
Ainda nesta quarta-feira, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), na audiência, classificou com “erro estratégico” a exclusão das fundações de apoio na MP e defendeu um texto consensual, em que todas as demandas sejam atendidas.
O deputado Alex Canziani Silveira (PTB-PR), mediou o debate, e disse que as ponderações serão incorporadas ao relatório de Bruna Furlan, relatora da MP na Comissão Mista que analisa a MP 851.
No decorrer das audiências, a própria deputada já havia reconhecido a relevância do papel das fundações de apoio na gestão e execução na atividade de pesquisa. Ela prometeu que vai incluir o pleito dos dirigentes do sistema de ciência e tecnologia em seu relatório final.
(Assessoria de imprensa do Confies)
A diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades e Instituições de Pesquisa Cientifica e Tecnológica – reunida em Brasília nesta data, diante de noticias que dão conta de atos de intolerância ocorridos em vários lugares no País, inclusive em campus universitários, esses denunciados por seus reitores, e de seguidas manifestações de incitação à violência física contra pessoas e segmentos da sociedade, vem a público manifestar-se firmemente em defesa dos princípios da convivência em paz entre os brasileiros, do respeito às instituições e às garantias individuais da Constituição.
O temor da escalada desses atos, nos faz conclamar a dirigentes e colaboradores das Fundações de apoio que se manifestem, pela paz e contra a intolerância nos campus e na sociedade em geral.
Brasília, 24 de outubro de 2018
Diretoria do CONFIES
De 21 a 23 de Novembro em Brasília, a FINATEC receberá a estreia do 1º Congresso CONFIES.
A 1ª Edição do Congresso Nacional da Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica pretende reunir um público de cerca de 300 participantes de mais de 100 fundações de todo o Brasil, bem como órgãos governamentais e de controle, possibilitando a discussão e a troca de informações.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link abaixo:
27 de Setembro no Salão Internacional da Ensp/Fiocruz das 9h às 16h.
Esse ano o ENFASUD falará principalmente sobre o papel das fundações de apoio. Confira a programação:
- Indicadores de desempenho para as Fundações de Apoio
- O Decreto nº 9283/18
- A transferência de bens importados
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link abaixo:
Inscrições para o ENFASUD 2018
NOTA DO CONFIES
Medida Provisória 851 – Fundos Patrimoniais
A tragédia do Museu Nacional não pode servir para promover a desorganização do sistema de cultura e ciência brasileiro. O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica vem a público externar sua perplexidade diante da edição da Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação – Programa de Excelência. Temas que merecem a atenção da sociedade brasileira e do Congresso Nacional.
A importância das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o país é inquestionável e políticas públicas que as estimulem são necessárias e bem vindas, como é o caso do recente Marco Legal. No entanto, a MP 851 promove um retrocesso nas atividades de CT&I, como veremos a seguir.
O primeiro ponto é a nova tentativa de criar o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação – Programa de Excelência – às vésperas de eleições gerais para a nova administração. Sem nenhuma conexão com o tema da institucionalização da gestão dos fundos patrimoniais, mera retórica! Há alguns meses, essa proposta foi derrotada no Senado, agora volta sob nova embalagem com os mesmos propósitos. Eximir o Tesouro de investir em pesquisa, como vem ocorrendo com as sucessivas reduções orçamentarias. A proposta desse Programa deve ser desmembrada da atual MP. Ademais é uma ação nefasta contra o desenvolvimento das atividades de CT&I, pois, desarticula uma ação vitoriosa do Estado brasileiro de duas décadas que possibilitou o domínio de tecnologias em setores estratégicos, como por exemplo, em energia e petróleo. Graças a esses investimentos, ameaçados pela MP 851, o Pais desenvolveu a tecnologia que o levou à autonomia na produção de petróleo. A medida extemporânea do governo retira recurso desse programa e o dispersa em iniciativas isoladas e desorganizadas.
O segundo ponto é a exclusão gratuita das atuais 94 Fundações de Apoio às universidades e entidades de pesquisas da gestão dos fundos patrimoniais. O Governo Federal descartou a exaustiva discussão realizada no Senado Federal, sobre o tema, no momento da apreciação do projeto da Senadora Ana Amélia (PLS 16/2016) e não reconhece o destacado papel das Fundações no apoio às atividades do Sistema Nacional de CT&I. Vale relembrar que as Fundações de Apoio às Universidades e Institutos de Pesquisa gerenciam mais de 22 mil projetos, algo próximo a 5 (cinco) bilhões de reais por ano, e quase 60 mil pessoas entre CLT e bolsistas. Os recursos são de origem público e privado. A razão de terem sido criadas, em 1994, foi atender aos reclamos insistentes da comunidade cientifica e tecnológica para que a gestão dos projetos de pesquisa e inovação fossem flexíveis e desburocratizadas.
Agrava uma tragédia o seu aproveitamento para auferir vantagens e benefícios. A do Museu Nacional não pode servir para isso! O CONFIES lutará no Congresso para mitigar os danos dessas medidas.
Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
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CONFIES no Correio Brasiliense
“A burocracia e o rabo do cachorro” foi o título do artigo que o presidente doConfies publicou hoje no Correio Brasiliense.
No artigo assinado, Fernando Peregrino aborda a ineficiência do excesso de controle burocrático sobre as atividades de pesquisa no país. Questiona também o fato das preocupações dos cientistas passaram a ser de controle contábil e não mais o resultado de suas pesquisas.
Em 2017 o CONFIES publicou uma pesquisa “O que pensa o cientista brasileiro sobre a burocracia” e revelou que o cientista gasta em média 35% do seu tempo com a burocracia.
Correio Brasiliense
(26/07/2018)