Captura de Tela 2017-01-27 às 12.52.36A sondagem, realizada entre novembro e dezembro do ano passado, ouviu 301 pesquisadores brasileiros que coordenam projetos de pesquisa em 34 universidades federais

Um pesquisador gasta, em média, mais de 33% de seu tempo para resolver problemas burocráticos que incidem, principalmente, sobre a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.   Essa é a constatação de um estudo realizado pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às IFES e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), que acaba de ser divulgado.

A sondagem, chamada “O que pensa o pesquisador brasileiro sobre a burocracia?”, foi realizada entre novembro e dezembro do ano passado e ouviu 301 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisa em 34 universidades federais, distribuídas em 23 estados e o Distrito Federal. O estudo foi feito com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Responsável pela pesquisa, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, disse que o excesso de burocracia traz perdas significativas à atividade de pesquisa e o desenvolvimento (P&D) do País. Conforme disse, em cada universo de 10 cientistas, os serviços burocráticos consomem o tempo de três pesquisadores.

Com base na plataforma de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Peregrino conta que existem 188 mil pesquisadores em atividade no País. Mas que, em razão da burocracia excessiva, quase 60 mil deles são subtraídos.

“Efetivamente, temos uma população de 120 mil pesquisadores. Suponhamos que a metade desse tempo seja necessário, mesmo assim seriam menos 30 mil cientistas (na atividade)”, considerou.

Preocupações

Para o dirigente do Confines, o resultado da sondagem “é preocupante”, já que 75% dos projetos são financiados pelo setor público. Ou seja, são regidos pelas regras de gestão burocrática do próprio governo.

“Trata-se de um desperdício em um país que tem dez vezes menos pesquisadores por 100 mil habitantes em atividade na comparação com a maioria das nações que alcançaram o desenvolvimento”, destacou Peregrino.

Segundo ele, o excesso de burocracia encarece o custo da pesquisa e a torna lenta em uma área dinâmica e que enfrenta uma forte competitividade internacional. “Essa é uma corrida de Fórmula 1 e, nessa corrida, nós brasileiros vamos de fusquinha”, comparou.

Segundo ele, os trâmites burocráticos que retardam o andamento das atividades de pesquisa derivam da complexidade e excesso de legislações, e de dificuldades que os pesquisadores enfrentam na gestão dos projetos, principalmente no poder de compra dos materiais e de importação de bens e insumos utilizados nos laboratórios.

“São regras muito rígidas impostas para o pesquisador conseguir atender o plano inicial do projeto de pesquisa”, lamentou.

Peregrino afirma que, tradicionalmente, o plano de uma pesquisa inovadora sofre com as oscilações do mercado e com as inovações que aparecem pelo meio do caminho. “A gestão de um projeto de pesquisa é diferente de um projeto de construção de um imóvel, porque a pesquisa é inovação, sempre vai aparecer algo novo”, disse.

Apesar dos problemas burocráticos, a pesquisa aponta que 65% dos pesquisadores têm interesse de empreender o resultado de sua pesquisa, com ou sem apoio do governo. Enquanto, 78% afirmam que a pesquisa financiada com recursos públicos deve ser comercializada.

Tendência

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade, analisou o resultado da pesquisa e disse que a percepção geral do pesquisador é de que a burocracia aumentou, embora a amostragem da pesquisa seja concentrada somente nos pesquisadores que têm projetos nas fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior (IFES) associadas às Fundações de Apoio à pesquisa. “Esse ainda é um universo bem restrito”, disse.

Andrade informou que o titular da pasta do MCTIC, Gilberto Kassab, vem trabalhando para minimizar esses problemas na atividade de pesquisa, juntamente com ministérios e outros órgãos.

Para o secretário do MCTIC, essa sondagem, contudo, sinaliza a percepção de que a burocracia é generalizada na atividade de pesquisa e que até aumentou nos últimos anos, em todos os níveis da esfera federal. Para ele, em muitos casos, os entraves estão atrelados às ações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme relatou Andrade, também existe burocracia excessiva na esfera estadual, principalmente nas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), que, em muitos casos,  está associada ao Tribunal de Contas dos Estados. “É outro tipo de burocracia”, disse. Acrescentou ainda que também nas universidades estaduais existe outra hierarquia de burocracia, fator que também repercutido na atividade de pesquisas nos municípios.

Para o secretário do MCTIC, o ideal é aprofundar a percepção do pesquisador sobre a burocracia em suas atividades, ampliando o universo da pesquisa em todos os níveis, porque o foco do trabalho do pesquisador é a pesquisa.

Marco Legal da CT&I

Andrade acredita que a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em processo, deve ajudar a cortar o excesso de burocracia na atividade de pesquisa e também melhorar a relação entre a universidade e empresa.

Andrade lembrou que a reunião do colegiado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), na última terça-feira, 24, na sede do CNPq, em Brasília, abordou a questão da burocracia e destacou que o Marco Legal faz parte de uma das comissões temáticas estabelecidas pela Comissão de Coordenação do CCT. O novo Marco Legal da área de CT&I foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado em janeiro de 2016, com oito vetos.

Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Aconteceu hoje, 11 de janeiro, em Brasília, a primeira reunião da diretoria do CONFIES, sob a direção da chapa eleita no último encontro, realizado em Belo Horizonte. Anova diretoria é composta por Fernando Peregrino (Presidente), Suzana Montenegro (Vice-Presidente), José Barros Neto, Luiz Eduardo Dias, Aristeu Jorge dos Santos, Alfredo Gontijo de Oliveira, Fernando Sarti e Fernando Arthur de Freitas Neves, tendo como componentes do conselho fiscal Alberto Augusto Alves Rosa, Sandra Maria Coelho Martins, Mauro dos Santos Fiuza, João Dias e Antonio Fernando de Souza Queiroz.

Estiveram em pauta o plano de ações anual e seus desdobramentos e relatos de ações de continuação da diretoria e ações de marketing e comunicação, objetivando a continuidade e o avanço das conquistas que favorecem as Fundações de Apoio e o desenvolvimento da Pesquisa e Inovação no país.

Ainda hoje, o Presidente do Confies, Fernando Peregrino estará no MCTI&C onde irá se reunir com representantes do ministério para o encaminhamento de pleitos e acompanhamento de ações em andamento.

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e CT&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.
 
Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?
 
Salientamos que só na área de CT&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.
 
A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em CT&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.
Para educação e CT&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver que aqueles que deveriam defender o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.
 
Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos. Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?
 
No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.
 
É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e CT&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.
 
A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.
 
São Paulo, 30 de dezembro de 2016.
 
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

semina_rio_confies_628Fernando Peregrino, presidente eleito do Confies, revela seus planos para alavancar as fundações de amparo à pesquisa da região

Mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o paraense Fernando Otávio de Freitas Peregrino  foi eleito presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (Confies) para o biênio 2017-2018. Além do novo cargo, ele atua como diretor executivo da Fundação Coppetec e integra o conselho da Fundação Darcy Ribeiro. Peregrino também atua na Coppe/UFRJ, desenvolvendo estudos para o Mestrado e Doutorado sobre modelos das organizações sociais para o setor de ciência e tecnologia, e os impactos do fator Confiança na implementação de políticas públicas.

Ao lado dele, como vice-presidente, estará Suzana Montenegro, atual presidente do conselho e secretária Executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco – Fade-UFPE. Peregrino também contará com uma equipe de 12 pessoas, entre diretores e suplentes.

Nesta entrevista ao Nossa Ciência, Fernando Peregrino fala de seus planos futuros, faz um balanço de sua atuação no Confies nos dois últimos anos, opina sobre a política do governo federal na área da CT&I e fala da importância do papel de protagonista das fundações de apoio à pesquisa do nordeste. “No Brasil inteiro, gerimos mais de 15 mil projetos com cerca de 6,2 bilhões de reais, grande parte está no nordeste”.

Nossa Ciência: Quais são seus planos como presidente do Confies?

Fernando Peregrino: Continuar trabalhando mais ainda pelo fortalecimento da entidade como porta-voz do segmento das fundações de apoio consolidando nossa união de 104 fundações de apoio, tornando-a mais forte para enfrentar as trovoadas que ainda teremos ai pela frente, infelizmente.

NC: Qual o principal desafio que espera enfrentar nesse biênio?

FP: O principal desafio são as restrições burocráticas ao funcionamento das fundações e dos projetos de pesquisa que gerimos. Essas restrições não vêm apenas da administração pública, mas também da falta de confiança que nossa sociedade tem, uns com os outros. Outro desafio é ampliarmos nossa unidade a partir de nosso próprio reconhecimento, ou seja, a partir do intercâmbio de boas práticas.

NC: Nos seus planos futuros, há alguma estratégia voltada para as fundações da região nordeste?

FP: Em termos gerais, vamos enfrentar o desafio de estudar e implantar a autorregulação das fundações. O 34º Encontro Nacional realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 22 e 24 de novembro, aprovou a ideia, está em sua carta aberta. A autorregulação, caso cheguemos lá, unifica nossa pauta e promove a unificação dos órgãos de controle ao interpretarem um dispositivo legal, pois hoje cada órgão tem uma opinião e resta a nós andar de um lado para outro para nos alinharmos ao que pedem. Para a região nordeste o plano é promover o próximo encontro regional que, como ficou definido, será em Maceió. Parte de nossa força está no Nordeste, pois aí reside grande parte da pesquisa e dos esforços de inovação do país que ultimamente tem se expandido bastante, e dai o papel protagonista das fundações. No Brasil inteiro, gerimos mais de 15 mil projetos com cerca de 6,2 bilhões de reais, grande parte está no Nordeste.

Vamos desenvolver intercâmbio com as redes sociais para dinamizar mais ainda nossa comunicação. O Nossa Ciência nos ajudou ao participar do Encontro Nacional, em Belo Horizonte, e esperamos mais cooperação ainda, com órgãos como o Jornal da Ciência e todos os demais órgãos de comunicação do país.

Vamos concluir nossa pesquisa “o que pensa o pesquisador sobre a Burocracia” feita em parceria, com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Andifes e o Sebrae que nos dará também um subsídio a mais depois para demonstrar esse problema asfixiante. O Brasil está em 116º lugar em burocracia no mundo, em 69º lugar em inovação e o 75º em IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, e o 72º em PIB (Produto Interno Bruto) per capita, será que não é hora de mudar esse modelo de desenvolvimento?

NC: Parte dessa pesquisa sobre burocracia foi aplicada durante o 34º Encontro do Confies em Belo Horizonte. Qual foi o resultado dessa amostra e o que será feito com essas informações?

