Clipping 09042018 Folha SP Fundos Patrimoniais

O CONFIES foi fonte para matéria da editoria “Ciência + saúde” do jornal Folha de São Paulo, desta segunda-feira, 9 de abril de 2018. A reportagem abordou a questão dos Fundos Privados para a Ciência, alertando para o fato do projeto de Lei Complementar estar empacado no Congresso, há 4 meses, e ainda suscitar dúvidas dentro da comunidade científica.
 
Segundo a matéria assinada pelo jornalista Fernando Tadeu Moraes, o projeto lançado pelo governo quer usar “sobras” do que deveria ter sido investido por empresas.
 
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, foi ouvido na reportagem e lançou mão de um provérbio popular bem conhecido para mostrar que ao tentar resolver uma situação, o governo arrumou um outro problema:
 
– “Tirar dinheiro de uma política de Estado bem-sucedida  para apoiar outro projeto é descobrir um santo para cobrir outro“.
 
Na visão de Peregrino, a criação do fundo da Capes vai mutilar um programa de investimentos setoriais bem-sucedido nos últimos 20 anos.
 
A opinião do CONFIES foi corroborada pelo Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, que também teme possíveis prejuízos para as políticas de investimentos setoriais: “Frequentemente no Brasil recursos carimbados como dinheiro novo acabam apenas substituindo o dinheiro antigo”. Para Davidovich seria péssimo, por exemplo, se a Petrobras, que financia pesquisas relevantes em várias instituições de pesquisa, resolvesse colocar no fundo todo o dinheiro que ela deveria investir.
 
Leia a matéria completa da Folha de São Paulo (09/04/2018):

 

 

Com um título forte, que denuncia as controvérsias do relatório do Senador Agripino Maia ao PLC 158/2017 – que cria um fundo de investimento novo para a pesquisa, utilizando recursos antigos provenientes de setores estratégicos – o presidente do CONFIES publica artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil. Em seu artigo, Fernando Peregrino destaca sucessos do Programa das cláusulas obrigatórias de investimento dos setores estratégicos,criados há duas décadas, com base na lei 9.478/97.

Através de dados do IPEA e da ANP, o presidente do CONFIES mostra como o Programa foi importante para construir uma ampla base de pesquisa no País, e responsável por elevar a competência tecnológica brasileira para explorar sua grande e promissora bacia Petrolífera. Ao final, Peregrino faz um alerta: caso o PLC 158 seja aprovado,”será o Brasil derrotando o Brasil” , tendo em vista que o plano causará o desinvestimento e, consequente desmonte, em programas de P&D em setores estratégicos do País. Abaixo segue o artigo na íntegra.

O Brasil contra o BrasilCaptura de Tela 2018-04-03 às 10.17.12

Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil

 

Os profundos cortes orçamentários que o governo fez nos últimos anos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 40% em 2017, assim como no custeio das universidades e centros de pesquisa, ameaçam danos colaterais, pois poderão desorganizar o sistema nacional de pesquisa e inovação brasileiro.

A escassez de recursos nas agências de fomento e nas universidades, que respondem por 90% da pesquisa brasileira, ao lado da escalada da burocracia, tem provocado o açodamento de decisões e iniciativas mal avaliadas, como o da criação de um fundo de investimento novo com recursos velhos (JB, 25/11/2017).

O relatório do senador Agripino (PLC 158), que trata dessa proposta no Senado, é também uma verdadeira barriga de aluguel. Ele pega carona em um dos projetos de lei de criação de fundos patrimoniais para universidades e apresenta outro,  o fundo de investimento da Capes, cujo objetivo nada tem a ver com o primeiro. Os fundos patrimoniais são doações de pessoas ou empresas a universidades para que estas desenvolvam projetos e atividades que seus doadores considerem importantes. Muito comum nos EUA, onde a maioria das universidades tem o seu fundo. Pretende-se transpor esse modelo dos fundos patrimoniais para o Brasil, porém sem antes cometer o desatino de excluir de sua gestão as 94 fundações de apoio a 132 universidades!

