Regulamentado por meio do Decreto 9.283/2018, o Marco Legal de CT&I publicado em fevereiro desde ano, amplia os instrumentos de apoio à inovação, facilita o compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura de pesquisa entre agentes públicos e privados, e simplifica procedimentos das agências de fomento e fundações de apoio.
A efetiva implementação do Marco Legal, entretanto, depende de como ele será interpretado pelos órgãos de controle e, também, de sua apropriação pelos gestores dos ambientes de inovação.
Para discutir esse tema, em 14 de junho de 2018, foi realizado um seminário na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, em que o Secretário Federal de Controle Antônio Carlos Leonel (SFC/CGU) apresentou a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto 9283/2018”.
O evento foi transmitido ao vivo para a TV Corporativa das CGUs localizadas nas regionais dos estados e, posteriormente, as suas imagens foram cedidas à TV CONFIES, devido ao interesse em difundir o conteúdo da palestra entre os colaboradores das fundações afiliadas ao Conselho.
“Dentro de um processo de engenharia o motor funciona, também, com uma série de controles, mas tem de ser controle suficiente para não prejudicar a performance do motor. Então tem de ser um controle inteligente“- observou o Secretário Federal de Controle, Antônio Carlos Leonel.
Antônio Leonel fez questão de deixar claro que acredita que o controle faz parte de uma boa gestão, mas reconheceu, entretanto, que foi importante repensar o que a CGU estava fazendo, em termos de controle, na parte de inovação tecnológica e pesquisa.
Em sua apresentação, destacou uma pesquisa desenvolvida pelo CONFIES, em 2017, que demonstrou que 33% do tempo de um pesquisador no Brasil é destinado à burocracia:
“Essa burocracia serviu, hoje, para um controle gerencial? Não vi um depoimento positivo em relação a isso. Combateu a corrupção? Também não. Quer dizer, que controle é esse? Não ajuda a gestão e não fortalece a integridade. É um controle pelo controle. Indo contra até o Decreto Lei 200/1967, que fala de custo-benefício do controle” – ressaltou o secretário da CGU. Segundo ele, o que a Controladoria quer garantir é um controle mais barato, mais eficiente à proposta e orientado para os objetivos.
Segundo o artigo 14 do Decreto Lei 200/1967, o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação e supressão de controles, que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
“A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado”
Durante a sua palestra, mencionou também o convite que recebeu para estar presente nas comemorações dos 55 anos da COPPE e 25 anos Coppetec. “O que me impressionou é que nessa data de celebração da pesquisa, se falou em controle, como principal objetivo. Realmente a gente está com um problema. Por que como a agenda pode ser tão invertida?”– indagou Antônio Leonel completando: “A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado!”.
O Decreto 9.283/2018 trouxe inúmeras inovações e modernizações. “Aproximação dos entes públicos e privados é uma situação que nos tira da zona de conforto, em termos de órgãos de avaliação“- observou o secretário de Controle. Para ele, o Novo Marco de CT & I propõe uma racionalização desse relacionamento, que é eminentemente estatal, com universidades públicas e institutos de pesquisas junto à iniciativa privada.
“Na realidade, a dinâmica que ocorre é que se cria o controle e se perde o controle. Você não acompanha nem gerencialmente e nem para a questão do complaince pura e simples. Então tem que monitorar para não acontecer.” – ressaltou Antônio Leonel lembrando uma frase proferida pela ministra Carmen Lúcia, no início de suas atividades do Conselho Nacional de Justiça: “A burocracia mal feita é a porta de entrada da corrupção”.
Assista na TV CONFIES, na íntegra e com legendas, a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto n. 9283/2018” – Antônio Carlos Leonel (Secretário Federal de Controle Interno – CGU). No ícone (i) , localizado no canto inferior direito do vídeo há a área da interatividade, onde é possível compartilhar o programa nas redes sociais (facebook, Linkedin, twitter), enviar por email ou whatsApp ou inserir o link do vídeo em sites e blogs.
O CONFIES abriu inscrições para as Fundações de Apoio afiliadas que queiram ingressar no Bloco 2 da TV CONFIES.
As Fundações devem enviar sua manifestação de interesse para o email: confies@confies.org.br
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A Fiotec, fundação criada em 1998 para dar apoio às atividades de pesquisa e inovação da Fiocruz, está completando 20 anos. Para celebrar as suas duas décadas de existência junto aos seus 300 colaboradores, a Fiotec realizou nesta terça-feira, 10 de abril de 2018, um evento comemorativo na Fundação Coppetec/ RJ.
Prestigiando as comemorações dos 20 anos da Fiotec, a TV CONFIES transmitiu ao vivo a solenidade de abertura do evento e a palestra “O Futuro das Fundações de Apoio”, apresentada por Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade e o diretor da Coppe/UFRJ, Edson Watanabe, entre outras autoridades que marcaram a história dos 20 anos da Fiotec como Pedro Barbosa, que foi diretor da Instituição nos anos primórdios de sua fundação.
