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22/11 – Terça-feira

HORA

LOCAL

EVENTO

09:00-17:00 Antares Fórum Colégio de Procuradores: Tema proposto: Simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação
Coordenação: Jailson Agostinho – FESC
Subtema proposto: discussão da D&O
09:00-17:00 Sirius Fórum sobre Comunicação. Tema proposto: Como promover a discussão sobre a burocracia  no segmento
Coordenação: Angélica – FUNARBE
Tanuzia – FADE
Edna Ferreira– Nossa Ciência/Viviane Monteiro –JCH
09:00-17:00 Phoenix Fórum sobre TI. Tema proposto: Ferramentas de TI  para interação do CONFIES
Coordenação: Evandro – FIOTEC   Ramon – FUNDEP
09:00-17:00 Kepler Fórum sobre Contabilidade. Tema Proposto: Como a contabilidade pode ajudar à desburocratização
Coordenação: André – FESC
Resolução CFC 1.409/2012 , R&R Auditorias, Apuração de Custos,
14:00 -16:00 Auditório Reunião de Dirigentes das Fundações
Coordenação: Suzana – FADE
Mauricio Zuma – Diretor da FIOTEC
Exposição de Patrocinador: ICATU
19:30- 21:00 Auditório Mesa de Abertura: A burocracia no Brasil e os entraves à Pesquisa e à Inovação
Palestrantes: Afif Domingos – SEBRAE (a confirmar) – Gilberto Kassab – MCTIC  (a confirmar) – Angela Maria Paiva Cruz
(Presidente da ANDIFES ( Confirmada)
21:00 -23:00 Átrio Externo Coquetel de Abertura

23/11 – Quarta-feira

HORA LOCAL EVENTO
09:00 – 09:15 Auditório Abertura dos trabalhos: EDITORIAL
Coordenação: CONFIES
09:15 – 10:45 Auditório Mesa 1: A burocracia e o que fazer?  Apresentação do Projeto: O que vai na cabeça do pesquisador sobre a burocracia?
Coordenação: Fernando Peregrino – COPPETEC
Participação: ANDIFES, CONFIES, SEBRAE. MCTIC 
10:45 – 11:00 Hall

Coffe-break

11:00 – 12:30 Auditório Mesa 2: A burocracia na Universidade
Palestrantes: Ministro da Educação Mendonça (convidado), Ex- Reitor da UFV, Evaldo  Vilela, (Confirmado), José Carlos de Souza, Presidente do COMUNG,  Debatedor: Jezihel Pena Lima (AGU /UFRJ)
Alexandre Gomide – CGU ( convidado)
 14:30 – 15:30 Antares Oficina 1: Caso do FUNDEPAR – Empresa de Capital de Risco
Coordenação: FUNDEP
 14:30-15:30 Sirius Oficina 2: Modelos de Cálculo das DOAs
Participação: FAURGS, FESC, COPPETEC
 14:30-15:30 Kepler Oficina 3: Art. 14: A obrigação de simplificar as coisas na gestão pública
Palestrante: Franklin Brasil (CGU)
Debatedora: Procuradora do MP MG
 15:30-16:30 Antares Oficina 4: O GAT responde. Perspectivas
Coordenação: Daniela Godoy (MEC),  Sávio Raeder e Claudia Morosi (MCTIC):  (confirmados)
 15:30-16:30 Sirius Oficina 5 – Governança Corporativa das FAs:
Luis Eduardo Dias – FUNARBE
15:30-16:30 Kepler Oficina 6: Boas Práticas contra a burocracia
Coordenação: Luís Eduardo – FUNARBE (confirmados)
16:30-16:45 Hall

Coffe-break

16:45-18:45 Auditório Mesa 3: Inovação e Burocracia
Debatedores: Deputado Celso Pansera
Heloisa Menezes – SEBRAE
Francilene Garcia – CONSECTI
Coordenadora: Helena Nader – SPBC

