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Primeiro Encontro Nacional Confies & Profis

Nesta obra estão reunidos trabalhos de uma plêiade dos sábios palestradores do I Encontro Nacional CONFIES & PROFIS, realizado na cidade de Maceió-AL, nos dias 19 e 20 de abril de 2006. Uns contribuíram com sua parcela de renomados juristas. Outros com sua porção de experientes administradores. E o conjunto deles fez surgir um belo resultado para as Fundações de Apoio. De fato, a abor-dagem de cada tema vale por um quinhão de ouro que compõe o riquíssimo pa-trimônio literário desta obra. Essa é, aliás, a credencial que faz deste livro um dos mais úteis para aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento sobre Fundações. No entanto, não é apenas isso o que dele se arrecada. Outros bons frutos vertem deste livro. Os ilustres Promotores de Justiça, por exemplo, também co-autores desta obra, souberem mostrar, por meio de erudita linguagem jurídica, competência e aptidão para exercerem o velamento das Fundações, encargo que a Lei pôs em suas mãos inteligentes.


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Divergências de Interpretação no Tocante à Concessão de Bolsas e Possíveis Soluções

Este trabalho versa sobre o tratamento tributário dispensado a bolsas de ensino, pesquisa e extensão, concedidas a servidores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pelas Fundações de Apoio. Os agentes fiscalizadores das administrações tributária e previdenciária, por não raras vezes, classificam o bolsista como empregado ou prestador de serviço da Fundação de Apoio, do que decorrem notificações e autuações, das Fundações concedentes. Este estudo, ainda, propõe discutir o papel das Fundações de Apoio no cenário universitário para, então, discorrer sobre os projetos de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional científico e tecnológico com a finalidade de criar parâmetros objetivos e abater a carga de subjetividade dos fiscais da Receita Federal e do INSS.


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A Imunidade Tributária das Fundações de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos

Na primeira parte deste livro, o autor, partindo dos princípios e normas tributárias contempladas na constituição federal, examina, de forma clara e objetiva, a competência tributária, comentando os elementos que devem estar descritos na norma que cria tributos. Analisa as regras de imunidade tributária, regras negativas de competência, como são chamadas e, por essa parte, estuda, com profundidade, os fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e assistência social. Na segunda parte, o autor ocupa-se especificamente das fundações de direito privado sem fins lucrativos. Analisa a natureza jurídica dessas entidades e, a partir dessa análise, expõe minuciosamente, em que medida as fundações de direito privado sem fins lucrativos, fazem jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “C”, da Constituição Federal.

Na primeira parte deste livro, o autor, partindo dos princípios e normas tributárias contempladas na constituição federal, examina, de forma clara e objetiva, a competência tributária, comentando os elementos que devem estar descritos na norma que cria tributos. Analisa as regras de imunidade tributária, regras negativas de competência, como são chamadas e, por essa parte, estuda, com profundidade, os fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e assistência social. Na segunda parte, o autor ocupa-se especificamente das fundações de direito privado sem fins lucrativos. Analisa a natureza jurídica dessas entidades e, a partir dessa análise, expõe minuciosamente, em que medida as fundações de direito privado sem fins lucrativos, fazem jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “C”, da Constituição Federal.


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As Fundações de Apoio e a Remuneração de Seus Dirigentes

Mais uma obra nascida da cultura jurídica de Francisco de Assis Alves. Ela contém abordagens tão íntimas da remuneração a dirigentes de Fundações de Apoio, a tal ponto carregadas de razão, que garantem ao autor, sem nenhum agrado, o reconhecimento só merecido por quem faz aquilo que se propõe fazê-lo com a perfeição dos grandes mestres. Além de , polidamente responder aos que se opõem à remuneração, sob qualquer pretexto, a dirigentes das Fundações de Apoio, o autor enche esta obra com argumentos jurídicos impecáveis. Traz a seu favor lições dos mais consagrados juristas, as quais, como não poderia ser diferente, enriquecem em muito esta obra. Aqui está, portanto, mais um trabalho que, afora seu alto grau jurídico, é corajoso no enfrentamento do tema abordado. A remuneração de dirigentes das entidades sem fins lucrativos, dentre as quais estão as Fundações de Apoio, é matéria de alta complexidade. Por isso, só os fortes são capazes de se arrostarem com ele e se darem bem. Assim aconteceu com o autor. O conjunto das suas realizações no campo do direito fundacional, a longa vivência e duradoura convivência com as Fundações de Apoio, garantem o êxito deste seu trabalho. Como em outras de suas obras já publicadas, o autor, neste livro, confirma sua finíssima aptidão jurídica para o trato de assuntos de peculiar interesse das Fundações de Apoio.

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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