Captura de Tela 2017-05-24 às 15.28.06O pleito é do Confies, que busca simplificar a burocracia e dar dinamismo à pesquisa científica e tecnológica

Na tentativa de reduzir a burocracia que consome 35% do tempo do cientista em serviços administrativos, órgãos de controle estudam simplificar e racionalizar os parâmetros de fiscalização da atividade de pesquisa. Trata-se de uma proposta do Confies, conselho representante das fundações de apoio às universidades federais e institutos de ciência e tecnologia, que quer um código autorregulatório para seus associados.

Tal pedido foi encaminhado em fevereiro à Controladoria Geral da União (CGU), à Advocacia Geral da União (AGU) e aos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A proposta do Confies tem por objetivo desburocratizar e dar mais dinamismo à atividade científica. Segundo o presidente da instituição, Fernando Peregrino, as fundações de apoio são responsáveis pela gestão de 15 mil projetos de pesquisa e movimentam mais de R$ 6,2 bilhões ao ano. Além disso, respondem por quase 80% da importação de insumos e de bens para os laboratórios universitários e institutos.

Ao Jornal da Ciência, o procurador da AGU, Carlos Octaviano de Medeiros Mangabeira, afirmou que o pedido do Confies está em processo de análise. Até agora, as partes envolvidas na discussão se reuniram três vezes, com a intenção de estruturar uma proposta.

“A discussão dessa tratativa está na fase inicial. Estão se construindo as teses a serem firmadas pelos órgãos de controle, não somente pela Controladoria Geral da União e o Ministério da Transparência, mas também pela Advocacia Geral da União que também exerce o controle de legalidade no âmbito das instituições federais de ensino, as grandes parceiras das fundações de apoio”, disse Mangabeira, procurador-chefe da AGU alocado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria Geral Federal.

A discussão, em questão, segundo Mangabeira, é a definição de parâmetros específicos de controle e de fiscalização para simplificar e racionalizar as ações sobre as relações jurídicas das fundações com as universidades federais e ICTs.

Mangabeira reconhece a forte incidência de burocracia na atividade de pesquisa e avalia que existe “pouca compreensão” sobre o trabalho das fundações de apoio, motivo pelo qual, disse, são fiscalizadas de diversas formas, dependendo da região em que situam e do tipo de projeto gerido.

“Tudo isso gera insegurança jurídica e trava tudo. Todo mundo se prende em divergências de entendimento sobre as burocracias, e a execução do projeto, que seria o objetivo principal, fica em segundo plano. São inversões de valores que precisam mudar”, reconheceu. Para o procurador, o papel dessas fundações é o de gerir projetos de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais e dos institutos de ciência e tecnologia. “Mas muitas vezes o controle se esquece disso, do ensino, da pesquisa e da extensão e se prende a questões meio, esquecendo-se das questões fins”, reforçou.

No entendimento de Mangabeira, é necessário manter o rigor na fiscalização do segmento, uma vez que as fundações gerenciam recursos públicos. Ele considera, porém, um exagero o fato de muitas vezes uma fundação ter de prestar conta três vezes sobre o mesmo quesito. “Isso é algo totalmente irracional e contraproducente”.

Equilíbrio e cautela

Em outra frente, o diretor de Auditoria da Área de Políticas Sociais I, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Victor Godoy Veiga, também apontou interesse na desburocratização da atividade de pesquisa. Mas com cautela, avisou. “Lógico que é preciso ter um cuidado grande com a perda de transparência. Então, tentamos pesar essa balança com muito cuidado”, reafirmou.

Na análise de Veiga, é preciso buscar equilíbrio na interpretação dos quesitos. E também soluções para reduzir pontos burocráticos no âmbito de exigências legais e normativas infralegais (em contratos e convênios), a partir de entendimentos com o MEC e MCTIC, que fazem parte da supervisão e regulamentação da pesquisa.

“Como órgãos de controle, não temos a competência de fazer alterações em pontos legislativos. Nesse caso, precisamos de posições do MEC e MCTIC para verificar se o regulador está de acordo. E, a partir daí, enfim, encaminhar uma proposta de alteração normativa ou legislativa com o aval de todos os participantes da pesquisa”, disse Veiga que cita a Lei nº 8.958/1994 como uma das principais legislações em vigor do segmento.

