Em junho, João Pessoa se tornou a “casa” do CONFIES pois a capital paraibana foi a sede do IV Encontro Norte e Nordeste das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (IV ENNFAIES). O evento, organizado pela Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), foi realizado entre os dias 7 e 8 de junho no Hotel Nord Luxor Tambaú.
85% das Fundações do Norte e Nordeste estiveram presentes no IV ENNFAIES, além de Fundações convidadas de outros estados, como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
“O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização” – destacou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
O ENFFAIES trouxe à Paraíba temas para reflexão sobre áreas que são primordiais para se promover o crescimento das Instituições de Ensino Superior. “O Encontro é de suma importância para a troca de experiências entre as Fundações de Apoio, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão no país” ressaltou o superintendente da Funetec, Anselmo Castilho.
Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, a importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAEIS também tratou, entre outros assuntos, dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão, ampliando o diálogo com os parceiros que também implantam a política de ciência e inovação do país.
TV CONFIES como instrumento de legitimação das Fundações de Apoio
O fortalecimento da imagem pública das Fundações, sobretudo por meio da TV CONFIES (http://tvconfies.confies.org.br) também foi tema de destaque na programação. Para o presidente do CONFIES, a plataforma de Tv digital do Conselho, lançada em março de 2018, é uma grande forma de apresentar à sociedade a importância das Fundações de Apoio e legitimar o seu trabalho perante a opinião pública.
Segundo o último censo anual do CONFIES, realizado com quase uma centena de Fundações afiliadas ao Conselho, estas fazem a gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica por ano.
Em sua apresentação no IV ENNFAIES, o pesquisador da COPPE/UFRJ que idealizou e desenvolveu a plataforma de TV digital do Conselho, Sergio Duque Estrada, descreveu as múltiplas aplicações da TV CONFIES no contexto da divulgação de suas atividades de apoio à pesquisa e intercâmbio de conhecimento técnico entre as Fundações de Apoio.
A cobertura do IV ENNFAIES para a TV CONFIES foi realizada em uma co-produção do CONFIES com as Fundações do Rio Grande do Norte (RN), Funcern e Funpec, contando com o apoio da Funetec-PB. Em breve o programa irá ao ar na Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação (http://tvconfies.confies.org.br).
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES
A Capital paraibana será sede do IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, o ENNFAIES, nesta quinta (7) e sexta-feira (8). Reunindo em João Pessoa especialistas em captação de recursos para desenvolvimento da educação, novas tecnologias e inovações para o desenvolvimento e incentivo das inovações entre as 21 instituições do N/NE participantes, além de duas do Sudeste – de Minas Gerais e Espírito Santo – e uma do Centro-Oeste, da Universidade Federal do Mato Grosso.
O ENFFAIES traz à Paraíba debates sobre uma área da educação que são primordiais para se promover o crescimento das instituições de ensino superior. “O encontro acontece anualmente e é de suma importância para a troca de experiências entre as fundações de apoio ao ensino e tecnologia, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão. A Paraíba, então, se coloca em uma posição estratégica, uma vez que temos aqui um polo de pesquisa e inovação industrial”, ressaltou o superintendente da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), Anselmo Castilho.
De acordo com a legislação brasileira, é através dessas fundações que são captados os recursos para subsidiar a pesquisa e extensão das universidades e faculdades públicas do país. “A captação de verbas é o que possibilita o desenvolvimento de tecnologias e inovações. Isso faz com que tenhamos as condições objetivas de engrandecer a educação tecnológica e cientifica da nossa Paraíba, como também dos outros estados. Estamos vivenciando um novo marco das fundações de apoio, esse novo marco é uma legislação que estabelece a relação das fundações com todos o ensino, pesquisa e a extensão, o que pode ser feito o que não pode.”, acrescentou Anselmo.
Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, da importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAIES também vai tratar dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão. Ampliando o diálogo com os parceiros que como nós implantamos a política de ciência e inovação do país.
O evento é direcionado as fundações de apoio, filiadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. “O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização. Esse ano discutiremos através do Projeto TV CONFIES como a sociedade conhecerá a importância das fundações de apoio para mais de 22 mil projetos de pesquisa por ano!”, enfatizou o presidente nacional do Confies, professor Fernando Peregrino.