FP: A pesquisa que fizemos sobre qual o item mais burocrático confirmou o que estamos denunciando, mas foi muito importante obter a opinião dos presentes ao encontro. O credenciamento das fundações através do Ministério da Educação (MEC) ficou em primeiro lugar, quase um consenso. Também pudera, o GAT (Grupo de Apoio Técnico do MEC) responsável pelo credenciamento repleto de papéis e rituais minuciosos a que submetem as fundações demora as vezes dois anos para concluir esse processo, quando o tempo de validade do credenciamento é de apenas dois anos. Em segundo lugar ficou o Sistema de Convênios (Sincov), um sistema eletrônico que parametriza ações que não podem ser parametrizadas, afinal gerimos projetos de pesquisa. A burocracia interna da própria universidade, o sistema atual de prestação de contas e o Sigitec, outro sistema eletrônico, desta vez da Petrobras, feito com a premissa que está adquirindo serviços padronizáveis e não projetos de pesquisa os quais requerem flexibilidade de gestão como prescreve a Emenda Constitucional 83/2015 e o Marco Legal, mas que infelizmente vem sendo desobedecidos pelos operadores do governo, são outros exemplos de burocracia. Ou seja, os sistemas estão à margem da lei e da constituição, é preciso alinha-los com a Carta Magna.

Qual o balanço que faz de sua atuação como vice no Confies?

FP: Atuamos muito ao lado da atual presidenta Suzana Montenegro e dos demais diretores para viabilizar o Marco Legal, realizamos dois grandes encontros nacionais, em Brasília e Belo Horizonte, o primeiro com a presença de dois senadores, três deputados e dois ministros de estado, e o segundo, com mais de 300 pessoas, 78 fundações, com uma agenda densa em conteúdo e um nível de participação que nos deixou muito felizes e confiantes. Resolvemos o problema da importação através da Medida Provisória 718, conseguimos revisar o PLS 559 que muda a lei 8666 para que ele se coadunasse com as conquistas do Marco Legal, implantamos a rede do whats app entre nós com mais de 250 integrantes, estamos na luta pela revogação dos vetos à lei 13/243 através do PLS 226/2015, implantamos o facebook do Confies. Eu participei de mais de 18 seminários pelo Brasil, tendo percorrido mais de 58 mil km de avião. Ajudamos o deputado Celso Pansera a elaborar o PLC 6461 que retira entraves burocráticos ao funcionamento das fundações, negociamos com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) um importante convênio do Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH) que incluía pela primeira vez as DOAs (Despesas Operacionais Administrativas), que são as despesas da fundação para execução dos projetos. Enfrentamos a burocracia do GAT no credenciamento das fundações, etc etc. Tudo isso só foi possível porque atuamos unidos. Mas, resta despertar ainda muitos colegas e fundações para uma maior participação. Agora, estamos participando da revisão do Decreto regulamentador do Marco Legal, importante para não enfraquecer nenhuma conquista.

NC: Ter atuado como vice lhe ajudará de alguma forma nessa nova empreitada?

FP: Claro, no período adquirimos experiência, pois estávamos no dia a dia das lutas comuns, sobretudo nos momentos difíceis com entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de CT&I (Consecti), Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Fórum de CTI, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e todas as demais forças da aliança que está enfrentando todos os desafios em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Creio que o Confies foi uma das entidades que mais cresceu nesse período.

NC: Como avalia as medidas do governo Temer na área da CT&I que incluem, por exemplo, a fusão dos ministérios de C&TI e Comunicações, rebaixamento das agências de fomento, fechamento da representação do CNPq do nordeste, redução de recursos.

FP: Foram medidas que não contribuíram para vencermos o desafio da inovação. Embora eu ache que mais importante que termos um Ministério puro sangue, é termos uma política de inovação, clara, que nos tire desse modelo econômico, um modelo fundado na ampla educação da população e da força de trabalho e na criação de empresas tecnológicas e de uma indústria do conhecimento. Sem isso, com ou sem ministério, continuaremos exportando comodities e produtos agrícolas e importando produtos industriais, enriquecendo os outros, e nos empobrecendo mais ainda, como observamos. Precisamos de um governo que enfrente com inteligência a questão da dívida interna que vai a 3 trilhões de reais e cresce a cada dia, ou seja, mais de três vezes toda a arrecadação de impostos e contribuições, graças a maior taxa de juros do mundo. Nenhum investidor colocará seu dinheiro em um projeto inovador quando sabe que pode aplicá-lo em letras do tesouro direto e se remunerar ao menos a 14% por ano, sem se preocupar. Essa é a verdade, não haverá inovação no Brasil enquanto perdurar esse privilégio das aplicações financeiras em detrimento das aplicações geradoras de riquezas, como são as industriais.

Edna Ferreira

Fonte://www.nossaciencia.com.br/nordeste-produz-grande-parte-da-pesquisa-e-inovacao-do-pais#sthash.eyYJD2Eg.dpuf

Brasília, 10 de dezembro de 2016

NOTA OFICIAL DO CONFIES

Em relação ao recente episódio envolvendo a UFRGS e sua fundação de apoio, a diretoria do CONFIES vem manifestar seu apoio para que sejam preservados todos os direitos e garantias individuais, assim como a presunção de inocência, além da reputação institucional e individual dos incluídos na investigação.

