A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu um importante passo nos estudos e na elaboração de pareceres em temas sensíveis ao poder público com a assinatura do Termo de Cooperação com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC). A parceria visa estabelecer um trabalho contínuo entre a PGE e a aquelas instituições , sempre com foco na apresentação de soluções concretas diante de processos judiciais envolvendo a formulação de políticas públicas.
O Procurador Geral do Estado, Renan Saad, destacou a importância da parceria para a formulação de políticas públicas, somando esforços a partir do conhecimento do corpo de profissionais da PGE ao lado das equipes multidisciplinares da COPPE e COPPETEC.
“É uma oportunidade única que a PGE encontrou na parceria com a COPPE em função do que hoje vem sendo representada a participação do Judiciário nas políticas públicas. A chamada sentença estruturante vem exigindo do Procurador que conheça cada vez mais não só o que diz respeito à área jurídica, como também dos detalhes técnicos do desenvolvimento das políticas públicas. Mas este conhecimento não é suficiente para levar a um resultado positivo porque a parte contrária nesse processo estruturante traz para o julgador uma formulação de política pública que pode ser desastrosa para a administração pública quando implementada. Nosso objetivo com a COPPE e com essa parceria é inverter esta lógica para que, a partir do momento que ocorra a existência de um processo estruturante, nós, em conjunto com a COPPE, passamos a oferecer a formulação da política pública que vai ser homologada pelo Poder Judiciário que possa ser implantada de forma factível. Ou seja, entregar uma solução”, explicou Renan Saad.
Ainda segundo o Procurador-Geral do Estado, as áreas mais sensíveis e que farão parte da parceria com a COPPE passam pelos setores de Óleo e Gás, Transportes, Tributação e Meio Ambiente. E , em breve, o tema Inteligência Artificial também será parte dos estudos, análises e acompanhamentos previstos na parceria.
Suzana Khan Ribeiro, diretora-geral da COPPE, assinalou que a engenharia está cada vez mais multidisciplinar, com áreas muito sofisticadas e que vão além da área técnica. E o objetivo da parceria é amplificar o trabalho que já vem sendo realizado pela PGE, utilizando todas as ferramentas que a instituição dispõe para o desenvolvimento de estudos e projetos.
“Com a parceria, estamos prontos para disponibilizar todos os nossos recursos, tanto humanos quanto de Infraestrutura Laboratorial. Já que naturalmente a Procuradoria não tem como ter variados especialistas e tantas áreas diferentes, muito menos ter laboratórios especializados para realizar perícias ou identificar qualquer elemento que gere conflito. É sempre muito importante, você somar os esforços ao invés de replicar. Ficamos felizes que o nosso trabalho e o nosso estudo serão úteis para a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro”, afirmou Suzana.