Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante bilionário estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, a audiência pública sobre a burocracia na pesquisa científica – no Plenário 13, Anexo 2 da Casa. Os gargalos burocráticos estão entre os principais fatores que atrasam o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e inviabilizam o Brasil de competir em pé de igualdade com países desenvolvidos.
O debate atende a requerimento do presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na atividade de pesquisa. “O pesquisador brasileiro ganha para fazer pesquisa para desenvolver o País, mas 35% de seu tempo acaba sendo desperdiçado com a burocracia”, lamenta Peregrino, também diretor executivo da Fundação COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Representantes de instituições convidadas para audiência pública também lamentam a burocracia na pesquisa científica. Para o presidente da SBPC, o físico Ildeu Moreira, a burocracia na atividade de pesquisa é um problema seríssimo. “O Brasil tem uma tradição de muita burocracia, por razões diversas. Apesar de ter diminuído, em razão de nosso esforço para criar o Marco Legal que fez impedir muita coisa (burocrática), ainda existe muita coisa travada. E o Marco Legal ainda não foi internalizado nos municípios, estados, agências de fomento e universidades; e isso preciso acontecer”, defendeu.
Baixa criatividade
O presidente da SBPC avalia que a burocracia excessiva diminui a criatividade dos pesquisadores, com preenchimento de papeis e com análises que nada tem a ver com P&D, por exemplo. “O mais importante é avaliar os resultados reais do que foi programado, como é feito nos países desenvolvidos e não os detalhes burocráticos. Muitas vezes se analisa muito mais os detalhes menos importantes, a burocracia e preenchimento de papeis do que resultados mais importante do ponto de vista da pesquisa e desenvolvimento”, lamenta Ildeu.
Ildeu criticou ainda a dificuldade do cientista para importar insumos básicos para pesquisa. “Com uma burocracia pesada é difícil competir no cenário internacional, com países mais desenvolvidos, como China e Coreia. Os recursos já são muito poucos, com a burocracia então fica muito difícil de fazer ciência no Brasil. Não é à toa que o Brasil está lá atrás no índice de inovação global”, compara Ildeu.
O diretor técnico de Arcabouço Legal do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Gesil Sampaio Amarante Segundo, recomendou a consolidação da implementação do Marco Legal como um dos fatores para inibir os gargalos burocráticos na pesquisa, além da discussão, entre todas as partes, sobre a importância das fontes de fomento e dos problemas gerados às pesquisas pelo contingenciamento de recursos todo ano. O especialista defende também a derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais para que sejam estimuladas as doações de recursos privados à ciência.
Confira no link a lista de instituições convidadas para audiência pública amanhã: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Audiência Pública Ordinária
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