Já o segundo fundo, o da Capes, é totalmente diferente. Visa, por meio do estímulo de dar quitação da obrigação da concessionária de investir 1% da receita da sua produção, no caso do Petróleo, e com isso livrá-la da enorme burocracia e eventuais multas na gestão desses recursos. O governo contesta, afirma que é por adesão voluntária da concessionária. Mas não será coação?  Com tais recursos, a Capes pretende instituir um novo programa de fomento, o da Universidade de Excelência, no mesmo momento em que vive corte da ordem de 30% em seu orçamento, ou quase R$ 2 bilhões. Difícil não entender como uma tentativa de substituir os recursos negados pelo governo. Ou, cobre-se um santo, descobre-se outro.

O programa das cláusulas obrigatórias de investimento, esclareça-se, foi criado há duas décadas, com base na lei 9.478/97. É um retumbante caso de sucesso da pesquisa brasileira, como o Proálcool e a soja. Por meio dele, foi construída uma ampla base de pesquisa formada por 247 laboratórios de alto nível nas universidades, mais de 8 mil pesquisadores, distribuídos em 300 grupos de pesquisa sólidos, além de milhares de teses e dissertações (IPEA, 2013). Com ele, o país desenvolveu competência tecnológica para explorar sua grande e promissora bacia petrolífera. O resultado salta aos olhos: o Brasil, que exportava 6,8 bilhões de barris de petróleo em 2000, passou a exportar 363,7 bilhões deles em 2017, 50 vezes mais! O saldo das exportações e importações acumulado no período (2000 e 2017) foi de 175 bilhões de dólares! Nesse período, através da cláusula de P&D, foram investidos R$ 12 bilhões, ou 4 bilhões de dólares. Uma razão média de 44 para cada 1 dólar investido (Fonte: ANP).

Caso aprovado tal plano, esses programas de P&D em setores estratégicos serão, aos poucos, desmontados. Será o Brasil derrotando o Brasil. No final de um governo, patrocina-se a desorganização do sistema para salvar a governabilidade de alguns, em detrimento de grandes conquistas da ciência e da inovação e do interesse nacional. Sensatez, é o que está faltando!

* Presidente do Confies, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ

Jornal do Brasil, 02/04/2018

Fonte: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/04/02/o-brasil-contra-o-brasil/

 

Está em curso no Senado Federal uma consulta pública acerca do PLC 158/2017, que trata da criação de fundos patrimoniais privados para Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Há alguns meses, o CONFIES vem alertando a sociedade brasileira quanto aos problemas da criação desse fundo “novo” com recursos “antigos”, tendo em vista que ele retira investimentos de setores estratégicos da pesquisa para o País como, por exemplo, os de Petróleo, Gás e Energia. Leia o artigo publicado pelo presidente do CONFIES, em novembro de 2017, na coluna Sociedade Aberta do Jornal do Brasil e entenda melhor a questão:

Fundo bilionário para pesquisa?

Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil

A ideia de mais um fundo para investir em pesquisa é muito boa. Sobretudo quando atrai recursos adicionais para Pesquisa e a Inovação em um pais como o nosso. Mas, francamente, esse Fundo privado de R$ 2 bilhões anunciado na imprensa, em meio a um dos maiores cortes de recursos públicos para Ciência, Tecnologia e Inovação, deve merecer uma reflexão de todos. Na verdade, sinais dão conta de que vale lembrar o ditado popular: esmola grande, cego desconfia…

Senão vejamos: Em primeiro lugar, o fundo é novo, mas o dinheiro não é, como pode parecer. Ao contrário, ele receberá aportes das conhecidas obrigações contratuais das concessionárias de setores regulados como Petróleo&Gás, Elétrico, Telecomunicações, que vem há anos sendo aplicado sem projetos de P&D nas universidades e institutos de pesquisa em seus setores considerados estratégicos para o país. Os recursos serão retirados desses setores. Em segundo lugar, o Fundo pode ser uma tentativa de substituir recursos escassos do tesouro nacional, afinal ele é proposto no mesmo momento em que ocorre um dos mais profundos cortes nos orçamentos para ciência e inovação. Mais de 45% em 2017.

