Fernando Peregrino reiterou que as OS e o contrato de gestão comprometem drasticamente a autonomia da IFES e pediu para o governo destravar as fundações de apoio para que elas possam ajudar as universidades em momento de crise orçamentária e de recessão econômica

Peregrino e reitores na 98ª Reunião Ordinária do CONIF  

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino apresentou nesta terça-feira, 13, sugestão para incluir as fundações de apoio no lugar das organizações sociais (OSs) no Future-se por considerá-las instrumento de quebra da autonomia da universidade pública. Os detalhes foram apresentados na 98ª Reunião Ordinária do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), composto por reitores, na sede da Fecomércio, no Rio de Janeiro.

“As OS representam com seu contrato de gestão a terceirização da gestão dos bens das universidades, inadmissível para um ente que tem autonomia pela Constituição Federal”, analisou Peregrino.

O presidente do CONFIES fez duras críticas ao atual modelo econômico de priorizar o pagamento do juro da dívida pública em detrimento das despesas discricionárias que caíram de R$ 230 bilhões, em 2017, para os atuais patamares abaixo de R$ 100 bilhões, e seguem a tendência de queda em decorrência da recessão econômica reconhecida pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Principais propostas do CONFIES para o Future-se

O titular do CONFIES reforçou a preocupação com as OS e o contrato de gestão que comprometem drasticamente a autonomia da IFES –, alerta feito desde o lançamento oficial do Future-se (17 de julho) e que, posteriormente, endossado por dezenas de universidades e especialistas em educação. Até agora, cerca de 30 instituições defenderam a manutenção das fundações na gestão dos projetos das universidades e institutos de pesquisa.

“Várias das ações previstas no Future-se já são executadas há anos pelas fundações de apoio. O que precisamos é destravar as fundações de apoio para que elas possam receber receitas (públicas e privadas) e implementar projetos de desenvolvimento das instituições públicas de ensino superior em meio à crise orçamentária agravada pela recessão econômica”.

Prazo maior

Os dirigentes do CONFIES apresentaram a proposta na primeira semana de agosto (05) à Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC. No encontro do CONIF, Peregrino defendeu ainda a postergação do prazo da consulta pública do Future-se, previsto para se encerrar na quinta-feira, 15, para ampliar o debate sobre o assunto.

Atuação das fundações de apoio

Criadas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio colaboram na execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico. Hoje esses órgãos respondem por 80% de todas as importações de materiais para pesquisas científicas do Brasil. A maioria dessas fundações reside (48%) na região Sudeste. Em seguida no Nordeste (18%) e Sul (17%). O Centro-Oeste detém 10% do total das fundações, e, por último, o Norte, com 7%.

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