24/11 – Quinta-feira

HORA LOCAL EVENTO
09:00-10:45 Auditório Tema 3:  Quadro Legislativo e os vetos ao Marco
Deputado Celso Pansera (confirmado)
Deputado Rubens Bueno (confirmado);
Deputado Federal de MG: 
10:45-11:00 Hall

Coffe-break

11:00-12:30 Auditório Tema 4: Novo PL Anti Burocracia
Palestrante: Deputado Celso Pansera (confirmado)
Debatedora: Fabiana Azevedo (UFMG) (confirmada)
12:30-14:30

ALMOÇO

 14:30-15:30 Antares Oficina 5: Processo de Compra – Regional Sul
Coordenação: FAURGS
 14:30-15:30 Sirius Oficina 6: O Sebrae e as Fundações ( o caso do Sebraetec)
Palestrante: Célio Cabral de Souza Jr (SEBRAE) (confirmado)
 14:30-15:30 Kepler Oficina 7: Compliance
Coordenação: Lincoln (Fapemig) – Confirmados
 15:30-16:30 Antares Oficina 8: RTC – 3, Manual de convênios e Contratos Petrobras
Palestrantes: Eduardo Santos e Claudio Carvalho
( Petrobras) – confirmados
 15:30-16:30 Sirius Oficina 9: Matriz de Risco – Modelo FUNPAR
Coordenação:  Luiz Rogério /FUNPAR
Debatedores: FUNDEP e FADEP
15:30-16:30 Kepler Oficina 10:  CAPTANDO RECURSOS ATRAVES DA LEGISLAÇAO Fiscal
Palestrante: ANDRE SANTOS – DIRETOR DE INFORMATICA DA UFPECoordenação  JOAO DA SILVA/ FUNPAR
16:30-16:45 Hall

Coffe-break

16:45-17:30 Auditório Tema 4: Quem Somos? Para onde vamos ?
Coordenação: Alfredo Gontijo – Fundep
17:30-18:00 Auditório

Encerramento
Coordenação: Suzana, Fernando, Alfredo e Luiz Eduardo

18:00-19:00 Auditório

Assembleia CONFIES
Coordenação: Suzana Montenegro  e Fernando Peregrino

19:00-20:00 Átrio Externo

Happy hour

Prezadas Afiliadas,

Face ao que dispõe o Artigo 17 do Estatuto Social do CONFIES, convocamos esta Fundação a indicar formalmente um representante para participar da XXXIII Assembleia Geral do CONFIES, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2016, às 18h00min em primeira convocação, ou às 18h30min em segunda e última convocação, no Hotel Mercure Lourdes Belo Horizonte, situado na Av. do Contorno, 7315 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, para deliberarmos sobre os assuntos constante na Pauta anexo.

Solicitamos que a Fundação, conforme “*Artigo 18 do Estatuto Social”, indique o seu representante, o qual terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias.  A data limite para esta indicação será até o dia 16/11/2016, através do e-mail: confies@confies.org.br,  contendo no “Campo Assunto”:  “Nome da sua Fundação – Assembleia Geral”.

Estamos à  disposição para esclarecimentos que se fizerem necessário.

Cordialmente

Diretoria Executiva do Confies

 

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Uma das oficinas mais destacadas do Encontro Nacional em novembro em BH será, sem duvida, o GAT responde. Nessa oficina teremos representantes do MEC e do MCTIC que formam o GAT para nos falar sobre o processo de simplificação do credenciamento.   O CONFIES terá uma representação no GT que estudará essas providencias. Não percam! Ainda restam algumas vagas!

logo_faipesO Vice-presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, ministrará palestra de abertura do IX Encontro Anual de Dirigentes de Fundações de Apoio às Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FAIPES, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2016, em Uberlândia-MG.

