As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na terça-feira (24), às 9h30, reunião conjunta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.
A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e integra a Agenda Brasil.
Além de regulamentar parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, o projeto abre, por exemplo, a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
Além disso, permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
Audiência pública
Na semana passada, CAE e CCT fizeram uma audiência pública para tratar do tema. Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram dos senadores a rápida aprovação do projeto.
Eles também criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada.
Na ocasião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator na CAE, sinalizou que o projeto não será modificado para não atrasar a tramitação e possibilitar a votação em seguida pelo Plenário.
O PLC 77/2015 foi aprovado pela CCJ em 21 de outubro passado. Na CCT, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).