CONFIRA PROGRAMAÇÃO:
DIA 07 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES EM MOVIMENTO
08h: Abertura do Credenciamento
09h às 11h30: Palestra 1 – ‘Prospecção junto as Instituições Federais de Ensino Superior
Palestra 2 – ‘Legislação Trabalhista e E-Social’
12h30: Almoço
14h: Principais consequências da negligência do Controle Patrimonial e seus
reflexos no Balanço Patrimonial.
15h30: Café com Prosa
15h50: A TV CONFIES como Instrumento de Consolidação da Legitimidade das Fundações de Apoio
18h50: Noite Cultural
DIA 08 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES E A AFIRMAÇÃO DE SUA LEGITIMIDADE
09h: Palestra ‘Portal da Transparência
10h: Palestra ‘Concessão de Bolsas Pesquisa/extensão’
11h30: Novo Decreto Marco Legal
13h: Almoço
14h: As Fundações de Apoios e os Órgãos de Controle: Entendimento Normativo para facilitar o desenvolvimento da Pesquisa e da Inovação.
15h50: Café com Prosa
16h10: Palestra ‘Projetos financiados pela FINEP e os órgãos de controle
18h45: Visita ao Maior São João do Mundo, em Campina Grande-PB
SOBRE O ENNFAEIS
O IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – IV ENNFAIES realizar-se-á nos dias 07 e 08 de junho de 2018, na Capital da Paraíba, João Pessoa.
Durante os dois dias de encontro teremos uma programação que englobará a necessidade da discussão de vários temas, mas sobretudo a interação e a preocupação em fortalecer as Fundações de Apoio através da propagação de sua Legitimidade, sem descuidar da necessária observância aos parâmetros pelos quais são submetidas as Fundações aos Órgãos de Controle. Assim, o IV ENNFAIES interagirá com vários temas, tendo como culminantes o debate acerca da TV CONFIES como instrumento de consolidação da legitimidade das fundações de apoio e o debate acerca das fundações de apoios e os órgãos de controle, com vista de que o entendimento normativo facilite o desenvolvimento da pesquisa e da inovação.
Fonte: Tá na área
Um representante do governo e outro das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa se encontraram na última mesa-redonda da Reunião Regional (RR) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Rio Verde (GO) para debater de que maneira o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pode impulsionar as atividades de pesquisa e inovação no Brasil. Entre outros pontos de concordância, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, concordaram que o Brasil precisa agregar valor tecnológico e inovar sua produção para competir no mercado internacional. E o Marco Legal, que teve seu decreto de regulamentação publicado em fevereiro, é, sem dúvida, um grande avanço neste sentido.
O Marco Legal da CT&I (Lei 13.243/2016) é resultado de mais de uma década de trabalho e negociações promovidos pela comunidade científica, tecnológica e de inovação – em especial a SBPC – para aprovar uma legislação que favorece a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. Aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, em 2015, o projeto recebeu oito vetos na ocasião de sua sanção, em 11 de janeiro de 2016. A regulamentação (Decreto 9.283/2018) levou dois anos para ficar pronta e contou com forte participação da comunidade científica.
Dentre as principais mudanças, a Lei permite a cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologias em empresas privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras para transferência de tecnologias.
Para Prata, a colaboração facilitada pelo Marco tem potencial de tirar o Brasil do atraso quando se fala em inovação. O secretário do MCTIC ressaltou que atualmente o País ocupa a 69ª posição no índice global de inovação. Prata avaliou como “muito mal” a colocação brasileira e lamentou o retrocesso do Brasil no quadro internacional: em 2013, o País encontrava-se na 64° posição.
A esse cenário, Prata acrescentou que atualmente, de 137 países listados pelo Fórum Econômico Mundial no ranking de competitividade global, o Brasil ocupa a 80ª posição. Para efeito de comparação, em 2013 éramos o 48°. Ao comparar o Brasil à Suíça, primeira colocada, Prata alertou que precisamos de investimento em inovação para que não fiquemos a reboque de países mais desenvolvidos, satisfeitos em ser líder em exportação de commodities. “Somos grandes produtores de café e cacau. Mas os chocolates ou cafés mais famosos são produzidos fora”, exemplificou.
