O CONFIES, através de seu vice-presidente Fernando Peregrino, esteve presente no Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração, em Pelotas (RS), que acontece desde o dia de ontem e extende-se até amanhã.
Durante a palestra, estavam presentes mais de 100 Pró-reitores para o debate sobre o Marco Legal.
O CONFIES agradece ao Prof. Tomas Dias, Pró-reitor da UFAL (MG), que preside o Forplad.
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad) tem caráter permanente e reúne os pró-reitores de planejamento, de administração e ocupantes de cargos equivalentes destas instituições.

MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECEBE CONFIES E AFIRMA QUE VAI TRABALHAR PARA CONTORNAR A MEDIDA.

A situação das importações realizadas pelas Fundações de Apoio está cada vez mais crítica. O CNPq ameaça descredenciar todas as fundações nessa quarta-feira, sem aviso prévio, o que causará um prejuízo enorme para projetos que dependem de insumos para suas pesquisas, como é o caso, por exemplo, do Laboratório Anti-doping, que será usado durante as Olimpíadas, e do supercomputador comprado pela COPPE.

A atitude do CNPq sacrifica e implica em prejuízo a centenas de projetos, acarretando em paralização das atividades de pesquisa por conta dessa insensível e burocrata medida.

Hoje pela manhã, após a participação das aulas inaugurais na COPPE, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera reuniu-se com a Diretoria do CONFIES e relevou que preocupa-se com a interpretação que o CNPq vem dando à redação da Lei 8.010 e comprometeu-se a realizará um esforço especial para desobstruir esse entrave burocrático às pesquisas, cujos projetos vem sendo geridos pelas fundações de apoio.

“O Secretário do MCTI Jailson de Andrade está em contato com o Presidente do CNPq solicitando o bloqueio da medida, assim como entrou em contato com a Casa Civil para apressar a Medida Provisória”, relata o Vice-presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, após conversa com o Secretário, designado pelo Ministro para tratar do assunto.

Amanha, dia 8 de março, o CONFIES estará em Brasília para continuar a sensibilizar os parlamentares sobre o assunto, até que a MP possa entrar em vigor.

O CONFIES reitera o convite para a mobilização de todos os representantes de Fundações, que possam estar presentes em Brasília, para a sensibilização dos parlamentares antes da votação do vetos do Marco Legal, que ocorrerá às 19h.

Hoje, dia 7 de março, na COPPE, foi realizada aula inaugural para os novos alunos de Mestrado e Doutorado, ministrada por Celso Pansera, Ministro da Ciência e Tecnologia. O CONFIES esteve presente realizando pedidos sobre a questão das importações. As solicitações foram encaminhadas à assessoria do Ministro, em Brasília, para resoluções ou desenvolvimentos de ações objetivando a construção de soluções para os pleitos.

A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – a Uniselva – em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) discutiu na manhã do dia 1º de março a lei nº 13.243 de 2016, conhecida como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionada em janeiro pela Presidência da República.

www.facebook.com/fund.uniselva 

Prezadas Afiliadas,

O deputado Sibá Machado (PT-AC), informou hoje, dia 3 de março, à Diretoria do Confies, os seguintes desdobramentos:

1. Vetos

Informações extraoficiais apontam que o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros irá convocar sessão para análise dos vetos na próxima terça-feira, 8 de março, conforme alinhamento durante a reunião realizada semana passada, em Brasília.

O CONFIES solicita a presença de todos os que puderem estar disponíveis em Brasília, para que se faça, na terça-feira, um dia de abordagem aos parlamentares na Câmara e no Senado. Até amanhã, quarta, dia 4 de março, deve-se ter informações mais precisas quanto à convocação. Mesmo que não haja confirmação, a conversa com os parlamentares é importante para o sucesso dessa luta.

2. Fundações de Apoio

O deputado Sibá Machado está empenhado na solução do problema enfrentado pelas Fundações de Apoio quanto o cadastro no CNPq para importações. Em conversa no MCTI, a Secretária Executiva, Emília Cury, informou que o Ministro encaminhará essa questão à Casa Civil para a mudança na Lei, por meio de Medida Provisória. Esse caminho não invalida as tentativas que o deputado para incluir o texto numa MP já em tramitação. A importância da iniciativa partir do governo está na eficácia imediata, ou seja, passa a entrar em vigor a partir da edição da Medida Provisória e já autoriza o CNPq a cadastrar as Fundações.

Mais uma vez, o CONFIES reitera o convite para aqueles que puderem se mobilizar até Brasília. A presença do maior número de representantes é importante para a constituição da comitiva responsável por abordar e conversar com os Parlamentares.