Em terceiro lugar, a afirmação de que o fundo será gerido como se privado fosse, fora do alcance da burocracia pública, não se sustenta.  Quem conhece minimamente a Administração Publica no Brasil sabe que o sistema de controle jamais deixará de fiscalizar as aplicações desse fundo constituído com recursos dessas obrigações. Uma dose de realismo não faz mal. Na verdade, ninguém sabe como será o modelo de governança privada que se anuncia que o fundo terá, apenas que entidades do setor estarão à frente, como a SBPC e ABC além das agências de fomento. Esses últimos órgãos objeto dos maiores cortes do governo.

Uma coisa é certa. O fundo retirará de setores eleitos como estratégicos e os disponibilizará de forma ampla. Com isso, pode ser uma ameaça, por exemplo, aos mais de 247 laboratórios implantados com recursos do setor de Petróleo e Gás, os quais ajudaram o pais a ser autossuficiente na produção de petróleo. Esses e outros casos de sucesso parece que estão sob risco. Se for, é o Brasil ameaçando seu próprio futuro.

Infelizmente, há três fatores que agravam o problema. O centralizado processo de elaboração desse Fundo. A eventual divisão da comunidade científica que ainda não conseguiu ver a gravidade de não discutir a proposta. A possível aceitação de algumas concessionárias em doar seus recursos ao Fundo, face o enorme custo da burocracia e o risco de gestão desses investimentos, como as multas. Alias, o CONFIES falando pelas fundações de apoio gestoras desses projetos, vem lutando – ao lado de outras entidades – contra a enorme burocracia que se avoluma a cada dia sobre os projetos e ameaça desintegrar valiosos grupos de pesquisa. Esse é o foco do qual não podemos fugir.

Finalmente, ao disponibilizar em recursos que se obrigam a investir para outros setores da ciência e tecnologia, através do fundo, as concessionárias podem estar dando sinais de que essa burocracia triunfou sobre elas, como alertávamos. Resta saber como reagirão as agências reguladoras, as concessionárias e os grupos de pesquisa prejudicados. Está na hora de um debate aberto e leal.

*Fernando Peregrino, D.Sc, é Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ e Presidente do CONFIES

Jornal do Brasil, 25/11/2017

Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/11/25/fundo-bilionario-para-pesquisa/

 

À convite do Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal, o Procurador-Chefe da UFPb,  Dr. Carlos Octaviano Mangueira, o CONFIES irá participar da reunião dos Fóruns de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Cultura. O evento será realizado nos dias, 4 e 5 de abril, na cidade de Bento Gonçalves/RS e irá reunir Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais integrantes dos respectivos Fóruns.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, irá representar o Conselho na mesa de abertura do evento, que contará com a presença do Procurador Geral Federal,  Dr. Cleso José da Fonseca Filho, entre outras autoridades que lidam direta ou indiretamente com as matérias dos Fóruns. Após a abertura, o presidente do CONFIES irá proferir uma conferência sobre as Fundações de Apoio.

Este encontro dará  seguimento à promissora cooperação que começamos, em 2017, que resultou na participação do Fórum no  Termo de Entendimento entre a CGU, MCTIC, MEC e o CONFIES, para melhor funcionamento das Fundações de Apoio“, disse o Presidente, que estará no evento acompanhado de representantes de afiliadas do sul do País, como a Faurgs e Feesc.

O evento, que está sendo organizado pela Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, será composto por reuniões técnicas para debater aspectos jurídicos relacionados às áreas temáticas de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura.

 

Acesse a Programação

 

Assessoria de Comunicação CONFIES

Captura de Tela 2018-03-21 às 01.13.21A Rede TV Confies é uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) lança, nesta quinta-feira (15), às 15h, a Rede TV Confies de apoio à Inovação, que poderá ser acessada livremente pelo endereço www.tvconfies.confies.org.br. Trata-se de uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio.

Segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, a ideia surgiu da necessidade das fundações de divulgar os seus trabalhos para a sociedade. “Há um grande desconhecimento da sociedade e, de certas instituições, do papel das fundações de gerenciar mais de 20 mil projetos de pesquisa por ano. Felizmente a internet oferece tecnologia suficiente para montar uma rede de televisão sem grandes burocracias”, explica.