“O problema não é exportar muita commodity, mas não investirmos em tecnologia e inovação. Assim, vendemos barato e pagamos caro pelo mesmo produto, só que com inovação e tecnologia”, explicou.
Apesar dos avanços na ciência e tecnologia, o País ainda tem ainda um longo caminho para desenvolver um ambiente mais inovador e competitivo. “Como um país que dispõe de conhecimento científico de altíssima qualidade – um sistema que demorou anos para ser construído – não utiliza isso em prol de si próprio?”, questiona. Segundo ele, as instituições de pesquisa estão ainda muito distantes do setor industrial e, mesmo quando conseguem conversar, encontram uma série de barreiras formais. “Esse Marco Legal da CT&I possibilita colocar esse diálogo em prática. E uma vez que a gente aprender a fazer isso, ninguém vai segurar esse país”.
Prata destacou o “papel enorme” da SBPC, junto a diversas entidades científicas e empresariais, além de deputados e senadores, para a concretização desse Marco Legal, que reestrutura o sistema formal, alterando nove leis que já existiam e dando mais clareza à utilização delas. “É um arcabouço completo, que precisa ser assimilado por todos nós. Ele é muito ousado e merece todos trabalhando juntos para o seu sucesso”, recomendou.
Peregrino concordou com a necessidade de o Brasil produzir melhor e com mais valor agregado que seus competidores. “Em um mercado interconectado, precisamos ser mais competitivos. A indústria baseada em conhecimento agrega o intangível ao seu produto. Essa é uma corrida internacional. Qualquer produto daqui irá competir com um mercado global. Nós precisamos ser competitivos”, disse.
O presidente do Confies apontou alguns problemas que são obstáculos para a pesquisa no País e que ele acredita que o novo Marco Legal pode solucionar parte deles. Segundo Peregrino, fatores como a burocracia excessiva, o baixo nível educacional da população e a escassez de recursos travam a pesquisa no País. “Alguns problemas o Marco Legal, com uma regulamentação e uma uniformização das leis, pode ajudar a resolver, afinal, ele tem alguns mecanismos, como a transposição de rubrica, que facilitam. Mas sem dinheiro para educação e para pesquisa não há condições para o Brasil inovar”.
Ao tratar dos desafios a serem superados no processo de implementação da nova Lei, Peregrino destacou o despreparo de fiscais na aplicação da norma, a possível falta de entendimento dos órgãos de controle sobre os processos de uma pesquisa, a ênfase no sistema financeiro, e a desindustrialização do País. E argumentou que é preciso urgência em colocar o Marco Legal em prática. “É preciso que coloquemos isso funcionando para ontem, sob pena de ficar obsoleto tudo que pensamos ao longo dessas discussões”, defendeu.
Daniela Klebis e Marcelo Rodrigues, estagiário da SBPC
Fonte: Jornal da Ciência, 23 de maio 2018
Link para matéria completa: http://www.jornaldaciencia.org.br/brasil-precisa-agregar-valor-tecnologico-e-inovar-sua-producao-para-competir-no-mercado-internacional-apontam-especialistas/
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em parceria com a ADUFC- Sindicato (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará) promoveu na última terça-feira, 22 de maio, uma mesa redonda com o tema ”Aspectos Legais das Atividades Administrativas e Autonomia Científica no Ambiente Acadêmico”.
O evento reuniu procuradores, docentes da UFC e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) para um debate no Centro de Ciências da UFC (Campus do Pici), em Fortaleza.
Além de Fernando Peregrino, presidente do CONFIES, participaram da mesa redonda o Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor Titular da UNIFOR (Universidade de Fortaleza) e Procurador do Munícipio de Fortaleza e o Prof. Dr. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Professor Associado e Procurador Geral da UFC. O evento teve a mediação do presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Dr. Enio Pontes, e do diretor do Campus da UFC em Russas, Prof. Dr. Lindberg Gonçalves.
“Foi um debate muito bom pois os procuradores se alinharam conosco na causa contra a burocracia e os absurdos do excesso de controle sobre os projetos de pesquisa”- avaliou Fernando Peregrino. Segundo o presidente do CONFIES, nos últimos anos, o sistema de ciência, tecnologia e inovação foi afogado por um mar de burocracia e normas inexequíveis para os projetos de pesquisa e o CONFIES vem encontrando no diálogo com os órgãos de controle a saída para essa situação.