Veiga considera “bem-vinda” a proposta de se criar um código de autorregulação das fundações de apoio. Segundo ele, a CGU tem desenvolvido guias de integridades para empresas estatais e avança em um programa de integridade para os órgãos públicos. “Temos trabalhado muito para avançar no País tudo que for para aumentar a transparência e a concentração ética nas instituições”, disse.

O representante da CGU lembrou, por exemplo, que em 2013 foi elaborada uma cartilha de entendimento, entre a CGU e o MEC, na tentativa de orientar a gestão das universidades federais na execução dos recursos orçamentários e financeiros anuais. Assim, dando suporte aos gestores acadêmicos na execução de suas atividades diárias, além de minimizar a incidência de impropriedades e irregularidades nos atos de gestão.

Divergências

Na proposta do Confies, encaminhada aos órgãos de controle e aos dois ministérios, foram elencados, em tópicos, 30 pontos burocráticos prejudiciais às pesquisas, para que sejam discutidos e melhorados. Segundo o presidente do Confies, foram levantados os pontos mais sensíveis em relação ao funcionamento das fundações de apoio.

Conforme entende Peregrino, grande parte dos problemas é relacionada à divergência de interpretação entre CGU,  Tribunal de Contas da União (TCU) e universidades federais. Um exemplo é a indefinição sobre a concessão de bolsas pelas fundações e as despesas operacionais administrativas de um convênio.

“Cada um interpreta de um jeito e isso deixa as fundações em dificuldade operacionais”, disse o titular do Confies, também diretor da área de orçamento da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A previsão de Peregrino é de que a proposta seja concluída até julho. “A intenção é de se chegar a um consenso na interpretação de cada tópico, definir com a CGU sobre qual é a melhor interpretação, a mais razoável, de menor custo e de melhor eficiência”, disse.

Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

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Captura de Tela 2017-05-03 às 14.41.36Por: Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil

Recorrentes tem sido os reclamos da comunidade científica e de inovação sobre a elevada e crescente burocracia reinante na gestão de seus projetos, sobretudo quando a origem dos recursos é pública.

Recentemente, um levantamento realizado com apoio do MCTIC, promovido pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior, atestou não apenas isso, mas deu conta de que 35% do tempo em média do cientista é gasto com a gestão de suas pesquisas.

Se colocado diante da quantidade de cientistas em atividade no Brasil, 180 mil segundo o CNPq (2016), estamos desperdiçando 60 mil deles com funções que nada tem com sua formação de busca de novos conhecimentos.

O Brasil, segundo indicadores internacionais, tem menos 10 vezes cientistas do que deveria ter por 1.000 trabalhadores de sua força de trabalho, e ainda joga fora 1/3 dela.

A grande força propulsora da burocracia pública tem sido, pela natureza, mas não exclusivamente, são os órgãos de controle. Este controle tem como missão, evitar desvios de finalidade na aplicação dos recursos e conflito de interesse. Ora, convenhamos, ambos os lados têm razão. De um lado, é plenamente justificado a proteção dos recursos públicos. E de outro, os cientistas precisam de liberdade para conduzir seus projetos sem as amarras burocráticas, com flexibilidade, pois muitas delas são descabidas e tem custos infinitamente superiores a eventuais danos que as não conformidades podem causar.

Pensando, nisso, as fundações de apoio às universidades, criadas para agilizar a gestão de 15 mil projetos de pesquisa, movimentando mais de R$ 6,2 bilhões anuais, resolveram, com essa legitimidade, sair da posição de controladas para propor e participar de seu próprio controle. Baseou-se em três premissas para isso: i) o papel do controle não é monopólio das instituições desenhadas para isso; ii) o melhor controle é aquele que conhece os riscos e os custos de fazê-lo; iii) e o plano de uma pesquisa é intrinsecamente mutável, dado que ela busca novos caminhos não testados e novos produtos não conhecidos.