Permanece em nossa memória o episódio do ex-reitor da UnB que, após denúncia estridente, acabou absolvido pela Justiça.

O CONFIES seguirá na defesa do sistema das fundações de apoio contra qualquer tentativa de manchá-lo, assim como permanece na luta contra a excessiva burocracia que atinge a área de pesquisa e que impede seu pleno desenvolvimento.

O compromisso das fundações de apoio é com a boa e transparente gestão de recursos que pode ser medido pelos mais de 15 mil projetos, apenas em 2015, e seu inegável papel na mitigação dos danos da burocracia na pesquisa.

Finalmente, desde seu 34° Encontro Nacional, o CONFIES vem construindo um sistema de auto-regulação voluntário com o objetivo de padronizar as ações e condutas do conjunto das fundações de apoio à luz da norma jurídica vigente.

A Diretoria

Nos dias 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano, reuniram-se em seu maior Encontro Nacional, com mais de 300 participantes, 80 fundações de apoio às instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, de 22 estados e do Distrito Federal, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Essas fundações em 2015 foram responsáveis pela gestão de mais de 6,2 bilhões de reais e 15 mil projetos de pesquisa. Presentes também no Encontro, representantes da ANDIFES, SEBRAE, SBPC, IFES, CGU, CONSECTI, AGU, Ministério Publico, MEC, MCTIC, além de reitores, parlamentares, funcionários de órgãos públicos e de outras entidades, que junto com os primeiros se debruçaram sobre um dos principais obstáculos à pesquisa e à inovação do País, a burocracia.

Como é sabido, o conhecimento é o principal insumo do milênio! A busca pelo seu domínio é uma corrida global que requer esforços de pesquisa e inovação cada vez maior e com maior velocidade. Por sua vez, a crise econômica que se abate sobre o país é reflexo da exaustão de um modelo econômico que há anos optou pela exportação de commodities em detrimento consolidação de uma indústria de bens e serviços intensivos em conhecimento. A saída para essa crise requer mudança e recusa a redução pura e simples dos investimentos públicos. Na verdade, a verdadeira saída requer uma seleção de prioridades a fim de fazer emergir uma nova economia, geradora de empregos para milhões de jovens, através da inserção do Brasil no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado, apoiada no binômio, inovação e educação.

Infelizmente, a atual escassez de recursos, tem se somado a excessiva burocracia do Estado brasileiro que adiciona dificuldades ao seu funcionamento em todas as áreas, mas notadamente na atividade de pesquisa. Exemplo também é o tempo e a burocracia para abrir uma nova pequena empresa de base tecnológica, absurdamente insuportável e incompatível com a velocidade de suas criações; as chamadas startups, portadoras de uma nova economia rica em conhecimento.

De fato, a busca pela integridade total da gestão pública tem prescindido de uma análise de risco e dos custos sociais e econômicos dessa meta. Em alguns casos, na área da pesquisa, por exemplo, a micro não conformidade contábil e burocrática tem guiado cegamente esse sistema em detrimentos dos resultados e do interesse publico. É o caso de centenas de projetos de pesquisa administrados pelas fundações de apoio que se encontram à beira de colapso com suas equipes ameaçadas de serem dizimadas e importantes laboratórios fechados devido ao alto custo dessa micro-burocracia. A premissa equivocada para essa integridade total é que nossa atividade de pesquisa segue um roteiro pré-determinado e rigoroso, desconhecendo que a pesquisa essencialmente busca o novo, o não existente, e portanto exige flexibilidade de gestão prevista na Constituição Federal desde 2015, infelizmente desconhecida e desrespeitada.

O Brasil tem cerca de 180 mil pesquisadores em atividade, 7 a 10 vezes menos que deveríamos ter em relação às nossas necessidades de competir internacionalmente no mercado de bens e serviços de alto valor agregado. Mas a burocracia pode estagnar esse número também pelo desânimo que consegue produzir naqueles que o Estado deveria apoiar, seus cientistas e pesquisadores. O resultado será o aumento da distancia que nos separa das nações desenvolvidas que continuarão a nos fornecem os bens industriais em troca de nossas commodities e matérias primas.

Por tudo isso, os presentes reafirmam sua disposição de lutar para buscar soluções para mitigar os efeitos dessa excessiva burocracia na gestão da pesquisa. Uma das propostas que examinaremos com atenção é a de promover estudos visando a auto-regulação das fundações de apoio tendo como base a norma legal e o diálogo com os órgãos de controle, visando construir um Código para Funcionamento dessas entidades no qual fiquem estabelecidas regras a serem seguidas pelos que a elas aderirem e reduzam os danos de interpretações individuais e diferentes pelos distintos órgãos responsáveis.

O CONFIES reafirma, portanto, que continuará sua luta em defesa do patrimônio representado pelas entidades que realizam pesquisa e pelas empresas que promovem juntos a inovação no Brasil.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016.
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O fortalecimento do elo entre a pesquisa científica, a aplicação prática e os benefícios à sociedade, por meio da transformação dos anseios dos pesquisadores em realidade, materializa o papel das fundações de apoio no desempenho da atividade acadêmica.

O Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional. Ele é a representação que visa promover o aprimoramento e a troca de experiências entre suas afiliadas, bem como defender direitos e prerrogativas comuns às fundações.

