Diálogos com a SESU, através do Secretário Jesualdo Farias e o GAT entraram na lista de ações permanentes da Diretoria do CONFIES desde dezembro de 2015. Reuniões mensais estão sendo realizadas para tratar de assuntos de interesse das FA, como Hospitais Universitários, necessidade de novas regras para credenciamento e autorização, etc.

Recentemente, diversas Fundações de Apoio têm relatado problemas com os processos de recredenciamento e de suas autorizações perante o MEC e, por esse motivo, através de uma ação colaborativa, o CONFIES confeccionou uma listagem com a situação atual das Fundações, enviada ao MEC, com vistas a documentar e embasar pedido de celeridade da apreciação dos processos de recredenciamento.

Em reunião realizada no último dia 9 de março, o Diretor Executivo da UNICELVA, Cristiano Maciel, representando o CONFIES, esteve em Brasília com representantes do MEC com o objetivo de relatar as dificuldades das Fundações de Apoio e solicitar agilidade na resolução dos problemas apresentados. Durante a reunião foi apresentada a listagem compilada pelo CONFIES com as pendências reportadas. A equipe do GAT se comprometeu a responder a cada uma das fundações listadas a respeito da situação do processo e empreender mais esforços para celeridade.

Além disso o MEC prontificou-se em disponibilizar um balcão de informações, durante encontro do CONFIES, de forma a dirimir dúvidas e auxiliar interessado em obter maiores informações sobre os processos de recredenciamento.

O E-GAT, sistema online, ainda inacabado, que facilitaria o envio de documentações e daria condições de melhor acompanhamento dos processos, está passando por novo processo de licitação para que a sua finalização e disponibilização para as Fundações ocorra o mais breve possível, segundo relatos do MEC.

Assim sendo, o CONFIES reitera o pedido de envio de informações, por parte das Fundações, com o intuito constituir o material que será entregue ao MEC.

A equipe SESU/GAT informou, também, que foram feitas mudanças no documento que rege o credenciamento das fundações, diminuindo as burocracias (conforme proposto pelo Confies e analisado por eles). Esse documento está em tramitação.

Espera-se que, com essa movimentação, algumas ações sejam tomadas para que haja maior agilidade e menor burocracia no processo de recredenciamento e das autorizações de apoio das Fundações.

A Diretoria do CONFIES

 

Publicada hoje, dia 17 de março, MP 718 que libera as fundações de apoio para realização de importação para projetos, após suspensão de concessões de autorização que trouxeram prejuízos para o desenvolvimento para a pesquisa e inovação.

A suspensão das importações pelo CNPq sacrificava e implicava em prejuízos a centenas de projetos, acarretando em paralização das atividades de pesquisa.

Felizmente, após inúmeros pedidos e sensibilização do Ministro da Ciência e Tecnologia, assim como de diversos parlamentares,  a MP foi publicada, o que significa mais uma vitória a favor do desenvolvimento do país.

Abaixo está a publicação:

Art. 8º A Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
  • 2º O disposto neste artigo aplica-se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, por cientistas, por pesquisadores, por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT e por entidades sem fins lucrativos ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino e devidamente credenciados pelo CNPq.” (NR)
Art. 9º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2016;
195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Celso Pansera
George Hilton
Guilherme Walder Mora Ramalho

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20160309100817O CONFIES, através de seu vice-presidente Fernando Peregrino, esteve presente no Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração, em Pelotas (RS), que acontece desde o dia de ontem e extende-se até amanhã.
Durante a palestra, estavam presentes mais de 100 Pró-reitores para o debate sobre o Marco Legal.
O CONFIES agradece ao Prof. Tomas Dias, Pró-reitor da UFAL (MG), que preside o Forplad.
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad) tem caráter permanente e reúne os pró-reitores de planejamento, de administração e ocupantes de cargos equivalentes destas instituições.

MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECEBE CONFIES E AFIRMA QUE VAI TRABALHAR PARA CONTORNAR A MEDIDA.

A situação das importações realizadas pelas Fundações de Apoio está cada vez mais crítica. O CNPq ameaça descredenciar todas as fundações nessa quarta-feira, sem aviso prévio, o que causará um prejuízo enorme para projetos que dependem de insumos para suas pesquisas, como é o caso, por exemplo, do Laboratório Anti-doping, que será usado durante as Olimpíadas, e do supercomputador comprado pela COPPE.

A atitude do CNPq sacrifica e implica em prejuízo a centenas de projetos, acarretando em paralização das atividades de pesquisa por conta dessa insensível e burocrata medida.

Hoje pela manhã, após a participação das aulas inaugurais na COPPE, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera reuniu-se com a Diretoria do CONFIES e relevou que preocupa-se com a interpretação que o CNPq vem dando à redação da Lei 8.010 e comprometeu-se a realizará um esforço especial para desobstruir esse entrave burocrático às pesquisas, cujos projetos vem sendo geridos pelas fundações de apoio.

