“Uma atualização com vistas à modernização da legislação, conferindo-lhe instrumentos para otimizar o apoio que as Fundações fornecem às suas instituições credenciadas, é mais do que oportuno”, defende o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz
Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz (à direita), e Presidente Honorário do Conselho, Fernando Peregrino (à esquerda), na abertura do Encontro de Procuradores das Fundações de Apoio
O Presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Antônio Fernando Queiroz, defendeu urgência na atualização da Lei das Fundações de Apoio das Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino e Pesquisa – na abertura do Encontro do Colégio de Procuradores do CONFIES de 2023, iniciado nesta quinta-feira, 27 de abril, em Uberlândia (MG).
A reforma da Lei das Fundações de Apoio (8.958/1994), que completará 30 anos em 2024, é o tema central do Encontro, que se realiza este ano na Fundação de Apoio Universitário (FAU), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O evento se encerrará amanhã, 28 de abril.
O entendimento é de que a legislação – que consolidou o papel das Fundações de Apoio como o principal meio de captação e de gerenciamento de recursos para atividades de pesquisa conduzidas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT’s) – precisa se modernizar para que essas instituições possam fazer frente aos desafios que se apresentam para o avanço da ciência e da tecnologia do Brasil.
“Efetivamente, após quase 30 anos da edição dessa Lei, com muitas alterações sofridas, bem como modificações no cenário da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), no âmbito das relações mantidas entre as IFES/ICT’s e o setor privado, uma atualização com vistas à modernização da legislação, conferindo-lhe instrumentos para otimizar o apoio que as Fundações fornecem às suas instituições credenciadas, é mais do que oportuno”, destacou Queiroz que participou da abertura do Encontro de Procuradores do CONFIES, pela plataforma virtual.
Confira o discurso na íntegra do presidente do CONFIES em PDF: CONFIES-Discurso de abertura-Encontro de procuradores 2023
Burocracia na pesquisa
Também na abertura do Encontro, o Presidente Honorário do CONFIES, Fernando Peregrino, atual Chefe de Gabinete da Presidência da FINEP, afirmou que as Fundações de Apoio, em quase três décadas, ganharam protagonismo no processo de gestão mais eficiente do sistema educacional e da ciência, tecnologia e inovação.
Ele disse ainda que sua ida para FINEP, a principal agência de fomento do setor, contribui indiretamente para ajudar ainda mais o modelo de gestão de “nossas” Fundações em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. “Estou do outro lado da rua, mas na mesma rua junto com vocês”, ressaltou.
Peregrino voltou a falar sobre os desafios para o avanço científico e tecnológico nacional e reafirmou a necessidade de reduzir os gargalos burocráticos da pesquisa brasileira. Segundo ele, o novo governo vem sendo um “parceiro” da pesquisa.
Peregrino exemplificou que a AGU (Advocacia Geral da União), pela 1ª vez, aponta interesse em desburocratizar o processo de gestão da pesquisa, ao criar um grupo de trabalho para discutir os gargalos juntamente com as entidades representativas. Na prática, a AGU acatou um pleito antigo do CONFIES para desburocratizar o setor.
Fundações de Apoio
As Fundações de Apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia (por meio das universidades e dos institutos de pesquisa) e a sociedade civil (empresas e organizações sociais), intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
O CONFIES reúne hoje 98 Fundações de Apoio distribuídas por mais de 150 IFES e ICT’s. No ano passado, essas Fundações gerenciaram uma cifra recorde de cerca de R$ 9 bilhões da atividade de pesquisa conduzidas por essas instituições, batendo o recordo de R$ 8 bilhões em 2021. Hoje essas Fundações de Apoio gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica.
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