O Confies organiza, anualmente, um encontro nacional, momento em que as fundações de apoio dispõem de um fórum privilegiado dedicado à discussão de temas operacionais e políticos que as afetam diretamente.

Em 2016, o 34o Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnologia ocorrerá em Belo Horizonte, entre os dias 22 a 24 de novembro.

Uma proposta de diálogo

Alfredo Gontijo de Oliveira*
Fernando Peregrino**

 

A gênese da ciência e o determinismo cartesiano

Tal qual o modelo das artes, a ciência surgiu, de certa maneira, desregulamentada, sem regras, dependente do mecenato e descompromissada com sua aplicação. Com o passar do tempo, passou a ter grande relevância para a sociedade, contudo, ainda valorizando o ideal iluminista do “conhecimento pelo conhecimento” – ou seja, a sabedoria pura e desinteressada, sem finalidade prática.

Reconhecidamente, a produção da ciência no mundo foi impulsionada a partir do século XVII, com o advento do método científico proposto pelo filósofo e matemático francês René Descartes. Novos conhecimentos foram sistematizados e, com o estabelecimento de diretrizes, estruturou-se o determinismo cartesiano.

Já no século XX, surgem cientistas que defendem a necessidade de uma liberdade total para a geração de conhecimento novo. Entre as duas grandes guerras, Paul Feyerabend elaborou reflexões que defendia o anarquismo científico contra a alternativa cartesiana de ordenamento de sua produção: “(…) o anarquismo teórico é mais humano e mais suscetível de encorajar o progresso do que as alternativas respeitadoras da lei e da ordem”.

Entretanto, com as atrocidades de base científica e tecnológica, como a guerra química, aparecem, para o grande público, questionamentos sobre a legitimidade de a ciência manter essa liberdade diferenciada em relação às demais atividades humanas.

“Há meio século estamos financiando, apoiando e encorajando os cientistas com liberdade. Fundos comunitários pagam as instituições em que eles se formam e subsidiam os seus experimentos. Durante todo esse tempo acreditamos que tais empreendimentos promoviam o interesse da civilização (…). Hoje nos horrorizamos ante as desumanidades que só puderam ser praticadas por causa do progresso da ciência (…). A química se cobre de vergonha e deve responder a acusações perante o Tribunal da História! Ela prostituiu a inteligência e sucumbiu ante os instrumentos do mal (…). Tornou-se uma assassina e somou-se à alcateia dos lobos.” (Sunday Herald, Boston, 1918)

Nessa época, a evolução do conhecimento humano havia promovido uma nítida cisão entre a razão (ciência) e a emoção (cultura), explicitando as duas vertentes e estabelecendo uma pretensa supremacia da primeira sobre a segunda. Por volta de 1900, o poeta Fernando Pessoa falava de sua discordância contra a racionalidade absoluta.

Quando nasceu a geração a que pertenço, encontrou o mundo desprovido de apoios para quem tivesse cérebro, e ao mesmo tempo coração. O trabalho destrutivo das gerações anteriores fizera que o mundo, para o qual nascemos, não tivesse segurança que nos dar na ordem religiosa, esteio que nos dar na ordem moral, tranquilidade que nos dar na ordem política. Nascemos já em plena angústia metafísica, em plena angústia moral, em pleno desassossego político. Ébrias de uma coisa incerta, a que chamaram “positividade”, essas gerações criticaram toda a moral, esquadrinharam todas as regras de viver, e, de tal choque de doutrinas, só ficou a certeza de nenhuma, e a dor de não haver essa certeza. Mas o criticismo fruste de nossos pais, se nos legou a impossibilidade de ser cristão, não nos legou o contentamento com que a tivéssemos; se nos legou a descrença nas fórmulas morais estabelecidas, não nos legou a indiferença à moral e às regras de viver humanamente; se deixou incerto o problema político, não deixou indiferente o nosso espírito a como esse problema se resolvesse. Nossos pais destruíram contentemente, porque viviam numa época que tinha ainda reflexos da solidez do passado. Era aquilo mesmo que eles destruíam que dava força à sociedade para que pudessem destruir sem sentir o edifício rachar-se. Nós herdamos a destruição e os seus resultados.

A humanização da ciência

A emergente ciência da complexidade – que virá atingir sua maior exuberância na segunda metade do século XX – traz a natureza probabilística dos fenômenos naturais e desloca o determinismo cartesiano para a obsolescência.

Aprende-se que sistemas complexos evoluem de forma inevitável e imprevisível. Essa imprevisibilidade e a dinâmica evolutiva estabelecem uma base científica para o milenar reconhecimento literário de que “a única componente estável da natureza é a mudança”.

Atualmente, existem metodologias para medir a complexidade. Contudo, podemos, mesmo que intuitivamente, aceitar que estruturas de complexidades crescentes demandam abordagens também sempre mais complexas e inéditas. A ciência se estrutura em cima da premissa do inacabado e da existência de uma natureza velada que estará sempre inacessível. Assim, toda verdade científica é provisória.

A universalização da ciência

Uma consequência desse processo evolutivo levou ao pensamento de que a ciência deveria ser vista como uma poderosa fonte geradora de riqueza no mundo contemporâneo. O conhecimento passou a ser um dos mais essenciais e estruturantes valores para a riqueza. Isso está fundamentado no disseminado conceito de que vivemos a “sociedade do conhecimento”.