São várias são as questões que põem em cheque a autonomia acadêmica, nas decisões relativas à pesquisa e sua condução, ao ensino e à extensão, em virtude do espírito dos mecanismos de controle das atividades acadêmicas. O Novo Marco Legal de CT& I trouxe progressos com respeito ao controle financeiro na execução de projetos científicos e de inovação, porém, houve retrocessos no controle dos processos administrativos internos e acadêmicos.
Para a secretária regional da SBPC no Ceará, Profa. Claudia Linhares, há o temor que os controles exagerados venham a ferir a autonomia universitária. A prisão por alegada “obstrução de investigação” do Reitor Cancellier (UFSC), que o levou ao suicídio, e a prisão espetacular do Reitor da UFMG, são alguns exemplos disto. Estariam eles simplesmente fazendo uso da autonomia universitária? Segundo a professora da UFC, mais uma vez, a dúvida pairou sobre a judicialização ou criminalização do exercício puro e simples da autonomia universitária, que permite que as universidades tenham os seus próprios mecanismos de controle, execução e acompanhamento de processos, sejam eles acadêmicos ou administrativos.
Aspectos legais das atividades administrativas e autonomia científica no ambiente acadêmico foi o tema principal do debate, e somou-se a ele um panorama sobre a situação do financiamento das atividades de pesquisa e inovação. O Procurador de Fortaleza, Dr. Martonio Mont’Alverne acentuou a questão da economia estar nas mãos do sistema financeiro e mostrou-se pessimista com a realidade, pois os políticos não estão querendo mudar a situação. Já o Procurador da UFC, Dr. Paulo Albuquerque, se declarou otimista como as pequenas conquistas como o Novo Marco Legal de CT.
Lúcia Beatriz Torres
Assessora de Comunicação do CONFIES
Leia a matéria publicada no Jornal da Ciência, 24/05/2018: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-aspectos-legais-das-atividades-administrativas-e-a-autonomia-cientifica-no-ambiente-academico-e-tema-de-debate-na-ufc/
Quem são as Fundações afiliadas ao CONFIES? Quais produtos e serviços oferecem? Em que contexto atuam?
Preencha o questionário do “Quem Somos 2018” e colabore para o CONFIES sistematizar informações sobre o trabalho de suas 94 Fundações afiliadas em todo o País. Os dados serão coletados entre 03 de maio a 31 de agosto e servirão para avaliar a importância das Fundações de Apoio no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.
Entre os principais pontos do levantamento estão o balanço das Fundações referente ao ano fiscal de 2017, quantitativo de força de trabalho (CLT e bolsistas) e número total de projetos geridos.
O projeto “Quem Somos” já está em sua 3a edição. Participe!
Passo 1:
Através do link http://online.confies.org.br/, acesse o sistema com login e senha.
Passo 2:
No Cadastro de Afiliadas, acesse o questionário clicando no ícone [?] “interrogação”, da coluna “Ações”.
Passo 3:
Uma nova tela abrirá com os campos do questionário. Agora é só preencher os campos e enviar.
Pra quem ficou com dúvidas, antes do início das perguntas, há um link para o Manual de Orientações para preenchimento do “Quem Somos”.
A Fiotec, fundação criada em 1998 para dar apoio às atividades de pesquisa e inovação da Fiocruz, está completando 20 anos. Para celebrar as suas duas décadas de existência junto aos seus 300 colaboradores, a Fiotec realizou nesta terça-feira, 10 de abril de 2018, um evento comemorativo na Fundação Coppetec/ RJ.
Prestigiando as comemorações dos 20 anos da Fiotec, a TV CONFIES transmitiu ao vivo a solenidade de abertura do evento e a palestra “O Futuro das Fundações de Apoio”, apresentada por Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade e o diretor da Coppe/UFRJ, Edson Watanabe, entre outras autoridades que marcaram a história dos 20 anos da Fiotec como Pedro Barbosa, que foi diretor da Instituição nos anos primórdios de sua fundação.
