A medida provisória nº 1112/2022, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, tende a desmontar um dos maiores polos científicos e tecnológicos do País da área de petróleo e gás, erguido há mais de 50 anos no Rio de Janeiro e que se estendeu pelo país inteiro. O alerta é do presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.
Batizada de MP da sucata, a medida do governo federal prevê desviar recursos das cláusulas de petróleo e gás – voltadas para pesquisas científicas e inovações tecnológicas nos setores de petróleo, gás e energias renováveis – para o desmanche de caminhões velhos. Em 2021 foram R$ 3 bilhões.
O Rio de Janeiro, onde a Petrobras é sediada, responde por 83 % da produção de petróleo do País! Na liderança dessas pesquisas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebe mais de 20% das obrigações de investimentos que todas as petroleiras têm de cumprir, na ordem de R$ 200 milhões na média por ano. Graças a esse fomento, a Coppe, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ, tornou-se reconhecida como a principal instituição de pesquisa que contribuiu para a liderança mundial da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas. Seguida pela USP e UNICAMP.
Na tentativa de desviar o desmanche desses polos científicos, o CONFIES encaminhou um pedido ao deputado Da Vitoria (PP/ES) pedindo para suprimir o artigo 12 da MP.
“Em nome das 94 fundações de apoio às universidades e institutos de pesquisa, venho encarecer seu apoio para que o artigo 12 da MP 1112 seja modificado e não retire recursos da pesquisa. Será que não podemos fazer nada para evitar que a transformação de sucata ocorra em detrimento da pesquisa tecnológica que possibilitou que nosso país se tornasse autossuficiente em petróleo?”, afirma o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. “Precisamos derrubar esse artigo da MP para evitar que o Brasil vire uma sucata, de fato, e se limite a ser a periferia do mundo econômico”, acrescenta.
Do total de 94 fundações de apoio vinculadas ao CONFIES, 35 fundações gerenciam esses tipos de contratos. “Por nossas fundações de apoio passam grande parte de R$ 2 bilhões por ano para os projetos de pesquisas”, acrescenta Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, vinculada à UFRJ.
O CONFIES entende que, em termos práticos, essa medida trocaria a pesquisa, uma área estratégica para o desenvolvimento nacional, pela sucata. O objetivo da MP é de instituir o Programa e de transformar em sucata caminhões antigos. Para isso muda quatro leis, a primeira alteração é na Lei 9.478, de 1997, que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o texto da medida, as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural podem destinar recursos para o desmonte e a destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil.
A nota na íntegra está disponível em: CONFIES pede apoio a deputados para derrubar artigo da MP que prevê desviar fomento da pesquisa para desmanche de caminhões velhos.docx .
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