Mas é imprescindível que as interpretações da legislação fiquem estabelecidas de acordo com a realidade das pesquisas. Por isso, merece ser saudada a formação de um grupo de trabalho pela CGU, MEC e MCTIC, com a participação do CONFIES, que construirá interpretações a partir da legislação, como a do Marco Legal de Inovação, Lei 12.343/2016, e a Emenda Constitucional 85/2015, que deverão ser seguidas pelos demais agentes participantes. Chamou-se isso, de Código de Autorregulação das Fundações de Apoio.

O projeto de Autorregulação se baseia numa segunda geração de controle para as atividades de pesquisa. Vamos torcer para que dê certo como antídoto à burocracia que tem prejudicado a pesquisa e a inovação no País.

Fernando Peregrino, D.SC., é Presidente do CONFIES e Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ
Fonte: Jornal do Brasil –  http://jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/05/03/o-autocontrole-das-fundacoes/

Captura de Tela 2017-04-29 às 10.18.23“A decisão reafirma também o papel das fundações de apoio que gerenciam mais de 1.120 cursos em 2016, com mais de 40 mil alunos. Nós fomos parte (como Amicus Curiae) da ação julgada hoje, ao lado da AGU, e defendemos a cobrança desses cursos que são complementares à formação do cidadão.”

Fernando Peregrino (Presidente do CONFIES)

As universidades públicas tiveram, hoje, dia 26 de junho, uma importante vitória. Praticamente por unanimidade, com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a cobrança dos cursos de especialização tradicionalmente ofertados pelas universidades públicas não fere o artigo 206 da Constituição Federal, o qual estabelece em seu inciso IV a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. É uma decisão definitiva, não cabendo mais recurso.

A decisão tem repercussão geral, desfazendo a insegurança jurídica que persistia devido ao acúmulo de ações que demandavam a gratuidade destes cursos. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu dos demais magistrados. O decano Celso de Mello não participou do julgamento.

De acordo com o ministro Edson Fachin, relator da ação, “a função desempenhada pelas universidades é muito mais ampla do que as formas pelas quais elas obtêm financiamento. Assim, o princípio da gratuidade não as obriga a perceber exclusivamente recursos públicos para atender sua missão institucional. Ele exige, porém, que, para todas as tarefas necessárias à plena inclusão social, missão do direito à educação, haja recursos públicos disponíveis para os estabelecimentos oficiais”.

Para obter essa vitória, as universidades contaram com o apoio decisivo de entidades representativas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e associações de representação de docentes.  No total, foram 17 as instituições signatárias da “Carta aberta à sociedade brasileira: Quando a universidade pública perde, a sociedade perde”, divulgada no último dia 7 de abril. A decisão contou ainda com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

“Este resultado de 9 a 1 mostra que o STF decidiu com sabedoria um assunto que estava trazendo intranquilidade para muitos. Agora, os cursos de pós-graduação lato sensu continuarão a ser autofinanciados e oferecidos pelas instituições públicas. Ganhamos todos: a sociedade e o país. Agradecemos o apoio da SBPC, ABC e Confies que lideraram a luta”, avaliou o diretor da Coppe/UFRJ, professor Edson Watanabe.

Na avaliação de Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da Coppe e presidente do Confies, a mobilização das entidades decisão foi decisiva para a aprovação do autofinanciamento dos cursos de especialização, como já se mostrara fundamental à aprovação da Emenda Constitucional 85 e do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. “Na verdade, essa decisão reafirma também o papel das fundações de apoio que gerenciam mais de 1.120 cursos em 2016, com mais de 40 mil alunos. Nós fomos parte (como Amicus Curiae) da ação julgada hoje, ao lado da AGU, e defendemos a cobrança desses cursos que são complementares à formação do cidadão”, explica Peregrino.

O julgamento foi comemorado pela presidente da SBPC, professora Helena Nader, como “uma grande vitória para o povo brasileiro”. A decisão do STF tranquiliza a comunidade acadêmica após a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395, no final de março.