Em sua palestra sobre as Fundações de Apoio, Peregrino defendeu o diálogo racional com os órgãos controladores como única saída para um futuro menos burocrático, tendo em vista que a burocracia paralisa o gestor e torna ineficiente a gestão da pesquisa, prejudicando a inovação no país. “Não é à toa que o Brasil por dois anos seguidos está no 69 lugar no mundo em inovação”, pontuou o presidente do CONFIES.
Parceria entre duas fundações
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Durante a sua apresentação, Fernando Peregrino elogiou o fato do evento comemorativo da Fiotec estar acontecendo em uma fundação irmã, a Coppetec. “Na procura por um espaço para comportar 300 pessoas, nos veio a ideia de fazer o evento em uma instituição que é parceira“, observou o Diretor Executivo da Fiotec, Hayne Felipe da Silva.
Segundo foi relatado na mesa de abertura do evento por Pedro Barbosa, essa aproximação entre as duas instituições já data de 20 anos atrás, tendo em vista que a a Coppetec foi fonte de inspiração e de consultoria para a constituição da Fiotec.
“Hoje, o fato de estarmos usando as instalações da Coppetec para o nosso evento comemorativo, só reforça e reafirma o compromisso de estarmos trabalhando juntos“, destacou Hayne Felipe lembrando que a parceira entre as Fundações de Apoio é uma das principais bandeiras levantadas pelo CONFIES.
De olho nos próximos 20 anos
Para Marianna Magalhães, advogada da assessoria jurídica da Fiotec, o evento foi importante para apresentar perspectivas de onde a Fundação quer chegar no futuro, daqui a 20, 40 anos.”O nosso principal mote são as mudanças legislativas, os fatores que vão levar a nossa fundação à frente, pois temos sempre que trabalhar alinhados à regulação” , ressaltou a advogada da Fiotec, apontando o grande papel da TV CONFIES nesse processo.
Para Marianna Magalhães, a Rede de TV digital irá possibilitar que as mudanças legislativas sejam discutidas e difundidas nas Fundações de Apoio, de Norte a Sul do País. “Entender essas mudanças é importante para que possamos ter cada vez mais segurança jurídica para poder gerir melhor os projetos“, completou.
No lançamento da TV CONFIES, em 15 de março de 2018, o curso sobre a nova CLT apresentado pela assessora jurídica da Fiotec estreiou a faixa de programação “Sala de Aula”. Dispondo de cenário virtual e uma ótima oratória, em 4 blocos de programa, a Dra. Marianna tratou dos principais impactos nas leis trabalhistas com a nova CLT, fazendo uma abordagem de pontos relevantes de interesse para as fundações.
Ficou curioso? Para assistir o curso “Nova CLT” e conhecer o canal da Fiotec e outros canais das Fundações afiliadas à TV CONFIES, a Rede de TV Digital criada para fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações, acesse: http://tvconfies.confies.org.br .
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES
Com um título forte, que denuncia as controvérsias do relatório do Senador Agripino Maia ao PLC 158/2017 – que cria um fundo de investimento novo para a pesquisa, utilizando recursos antigos provenientes de setores estratégicos – o presidente do CONFIES publica artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil. Em seu artigo, Fernando Peregrino destaca sucessos do Programa das cláusulas obrigatórias de investimento dos setores estratégicos,criados há duas décadas, com base na lei 9.478/97.
Através de dados do IPEA e da ANP, o presidente do CONFIES mostra como o Programa foi importante para construir uma ampla base de pesquisa no País, e responsável por elevar a competência tecnológica brasileira para explorar sua grande e promissora bacia Petrolífera. Ao final, Peregrino faz um alerta: caso o PLC 158 seja aprovado,”será o Brasil derrotando o Brasil” , tendo em vista que o plano causará o desinvestimento e, consequente desmonte, em programas de P&D em setores estratégicos do País. Abaixo segue o artigo na íntegra.
O Brasil contra o Brasil
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
Os profundos cortes orçamentários que o governo fez nos últimos anos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 40% em 2017, assim como no custeio das universidades e centros de pesquisa, ameaçam danos colaterais, pois poderão desorganizar o sistema nacional de pesquisa e inovação brasileiro.
A escassez de recursos nas agências de fomento e nas universidades, que respondem por 90% da pesquisa brasileira, ao lado da escalada da burocracia, tem provocado o açodamento de decisões e iniciativas mal avaliadas, como o da criação de um fundo de investimento novo com recursos velhos (JB, 25/11/2017).