Em sua palestra sobre as Fundações de Apoio, Peregrino defendeu o diálogo racional com os órgãos controladores como única saída para um futuro menos burocrático, tendo em vista que a burocracia paralisa o gestor e torna ineficiente a gestão da pesquisa, prejudicando a inovação no país. “Não é à toa que o Brasil por dois anos seguidos está no 69 lugar no mundo em inovação”, pontuou o presidente do CONFIES.
Parceria entre duas fundações
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Durante a sua apresentação, Fernando Peregrino elogiou o fato do evento comemorativo da Fiotec estar acontecendo em uma fundação irmã, a Coppetec. “Na procura por um espaço para comportar 300 pessoas, nos veio a ideia de fazer o evento em uma instituição que é parceira“, observou o Diretor Executivo da Fiotec, Hayne Felipe da Silva.
Segundo foi relatado na mesa de abertura do evento por Pedro Barbosa, essa aproximação entre as duas instituições já data de 20 anos atrás, tendo em vista que a a Coppetec foi fonte de inspiração e de consultoria para a constituição da Fiotec.
“Hoje, o fato de estarmos usando as instalações da Coppetec para o nosso evento comemorativo, só reforça e reafirma o compromisso de estarmos trabalhando juntos“, destacou Hayne Felipe lembrando que a parceira entre as Fundações de Apoio é uma das principais bandeiras levantadas pelo CONFIES.
De olho nos próximos 20 anos
Para Marianna Magalhães, advogada da assessoria jurídica da Fiotec, o evento foi importante para apresentar perspectivas de onde a Fundação quer chegar no futuro, daqui a 20, 40 anos.”O nosso principal mote são as mudanças legislativas, os fatores que vão levar a nossa fundação à frente, pois temos sempre que trabalhar alinhados à regulação” , ressaltou a advogada da Fiotec, apontando o grande papel da TV CONFIES nesse processo.
Para Marianna Magalhães, a Rede de TV digital irá possibilitar que as mudanças legislativas sejam discutidas e difundidas nas Fundações de Apoio, de Norte a Sul do País. “Entender essas mudanças é importante para que possamos ter cada vez mais segurança jurídica para poder gerir melhor os projetos“, completou.
No lançamento da TV CONFIES, em 15 de março de 2018, o curso sobre a nova CLT apresentado pela assessora jurídica da Fiotec estreiou a faixa de programação “Sala de Aula”. Dispondo de cenário virtual e uma ótima oratória, em 4 blocos de programa, a Dra. Marianna tratou dos principais impactos nas leis trabalhistas com a nova CLT, fazendo uma abordagem de pontos relevantes de interesse para as fundações.
Ficou curioso? Para assistir o curso “Nova CLT” e conhecer o canal da Fiotec e outros canais das Fundações afiliadas à TV CONFIES, a Rede de TV Digital criada para fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações, acesse: http://tvconfies.confies.org.br .
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES
Foi instalado, no dia 6 de abril de 2018, o Conselho de Representantes da Rede TV CONFIES de Apoio à inovação. O Conselho é composto por 16 Fundações de Apoio que fazem parte da fase 1 do projeto e já possuem seus canais instalados na plataforma: Fapeu, Fiotec, Funcamp, Funcern, Funpar, FMRS, Fadesp, Fapex, FCO, Uniselva, Faurgs, Astef, Funarbe, Fundep, Fade e Coppetec.
A reunião de instalação do Conselho da TV CONFIES aconteceu na Fundação Coppetec e contou com a presença de 10 representantes das Fundações de diferentes partes do País. A reunião foi transmitida ao vivo pela plataforma de TV Digital do CONFIES, o que permitiu que os demais representantes das Fundações que não puderam se deslocar até o Rio de Janeiro pudessem participar remotamente das discussões.
Segundo o Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o Conselho está na vanguarda das comunicações digitais para demonstrar o que as fundações estão fazendo pela pesquisa e pela Inovação no País.
A Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação foi lançada no dia 15 de março de 2018, com o objetivo de fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações. Além de fazer a divulgação dos projetos de pesquisa apoiados, a plataforma atua também na capacitação à distância dos mais de 5 mil colaboradores das Fundações (http://tvconfies.confies.org.br)
Reunião Tv CONFIES – Bloco 1 (Fundação Coppetec – 06/04/2018) Na foto representantes da Uniselva, Fapeu, Fudep, FCO, Funpar, Fiotec, Coppetec, Funcern, Fapex, FMRS.