Instituição de pós-graduação de engenharia brasileira com o maior número de conceitos 6 e 7, na avaliação feita pela Capes para os cursos stricto sensu (mestrado e doutorado), somente atribuídos a cursos com desempenho equivalente aos dos mais importantes centros de ensino e pesquisa do mundo, a Coppe oferece ainda nove cursos de pós-graduação lato sensu (nível de especialização). São eles: Pós-graduação em Engenharia de Máquinas Navais e Offshore (EMO); Pós-graduação em Engenharia de Sistemas Flutuantes Offshore (ESFO); Pós-graduação executiva em Meio Ambiente (MBE); Pós-graduação em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial (MBKM); Pós-graduação executiva em Petróleo e Gás Natural (MBP); Pós-graduação executiva em Gestão de Empreendimentos de Construção Naval e Offshore (MBS); e MBA em Engenharia de Planejamento (MFP)

Fonte: http://www.coppe.ufrj.br/pt-br/planeta-coppe-noticias/noticias/stf-autoriza-universidade-publica-a-cobrar-por-cursos-de

Outras matérias sobre o assunto:

enfacoNa quarta-feira, 19 de Abril de 2017, a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (RTVE) realizará a transmissão ao vivo do 1º Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste (1º ENFACO).

Para acompanhar a transmissão, clique no botão abaixo

Ao vivo

›› Para visualizar a transmissão em dispositivos móveis, CLIQUE AQUI.

A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a burocracia e manter a regularidade da gestão, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.

A transmissão é executada pela Fundação RTVE e pode ser acompanhada somente por meio de seu site: www.rtve.org.br. A TV UFG (canal 14 UHF e 21 NET Goiânia), de concessão da Fundação RTVE, não exibe a palestra em sua programação.


PROGRAMAÇÃO:

A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.

Metodologia e apresentação: estudo de caso, troca de experiências e levantamento de oportunidades de melhoria nos processos.Público alvo: diretores, gerentes de área, assessores jurídicos, chefes de departamentos, coordenadores de serviços e aqueles que compõem a equipe de liderança e são encarregados/responsáveis pela gestão da fundação, tendo em vista tratar-se de evento cujas discussões serão eminentemente técnicas sobre as atividades cotidianas relacionadas à governança corporativa das fundações, promovendo o aprofundamento dos temas e fortalecimento do debate.

19 de Abril | Local: Papillon Hotel

8h: Credenciamento

 8h30:Abertura
Mesa: Presidente e Vice-Presidente do CONFIES, Reitores Convidados, Presidente do CONFAP e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, Diretores Executivos da FUNAPE, UNISELVA e FINATEC
Palestra: “Autorregulação e criação de ambiente propício à pesquisa e inovação no Brasil”
Convidado: Prof. Dr. Fernando Peregrino, Diretor Executivo da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES

 9h30: Palestra: Governança Corporativa e Código de Ética

Convidados: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG) e Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB)
Moderador: Douglas Noleto da N5 Treinamentos (GO)

 10h30: Coffee Break

 11h: Mesa Redonda: Captação de Recursos (possibilidades e desafios) e Relacionamento com a IFES
Convidados: Clévia Ferreira Duarte Garrote, Coordenadora de Planejamento da PROAD/UFG e Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG)
Moderador: Reinaldo Rodrigues Fagundes, Secretário Executivo da FAPEC (UFMS)

 12h30: Intervalo para Almoço

 14h: Oficina: Remuneração de Dirigentes
Convidados: André Feofiloff, Presidente do Colégio de Procuradores do CONFIES e Assessor Jurídico da FUNPAR (UFPR) e Alcides Santos Filho, Assessor Jurídico da FUNAPE (UFG)
Moderador: Dr. Rodrigo Ludovico Martins, da Ludovico e Advogados Associados (GO)

 15h30: Coffee Break

 16h: Mesa Redonda: Compartilhando experiências em T.I.
Convidados: Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB) e Geyson Rogério Lázaro Silva, Gerente de T.I. da FUNAPE (UFG)
Moderador: Prof. Cristiano Maciel, Diretor da Fundação UNISELVA (UFMT)

