O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse esperar para a próxima terça-feira (24) a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei da Câmara (PLC 77/2015), que estabelece o marco regulatório para ciência e tecnologia. O objetivo do novo código, um dos itens da Agenda Brasil, é estimular a inovação na ciência brasileira, facilitando o financiamento de pesquisas e intercâmbios com o exterior. A CAE e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por onde o projeto também passará, debateram o tema em audiência pública nesta quarta-feira (18).
Fonte: Agência Senado
Ao falar numa audiência conjunta de duas comissões do Senado, sobre o PLC 77/2015, que trata de estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa e inovação, o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino, critou a burocracia imposta pelos órgãos de controle contra os cientistas que, segundo ele, dificulta o trabalho de criação no país.
“Um pesquisador não é material que possa se jogar fora, punir, bloquear seus bens, porque ele trocou uma rubrica A por B. Francamente isso não se faz, mas é o que tem sido feito”, disse. Para o professor, o dano causado por um erro destes é por demais pequeno em relação aos resultados finais de uma pesquisa científica. “Vai em cima de quem está desviando, daqueles que podem produzir danos, fiscalizem antes, durante e depois, mas nos deixem trabalhar”, desabafou.
Para Peregrino, o projeto que tramita no Senado é um avanço, porque estimula avanços no campo científico e tecnológico, permite a Inovação e formaliza a participação da Academia e das empresas. Mas ressaltou que isso somente dará certo se houver um engajamento dos organismos de controle.
O projeto tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e está previsto para votação na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado.Faz parte da “Agenda Brasi”, conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.
O PLC &&/2015 estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.
Assistam a apresentação do vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino.
Remuneração
Também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada. Nesta quarta-feira, 18/11, o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, esteve conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no sentido de pedir que a casa agilize a votação.
Luiz Queiroz* … 19/11/2015 … Convergência Digital
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.
Fonte: Convergência Digital (http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41178&sid=3)
Pesquisadores e professores cobraram apoio para o desenvolvimento dos estudos científicos no país em debate realizado na quarta-feira (18) pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o marco legal para ciência e tecnologia (PLC 77/2015). Representante das indústrias informou que o país caiu no ranking mundial de inovação tecnológica e competitividade. O projeto é relatado na CCT pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Cristovam Buarque é o relator da proposta na CAE.
Fonte: Agência Senado
Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), a aprovação do projeto que trata de estímulos ao desenvolvimento científico. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que promoveu a audiência em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Os participantes da audiência criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada. Eles ainda pediram que os recursos destinados à ciência e à tecnologia sejam considerados prioridade e cobraram menos controle e mais liberdade para trabalhar nas universidades e nos laboratórios.
O professor Bergmann Morais Ribeiro, da Universidade de Brasília, disse que um pesquisador tem de fazer “praticamente tudo”, desde tirar cópias, a enfrentar fila de banco e lidar com questões contábeis. Para Bergman Ribeiro, “é muito trabalho nas costas do pesquisador”, o que termina atrapalhando a pesquisa. A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, registrou a queda do Brasil no ranking mundial da pesquisa Índice Global de Competitividade e Inovação 2015-2016, do World Economic Forum.
– Caímos 18 posições e ficamos em 75º lugar – lamentou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que o projeto regulamenta a parceria das universidades com o setor privado e “coloca o Brasil no século 21, do ponto de vista da tecnologia e da inovação”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sinalizou que o projeto não vai sofrer modificação, para que a tramitação não atrase e o texto chegue logo à sanção. Relator da matéria na CAE, Cristovam disse que o projeto pode ajudar o Brasil a avançar e exportar, não apenas soja, mas conhecimento.
Com informações da TV Senado
Fonte: Agência Senado
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem nesta quarta-feira (18) audiência pública sobre projeto que estabelece o marco regulatório para ciência, tecnologia e inovação.
O novo ordenamento legal está previsto no PLC 77/2015, que visa facilitar a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado, entre outros objetivos. O projeto integra a Agenda Brasil.
Requerimentos propondo o debate foram apresentados nesta terça-feira (17) pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e aprovados em reuniões das duas comissões. Cristovam é relator do projeto na CAE e Jorge Viana, na CCT.
O debate terá início às 8h30, na sala 6, da Ala Nilo Coelho.
Jorge Viana, que também solicitou a audiência, é o relator do projeto na CCT
— A Emenda Constitucional 85 ajustou nossa Constituição ao desafio da ciência, tecnologia e inovação e essa nova lei regulamenta essa emenda e cria possibilidade para que o Brasil rompa com bloqueios a atividades de pesquisa. É um projeto moderno, contemporâneo, que conseguimos trabalhar suprapartidariamente e ouvindo a comunidade técnico-científica — frisou Jorge Viana.
Participarão da audiência pública, entre outros, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Parcerias
O projeto prevê parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas e permite que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.
A proposta permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
Também aumenta de 240 horas por ano para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.
