Medida traz preocupação para o sistema de ciência, tecnologia e inovação
Dez instituições científicas, entre elas o CONFIES, encaminharam nesta terça-feira, 21, carta conjunta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, em que se posicionam contrárias à proposta recentemente aprovada na Medida Provisória 870/2019, pela Comissão Mista.
A carta na íntegra está disponível em PDF: Carta conjunta ao ministro Marcos Pontes_MP 870-2019
Pela 1ª vez, Parlamento discutirá gargalos burocráticos na pesquisa científica. Esse é um pleito do CONFIES com intuito de melhorar mais os resultados da ciência produzida no Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, realizará, em 30 de maio, audiência pública sobre a burocracia da atividade de pesquisa – um dos gargalos que emperram o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Essa será a 1ª vez que o assunto será tema de audiência no Parlamento.
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) recebeu a confirmação da data da audiência na quarta-feira, 08, pelo presidente da Comissão, o deputado Felix Mendonça Junior.
Debater os entraves burocráticos da pesquisa científica no Congresso Nacional é um pleito do CONFIES com o intuito de melhorar mais os resultados da ciência produzida no Brasil.
Hoje as fundações de apoio, presentes nas universidades públicas – instituições que respondem pela quase totalidade (95%) das pesquisas científicas realizadas no Brasil – gerenciam 22 mil projetos de pesquisa da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Levantamento do CONFIES mostra que 35% do tempo dos cientistas se perdem com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis e a redução desse gargalo tende a melhorar o ambiente de trabalho do pesquisador. Hoje o Brasil possui 96 fundações afiliadas ao CONFIES.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, diz que a confirmação da audiência pública é o estágio mais elevado da campanha do órgão iniciada em 2017, com o projeto de autorregulação com a Controladoria Gera da União (CGU) contra burocracia na pesquisa, hoje uma campanha unitária da SBPC, ANDIFES, ABC, CONFAP, CONIF e CONSECTI, entre outras instituições da área de ciência e tecnologia.
Especialistas convidados
Foram convidados para o debate, além do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Reinaldo Centoducatte. Também Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, Procurador Federal (Advocacia Geral da União), Procurador-Geral da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU. Antônio Carlos Bezerra Leonel, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU); Alfredo Renault, Superintendente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Antônio Carlos de Carvalho, do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (CENABIO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Local
A audiência pública se realizará na próxima semana, 30 de maio (quinta-feira), às 10 hs, no Plenário 13, Anexo 2, da CCT, na Câmara dos Deputados.
Mais informações sobre o assunto: Câmara dos Deputados debaterá a burocracia na pesquisa
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656
Iniciativa foi discutida, nesta quarta-feira, 15, na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria do CONFIES, realizada na sede da FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília
Temendo uma paralisia da atividade de ensino, pesquisa e extensão, as fundações de apoio devem intensificar as mobilizações para atrair investimentos públicos e privados na tentativa de salvar o que chamam de patrimônio da educação e da pesquisa do Brasil.
Essa decisão dos diretores do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) foi tomada nesta quarta-feira, 15, na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria do Conselho, realizada na sede da FINATEC, fundação de apoio da UnB (Universidade de Brasília), no mesmo dia em que estudantes e pesquisadores foram as ruas contrários aos cortes do orçamento das universidades.
As restrições do orçamento público para as universidades apoiadas e as fundações foi um dos 9 itens da pauta do encontro dos diretores do CONFIES. A audiência pública sobre Burocracia na Pesquisa, confirmada para 30 de maio na Comissão de Ciência e Tecnologia da (CCT) Câmara dos Deputados, foi outro destaque da pauta. A diretoria do CONFIES decidiu convocar as afiliadas para que compareçam à audiência. Para o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a burocracia é outro gargalo que vem asfixiando a pesquisa científica nacional, já que 35% do tempo dos cientistas se perdem com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis.
Peregrino afirmou que as fundações de apoio sentem os reflexos da crise das universidades, embora sejam instituições de direito privado. “Existe uma pressão muito forte da comunidade universitária para socorrer determinadas atividades, em razão dos cortes de recursos públicos”, disse. “As fundações de apoio são muito sensíveis a essa crise. Mas no meio de uma crise pode-se encontrar um caminho alternativo, temporário que seja, para salvar o grande patrimônio da educação e da pesquisa do Brasil, já que as universidades públicas são responsáveis por 95% das pesquisas realizadas no País, segundo a Academia Brasileira de Ciências (ABC)”, acrescentou.