O relatório do senador Agripino (PLC 158), que trata dessa proposta no Senado, é também uma verdadeira barriga de aluguel. Ele pega carona em um dos projetos de lei de criação de fundos patrimoniais para universidades e apresenta outro, o fundo de investimento da Capes, cujo objetivo nada tem a ver com o primeiro. Os fundos patrimoniais são doações de pessoas ou empresas a universidades para que estas desenvolvam projetos e atividades que seus doadores considerem importantes. Muito comum nos EUA, onde a maioria das universidades tem o seu fundo. Pretende-se transpor esse modelo dos fundos patrimoniais para o Brasil, porém sem antes cometer o desatino de excluir de sua gestão as 94 fundações de apoio a 132 universidades!
Já o segundo fundo, o da Capes, é totalmente diferente. Visa, por meio do estímulo de dar quitação da obrigação da concessionária de investir 1% da receita da sua produção, no caso do Petróleo, e com isso livrá-la da enorme burocracia e eventuais multas na gestão desses recursos. O governo contesta, afirma que é por adesão voluntária da concessionária. Mas não será coação? Com tais recursos, a Capes pretende instituir um novo programa de fomento, o da Universidade de Excelência, no mesmo momento em que vive corte da ordem de 30% em seu orçamento, ou quase R$ 2 bilhões. Difícil não entender como uma tentativa de substituir os recursos negados pelo governo. Ou, cobre-se um santo, descobre-se outro.
O programa das cláusulas obrigatórias de investimento, esclareça-se, foi criado há duas décadas, com base na lei 9.478/97. É um retumbante caso de sucesso da pesquisa brasileira, como o Proálcool e a soja. Por meio dele, foi construída uma ampla base de pesquisa formada por 247 laboratórios de alto nível nas universidades, mais de 8 mil pesquisadores, distribuídos em 300 grupos de pesquisa sólidos, além de milhares de teses e dissertações (IPEA, 2013). Com ele, o país desenvolveu competência tecnológica para explorar sua grande e promissora bacia petrolífera. O resultado salta aos olhos: o Brasil, que exportava 6,8 bilhões de barris de petróleo em 2000, passou a exportar 363,7 bilhões deles em 2017, 50 vezes mais! O saldo das exportações e importações acumulado no período (2000 e 2017) foi de 175 bilhões de dólares! Nesse período, através da cláusula de P&D, foram investidos R$ 12 bilhões, ou 4 bilhões de dólares. Uma razão média de 44 para cada 1 dólar investido (Fonte: ANP).
Caso aprovado tal plano, esses programas de P&D em setores estratégicos serão, aos poucos, desmontados. Será o Brasil derrotando o Brasil. No final de um governo, patrocina-se a desorganização do sistema para salvar a governabilidade de alguns, em detrimento de grandes conquistas da ciência e da inovação e do interesse nacional. Sensatez, é o que está faltando!
* Presidente do Confies, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ
Jornal do Brasil, 02/04/2018
Fonte: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/04/02/o-brasil-contra-o-brasil/
Está em curso no Senado Federal uma consulta pública acerca do PLC 158/2017, que trata da criação de fundos patrimoniais privados para Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Há alguns meses, o CONFIES vem alertando a sociedade brasileira quanto aos problemas da criação desse fundo “novo” com recursos “antigos”, tendo em vista que ele retira investimentos de setores estratégicos da pesquisa para o País como, por exemplo, os de Petróleo, Gás e Energia. Leia o artigo publicado pelo presidente do CONFIES, em novembro de 2017, na coluna Sociedade Aberta do Jornal do Brasil e entenda melhor a questão:
Fundo bilionário para pesquisa?