Dispensa de licitação
O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), abre a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
Também estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita no momento na CAE e passará também pela CCT, antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Senado
Acabou a Audiência pública no Senado sobre o PLC 77. O Confies esteve presente, com a participação do seu Vice-Presidente Fernando Peregrino, representando a Presidente do Confies, Suzana Montenegro, os colegas diretores, conselheiros e todos os demais integrantes das Fundações de Apoio.
Foi solicitada a aprovação total e urgente do projeto, após cinco anos de trabalho contra a burocracia que amarra a inovação no Brasil.
A votação acontece na próxima semana.
Vitória à vista! Todos foram unânimes!
Amanhã, a partir das 8h30, acontecerá audiência pública no Senado sobre o PLC 77, em reunião conjunta da comissão de assuntos econômicos e de ciência e tecnologia.
Fernando Peregrino, Vice-presidente do Confies, estará representando a presidente Suzana Montenegro, ao lado de presidentes de outras entidades, dentre elas CNI, FORTEC e CONFAP.
Estamos perto da votação final no Plenário!
Quem estiver em Brasília, compareça!
Com uma intensa programação, o encontro discutirá desde as mudanças na legislação, passando pela crise econômica, a situação dos recursos da ANP, da FINEP, do MEC, até a aliança estratégica com associações afins.
Haverá palestras com renomados juristas e especialistas sobre temas como e social, sobre a cartilha de entendimentos jurídicos do Confies, discussões sobre a questão dos hospitais universitários, políticas de comunicação, e grande intercâmbio de experiências em diversos outros temas de interesse das fundações de apoio.
O Encontro reunirá mais de 180 colegas, de mais de 60 fundações, de todos os estados da federação, além do Distrito Federal.
Do dia 10 ao dia 13 de novembro, nas instalações da FINATEC.
Ainda é possível fazer a sua inscrição! Participe!
PEC votada em 1º turno permite cobrança pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional das universidades públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana.
Todos os três destaques, apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional.
Os deputados aprovaram, por 318 votos a 129, um substitutivo de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.
A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
Discussão no Supremo
O autor da proposta ressalta que várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. “Essa discussão está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o texto atual da Constituição, a decisão poderá ser de proibir a cobrança, mas, sem essa PEC, as universidades não poderão mais ofertar esses cursos”, afirmou Canziani.
O assunto foi parar no Supremo porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.
Demanda empresarial
Segundo o deputado Cleber Verde, que foi relator da PEC na comissão especial, a aprovação do texto vai encerrar processos judiciais que questionem a cobrança já feita por universidades públicas em cursos de pós-graduação lato sensu, especializações e mestrado profissional.
“Como esses cursos são voltados ao mercado de trabalho, não cabe à universidade retirar verbas de outras áreas para custeá-los. São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus custos diminuídos, tenha de custear também os profissionalizantes”, afirmou Cleber Verde.
Pressa no debate
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as entidades do setor presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Educação na manhã desta quarta-feira não tiveram posições fechadas a favor do tema. “Por que a pressa, se a comunidade universitária ou é contra ou não tem posição fechada sobre o tema?”, questionou.
Ela alertou que o substitutivo vai esvaziar os investimentos nas áreas públicas, como no mestrado stricto sensu. “Haverá desestruturação do stricto sensu, que migrará para o mestrado profissional, e será a janela de oportunidade para se votar a privatização. Isso nós não podemos aceitar”, disse a parlamentar.
Alice Portugal lembrou que, na busca por recursos, as universidades vão oferecer mais o mestrado profissional que o acadêmico, pois ambos teriam equivalência na formação profissional do aluno.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) alertou que a mudança no tema pode significar um precedente para a cobrança em outras fases do ensino. “A matéria não é simples e precisa ser mais debatida”, disse.
Processo de privatização
No mesmo sentido, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “Acaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, disse o deputado, referindo-se à possibilidade de privatização.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta vai “entregar patrimônio científico aos que se alimentam do lucro”.
Autonomia garantida
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a norma não privatiza universidades públicas. “A PEC faculta e não obriga a cobrança. A universidade vai decidir se cobra ou não pelos cursos de pós-graduação lato sensu e mestrado profissional”, defendeu.
A deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO) afirmou que as universidades que atualmente cobram por cursos de especialização e mestrado profissional puderam investir nas suas instalações. “As universidades públicas estão sucateadas, e a cobrança está ajudando a mantê-las. Vivemos um grave problema de orçamento”, disse.
Entretanto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) lembrou que os reitores das universidades federais não defendem o texto e que haverá repercussões, por mais que a proposta, no curto prazo, legalize situações atuais. “Existe uma corrente de pensamento que quer o processo de privatização. Vamos abrir a possibilidade para fazê-lo?”, questionou.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
Participe e divulgue o nosso 33º Encontro Nacional. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 13 de novembro de 2015, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília – Distrito Federal.