O Encontro Anual de Dirigentes de Fundações de Apoio às Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FAIPES ocorre com o propósito de difundir as informações entre as fundações de apoio de Minas Gerais. A palestra terá como tema: “Marco Legal da Inovação: vetos à lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e legislações complementares para aprimoramento da atuação das ITCs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação e contará com a moderação dos Profs. Luiz Eduardo Dias (FUNARBE) e Alfredo Montijo de Oliveira (FUNDEP).

brasilideia_thumb_medium400_Nações consideradas de primeiro mundo fizeram da inovação uma ferramenta para desenvolverem suas economias. O Brasil, por outro lado, tem ficado para trás nesse sentido. Pesquisas como a do Banco Mundial sobre o tema, ainda nos anos 2000, revelaram que no país não existe um sistema nacional de inovação eficiente, com baixa taxa de transformação de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em aplicações comerciais, explicado pela “fraca colaboração entre empresas privadas e universidades”.

O cenário se perpetua até hoje, na avaliação de especialistas do setor. O tema foi debatido nesta sexta-feira (2), em palestra promovida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), em Brasília (DF), sobre a Lei de Inovação (nº 10.973/04) e o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/16). Segundo Edilson da Silva Pedro, analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura de C&T da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mesmo com leis voltadas ao setor, o Brasil ainda não possui uma política de inovação.

“Temos a Lei de Inovação, que foi regulamentada, mas ainda não é uma política de inovação”, apontou o analista. “O certo é primeiro vir a política, depois a estratégia, e mais tarde a lei para regulamentar como tudo será executado. Quando se coloca uma lei na frente da política, não se tem política. Por exemplo, qual o objetivo do Brasil com ciência, tecnologia e inovação? A Lei de Inovação não estabelece isso. Faltam conceitos claros”, alertou.

A situação das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) no Brasil são a prova, na visão de Edilson, de como o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) tem sérios entraves. “Produzimos tecnologia nas ICTs, mas é tudo muito travado. Na hora de transferir tecnologia é um problema que começa já na hora de patentear, porque leva-se anos. Há ainda problemas com órgãos de controle, recursos humanos, nas bolsas, nas agências de fomento”, enumerou.

A última política de peso dos Estados Unidos, por exemplo, para acelerar a transferência de tecnologia será voltada aos setores considerados estratégicos na economia em 2030. Isso inclui as áreas de tecnologias da informação e comunicação (TICs), big data, internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), energias renováveis, entre outros. “Ou seja, eles estão olhando para o futuro, para quais serão as tecnologias estratégicas que vão abastecer o Produto Interno Bruto [PIB] americano nos próximos anos. É isso que temos que buscar”, afirmou Edilson da Silva.

“A lei 10.973 não cumpre o papel da política de inovação, tão pouco a nossa Estratégia Nacional de CT&I [Encti]. Há um vazio com relação tanto a coordenação quanto a diretrizes claras do que deve ser cumprido na realidade do Sistema Nacional de Inovação do Brasil”, resumiu a economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e tecnologista do Ibict, Cristiane Rauen.

Grupo de pressão

Na avaliação do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Claudio Nazareno, a falta de uma política clara para inovação, aliado a um sistema nacional de CT&I precário, propicia “apropriações indébitas” de grupos econômicos poderosos, que prejudicam o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.

“Posso citar vários exemplos. No Congresso vamos ter que analisar uma política nacional para o desenvolvimento da nanotecnologia, outra para indústria farmacêutica, outra de terras raras. Isso tudo dá direito a algum determinado grupo de pressão ter mais força para colocar o seu puxadinho na frente de outro. Quanto mais articulado o setor, melhor ele consegue sair na lista de largada. Por isso é fundamental um sistema nacional que estabeleça diretrizes”, disse.

Segundo Nazareno, o Brasil tem cerca de 14 mil leis em vigor. Contudo, o país possui muitas instituições, gasta demais com o serviço público, e não tem uma infraestrutura pública coordenada. “Resolvemos na área de CT&I desde o satélite até o patrimônio genético, tudo isso posto em 49 grandes artigos. Mas não se tem dinheiro, não se fiscaliza e não se faz. É preciso reorganizar o que já existe, para se fazer melhor uso dos bens públicos”, aconselhou.