Utilizando a tecnologia over the top (OTT), como se denominam os serviços de áudio e vídeo pela internet, dos quais os mais conhecidos no Brasil são Netflix e iTunes, inicialmente, a Rede TV Confies contará com a participação de 15 fundações de apoio às instituições de ensino e pesquisa espalhadas por todas as regiões do País.

Peregrino observa que hoje as 93 fundações que o Confies representa contam com cerca de 5 mil colaboradores espalhados pelo Brasil e que precisam de informação. “Na Rede de TV vamos oferecer, além de palestras, cursos modulares”, afirma.  Ele conta que no ano passado o encontro nacional das fundações reuniu 300 pessoas, mas muitas outras não compareceram por conta do alto custo de deslocamento. “Com a Rede, isso vai mudar, porque a informação vai chegar pela internet”.

Para o presidente do Confies, a rede de canais significa uma quebra de paradigma que colocará o Conselho na vanguarda do sistema de ciência e inovação. “É uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal, muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços”, ressaltou.

A plataforma será uma rede horizontal, descentralizada e compartilhada que disponibilizará para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.

“Para se ter uma ideia, por ano são 22 mil projetos de pesquisa geridos pelas fundações, os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional”, acrescentou Peregrino.

Vivian Costa, Jornal da Ciência

Link da matéria publicada no Jornal da Ciência

 

Não somos uma entidade voltada à defesa dos direitos humanos, mas lutamos sempre pela sua preservação!

Por isso, nos causa indignação toda vez que esses direitos, onde o principal é o da Vida, são violados! A brutalidade do assassinato da vereadora Marielle Franco é mais do que um atentado a esses direitos! É um recado dos gângsters que estão acobertados no poder,  como infelizmente foi no caso da Juíza Patrícia Acioli assassinada a tiros!  Aos assassinos nossa repulsa  e indignação!

Que sua vida doada à causa dos diretos humanos não tenha sido em vão, Marielle!

Fernando Peregrino
Presidente do Confies

Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
28/02 às 18h20 – Atualizada em 28/02 às 18h28

Para dar conta da divulgação do enorme volume de informações que detém sobre tecnologias e expertise em gestão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento realizados por meio de 132 universidades e institutos de ciência e tecnologia, as fundações de apoio, entidades de direito privado, organizadas pelo CONFIES, se preparam para no dia 15 de março darem o pontapé inicial para lançar a sua Rede Virtual de Canais de TV. Trata-se de uma plataforma OTT – Over the Top, ou seja, um serviço de difusão audiovisual pela internet.

Como sabido, a modalidade de TV OTT está em franco crescimento no mundo, disputando com o mercado de TV aberta e por assinatura. Aqui no Brasil, um exemplo é o NETFLIX que distribui vídeos por demanda a uma clientela cada vez maior. O mercado brasileiro de OTTs crescerá de 180 milhões para 450 milhões de dólares entre 2015 e 2018 (Fonte: MTM)

O projeto conta com o apoio tecnológico da COPPE/UFRJ que dominou a tecnologia e desenvolveu a Plataforma TVer. Segundo o pesquisador Sergio Duque Estrada do laboratório responsável, “a TVer OTT se propõe a organizar e distribuir por categoria os conteúdos que, atualmente, se encontram dispersos na Internet, reforçando uma tendência de crescimento mundial das Redes de TV por afinidades, facilitando o acesso do espectador que busca um Canal dessa natureza”.

A Rede TV CONFIES é uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços. Inicialmente a Rede TV CONFIES contará com a participação de 15 fundações de apoio de universidades espalhadas por todas as regiões do Pais.

Uma rede horizontal, descentralizada, compartilhada, disponibilizando para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.
Para se ter uma ideia, são 22 mil projetos de pesquisa por ano geridos pelas fundações os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional.
A Rede de TV CONFIES fará treinamento a distancia dos mais de 5 mil colaboradores dessas fundações que trabalham em um ambiente altamente burocrático, de proliferação de leis, algumas inconstitucionais, que mudam de acordo com os órgãos financiadores e a interpretação dos agentes públicos de fiscalização.

Recentemente, o CONFIES e a CGU, como apoio do MCTIC, PGF, e o  MEC,  firmaram um termo de entendimento sobre intepretações de texto de várias leis que deixam margem à duvida e levam os gestores e fiscais a equívocos em sua aplicação. Um dos primeiros projetos da TV será o de difundir o conteúdo desse termo a todas as fundações.