Fonte: Assessoria de Comunicação CONFIES
Baixe aqui a Memória Executiva da Reunião
A Rede TV Confies é uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) lança, nesta quinta-feira (15), às 15h, a Rede TV Confies de apoio à Inovação, que poderá ser acessada livremente pelo endereço www.tvconfies.confies.org.br. Trata-se de uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio.
Segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, a ideia surgiu da necessidade das fundações de divulgar os seus trabalhos para a sociedade. “Há um grande desconhecimento da sociedade e, de certas instituições, do papel das fundações de gerenciar mais de 20 mil projetos de pesquisa por ano. Felizmente a internet oferece tecnologia suficiente para montar uma rede de televisão sem grandes burocracias”, explica.
Utilizando a tecnologia over the top (OTT), como se denominam os serviços de áudio e vídeo pela internet, dos quais os mais conhecidos no Brasil são Netflix e iTunes, inicialmente, a Rede TV Confies contará com a participação de 15 fundações de apoio às instituições de ensino e pesquisa espalhadas por todas as regiões do País.
Peregrino observa que hoje as 93 fundações que o Confies representa contam com cerca de 5 mil colaboradores espalhados pelo Brasil e que precisam de informação. “Na Rede de TV vamos oferecer, além de palestras, cursos modulares”, afirma. Ele conta que no ano passado o encontro nacional das fundações reuniu 300 pessoas, mas muitas outras não compareceram por conta do alto custo de deslocamento. “Com a Rede, isso vai mudar, porque a informação vai chegar pela internet”.
Para o presidente do Confies, a rede de canais significa uma quebra de paradigma que colocará o Conselho na vanguarda do sistema de ciência e inovação. “É uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal, muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços”, ressaltou.
A plataforma será uma rede horizontal, descentralizada e compartilhada que disponibilizará para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.
“Para se ter uma ideia, por ano são 22 mil projetos de pesquisa geridos pelas fundações, os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional”, acrescentou Peregrino.
Vivian Costa, Jornal da Ciência
Link da matéria publicada no Jornal da Ciência
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
28/02 às 18h20 – Atualizada em 28/02 às 18h28
Para dar conta da divulgação do enorme volume de informações que detém sobre tecnologias e expertise em gestão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento realizados por meio de 132 universidades e institutos de ciência e tecnologia, as fundações de apoio, entidades de direito privado, organizadas pelo CONFIES, se preparam para no dia 15 de março darem o pontapé inicial para lançar a sua Rede Virtual de Canais de TV. Trata-se de uma plataforma OTT – Over the Top, ou seja, um serviço de difusão audiovisual pela internet.
Como sabido, a modalidade de TV OTT está em franco crescimento no mundo, disputando com o mercado de TV aberta e por assinatura. Aqui no Brasil, um exemplo é o NETFLIX que distribui vídeos por demanda a uma clientela cada vez maior. O mercado brasileiro de OTTs crescerá de 180 milhões para 450 milhões de dólares entre 2015 e 2018 (Fonte: MTM)
O projeto conta com o apoio tecnológico da COPPE/UFRJ que dominou a tecnologia e desenvolveu a Plataforma TVer. Segundo o pesquisador Sergio Duque Estrada do laboratório responsável, “a TVer OTT se propõe a organizar e distribuir por categoria os conteúdos que, atualmente, se encontram dispersos na Internet, reforçando uma tendência de crescimento mundial das Redes de TV por afinidades, facilitando o acesso do espectador que busca um Canal dessa natureza”.
A Rede TV CONFIES é uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços. Inicialmente a Rede TV CONFIES contará com a participação de 15 fundações de apoio de universidades espalhadas por todas as regiões do Pais.
Uma rede horizontal, descentralizada, compartilhada, disponibilizando para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.
Para se ter uma ideia, são 22 mil projetos de pesquisa por ano geridos pelas fundações os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional.
A Rede de TV CONFIES fará treinamento a distancia dos mais de 5 mil colaboradores dessas fundações que trabalham em um ambiente altamente burocrático, de proliferação de leis, algumas inconstitucionais, que mudam de acordo com os órgãos financiadores e a interpretação dos agentes públicos de fiscalização.
Recentemente, o CONFIES e a CGU, como apoio do MCTIC, PGF, e o MEC, firmaram um termo de entendimento sobre intepretações de texto de várias leis que deixam margem à duvida e levam os gestores e fiscais a equívocos em sua aplicação. Um dos primeiros projetos da TV será o de difundir o conteúdo desse termo a todas as fundações.
Essa rede de TV, formada pelas fundações de apoio, é sem duvida uma inovação que ajudará a revelar e aperfeiçoar o trabalho árduo das fundações de apoio às universidades responsáveis por mais de 90% da pesquisa do Pais.
Fernando Peregrino, D.SC, é Diretor da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES
Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2018/02/28/uma-rede-de-tv-de-apoio-a-inovacao/