Atualmente, por exemplo, já estão fortemente disseminadas as “empresas de base tecnológica”, que viabilizam a transformação do conhecimento básico em produto de consumo para a sociedade por meio das evoluções tecnológicas (físicas e sociais) que são identificadas como inovações. Os países mais desenvolvidos têm nessas empresas um dos vetores propulsores de seu progresso social e econômico.

Anarquia científica x controle

Em retrospectiva, a ciência nasceu livre, evoluiu anarquicamente e depois gerou um paradigma científico determinístico que trouxe a premissa da total previsibilidade e do controle.

Como existe um atraso temporal entre os avanços do conhecimento no estado da arte e as práticas regulatórias, o mundo – vivendo no estado da arte de uma ciência contemporânea com todas as imprevisibilidades apontadas – se mostra incompatível com a prática dos órgãos de controle em sua lógica determinística.

Ao invés de flexibilizar as atividades, criando legislação favorável ao mundo contemporâneo, com o controle mantêm-se as práticas antigas que são incompatíveis com o mundo em acelerado processo de mudanças. Esse é o paradoxo. Parodiando Fernando Pessoa, podemos dizer que quando nasceu a geração a que pertenço, encontrou o mundo desprovido de apoios para quem tivesse liberdade e, ao mesmo tempo, controle.

A burocracia no Brasil

A lógica vigente da burocracia, levada na prática pelos seus órgãos de controle, são incompatíveis com as tentativas de fazer com que o Brasil efetivamente participe de uma “sociedade do conhecimento”.

De uma maneira geral, a burocracia brasileira, herança da colonização portuguesa, se assenta em quatro características fundamentais:

  • Impessoalidade – regras genéricas, em muitos casos o chamado “one-fits-all” (um tamanho veste todos) – um mecanismo de proteção contra o favoritismo, tão comum quanto violado nos governos republicanos contemporâneos.
  • Centralização das decisões – ou seja, o poder se concentra no topo, pois, para se tornar impessoal, deve ficar distante dos cidadãos e dos chamados funcionários de rua (the street level bureacrats). A exclusão desses agentes, em benefício dos agentes do topo, ajuda a esterilizar a criatividade e a eficiência da burocracia pública.
  • Lentidão e atraso nas decisões – causada pela proliferação de níveis hierárquicos que participam do processo decisório justificada como meio de inibir os conflitos de interesses, porém amplia os custos financeiros e sociais.
  • Dado a lentidão, atraso e incapacidade de prever todas as opções para dar conta de uma realidade complexa, a burocracia produz novos conflitos, descontentamentos e não conformidades, levando o cidadão a buscar caminhos alternativos de acesso aos serviços. E o Estado, por sua vez, a ampliar suas políticas de controle.

Para corrigir seus erros, a burocracia reedita novas regras, sem abandonar as anteriores, ampliando-as mais ainda. Essa excessiva produção de normas gera um círculo vicioso, pois reproduz a ineficiência. No Brasil, entre 2000 e 2010 foram produzidas mais de 70 mil novas leis cuja qualidade demonstra-se pela declaração de inconstitucionalidade de 25% delas.

Para coibir as não conformidades, como os casos de corrupção, são reforçadas as políticas de controle. No entanto, não há prova que o grande número de políticas de controle conduza à eficiência dos governos. Ao contrário, ao desviarem a atenção dos administradores para o cumprimento de um excessivo número de normas burocráticas, e não para os resultados, perde-se mais eficiência de suas ações.

O círculo vicioso – burocracia conduz à falha, que conduz a mais controle burocrático – parece ser o destino de governos ineficientes. Ele ameaça políticas estratégicas como a de promover a inovação tecnológica por meio da cooperação entre as universidades e empresas no Brasil, recém adotada pela Lei 13.243/2016, a chamada Marco Legal da Inovação.

O mundo vive uma competição internacional veloz por novos conhecimentos que criem novos produtos e processos de consumo, mas que também deem conta das demandas de um planeta em busca de novas fontes de energia aos combustíveis fósseis; de fármacos para as doenças; de sistema de gestão de grandes cidades; de tecnologias para diagnósticos; de soluções para produção de alimentos; de controle de catástrofes naturais, entre tantas outras necessidades. Os projetos de pesquisa requerem flexibilidades incompatíveis com a visão burocrática.

As patologias da burocracia podem ser resumidas:

  1. Sacralização das regras, passam de meios a fins.
  2. Mudança lenta e não adaptação ao mundo da pesquisa e da inovação.
  1. Impessoal com todos, mas é operada por pessoas, portanto sujeitas a interpretações distorcidas;
  2. Inflexível, incapaz de adaptar-se à realidade da pesquisa cujos projetos sofrem as adaptações.
  3. Ainda que tenham regras perfeitas, as pessoas que as interpretam não são.
  4. Ao padronizar condutas, inibe a criatividade dos agentes implementadores.
  5. A burocracia é neutra, mas seu tamanho e complexidade induzem ao conflito e não conformidade.

Conclusão – A liberdade imprescindível para a pesquisa, a flexibilidade essencial para a inovação e o controle necessário para a ordem.

A burocracia é um instrumento de poder que visa dar eficiência às organizações utilizando-se como ferramenta de coerção de leis e normas e também de impessoalidade que lhe confere legitimidade. Porém, ao mesmo tempo que o instrumento evoluiu, suas disfunções têm provocado justamente o contrário: a ineficiência.

