Em nota, o CONFIES diz que a proposta entregue ao secretário da SESU coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS). Nesse caso, pela proposta, as fundações não firmariam contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária

1. A proposta do CONFIES entregue, nesta segunda-feira, 05, ao secretário  Arnaldo Lima Junior da SESU (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação, não apenas exclui a OS do texto como coloca as Fundações de Apoio. Porém, as fundações não firmarão  Contrato de Gestão por considerá-lo contrário à autonomia da universidade;
2. O CONFIES propõe convênios de cooperação tripartite IFES/FA/MEC, conforme a lei 8958/94, no lugar dos contratos de gestão;
3. O CONFIES considera também que esse é o ponto central do projeto de lei (PL) do MEC, porque tudo gira em torno de quebra da autonomia universitária, pelo Contrato de Gestão com uma OS comandada de fora da IFES (Lei 9637/98);
4. O CONFIES também considera que o PL do MEC tem aspectos que não podemos discordar, como exemplo, os incentivos fiscais dos fundos patrimoniais pelos quais lutamos juntamente com a ANDIFES, a SBPC, ABC e tantas outras entidades nacionais, assim como extensos artigos do Marco Legal;

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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