O debate da próxima quarta-feira (16) será com membros do TCU (Tribunal de Contas da União), o que marcará o 2º evento de um ciclo de palestras preparatórias para o 3º CONFIES, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro

A primeira “live” do evento pré 3º CONFIES – Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizada nesta quarta-feira (9) foi marcada pelos desafios para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa será mais uma legislação a ser colocada em prática pelas fundações de apoio, gestoras de mais de 20 mil projetos científicos das universidades e institutos federais.

Mediado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o tema foi discutido pelos palestrantes Evandro Maroni Gonçalves, matemático e gerente de Tecnologia e Informação (TI) da FIOTEC, fundação vinculada à Fiocruz, e Mariel Bräscher Elizeire, assessora de compliance da Fundmed, fundação médica do Rio Grande do Sul.

PAPEL DA NOVA AGÊNCIA

O palestrante da Fiotec, Gonçalves, iniciou o debate e destacou o papel da recém-criada Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovada e regulamentada em 26 de agosto, que, segundo disse, será responsável pela fiscalização, divulgação e aplicação de penalidades, na nova legislação.

COMPLEXIDADE

Gonçalves chamou a atenção para confusão no âmbito da implementação da LGPD, uma vez que o prazo de vigência acabou sendo alterado em razão da pandemia. O prazo inicial era agosto de 2020. Contudo, entre idas e vindas na tramitação do processo da nova legislação, a expectativa é de que a LGPD comece a vigorar ainda este ano, enquanto que as questões referentes às sanções e penalidades, em agosto de 2021. Isso porque a Medida Provisória nº 959, outro ponto que alterou a legislação, deve ser sancionada nos próximos dias.

FUNÇÕES TÉCNICAS

Outros fatores que merecem atenção na nova legislação, conforme Gonçalves, são os pontos que tratam das funções de “operador” e “controlador” dos dados pessoais. Para ele, é fundamental que essas questões técnicas sejam bem definidas e esclarecidas o quanto antes, para evitar conflitos no âmbito da nova legislação. Isso porque as fundações gerenciam informações de mais de 20 mil projetos científicos e tecnológicos das entidades apoiadas e, que portanto, possuem milhares de informações guardadas em softwares e outras ferramentas.

“A definição de quem é o controlador e o operador é importante, porque existe uma relação de subordinação e quando houver algum tipo de problema ou incidente haverá tratamentos diferenciados”, explicou.  Nesse caso, a avaliação do gerente de TI, da FIOTEC, é de que o controlador e o operador terão de trabalhar em  uma sintonia significativa para facilitar o entendimento dos processos.

Gonçalves acrescentou que a nova legislação estabelece ainda uma terceira função técnica: a do “encarregado” que, por definição na lei, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

TENDÊNCIAS EXTERNAS

Já a palestrante Mariel Bräscher Elizeire afirmou que a nossa legislação, originária da União Europeia, surgiu para atender exigências do mercado para proteção de dados pessoais. Segundo ela, o mercado terá de se adequar à nova legislação e traçou as seguintes orientações no processo de implementação da LGPD.

PASSO A PASSO

1 – Entendimento da legislação
2 – Mapeamento (processos e informações envolvidas)
3 – Mapeamento (dados pessoais)
4 – Regulamentos (políticas e instrumentos normativos)
5 – Implementação (planos de ação)
6 – Análise de riscos (impactos e probabilidades)
7 – Operação (monitoramento)

OBJETIVO DA LGPD

O objetivo dessa lei federal é trazer segurança jurídica a respeito de dados pessoais que são compartilhados na internet. A lei se aplica a diversos segmentos que atuam online, desde e-commerce a redes sociais, passando inclusive por organizações governamentais e sociais.

PREVIAS PARA O 3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES

O debate virtual desta quarta-feira faz parte de um ciclo de palestras online, chamado de “Quarta com o CONFIES” – preparatório para o 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, encontro 100% online a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente do CONFIES considerou positiva a primeira prévia do encontro nacional e disse que o evento desta quarta-feira superou as expectativas ao reunir quase 600 pessoas.

CONVERSA COM O TCU NA PRÓXIMA QUARTA

O debate da próxima quarta-feira será com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e com o Diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.

O 1º debate está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=330318994719085&ref=search

(Assessoria de imprensa)