Vivemos um momento de fortes transformações em que a sociedade se torna cada vez mais familiarizada com a liberdade estruturadora e com o saber criativo e, ao mesmo tempo, é controlada por órgãos com aversão à essa prática. O compromisso da evolução é com estruturas cada vez mais complexas e a procura incessante por “navegar mares nunca dantes navegados”.

Nossa expectativa é que, com a comunidade comprometida com a gestão de milhares de projetos de pesquisa e de inovação no Brasil, especialmente as associadas ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), possamos estabelecer um diálogo construtivo com os órgãos responsáveis pela burocratização da gestão pública.

O intuito é buscar tornar as duas culturas – a do saber e a do controle – harmônicas e emaranhadas, permitindo a construção de alternativas cada vez melhores para toda a sociedade.

Agenda para novos estudos e ações Confies

Estimularemos, com o Confies, uma agenda de pesquisa que dê conta das seguintes inquietações:

  1. Danos causados pela burocracia à pesquisa e à inovação. A saga do pesquisador para desenvolver uma iniciativa, a partir do momento que começa a trilhar o caminho tortuoso da aprovação do projeto, formalização de instrumentos jurídicos, gerenciamento e a final prestação de contas.
  2. Quais custos são despendidos para o controle empregado em projeto de pesquisa e quais benefícios alcançados?
  3. Como calcular resultados sociais e econômicos alcançados por projetos de pesquisa em relação ao investimento realizado.

Além disso, o Confies poderia promover um concurso para premiar as melhores iniciativas desburocratizantes relativas ao tema da inovação no Brasil como forma de estimular a criatividade dos agentes que atuam no cotidiano da produção de ciência, tecnologia e inovação. A regulamentação da Lei 13.243/2016 pode ser um exercício para se realizar uma experiência inovadora nesse processo, construindo dispositivos mais conceituais e simplificados,e, com isso, evitando a dificuldade de aplicação da norma legal e/ou a sua inadequação à realidade do projeto/ação.


 

Autores:
*Alfredo Gontijo de Oliveira
Diretor suplente do Confies; Presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep); Professor titular do Departamento de Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
**Fernando Peregrino
Inserir nota de rodapé: Vice-presidente do Confies; Superintendente da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos (Coopetec). Analista aposentado de Ciência e Tecnologia do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

 Download da versão completa

Bibliografia
 Bobbio, N. et alii, Dicionário de Política, UnB, 2009
De Masi, Domenico, Criatividade e Grupo Criativos, Ed. Sextante, 2003
Almeida, A.C. O que vai na cabeça do brasileiro, Ed. Record, 2007.
Fukuyana, F, Confiança. Ed. Rocco, 1999
Coleman, J, The Foundations of Social Theory, 1980;
Gadrey J et alii, Os Novos Indicadores de Riqueza, Senac, 2005
Pinto, A., O conceito de Tecnologia. Contraponto, 2008
Taylor, F The Principle of Scientific Management, USA, 2011
FIESP, Relatório sobre a Burocracia, 2010
Jacobs, J et alii The pursuit of the absolute integrity, 1996
Dubeaux, R. Inovação no Brasil e na Coréia do Sul, Juruá, 2010;
Furtado, C. O Longo Amanhecer, 1999
Algan, Y et alii, The Trust, Institutions and Economic Development, 2013 – Vol 1A
Nunes, E. A Gramática Politica do Brasil, Ed. Garamond, 2003
Weber, M Ensaios de Sociologia, 1982
Croizer, M A O fenomeno burocrático, Buenos Aires, 1974.
Faria, J.H et alli, Burocracia como Organização e Controle, RAE, v.51, 2011

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22/11 – Terça-feira

HORA

LOCAL

EVENTO

09:00-17:00 Antares Fórum Colégio de Procuradores: Tema proposto: Simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação
Coordenação: Jailson Agostinho – FESC
Subtema proposto: discussão da D&O
09:00-17:00 Sirius Fórum sobre Comunicação. Tema proposto: Como promover a discussão sobre a burocracia  no segmento
Coordenação: Angélica – FUNARBE
Tanuzia – FADE
Edna Ferreira– Nossa Ciência/Viviane Monteiro –JCH
09:00-17:00 Phoenix Fórum sobre TI. Tema proposto: Ferramentas de TI  para interação do CONFIES
Coordenação: Evandro – FIOTEC   Ramon – FUNDEP
09:00-17:00 Kepler Fórum sobre Contabilidade. Tema Proposto: Como a contabilidade pode ajudar à desburocratização
Coordenação: André – FESC
Resolução CFC 1.409/2012 , R&R Auditorias, Apuração de Custos,
14:00 -16:00 Auditório Reunião de Dirigentes das Fundações
Coordenação: Suzana – FADE
Mauricio Zuma – Diretor da FIOTEC
Exposição de Patrocinador: ICATU
19:30- 21:00 Auditório Mesa de Abertura: A burocracia no Brasil e os entraves à Pesquisa e à Inovação
Palestrantes: Afif Domingos – SEBRAE (a confirmar) – Gilberto Kassab – MCTIC  (a confirmar) – Angela Maria Paiva Cruz
(Presidente da ANDIFES ( Confirmada)
21:00 -23:00 Átrio Externo Coquetel de Abertura