 17h30: Fim do primeiro dia

20 de Abril | Local: Papillon Hotel

08h30: Mesa Redonda: Gestão de Projetos (acompanhamento e controle)
Convidados: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG), Rebeca Lydia Pernambuco Lins, Assessora Jurídica da FADE (UFPE)
Moderador: Ricardo Moraes, Gerente de Projetos da FINATEC (UnB)

 10h30: Coffee Break

 11h: Mesa Redonda: Política de Pessoal
Convidados: Dr. Wellington Luiz Peixoto, Desembargador da Justiça do Trabalho em Goiás, e Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)
Moderador: Ana Cláudia Costa do Nascimento, Chefe da Gestão de Pessoas da FUNAPE (UFG)

 12h30: Intervalo para Almoço

 14h: Mesa Redonda: Gestão financeira, Patrimonial e Prestação de Contas
Convidados: Lúcio Antonio Pereira de Oliveira, Contador da FUNAPE (UFG) e Kelson Rodrigues Nogueira, Contador da FUNDAHC (UFG)
Moderador: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)

 15h30: Café com prosa

 15h45: Mesa Redonda: O papel do Controle Interno para as Fundações
Convidados: Jorge Otávio A. Rodrigues, Auditor independente, sócio da Masters Auditores Independentes S/S (GO), e Antonio do Socorro Guilherme Pereira, Gerente de Controladoria da FUNAPE (UFG)
Moderador: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG)

17h: Coquetel de Encerramento – Apresentação musical

 

Captura de Tela 2017-04-18 às 14.15.54Faça a sua inscrição: http://www.funcamp.unicamp.br/enfasud/inscricoes.php


Objetivo Geral: Promover a troca e divulgação de experiências com o intuito de incentivar a maior participação e interação entre as Fundações de Apoio às Universidades Públicas.

Objetivos específicos: Apresentação de boas práticas de gestão e análise, discussão, interpretação e divulgação de informações, legislações e atividades de interesse comum às Fundações.

Metodologia e apresentação: palestras, estudo de caso e dinâmicas de grupo com trocas de experiências e levantamento de riscos e oportunidades para as Fundações de Apoio.

Público alvo: dirigentes, gerentes de área, assessores jurídicos, e demais colaboradores que compõem a equipe de gestão das fundações.


Programação

Local: CPV – Casa do professor Visitante

Data: 03 de Maio

8h00: Credenciamento

8h30: Abertura

Mesa: Presidente do CONFIES, Diretoria Executiva da Funcamp e convidados

9h30: Palestra: Autorregulação

Palestrante: Prof. Dr. Fernando Peregrino – Presidente do Confies

10h30: Coffee Break

11h00: Palestra: Impacto do Marco Legal sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil

Palestrante: Prof. Dr. Mariano Francisco Laplane – Presidente do CGEE

12h30: Intervalo para Almoço

14h00: Palestra: Captação de Recursos (possibilidades e desafios)

Palestrante: Christimara Garcia – Inventta BGI

15h30: Coffee Break

16h00: Mesa Redonda: Compartilhando experiências de Gestão

Petrobrás – Cláudio Ribeiro Carvalho – Gerente GGPPT

Petrobrás – Eduardo Fernando Gomes dos Santos – Gerente CENPES/GTEC/RTC

Funcamp – Sistema Informatizado controle de convênios – Sandro Gurian – Gerente de TI

Funcamp – Gestão: Indicadores de Desempenho e RH – Eda Marçal – Coordenadora Geral

17h30: Encerramento

Captura de Tela 2017-04-13 às 18.41.20Documento com as contribuições da comunidade científica, universidades e setor produtivo será encaminhado à Casa Civil. Para presidente da SBPC, esforço conjunto resultará no aperfeiçoamento do Marco Legal.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) recebeu nesta terça-feira (11) as propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O documento, entregue aos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Esse trabalho encerra a etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo. Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios, mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o texto final”, afirmou Jailson de Andrade, lembrando que a proposta será encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República.

Segundo o secretário Alvaro Prata, a expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses. “Esperamos que a Casa Civil possa absorver o texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa de regulamentação será uma etapa bastante importante.”