Busca de fomento
Peregrino explicou como as fundações de apoio podem atrair recursos para as pesquisas, mesmo diante da crise orçamentária e econômica. “Indo em busca de projetos que possam trazer recursos para pesquisas, como investimentos em energia renováveis, e criar fundos patrimoniais (fundos de doações pelo setor privado) para fazer frente ao custo dos projetos e impedir que a atividade de ensino, pesquisa e extensão seja paralisadas totalmente.”
O entendimento é de que os recursos do Tesouro Nacional tendem a encolher cada vez mais diante da falta de dinamismo da economia e, nesse caso, as fundações de apoio tendem a ter mais facilidade para capitalizar recursos do que as universidades.
Peregrino destacou que o total das despesas discricionárias direcionadas às políticas públicas do Brasil (para ciência, tecnologia, saúde e educação) entre 2017 e 2018 era da ordem de R$ 220 bilhões. Para este ano, segundo disse, o montante havia caído para R$ 100 bilhões, inicialmente; e que, mais recentemente, teve um novo corte de 30%. “A situação é muito dramática.”
Fundações de apoio
Há 30 anos, as fundações de apoio às universidades públicas exercem papel considerável à atividade de pesquisa científica, movimentando R$ 5 bilhões por ano, entre recursos públicos e privados, na gestão de 22 mil projetos.
Ontem, a diretoria do CONFIES aprovou a inclusão de mais duas afiliadas, as fundações de apoio FAPUR (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e a CETREDE (Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico), do Ceará. Agora são 96 instituições afiliadas ao CONFIES.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 98374-7656
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, participou ontem do lançamento da agenda legislativa da ciência e tecnologia no Congresso Nacional, batizada de “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br”
“Não se pode quebrar o sistema de ciência e tecnologia do País. Esse patrimônio foi construído com muito suor e lágrimas, e sacrifícios da nação, desde 1950, com o CNPq e Capes. É preciso dizer ‘basta’. Afinal trata-se do futuro do País.” A declaração é do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, proferida nesta quarta-feira, 8, no lançamento da agenda legislativa da ciência e tecnologia no Congresso Nacional, batizada de “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br”, em cerimônia na Câmara dos Deputados.
O lançamento da ICTP.br aconteceu horas depois da participação do ministro Marcos Pontes, da pasta da Ciência, Tecnologia, Telecomunicações e Comunicações, na audiência conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e de Educação da Câmara. O contingenciamento de 42% no orçamento do Ministério foi o principal tema do evento.
A ICTP.br é um movimento da comunidade de ciência e tecnologia organizado pela SBPC, ABC, CONFIES, Andifes, Confap, Conif, Consecti e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia, para atuação permanente no Congresso Nacional e, também, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Peregrino enalteceu o posicionamento de Pontes para o enfrentando dos cortes da área científica e tecnológica, essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. “Quero fazer um registro aqui, quem tem o ministro da Educação (Abraham Weintraub), tem de fazer altos elogios ao Marcos pontes” declarou Peregrino, sob aplausos da plateia principalmente de cientistas e parlamentares em um dia marcado pela mobilização #CIÊNCIA OCUPA BRASÍLIA.
“O ministro pode não conseguir fazer tudo que prometeu, até por que as forças contrárias são muito grandes e sabemos quais são. Mas ele tem o diálogo na veia, o que é muito importante para nós. Vamos nos unir”, considerou Peregrino, crítico ao corte de 30% da verba das universidades públicas.
Estratégias do MCTIC
Na audiência pública, o ministro Pontes apresentou estratégias para melhorar as condições e o prestígio da ciência no Brasil e citou, como exemplo, a desburocratização da pesquisa (que consome 35% do tempo do cientista) apoiando a bandeira do CONFIES. Outra proposta do ministro é fortalecer o relacionamento direto com a comunidade científica.
Fundações de apoio
Peregrino destacou ainda a importância das fundações de apoio das universidades públicas que contribuem de forma significativa para o avanço das pesquisas científicas no Brasil. “As nossas fundações de apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano em projetos pesquisa e ensino de extensão. Esses valores representam 10 vezes o orçamento deste ano do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a principal fonte de recursos públicos para pesquisa)”, disse Peregrino. “Nossas fundações são responsáveis por mais de 22 mil projetos de pesquisa e por quase 40 mil bolsas de pesquisas anuais, mais da metade do número de bolsas concedidas pelo CNPQ, de 70 mil a 73 mil por ano, conforme foi anunciado hoje aqui (pelo ministro Marcos Pontes)”, acrescentou.
