Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP
A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.
As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.
Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES
Estimativa foi apresentada nesta quinta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
O gargalo burocrático na atividade de pesquisa atrasa o desenvolvimento econômico e social do País. Esse é o consenso dos participantes da audiência pública sobre burocracia nos processos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), realizada nesta quinta-feira, 30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os palestrantes também foram unânimes em dizer que não é preciso criar novas leis para o segmento. Em alguns casos, é preciso adequar pontos, somente.
O presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que presidiu o 1º bloco do debate, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica. Na audiência, proposta pelo CONFIES, a deputada Angela Amin, vice-presidente da Comissão, que presidiu a mesa do 2º bloco, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. “Vamos conseguir avançar e avançar bem”, disse ela que pretende formalizar os integrantes do grupo de trabalho até quarta-feira, 04 de junho.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, apresentou estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos. Nos cálculos foi considerado o orçamento de 2016 de todo o sistema de ciência e tecnologia – incluindo as esferas federal, estadual e municipal e setor privado -, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da CGU e MCTIC. Conforme dados do CONFIES, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.
Propostas
Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propõe a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de P&D em uma única rubrica, chamada de Investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. “O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro”.
Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da USP que representou a SBPC, na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. “A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva”, lamentou.
Gargalo de importação
A representante da SBPC criticou a morosidade das alfandegas no processo de desembarque de reagentes utilizados nos laboratórios que, segundo disse, levam um prazo de 60 a 90 dias para serem entregues. Em países desenvolvidos, esse prazo é de um dia. Já nos Estados Unidos, esses insumos são entregues no mesmo dia, disse.
“Essa é uma área extremamente competitiva. É como se estivéssemos correndo em uma maratona, em que os pesquisadores de países desenvolvidos estivessem numa pista olímpica e, nós brasileiros, correndo na areia fofa ou movediça.”
O cientista Antonio Carlos Campos de Carvalho, membro do Comitê Gestor do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem da UFRJ, concordou com a demora do desembarque de reagentes e mostrou estudos que apontam que esse fator gera custos adicionais para que laboratórios consigam a liberação dos materiais perecíveis . “Isso nos coloca em uma posição inviável em termos de competição internacional.”
Perda de jovens qualificados
O superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Alfredo Renault, destacou a dificuldade de se contratar um projeto de pesquisa na universidade, tempo que pode levar de 9 meses a um ano. Individualmente, a universidade leva seis meses para aprovar um novo projetos, acrescentou.
“O problema vai desde a contratação do projeto até a prestação de contas. Temos um gargalo enorme entre o projeto ser aprovado e o dinheiro (da bolsa) chegar para ser executado”, disse. Segundo ele, muitos jovens, quando terminam os cursos de mestrado ou doutorado, desistem do projeto em razão da demora e saem do Brasil em busca de oportunidades no exterior. “Temos perdido jovens qualificados em quantidade enorme.”
O secretário-executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino, apresentou o histórico de mais de 10 leis da área de ciência e tecnologia criadas a partir de 1993 para estimular a atividade de P&D no País, mas que, até agora, essa área não deslanchou em função da burocracia que caminha a passos largos. “A capacidade que temos de fazer pesquisa no Brasil é enorme, mas a nossa capacidade de criar burocracia é gigante”.
Reconhecimento da CGU
A representante da CGU, Karin Webster, coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do órgão, reconheceu a necessidade de simplificar a burocracia na atividade. “Nos últimos relatórios de auditorias de diversos órgãos, não somente dos órgãos vinculados à CT&I ou Educação, vimos que prestação de contas é um gargalo. A quantidade de processos para análise de prestação de contas é imensa. Não há pessoal, não há sistema”. Estamos tentando identificar como a CGU pode auxiliar. Temos conversado sobre a Rubrica Única com o Peregrino e sobre outros assuntos também com o próprio MEC.”
Fundações de apoio
O CONFIES representa 96 fundações que dão apoio a atividade de pesquisa de 133 universidades públicas. Estiveram na audiência pública as fundações: ASTEF (UFCE), FEC (UFF-RJ), FUNCEPE (CE), FIOTEC (FIOCRUZ-RJ), FADESP (UFPA), FAURGS (RS), F JOSÉ MONTELLO (MA), FUSP, UNISELVA (UFMT), FAPEX (UFBA), FADEX (UFPI-PI), FACTO (ES) e FAPEU (UFSC).
