A expectativa do CONFIES é de que o projeto seja aperfeiçoado consideravelmente e que as fundações sejam incluídas, já que elas possuem experiência de captação de recursos públicos e privados para projetos de ciência e tecnologia

Enquanto aguarda um posicionamento do Ministério da Educação, a diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – realizará na próxima quarta-feira, 24, uma reunião extraordinária ampliada com dirigentes das fundações de apoio a fim de discutir o programa “Future-se” do MEC. O encontro será no CT 2 da COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão (RJ), de  9 horas às 13 hs.

O principal tema a ser discutido é o projeto de lei (disponível em: PROGRAMA_FUTURE-SE_CONSULTAPUBLICA (1)) que cria o “Future-se”. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reforça a preocupação com o impacto negativo do programa que poderá provocar sobre as fundações de apoio e a pesquisa  científica que elas geram, já que em nenhum momento o MEC menciona a existência dessas instituições no “Future-se”.

Fundações de apoio

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com mais de 25 anos de vida, as fundações de apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregos diretos (CLT) e 42 mil bolsistas. A boa governança é uma constante fonte de preocupação do segmento. Hoje 40% das fundações possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.

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Viviane Monteiro
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