23/11 – Quarta-feira

HORA LOCAL EVENTO
09:00 – 09:15 Auditório Abertura dos trabalhos: EDITORIAL
Coordenação: CONFIES
09:15 – 10:45 Auditório Mesa 1: A burocracia e o que fazer?  Apresentação do Projeto: O que vai na cabeça do pesquisador sobre a burocracia?
Coordenação: Fernando Peregrino – COPPETEC
Participação: ANDIFES, CONFIES, SEBRAE. MCTIC

 

10:45 – 11:00 Hall

Coffe-break

11:00 – 12:30 Auditório Mesa 2: A burocracia na Universidade
Palestrantes: Ministro da Educação Mendonça (convidado), Ex- Reitor da UFV, Evaldo  Vilela, (Confirmado), José Carlos de Souza, Presidente do COMUNG,  Debatedor: Jezihel Pena Lima (AGU /UFRJ)
Alexandre Gomide – CGU ( convidado)
 14:30 – 15:30 Antares Oficina 1: Caso do FUNDEPAR – Empresa de Capital de Risco
Coordenação: FUNDEP
 14:30-15:30 Sirius Oficina 2: Modelos de Cálculo das DOAs
Participação: FAURGS, FESC, COPPETEC
 14:30-15:30 Kepler Oficina 3: Art. 14: A obrigação de simplificar as coisas na gestão pública
Palestrante: Franklin Brasil (CGU)
Debatedora: Procuradora do MP MG
 15:30-16:30 Antares Oficina 4: O GAT responde. Perspectivas
Coordenação: Daniela Godoy (MEC),  Sávio Raeder e Claudia Morosi (MCTIC):  (confirmados)
 15:30-16:30 Sirius Oficina 5 – Governança Corporativa das FAs:
Luis Eduardo Dias – FUNARBE
15:30-16:30 Kepler Oficina 6: Boas Práticas contra a burocracia
Coordenação: Luís Eduardo – FUNARBE (confirmados)
16:30-16:45 Hall

Coffe-break

16:45-18:45 Auditório Mesa 3: Inovação e Burocracia
Debatedores: Deputado Celso Pansera
Heloisa Menezes – SEBRAE
Francilene Garcia – CONSECTI
Coordenadora: Helena Nader – SPBC

24/11 – Quinta-feira

HORA LOCAL EVENTO
09:00-10:45 Auditório Tema 3:  Quadro Legislativo e os vetos ao Marco
Deputado Celso Pansera (confirmado)
Deputado Rubens Bueno (confirmado);
Deputado Federal de MG:

 

10:45-11:00 Hall

Coffe-break

11:00-12:30 Auditório Tema 4: Novo PL Anti Burocracia
Palestrante: Deputado Celso Pansera (confirmado)
Debatedora: Fabiana Azevedo (UFMG) (confirmada)
12:30-14:30  

ALMOÇO

 14:30-15:30 Antares Oficina 5: Processo de Compra – Regional Sul
Coordenação: FAURGS
 14:30-15:30 Sirius Oficina 6: O Sebrae e as Fundações ( o caso do Sebraetec)
Palestrante: Célio Cabral de Souza Jr (SEBRAE) (confirmado)
 14:30-15:30 Kepler Oficina 7: Compliance
Coordenação: Lincoln (Fapemig) – Confirmados
 15:30-16:30 Antares Oficina 8: RTC – 3, Manual de convênios e Contratos Petrobras
Palestrantes: Eduardo Santos e Claudio Carvalho
( Petrobras) – confirmados
 15:30-16:30 Sirius Oficina 9: Matriz de Risco – Modelo FUNPAR
Coordenação:  Luiz Rogério /FUNPAR
Debatedores: FUNDEP e FADEP
15:30-16:30 Kepler Oficina 10:  CAPTANDO RECURSOS ATRAVES DA LEGISLAÇAO Fiscal
Palestrante: ANDRE SANTOS – DIRETOR DE INFORMATICA DA UFPE

Coordenação  JOAO DA SILVA/ FUNPAR

16:30-16:45 Hall

Coffe-break

16:45-17:30 Auditório Tema 4: Quem Somos? Para onde vamos ?
Coordenação: Alfredo Gontijo – Fundep
17:30-18:00 Auditório

Encerramento
Coordenação: Suzana, Fernando, Alfredo e Luiz Eduardo

18:00-19:00 Auditório

Assembleia CONFIES
Coordenação: Suzana Montenegro  e Fernando Peregrino

19:00-20:00 Átrio Externo

Happy hour

Prezadas Afiliadas,

Face ao que dispõe o Artigo 17 do Estatuto Social do CONFIES, convocamos esta Fundação a indicar formalmente um representante para participar da XXXIII Assembleia Geral do CONFIES, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2016, às 18h00min em primeira convocação, ou às 18h30min em segunda e última convocação, no Hotel Mercure Lourdes Belo Horizonte, situado na Av. do Contorno, 7315 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, para deliberarmos sobre os assuntos constante na Pauta anexo.

Solicitamos que a Fundação, conforme “*Artigo 18 do Estatuto Social”, indique o seu representante, o qual terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias.  A data limite para esta indicação será até o dia 16/11/2016, através do e-mail: confies@confies.org.br,  contendo no “Campo Assunto”:  “Nome da sua Fundação – Assembleia Geral”.

Estamos à  disposição para esclarecimentos que se fizerem necessário.

Cordialmente

Diretoria Executiva do Confies

 

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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