Comissão conversa com o senador Cristovam Buarque e o presidente do Senado, Renan Calheiros

Pontos rejeitados pela Presidência podem prejudicar desenvolvimento de pesquisas acadêmicas

Uma comissão formada por representantes de fundações de apoio à pesquisa e parlamentares entregou carta à presidenta Dilma, nesta terça-feira (23), para pedir a revisão dos vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Os pontos rejeitados alteram tópicos de legislações anteriores, como da Lei da Inovação (Lei 10.973/2004), sobre as bolsas de estímulo à inovação concedidas a alunos, e a Lei 8010/1990, que permite a isenção de impostos sobre a importação de insumos utilizados nas pesquisas científicas. 

Vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino compôs a comissão e conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, com os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF) e outros parlamentares.

“A aceitação em Brasília tem sido muito grande. O objetivo é que o Marco seja sancionado integralmente, para que não prejudique as fundações de pesquisa”, afirmou Peregrino, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) apoia a revogação pelo Palácio do Planalto: “Entendemos que os vetos prejudicam bastante a estrutura do projeto, como estava pensado. Estamos negociando com o governo e com os deputados da base. O objetivo é mudar essa situação para não prejudicar, principalmente, quem necessita das bolsas”.

Vetos 

Na mensagem ao Senado, a Presidência informou que não concorda com o não recolhimento de impostos previdenciários na remuneração de alunos de instituições privadas e também com as isenções nas importações pois resultariam em perda significativa de receitas, contrariando os esforços para o equilíbrio fiscal.

No dia 8 de março, o Congresso Nacional vai apreciar os tópicos rejeitados pela Presidência da República

Fonte: Jornal do Brasil

Prezadas Afiliadas.

O conteúdo apresentado durante as palestras realizadas no Encontro Regional, podem ser solicitados, por qualquer Fundação associada, através de email ou do grupo do CONFIES no Whatsapp.

Para entrar em contato, utilize o formulário do nosso site ou envie mensagem através do email confies@confies.org.br

Representantes vindos de 20 fundações estão presentes no II Encontro Sudeste do Confies, que está sendo realizado hoje, dia 22 de fevereiro, na COPPE.

Durante a fala de abertura, o Diretor Geral da COPPE, Edson Watanabe, reconheceu o esforço de todos para dotar o setor de uma lei à altura da importância que a Ciência, Tecnologia e Inovação possui para o desenvolvimento do País. Watanabe também parabenizou o CONFIES pela iniciativa e fez votos que, durante o encontro, as atenções girassem em torno dos vetos feitos à Lei, assim como da discussão sobre implementação dos pontos positivos.

Na mesa de abertura, além do Vice-presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, estavam presentes o Presidente da FUNDEPE – UFMG , Alfredo Gontijo de Oliveira e Luiz Eduardo Dias, da FUNARBE, da cidade de Viçosa.

Fernando Peregrino compôs a primeira mesa de discussões, cujo assunto trouxe debate sobre o contexto atual em que o Pais se encontra e as consequências que geram atraso no campo da inovação. Além disso foram apresentados os pontos positivos e auto aplicáveis do Marco Regulatório do CT&I, assim como os vetos sofridos no texto inicial (Lei 13.243/16).

Peregrino também reivindicou uma melhor e maior interpretação sobre as importações por parte do CNPQ, que impede o recredenciamento das Fundações Responsáveis por mais de 43% das importações de insumos a pesquisa.

Por sua vez, Alfredo Gontijo e Luiz Eduardo comentaram e destacaram a crescente importância das Fundações como protagonistas na fase atual do desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil.

Pedro Barbosa, Vice-Presidente da FIOCRUZ, que compôs a segunda mesa de discussões, falou que a Fiocruz considera o Marco Regulatório uma importante vitória, mas ressalta que ainda há muito trabalho a ser feito, referindo-se aos vetos que, por exemplo, reduzem a autonomia da Fiocruz para o desenvolvimento do kit de diagnóstico para o Zika Vírus.

Durante o encontro, os debates giraram em torno do excesso de burocracia e de controle burocrático nas atividades de pesquisa e sobre o receio que a regulamentação do marco possa vir a mutilá-lo.

À tarde, o representante da Petrobras falará sobre o Impacto do Marco na regulamentação da ANP sobre a cláusula de apoio à pesquisa. Ainda teremos um debate jurídico e, por fim, uma proposta de oficina sobre E-Social e outras ferramentas voltadas para as fundações.

Amanhã, dia 23 de fevereiro, o Vice Presidente do CONFIES comporá a delegação do deputado Sibá Machado, composta por líderes partidários, que formam aliança pelo Marco Regulatório. A reunião com o Ministro Berzoine terá por objetivo entregar, no Palácio do Planalto, uma carta para a Presidenta Dilma, solicitando a revisão dos vetos e restituição dos pontos retirados do texto final.