“O Secretário do MCTI Jailson de Andrade está em contato com o Presidente do CNPq solicitando o bloqueio da medida, assim como entrou em contato com a Casa Civil para apressar a Medida Provisória”, relata o Vice-presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, após conversa com o Secretário, designado pelo Ministro para tratar do assunto.

Amanha, dia 8 de março, o CONFIES estará em Brasília para continuar a sensibilizar os parlamentares sobre o assunto, até que a MP possa entrar em vigor.

O CONFIES reitera o convite para a mobilização de todos os representantes de Fundações, que possam estar presentes em Brasília, para a sensibilização dos parlamentares antes da votação do vetos do Marco Legal, que ocorrerá às 19h.

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Hoje, dia 7 de março, na COPPE, foi realizada aula inaugural para os novos alunos de Mestrado e Doutorado, ministrada por Celso Pansera, Ministro da Ciência e Tecnologia. O CONFIES esteve presente realizando pedidos sobre a questão das importações. As solicitações foram encaminhadas à assessoria do Ministro, em Brasília, para resoluções ou desenvolvimentos de ações objetivando a construção de soluções para os pleitos.

Fórum-sobre-o-Marco-Legal-da-CT&I---01.03-(8)A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – a Uniselva – em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) discutiu na manhã do dia 1º de março a lei nº 13.243 de 2016, conhecida como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionada em janeiro pela Presidência da República.
O Fórum foi realizado no auditório João Barbuino Curvo da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (Faet), campus universitário da capital. Estiveram presentes representantes de instituições de ensino superior, científicas e tecnológicas mato-grossenses; de órgãos governamentais estaduais e municipais; e de fundações de apoio da região Centro-Oeste.
A reitora da UFMT e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lúcia Cavalli Neder, deu início às falas parabenizando a Uniselva pela iniciativa em realizar o evento, considerado por ela um dos pioneiros no país, e destacou o fato do auditório estar lotado, o que demonstra o interesse da sociedade no assunto.
Logo após, Maria Lúcia apontou os seis anos de luta e articulação de mais de 60 instituições de CT&I para que o Marco fosse sancionado. “A universidade está na dianteira da discussão deste Marco, que é uma conquista de todos nós. O século XXI é marcado pelo desenvolvimento pontuado por conhecimento, pesquisa, tecnologia e inovação. Estamos bastante motivados em acompanhar e implementar efetivamente as novas medidas”, disse a reitora.
“Hoje, o Brasil está em 13º lugar no quesito de produção científica, mas é necessário ir além, transformar esse conhecimento em produtos e processos. Os pontos que o Marco abrange alteram cerca de dez legislações sobre o tema. Um dos principais ganhos é a ampliação de número de horas de pesquisa para os docentes”, prosseguiu a Maria Lúcia.
A presidente do Confies e secretária executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Suzana Montenegro, ressaltou a importância da coletividade no processo, conquistas e nas lutas subsequentes, principalmente sobre os nove vetos ao texto, que ainda são preocupantes entre a comunidade acadêmica. A maioria desses vetos se refere a melhoramentos em relação à Lei de Inovação (10.973/2004).
“As medidas servem, em grande parte, para desburocratizar a gestão nos processos de CT&I, e implementar os passos para uma transformação efetiva da Ciência em Inovação (produtos, processos e serviços), além de proporcionar maior ponte com os setores produtivo e empresarial”, pontuou Suzana.
A vice-presidente do Colégio dos Procuradores do Confies, Rebeca Pernambuco, destacou a importância de cada instituição de ensino superior estabelecer sua política de inovação. “Com a nova legislação, foram ampliados os conceitos de institutos de ciência e tecnologia (ICTs), assim como estabeleceu-se  a obrigatoriedade de cada universidade ter seu Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT). O primeiro passo é que cada instituição debata, em caráter prioritário, a sua política de inovação de acordo com sua especificidade, sua realidade local”, elucidou Rebeca, que também atua como assessora jurídica da Fade-UFPE.
Outro ponto em evidência na discussão foi a mudança de cultura que deve acompanhar o processo de implementação das medidas. “O Marco, sem dúvida, é um instrumento que proporciona maior tranquilidade jurídica, e ao mesmo tempo, requer mudanças de mentalidade para que o conhecimento se torne um pilar para o desenvolvimento econômico e social, que é a tônica dos países líderes hoje”, comentou o diretor-geral da Fundação Uniselva e mediador do Fórum, Cristiano Maciel.
“As relações entre fundações e universidades são fundamentais e estratégicas para que o conhecimento esteja ao alcance da sociedade”, frisou Maciel.
Presenças
  