Essa rede de TV, formada pelas fundações de apoio, é sem duvida uma inovação que ajudará a revelar e aperfeiçoar o trabalho árduo das fundações de apoio às universidades responsáveis por mais de 90% da pesquisa do Pais.

Fernando Peregrino, D.SC, é Diretor da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES

Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2018/02/28/uma-rede-de-tv-de-apoio-a-inovacao/

Mapa Mundi Novo Marco Legal CTIDe um lado, desburocratização da pesquisa nas universidades públicas e mais liberdade para captar verba. De outro, alertas sobre o risco de subordinar a ciência a interesses privados. No centro da polêmica está a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial no dia 8 deste mês. O decreto 9.283 regulamenta a lei 13.243 (Lei do Marco Legal de CT&I, de 2016) e várias leis sobre o tema.

O novo Marco facilita a atuação das fundações de apoio e agiliza a captação de recursos. No Brasil, 93 fundações associadas a 132 universidades e institutos federais conduzem 22 mil projetos. Obtêm por ano R$ 5 bilhões dos cofres públicos e privados, segundo o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

Na UFRJ, duas instituições estão credenciadas no MEC: a Coppetec e a FUJB (Fundação Universitária José Bonifácio). Para as fundações, regulamentar o Marco Legal é questão de sobrevivência – o setor público, sozinho, não garante verba.

O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu de Castro Moreira, diz que a regulamentação é positiva após mais de dez anos de luta para desburocratizar a pesquisa. Ao mesmo tempo, traz à universidade riscos e desafios, como ter gestão transparente e não permitir a apropriação do público pelo privado.

“Também se permite que o professor com dedicação exclusiva tenha tempo para esse tipo de atuação. Hoje
isso acontece de modo não transparente”, afirma Moreira. Outro desafio é buscar uma relação mais ampla com a sociedade. “O marco traz vantagens, riscos e desafios da desburocratização. A universidade não pode perder a dimensão crítica sobre isso”.

Por Fernanda Da Escóssia
Boletim da AdUFRJ – 23 fev 2018

Fonte: http://www.adufrj.org.br/noticia/decreto-regulamenta-novo-marco-legal-da-cti/

Prezada Afiliada,

Convocamos esta Fundação a indicar formalmente um representante para participar da XXXV Assembleia Geral Ordinária do CONFIES, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017 às 18h15 no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – situado à Rua Celso Piatti, Jaraguá, Maceió, Alagoas, para deliberarmos sobre os assuntos constante na ordem do dia.

Indique o seu representante, o qual terá direito a um voto nas deliberações da assembleia, conforme “Artigo 18 do Estatuto Social do CONFIES”, através do e-mail:confies@confies.org.br.

ORDEM DO DIA:

1.  Projeto de Autorregulação;
2.  Nova tabela de Anuidades;
3.  Alteração do Estatuto Social do Confies;
4.  Homologação de novas afiliadas;
5. Aprovação Orçamentária 2018;
6. Escolha do local para sediar o 36º e 37º Encontro CONFIES;
7.  Balanço da Gestão 2017;
8. Assuntos  Gerais.

Estamos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cordialmente,
Fernando Peregrino
Presidente

35º CONFIES

FUNDAÇÃO DE APOIO: AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS UMA JORNADA EM PROL DA PESQUISA E INOVAÇÃO

Maceió irá sediar, nos dias 29 e 30 de novembro, e 1º de dezembro, a 35ª edição do Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). O evento irá reunir representantes de mais de 90 fundações que apoiam cerca de 150 instituições de pesquisa. As fundações de apoio foram instituídas para agilizar a gestão dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, reduzir a burocracia e promover a relação entre a academia e a sociedade. O evento reunirá parlamentares, reitores, cientistas, empresários, gestores de projetos, órgãos de controle, entre outros. Entre os temas, estarão sendo debatidos políticas de transparência, cortes de verbas, gestão de projetos da Petrobras, da Finep, entre outros de interesse da comunidade de ciência e inovação do país.

Veja a programação e como se inscrever clicando aqui

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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