A audiência pública com a participação de todos os palestrantes está disponível aqui: Audiência pública na CCT da Câmara dos Deputados sobre burocracia na atividade de P&D
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656
Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante bilionário estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, a audiência pública sobre a burocracia na pesquisa científica – no Plenário 13, Anexo 2 da Casa. Os gargalos burocráticos estão entre os principais fatores que atrasam o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e inviabilizam o Brasil de competir em pé de igualdade com países desenvolvidos.
O debate atende a requerimento do presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na atividade de pesquisa. “O pesquisador brasileiro ganha para fazer pesquisa para desenvolver o País, mas 35% de seu tempo acaba sendo desperdiçado com a burocracia”, lamenta Peregrino, também diretor executivo da Fundação COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Representantes de instituições convidadas para audiência pública também lamentam a burocracia na pesquisa científica. Para o presidente da SBPC, o físico Ildeu Moreira, a burocracia na atividade de pesquisa é um problema seríssimo. “O Brasil tem uma tradição de muita burocracia, por razões diversas. Apesar de ter diminuído, em razão de nosso esforço para criar o Marco Legal que fez impedir muita coisa (burocrática), ainda existe muita coisa travada. E o Marco Legal ainda não foi internalizado nos municípios, estados, agências de fomento e universidades; e isso preciso acontecer”, defendeu.
Baixa criatividade
O presidente da SBPC avalia que a burocracia excessiva diminui a criatividade dos pesquisadores, com preenchimento de papeis e com análises que nada tem a ver com P&D, por exemplo. “O mais importante é avaliar os resultados reais do que foi programado, como é feito nos países desenvolvidos e não os detalhes burocráticos. Muitas vezes se analisa muito mais os detalhes menos importantes, a burocracia e preenchimento de papeis do que resultados mais importante do ponto de vista da pesquisa e desenvolvimento”, lamenta Ildeu.
Ildeu criticou ainda a dificuldade do cientista para importar insumos básicos para pesquisa. “Com uma burocracia pesada é difícil competir no cenário internacional, com países mais desenvolvidos, como China e Coreia. Os recursos já são muito poucos, com a burocracia então fica muito difícil de fazer ciência no Brasil. Não é à toa que o Brasil está lá atrás no índice de inovação global”, compara Ildeu.
O diretor técnico de Arcabouço Legal do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Gesil Sampaio Amarante Segundo, recomendou a consolidação da implementação do Marco Legal como um dos fatores para inibir os gargalos burocráticos na pesquisa, além da discussão, entre todas as partes, sobre a importância das fontes de fomento e dos problemas gerados às pesquisas pelo contingenciamento de recursos todo ano. O especialista defende também a derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais para que sejam estimuladas as doações de recursos privados à ciência.
Confira no link a lista de instituições convidadas para audiência pública amanhã: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Audiência Pública Ordinária
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656
Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP
A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.
As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.
Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES
CONFIES será o patrocinador institucional do evento pela 1ª vez
O 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria se realizará nos dias 10 e 11 de junho, no São Paulo Expo Exhibtion Center, em São Paulo. Pela primeira vez, o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) será o patrocinador institucional do evento.
Realizado a cada dois anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Congresso reúne representantes do setor produtivo, do governo e da academia científica. Mais informações estão disponíveis aqui.
Fundações de apoio
As fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, tecnologia e inovação do País. Hoje o Brasil possui 96 fundações dando apoio a atividade de pesquisa em 133 universidades públicas.
Assessoria de imprensa
Contato: 61 9 8374-7656
O debate será nesta semana, na 5ª-feira, 30, às 10 horas, na CCTCI, no Plenário 13, Anexo 2, da Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, realizará, na quinta-feira, 30, às 10 horas, audiência pública sobre a burocracia na ciência brasileira. Será no Plenário 13, Anexo 2.
A pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), a burocracia na pesquisa científica será discutida pela 1ª vez no Congresso Nacional. Para a instituição, a burocracia é um gargalo que asfixia o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
Convidados
- Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino;
- Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira;
- Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes); Reinaldo Centoducatte:
- Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, Procurador Federal (Advocacia Geral da União), Procurador-Geral da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU;
- Antônio Carlos Bezerra Leonel, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU);
- Alfredo Renault, Superintendente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Antônio Carlos de Carvalho, do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (CENABIO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Assessoria de imprensa
Contato: 61 9 8374-7656
Evento, em Manaus, acontecerá nos dias 06 e 07 de junho no Auditório da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
A 2ª Conferência Internacional sobre Processos Inovativos na Amazônia: Interfaces entre ICT, empresários e investidores, se realizará nos dias 06 e 07 de junho, no Auditório da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), situado em Petrópolis, em Manaus
O objetivo do evento, realizado pelo Arranjo AMOCI, é atualizar os integrantes do Arranjo e demais interessados na cultura e prática da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Empreendedorismo, visando à Inovação, no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa da Amazônia, conforme Portaria MCTI nº251/2014, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto no 9283/2018.
Confira mais sobre o evento e a programação aqui: 2ª Conferência Internacional sobre Processos Inovativos na Amazônia
Diante de mobilização das instituições científicas contrárias a artigos da Medida Provisória nº 870/2019, parlamentares aprovaram nesta quinta-feira, 23, a retirada de pontos que preocupavam o sistema de ciência, tecnologia e inovação. Na terça-feira, 21, dez entidades, entre elas o CONFIES, encaminharam carta conjunta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, com posicionamento contrário à proposta aprovada pela Comissão Mista.
Dessa forma, os artigos 76 e 85 da Medida Provisória que transferiam a secretaria-executiva do FNDCT, sob o comando da FINEP, para o MCTIC foram retirados do texto na última hora, em razão do empenho do ministro Marcos Pontes e de nossas entidades (SBPC, ABC, CONFIES, ANDIFES, Abipti, CONIF, CONFAP, ABRUEM, FORTEC e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação) no Congresso Nacional, destacou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
A carta na íntegra está disponível em PDF: Carta conjunta ao ministro Marcos Pontes_MP 870-2019
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reafirmou a necessidade de reduzir a burocracia da atividade de pesquisa e defendeu apoio para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais
Em reunião com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), general Waldemar Barroso Magno, nesta segunda-feira, 20, membros da diretoria da COPPE, o maior centro de ensino e pesquisa em engenharia da América Latina, apresentaram uma pauta de discussão para o fortalecimento da ciência.
O encontro, que reúne mais 250 pesquisadores e profissionais de todas regiões do Brasil, aconteceu após a palestra do presidente da Finep no I Congresso Brasileiro em Engenharia de Sistemas em Processos, realizado no auditório da COPPE, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na reunião, o diretor de Orçamento e Controle da COPPE, o engenheiro Fernando Peregrino, que também é presidente do CONFIES, expôs o esforço do órgão para reduzir os entraves burocráticos a partir de negociações com membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Nesse caso, Peregrino reafirmou a necessidade de se criar o que chama de Rubrica Única no planejamento e na prestação de contas nas pesquisas científicas. A intenção é que as despesas de custeio e capital da pesquisa sejam agrupadas na conta de investimento compondo à chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).
Fundos patrimoniais
Peregrino destacou ainda a necessidade de se derrubar os vetos presidenciais da Lei dos Fundos Patrimoniais, conhecidos como Fundos de Endowments que, nos Estados Unidos, por exemplo, irrigam a ciência com bilhões de dólares por ano.
Também participaram do evento o professor Edson Watanabe, diretor da COPPE, e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Química (Abeq), Galo Antonio Carrillo Le Roux. Também a diretora de Assuntos Acadêmicos, Claudia Werner; o diretor de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Institucional, Ericksson Almendra; e o assessor do presidente da Finep, Felipe Caetano de Bastos.
O evento é coordenado pelos professores do Programa de Engenharia Química da COPPE, Argimiro R. Secchi, e Maurício Bezerra de Souza Jr, também professor da Escola de Química.
Leia mais sobre o assunto no Planeta COPPE Notícias: Presidente da Finep participa de congresso e de reunião com diretores da COPPE
(Assessoria de imprensa com informações do Planeta COPPE Notícias)
Fotos: Planeta COPPE Notícias
Medida traz preocupação para o sistema de ciência, tecnologia e inovação
Dez instituições científicas, entre elas o CONFIES, encaminharam nesta terça-feira, 21, carta conjunta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, em que se posicionam contrárias à proposta recentemente aprovada na Medida Provisória 870/2019, pela Comissão Mista.
A carta na íntegra está disponível em PDF: Carta conjunta ao ministro Marcos Pontes_MP 870-2019