Além dos diversos professores, pesquisadores, coordenadores de projetos, graduandos e pós-graduandos das mais diferentes áreas do conhecimento, o Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi prestigiado pelo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), José Bispo Barbosa; pela auditora interna da UFMT, Cendyi Aparecida Paes de Barros do Prado; pelo procurador federal-chefe da Procuradoria Geral Federal, órgão vinculado a Advocacia Geral da União (AGU), junto à UFMT, Osvalmir Pinto Mendes; pelos pró-reitores da UFMT Joanis Tilemahos Zervoudakis (Pesquisa), Fabrício Carvalho (Cultura, Extensão e Vivência) e Marco Antônio Araújo Pinto (campus Sinop); pelo coordenador do  Escritório de Inovação Tecnológica (EIT-UFMT), Antonio Carlos Trita; pelo assessor de Gestão de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Roberto Vasconcelos Pinheiro; pelo coordenador do Núcleo de Avaliação, Informação e Análise de Dados Educacionais (Naiade) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Kilwangy kya Kapitango-a-Samba; pelo secretário adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Estado, Alvaro Lucas do Amaral.
Também marcaram presença representantes das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), de Planejamento (Seplan-MT), de Saúde (Ses-MT) e de Cultura (Sec-MT), da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTi), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado (Senai-MT), do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema FIEMT), da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso, do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU) e de empresas privadas.
E ainda o diretor executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Reinaldo Gonçalves Nogueira; e os assessores da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Luiz Alberto Luna Filho (Jurídico) e Marta Medeiros (Financeiro).
Assessoria de Comunicação | Fundação Uniselva (Com Secomm-UFMT)
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(65) 3661-3900

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Prezadas Afiliadas,

O deputado Sibá Machado (PT-AC), informou hoje, dia 3 de março, à Diretoria do Confies, os seguintes desdobramentos:

  1. Vetos

Informações extraoficiais apontam que o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros irá convocar sessão para análise dos vetos na próxima terça-feira, 8 de março, conforme alinhamento durante a reunião realizada semana passada, em Brasília.

O CONFIES solicita a presença de todos os que puderem estar disponíveis em Brasília, para que se faça, na terça-feira, um dia de abordagem aos parlamentares na Câmara e no Senado. Até amanhã, quarta, dia 4 de março, deve-se ter informações mais precisas quanto à convocação. Mesmo que não haja confirmação, a conversa com os parlamentares é importante para o sucesso dessa luta.

  1. Fundações de Apoio

O deputado Sibá Machado está empenhado na solução do problema enfrentado pelas Fundações de Apoio quanto o cadastro no CNPq para importações. Em conversa no MCTI, a Secretária Executiva, Emília Cury, informou que o Ministro encaminhará essa questão à Casa Civil para a mudança na Lei, por meio de Medida Provisória. Esse caminho não invalida as tentativas que o deputado para incluir o texto numa MP já em tramitação. A importância da iniciativa partir do governo está na eficácia imediata, ou seja, passa a entrar em vigor a partir da edição da Medida Provisória e já autoriza o CNPq a cadastrar as Fundações.

Mais uma vez, o CONFIES reitera o convite para aqueles que puderem se mobilizar até Brasília. A presença do maior número de representantes é importante para a constituição da comitiva responsável por abordar e conversar com os Parlamentares.

 

Comissão conversa com o senador Cristovam Buarque e o presidente do Senado, Renan Calheiros

Comissão conversa com o senador Cristovam Buarque e o presidente do Senado, Renan Calheiros

Pontos rejeitados pela Presidência podem prejudicar desenvolvimento de pesquisas acadêmicas

Uma comissão formada por representantes de fundações de apoio à pesquisa e parlamentares entregou carta à presidenta Dilma, nesta terça-feira (23), para pedir a revisão dos vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Os pontos rejeitados alteram tópicos de legislações anteriores, como da Lei da Inovação (Lei 10.973/2004), sobre as bolsas de estímulo à inovação concedidas a alunos, e a Lei 8010/1990, que permite a isenção de impostos sobre a importação de insumos utilizados nas pesquisas científicas. 

Vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino compôs a comissão e conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, com os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF) e outros parlamentares.

“A aceitação em Brasília tem sido muito grande. O objetivo é que o Marco seja sancionado integralmente, para que não prejudique as fundações de pesquisa”, afirmou Peregrino, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) apoia a revogação pelo Palácio do Planalto: “Entendemos que os vetos prejudicam bastante a estrutura do projeto, como estava pensado. Estamos negociando com o governo e com os deputados da base. O objetivo é mudar essa situação para não prejudicar, principalmente, quem necessita das bolsas”.

Vetos 

Na mensagem ao Senado, a Presidência informou que não concorda com o não recolhimento de impostos previdenciários na remuneração de alunos de instituições privadas e também com as isenções nas importações pois resultariam em perda significativa de receitas, contrariando os esforços para o equilíbrio fiscal.

No dia 8 de março, o Congresso Nacional vai apreciar os tópicos rejeitados pela Presidência da República

Fonte: Jornal do Brasil

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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