Solução

De acordo com o analista do MCTIC, uma possível saída para introduzir uma política de inovação no SNCTI pode estar no novo Marco Legal de CT&I – que altera e reescreve, entre outros dispositivos, a própria Lei da Inovação. “Nós colocamos o artigo 15-A na Lei 13.243/16, uma diretriz importante de ser apropriada. O dispositivo deixa claro que as ICTs públicas vão ter que, a partir da regulamentação da lei, desenhar uma política de inovação para elas”, informou.

Com a medida, as ICTs vão instituir sua política de inovação na organização e na gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e na geração de inovação no ambiente produtivo, “em consonância com as prioridades na política nacional de CT&I e com a política industrial e tecnológica nacional”, salientou Silva. Serão estabelecidas diretrizes e objetivos estratégicos de atuação institucional no ambiente produtivo local, regional ou nacional, em temas como gestão de incubadoras, propriedade intelectual e capacitação de recursos humanos em empreendedorismo, gestão da inovação, transferência de tecnologia.

“A ICT vai ter que formar um grupo de trabalho e propor uma política de inovação com impacto no ambiente produtivo local, organizando esses instrumentos de forma a dar coerência, coesão e integração a eles, para obter esses impactos”, comentou Edilson da Silva.

Porém, para que a iniciativa ocorra, será necessário que o novo Marco Legal de CT&I seja regulamentado, o que na visão dos especialistas será um processo demorado e complicado. “Acredito que vão ser vários regulamentos e tudo será complexo e vai perdurar por muito tempo”, previu o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, ao lembrar que, somente o MCTIC, demorou dez anos para regulamentar a Lei de Inovação.

Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I
Fonte: Agência Gestão CT&I
Foto: Divulgação/Empresayeconomia

evento

Relator na comissão, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) apresentou parecer pela aprovação da proposta, prevista no Projeto de Lei 4789/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

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A proposta apresentada pela comissão permite a dedução sobre o importo de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, referentes aos valores doados para programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. Segundo o relator, o Deputado Celso Pansera, a questão sana problemas com o financiamento de projetos de CT&I, que dependem de recursos federais e a integração entre empresas do setor e a sociedade. Portanto, Fica estabelecido teto para a dedução na ordem de 10%, para pessoas físicas, e 8% para pessoas jurídicas. Dos totais doados, somente 90% (PF) ou 50% (PJ) poderão ser deduzidos do imposto devido sobre o lucro real.

Segundo o Deputado Celso Pansera, “Existem institutos e empresas em nosso País realizando pesquisa de ponta nos mais diversos ramos da ciência e tecnologia, como a Embrapa. Infelizmente, é muito comum que essas instituições fiquem dependentes de dotações orçamentárias oriundas do governo federal, tornando-as reféns de um processo de financiamento pouco flexível e sujeito às conveniências políticas do momento”.

O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 5425/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera e define alguns pontos do projeto, tais como:

  • Retira a proibição, prevista no texto original, de as pessoas jurídicas darem publicidade às doações realizadas, sob pena de perderem os benefícios;
  • Obriga o ministério responsável pela gestão do programa a tornar pública a lista dos projetos aprovados passíveis de captação de doações.
  • Retira ainda a menção à Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei 540/07), a fim de evitar a interpretação de que apenas projetos já beneficiados pelo fundo serão contemplados pelo novo mecanismo.
  • Define uma série de regras para captação e uso das verbas destinadas ao programa.
  • Determina que os relatórios preparados anualmente pelo órgão responsável pela implementação da política de ciência, tecnologia e inovação contenham os valores recebidos pelos programas e os aportados pelos contribuintes.

A proposta altera leis que tratam do Imposto de Renda da Pessoa Física (9.250/95) e da Jurídica (9.249/95).