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
A ideia de mais um fundo para investir em pesquisa é muito boa. Sobretudo quando atrai recursos adicionais para Pesquisa e a Inovação em um pais como o nosso. Mas, francamente, esse Fundo privado de R$ 2 bilhões anunciado na imprensa, em meio a um dos maiores cortes de recursos públicos para Ciência, Tecnologia e Inovação, deve merecer uma reflexão de todos. Na verdade, sinais dão conta de que vale lembrar o ditado popular: esmola grande, cego desconfia…
Senão vejamos: Em primeiro lugar, o fundo é novo, mas o dinheiro não é, como pode parecer. Ao contrário, ele receberá aportes das conhecidas obrigações contratuais das concessionárias de setores regulados como Petróleo&Gás, Elétrico, Telecomunicações, que vem há anos sendo aplicado sem projetos de P&D nas universidades e institutos de pesquisa em seus setores considerados estratégicos para o país. Os recursos serão retirados desses setores. Em segundo lugar, o Fundo pode ser uma tentativa de substituir recursos escassos do tesouro nacional, afinal ele é proposto no mesmo momento em que ocorre um dos mais profundos cortes nos orçamentos para ciência e inovação. Mais de 45% em 2017.
Em terceiro lugar, a afirmação de que o fundo será gerido como se privado fosse, fora do alcance da burocracia pública, não se sustenta. Quem conhece minimamente a Administração Publica no Brasil sabe que o sistema de controle jamais deixará de fiscalizar as aplicações desse fundo constituído com recursos dessas obrigações. Uma dose de realismo não faz mal. Na verdade, ninguém sabe como será o modelo de governança privada que se anuncia que o fundo terá, apenas que entidades do setor estarão à frente, como a SBPC e ABC além das agências de fomento. Esses últimos órgãos objeto dos maiores cortes do governo.
Uma coisa é certa. O fundo retirará de setores eleitos como estratégicos e os disponibilizará de forma ampla. Com isso, pode ser uma ameaça, por exemplo, aos mais de 247 laboratórios implantados com recursos do setor de Petróleo e Gás, os quais ajudaram o pais a ser autossuficiente na produção de petróleo. Esses e outros casos de sucesso parece que estão sob risco. Se for, é o Brasil ameaçando seu próprio futuro.
Infelizmente, há três fatores que agravam o problema. O centralizado processo de elaboração desse Fundo. A eventual divisão da comunidade científica que ainda não conseguiu ver a gravidade de não discutir a proposta. A possível aceitação de algumas concessionárias em doar seus recursos ao Fundo, face o enorme custo da burocracia e o risco de gestão desses investimentos, como as multas. Alias, o CONFIES falando pelas fundações de apoio gestoras desses projetos, vem lutando – ao lado de outras entidades – contra a enorme burocracia que se avoluma a cada dia sobre os projetos e ameaça desintegrar valiosos grupos de pesquisa. Esse é o foco do qual não podemos fugir.
Finalmente, ao disponibilizar em recursos que se obrigam a investir para outros setores da ciência e tecnologia, através do fundo, as concessionárias podem estar dando sinais de que essa burocracia triunfou sobre elas, como alertávamos. Resta saber como reagirão as agências reguladoras, as concessionárias e os grupos de pesquisa prejudicados. Está na hora de um debate aberto e leal.
*Fernando Peregrino, D.Sc, é Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ e Presidente do CONFIES
Jornal do Brasil, 25/11/2017
Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/11/25/fundo-bilionario-para-pesquisa/
À convite do Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal, o Procurador-Chefe da UFPb, Dr. Carlos Octaviano Mangueira, o CONFIES irá participar da reunião dos Fóruns de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Cultura. O evento será realizado nos dias, 4 e 5 de abril, na cidade de Bento Gonçalves/RS e irá reunir Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais integrantes dos respectivos Fóruns.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, irá representar o Conselho na mesa de abertura do evento, que contará com a presença do Procurador Geral Federal, Dr. Cleso José da Fonseca Filho, entre outras autoridades que lidam direta ou indiretamente com as matérias dos Fóruns. Após a abertura, o presidente do CONFIES irá proferir uma conferência sobre as Fundações de Apoio.
“Este encontro dará seguimento à promissora cooperação que começamos, em 2017, que resultou na participação do Fórum no Termo de Entendimento entre a CGU, MCTIC, MEC e o CONFIES, para melhor funcionamento das Fundações de Apoio“, disse o Presidente, que estará no evento acompanhado de representantes de afiliadas do sul do País, como a Faurgs e Feesc.
O evento, que está sendo organizado pela Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, será composto por reuniões técnicas para debater aspectos jurídicos relacionados às áreas temáticas de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura.
Acesse a Programação
Assessoria de Comunicação CONFIES