Reunião com Maia
Após a cerimônia, os dirigentes das instituições científicas se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o objetivo de pedir apoio à tramitação de projetos e propostas da agenda da área científica. Entre elas, a derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais, uma saída importante para amenizar a crise financeira do sistema.
(Assessoria de imprensa)
No Capítulo 1 da obra, o presidente do CONFIES, Fernando Per
egrino, critica a burocracia e o excesso de incentivo ao sistema financeiro em detrimento da inovação e da indústria nacional
Elaborado por especialistas da área de ciência e tecnologia de todo país, o livro “Marco Legal de CT&I e seu potencial impacto na inovação no Brasil”, publicado pela Editora CRV, será lançado em 08 de maio, na Universidade de Brasília (UnB). Com 12 capítulos, a publicação, criada de forma colaborativa, integra três organizadores e 21 autores que atuam diariamente na temática de CT&I, envolvidos diretamente na definição de políticas públicas e na execução e na gestão de projetos, dentre outros.
A obra, baseada em eventos de inovação realizados pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB), tem como objetivo apresentar a experiência de representantes de instituições que formam o Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro.
Na lista de autores, o engenheiro Fernando Peregrino, presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) escreve o 1º capítulo da obra, sob o título Inovação no Ambiente Econômico Brasileiro.
Peregrino utiliza de sua grande experiência como gestor público para discorrer sobre os obstáculos enfrentados para inovar no Brasil.
“Pode existir inovação com tanto incentivo ao setor financeiro em detrimento da indústria e essa hipertrofia da burocracia?, acrescenta Peregrino.
O presidente do CONFIES é mestre e doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, também diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ; diretor executivo da COPPETEC, a fundação de apoio da UFRJ; ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro; e ex-presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro).
Em 2018 também foi lançado o livro Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação, dentro do contexto da Lei 13.246/2016, publicada pela Arraes Editores. Também autor do Capítulo 1, sob o título Questões sobre a burocracia e as sociedades industriais e do conhecimento -, Peregrino coloca sob análise a questão da burocratização da administração pública frente às exigências de flexibilidade na gestão de programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica, no contexto de uma sociedade do conhecimento que demanda a interação entre governo, instituições de pesquisa e empresas com vistas ao melhor posicionamento do País em inovação.
Serviço:
O Que é: lançamento do livro “Marco Legal de CT&I e seu potencial impacto na inovação no Brasil”
Quando: Será na quarta-feira, 08, no espaço da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), às 19hs.
(Assessoria de imprensa/Confies)
Resta-nos apelar para que o MEC suspenda as medidas antes que ela promova um profundo e irreversível desmonte das ações de ensino, pesquisa e inovação a cargo dessas instituições comprometendo seriamente o futuro da Nação brasileira
Todos sabem que o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e suas fundações afiliadas têm natural e profundo compromisso com as atividades de ensino e pesquisa conduzidas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
As fundações de apoio só existem por conta de suas apoiadas. Isso nos orgulha pois são mais de 22 mil projetos gerenciados por ano.
Aliás, essas universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica do País, segundo dados da Academia Brasileira de Ciências (ABC) deste ano.
Por isso, estamos perplexos com a medida que prevê cortes de 30% nos orçamentos dessas universidades. Sobretudo pelas alegadas motivações comportamentais. É outro erro de lógica confrontar o ensino básico, ou o infantil, com a graduação, desconhece-se que os bons professores do primeiro são egressos do segundo e que o País está entre os piores em qualidade nesse nível de ensino.
Resta-nos apelar para que o MEC (Ministério da Educação) suspenda essas medidas antes que ela promova um profundo e irreversível desmonte das ações de ensino, pesquisa e inovação a cargo dessas instituições comprometendo seriamente o futuro da Nação brasileira.
Fernando Peregrino – Presidente do Confies
Rio de Janeiro, 02 de maio de 2019
Requerimento, aprovado, destaca o levantamento do MCTIC e do CONFIES que mostra que os cientistas brasileiros perdem, em média, 35% do tempo de estudo com serviços burocráticos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre a burocracia da pesquisa, com ênfase na atuação dos órgãos de controle e no desenvolvimento científico e tecnológico do País. O requerimento, aprovado na última reunião da CCT pelo presidente da Casa, deputado Felix Mendonça Junior, atende ao pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento ainda não tem data marcada, mas deve acontecer na primeira quinzena de maio.