Trabalho conjunto

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. “O trabalho envolve todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade.”

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, o esforço para elaboração da proposta de regulamentação do Marco Legal é um avanço para a democracia brasileira. “Avançamos muito na compreensão de como o país deve avançar, seja no fomento do setor, nos mecanismos operados nos estados e municípios e nos processos de prestação de contas e avaliação. Trouxemos uma visão plural, envolvendo desde quem faz a quem opera as políticas públicas. Essa atuação conjunta também nos permite uma construção coletiva de enfrentamento de problemas com sinalizações de soluções”, disse.

O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.

Fonte: MCTIC

QUANDO A UNIVERSIDADE PÚBLICA PERDE, A SOCIEDADE PERDE.

 
As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por suas entidades nacionais – ABC, ACIESP, ANM, ABIPTI, ABENGE, ABRUEM, ANDIFES, ANPROTEC, CRUB, CONFIES, CONFAP, CONSECTI, FORTEC, FORLATO, FOPROP, SBC e SBPC vêm a público manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
 
Na atualidade, as instituições públicas e privadas, as empresas e os profissionais demandam novos cursos de especialização, objetivando a maior empregabilidade, mobilidade e capacitação, em um processo contínuo de formação e desenvolvimento de novos conhecimentos e competências. Diante deste cenário, observa-se que os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu são profissionais, em sua maioria, empregados, que demandam necessidades específicas para esses cursos – recursos humanos e materiais – que geram custos extraorçamentários para as universidades.
 
Na maioria das áreas de conhecimento e de atuação profissional, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribuição financeira dos alunos. A quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levará à extinção da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, restringindo-se às universidades privadas a exclusividade de sua oferta. Este fato se apoia na realidade de que as universidades públicas não dispõem de recursos orçamentários para financiar a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu.
 
Há décadas que, com base na autonomia universitária, os colegiados das instituições públicas de ensino superior deliberam pela pertinência da cobrança dos cursos de especialização, por considerarem uma prática legítima, justa, solidária e estratégica ao país. Em decorrência disso, foram construídos mecanismos de institucionalização e controle, que garantem a transparência, legalidade e qualidade acadêmica que caracterizam essas práticas.
 
Adicionalmente, a cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu possibilita a concessão de bolsas para alunos com vulnerabilidade socioeconômica ou desempregados, bem como o investimento de parte da contribuição financeira na infraestrutura das unidades acadêmicas, o que beneficia diretamente toda a instituição, em especial os cursos de graduação, mestrado e doutorado.
 
O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 20 de abril do corrente ano a constitucionalidade da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. A decisão favorável para a continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, sustentados pela colaboração direta da sociedade, e principalmente em um ambiente de segurança jurídica, contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha!
 
Brasil, 07 de abril de 2017-04-10
 
 
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Academia de Ciências do Estado de São Paulo – ACIESP
Academia Nacional de Medicina – ANM
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI
Associação Brasileira de Educação em Engenharia – ABENGE
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM
Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC
Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu – FORLATO
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP
Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
 

Captura de Tela 2017-03-31 às 10.25.31Segundo o Presidente, do CONFIES, Fernando Peregrino, “Com a rejeição da proposta, a oferta da gratuidade dos cursos lato sensu pode agravar ainda mais o orçamento das universidades que hoje enfrentam crise em seus orçamentos”, Fernando acrescenta ainda que “a aprovação da PEC poderia cessar a insegurança jurídica que reitores e diretores das fundações vivem hoje com os ministérios públicos acionando-os pela cobrança dos cursos.”

Veja matéria na íntegra: http://www.jornaldaciencia.org.br/sbpc-lamenta-rejeicao-da-proposta-que-flexibiliza-gratuidade-em-pos-graduacao-lato-sensu/

No próximo dia 23 de Março, o Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, ministrará palestra “A Inovação no Brasil: as universidades e suas fundações de apoio” durante o XVIII Fórum de educação / V Fórum de Ciência Tecnologia e Inovação, que será realizado no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. O evento é promovido pela PGF – Procuradoria Geral Federal e reunirá os procuradores chefes das IFES.
Confira a programação:

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Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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