 


ÍNTEGRA DA PROPOSTA: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2086081

Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Ao contrário do Brasil, cujas leis de incentivo à inovação colocam entraves burocráticos para a realização de pesquisas, a Argentina decretou o plano “Argentina Empreende”, que facilita a abertura de empresas pela internet. Em 24 horas a empresa estará devidamente cadastrada no AFIP (correspondente ao cadastro de CNPJ) e com conta bancária aberta, numa modalidade entitulada “Sociedade por Ações Simplificadas”, que visa o crescimento rápido, com estatutos flexíveis, ideais para smart-ups. Pode-se criar, também, a figura jurídica da “Empresa de Interesse Coletivo”, que devem gerar impacto na própria rentabilidade, sustentabilidade e aspectos socioambientais. Além disso, foram criados 10 fundos de apoio à inovação, seguindo o modelo de Israel, cujo objetivo é incentivar ideias e talentos argentinos.

Já aqui, no Brasil, que posiciona-se no 174º (entre 189 posições), no ranking do Banco Mundial que mede a dificuldades de abrir um negócio, são necessários 83 dias para iniciar um negócio. Perdemos para todos os países latino-americanos, exceto a Venezuela.

O que falta para o Brasil é a desburocratização do empreendedorismo e um fortalecimento do incentivo à pesquisas da ciência, tecnologia e inovação. Não é à toa que o centro de discussão do 34º Encontro do Confies estará voltado para o assunto. A programação traz para discussão central o excesso de burocracia e as barreiras ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil, bem como seus impactos e prejuízos ao setor, através de palestras, oficinas e dos fóruns temáticos.

O CONFIES participa hoje (31), representado pela sua Presidente Suzana Montenegro, do seminário temático ANDIFES: Universidade, Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, que acontece na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

ciencia-shutterstuckO orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já foi reduzido em 50% para este ano, pode cair pela metade novamente em 2017, eliminando a capacidade da Finep – empresa pública que administra o fundo – de fazer novos investimentos em pesquisa no país.

O limite de empenho previsto para o FNDCT no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, segundo a Finep, é de R$ 982 milhões, comparado a R$ 1,9 bilhão neste ano e R$ 4 bilhões, em 2015, em valores corrigidos. Isso, apesar de a arrecadação anual do FNDCT permanecer constante, na casa dos R$ 3,7 bilhões, e de a Finep ter restos a pagar da ordem de R$ 2 bilhões, referente a editais já contratados nos últimos anos.

O orçamento atual “não dá nem para cobrir os restos a pagar dos anos anteriores”, disse o presidente da Finep, Wanderley de Souza, em palestra na reunião anual da SBPC, em julho, em Porto Seguro (BA). “Permite continuar o que estamos fazendo, mas não lançar coisas novas.” Procurado novamente para esta reportagem, Souza preferiu não dar entrevista.

“O orçamento de 2016 e a proposta orçamentária para 2017 não são suficientes para fazer frente aos compromissos já assumidos”, informou a assessoria de comunicação da Finep. “No entanto, o presidente (Wanderley de Souza) está otimista quanto às ações do ministro Kassab no sentido de ampliar o orçamento.”

O FNDCT é abastecido anualmente com recursos oriundos de vários setores da indústria – por exemplo, de impostos sobre a exploração de recursos hídricos e minerais -, e seus recursos deveriam, por lei, ser investidos integralmente em ciência e tecnologia. Mas não é o que acontece. Nos últimos anos, os recursos do FNDCT foram sistematicamente contingenciados para manutenção do superávit primário. “Estão coletando impostos para uma finalidade e aplicando em outra”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich. “É um tipo de pedalada. Tenho até dúvidas sobre a legalidade disso.”

Várias entidades da comunidade científica acadêmica e empresarial enviaram uma carta conjunta ao Congresso Nacional na semana passada, solicitando que o fundo não seja mais contingenciado. “É fundamental que o orçamento do FNDCT para 2017 permita a utilização plena dos recursos que serão arrecadados, de modo a se reverter o grave quadro atual”, diz o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/…/fundo-nacional-para-ciencia-po…

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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Nosso endereço:

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