Convidados
Conforme o requerimento, são convidados para o debate, além do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Reinaldo Centoducatte. Também Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, Procurador Federal (Advocacia Geral da União), Procurador-Geral da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU. Antônio Carlos Bezerra Leonel, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU); Alfredo Renault, Superintendente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Antônio Carlos de Carvalho, do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (CENABIO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Justificativa
Como justificativa, o requerimento de Mendonça Junior considerou o levantamento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e CONFIES que, segundo o qual, os cientistas brasileiros dedicam, em média, 35% do tempo de estudo com serviços administrativos, inviabilizando a execução de projetos, em alguns casos.
(Assessoria de imprensa)
Em reunião no Rio de Janeiro, dirigentes da ANP e do CONFIES chegam a 10 entendimentos para reduzir burocracia na pesquisa relacionada ao petróleo
Workshop sobre o Regulamento Técnico da ANP, na COPPE/UFRJ
Iniciada há quatro anos, a cooperação entre as fundações de apoio e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu mais um passo para reduzir a burocracia que emperra atividade de pesquisa, nesta terça-feira, 16 –, em reunião com a participação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, e o superintendente da ANP, Alfredo Renault, realizada na COPPE/UFRJ, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi reduzir os entraves burocráticos sobre a pesquisa científica da área do petróleo.
Entre os 10 pontos de entendimentos propostos pela ANP, destacam-se a flexibilidade no uso das receitas financeiras sem autorização prévia, desde que utilizados no objeto da pesquisa; e supressão de percentual para despesas acessórias com importação.
“O diálogo entre a ANP, a petroleiras e as fundações de apoio está produzindo frutos contra a burocracia. O sistema legal que obriga as empresas petroleiras locais e multinacionais a investir 1% do faturamento em P&D é responsável por uma das maiores fontes de financiamento à pesquisa sobre o qual o governo não pode contingenciar cerca de R$ 1,4 bilhão por ano”, afirmou Peregrino, no Workshop sobre o Regulamento Técnico da ANP.
Para Peregrino, a luta contra a burocracia é árdua e requer ação constante, como essa de cooperação com a ANP. “O superintendente Alfredo se mostrou sensível aos pleitos do CONFIES. Muitas notícias boas e outras que esperamos que venham, pois ficaram de ser estudadas. Entre essas, a melhor maneira de calcular DOA”, disse Peregrino.
Além da ANP e CONFIES, participaram do encontro 11 fundações – Funcate, FACC, FUNDEP, ASTEF, FEC, FEST, FAPUR, FEESC, FAU, FUSP, FUNCAMP E COPPETEC, e duas petroleiras a SINOCHEM e PETROGRA e a Petrobras.
Sobre as fundações de apoio
Amparadas pela Lei nº 8.958/ 1994, as fundações de apoio, instituições de direito privado, são entidades estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, tecnologia e inovação do País. Hoje existem 94 fundações vinculadas ao CONFIES e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano e gerenciam 20 mil projetos científicos em todo País, com destaque para as pesquisas ligadas à exploração de petróleo.
(Assessoria de imprensa)
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) manifesta sua solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aos seus conselhos superiores, ao reitor Ubaldo César Balthazar, à vice-reitora Alacoque Lorenzini e ao professor José lsaac Pilati em face ao Processo Administrativo Disciplinar aberto pela Controladoria-Geral da União.
Lembramos a importância e a necessidade do respeito às competências constitucionais de cada instituição, entre as quais destacamos a autonomia universitária, e ressaltando que, nas universidades federais, imperam o devido processo legal e o princípio da legalidade.
A ANDIFES reitera sua defesa da democracia, da autonomia universitária e do cumprimento das decisões legais.
Brasília, 12 de abril de 2019
Confira a carta em Pelo respeito à democracia .
Mais uma vez, o Confies vem a público se manifestar contra atos arbitrários que afrontam a autonomia universitária constitucional na UFSC!
Ainda traumatizada pela trágica ação que levou ao suicídio o seu reitor Cancellier, a UFSC sofreu ontem, quinta-feira, 11, intervenção no processo de escolha de seu Corregedor, realizado pelo conselho universitário, e ainda tem processo aberto contra reitor e vice reitor!
Como pode uma universidade viver sob esse clima com duas fortes violações de sua autonomia? Até quando os órgãos de controle, neste caso a CGU, substituirá o bom senso por atos de força. Esses atos autoritários só ajudam a implantação do medo no ambiente universitário esterilizando o pensamento livre a criativo exigido pelo papel da universidade?
Será que é isso o que país precisa para se constituir como uma nação justa, rica, tecnologicamente desenvolvida e inovadora?
Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019.