A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizarão, no dia 20 de outubro, o 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. O evento virtual tem expectativa de público de 10 mil participantes e já está com inscrições abertas gratuitamente pelo site http://www.congressodeinovacao.com.br.

A grande atração será o norte-americano Steve Wozniak, engenheiro eletrônico e cofundador da Apple, que falará sobre o futuro da inovação.

O evento antecipa um pouco das novidades do Congresso de Inovação, realizado a cada dois anos, em parceria, pela CNI e o Sebrae. A última edição ocorreu em 2019. Em função da pandemia, o formato foi alterado e a data, que seria em 2021, transferida para março de 2022, em São Paulo.

Durante o evento, especialistas de cinco continentes refletirão sobre como a inovação uniu o mundo a partir da pandemia de Covid-19, levando as experiências de suas regiões no enfrentamento aos grandes desafios globais, como a pobreza, as mudanças climáticas e as guerras.

Estrela do evento, o programador de computadores Steve Wozniak é um ícone no Vale do Silício e um dos principais nomes mundiais da inovação – foi pioneiro ao tornar computadores acessíveis ao consumidor comum. Em sua palestra, que só poderá ser acompanhada pelos inscritos para participar do Congresso, o cofundador da Apple partirá da história da empresa para percorrer os caminhos da inovação desde então e apontar tendências futuras.

Idealizado pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o Congresso de Inovação tem como objetivo promover o debate sobre a agenda empresarial da inovação, de forma a fortalecer a cultura inovadora no país. Coordenada pela CNI, a MEI reúne cerca de 400 CEOs e lideranças das principais empresas com atuação no Brasil.

(CNI)

Encontro regional Nordeste acontecerá entre 19 e 21 de outubro

A Diretoria do CONFIES ( Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiu nesta quarta-feira, 15, a programação do encontro regional Nordeste a se realizar entre 19 e 21 de outubro. Já o tradicional Encontro Nacional do CONFIES será nos dias 29 e 30 de novembro. Esses foram alguns dos principais pontos discutidos 5ª reunião online Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES.

Os dois eventos serão online em decorrência da pandemia de covid-19.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a reunião e falou aos gestores das fundações de apoio sobre a proposta orçamentária para ciência, tecnologia e inovação em 2022, com previsão de queda de 6%. “Se aprovado, teremos um orçamento praticamente estável; mas ainda nem sabemos se será liberado”.

Burocracia

Peregrino falou ainda, na reunião, sobre o teor de uma carta encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o parecer 002/2020 que restringe erradamente a prestação de serviços das IFES, em que questiona se as Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) podem apoiar o sistema produtivo por intermédio de serviços técnicos.

A carta relata o encontro em 17 de agosto, realizado entre o CONFIES e o Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP), com as presenças dos procuradores federais, a fim de debater a possibilidade de prestação de serviços técnicos pelas IFES com apoio de suas Fundações sem que tais serviços sejam abrangidos pela Lei 10.973/2004. Saulo

A carta foi encaminhada ainda à  Procuradoria Geral Federal (PGF); ao Departamento de Consultoria (DEPCONSU) e a/c Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação (CP-CT&I).

Orçamento

O presidente do CONFIES falou ainda aos dirigentes das fundações de apoio sobre participação do Conselho em reunião da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que reúne, além do CONFIES, ABC, Andifes, Confap, Conif, Consecti, IBCHIS e SBPC, para tratar da proposta orçamentária e dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento da ciência brasileira.

Segundo ele, as entidade encaminharam nesta terça-feira (14) uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em apoio à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional do senador Jaques Wagner, que exclui o FNDCT do alcance/abrangência da Emenda constitucional (EC) 109, que usa os recursos para pagar a dívida pública.

TV CONFIES

Peregrino informou ainda que a programação da TV Confies será reativada para dar prosseguimento os debates das fundações de apoio.

(Assessoria de imprensa)

Evento esclareceu pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação que vêm gerando interpretações equivocadas sobre a prestação de serviços das fundações às respectivas universidades apoiadas

Evento online discute pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação

No evento do CONFIES e Foprop, procuradores defenderam o aperfeiçoamento de dispositivos da Lei 13.243/16 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) para que sejam evitadas “margens para interpretações equivocadas” e, assim, não haver dúvidas sobre a prestação de serviços técnicos pelas universidades federais.

O objetivo do evento foi esclarecer pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação que vêm gerando interpretações equivocadas sobre a prestação de serviços das fundações às respectivas universidades apoiadas.

“Pode haver uma interpretação equivocada no âmbito da aplicação do instrumento do artigo 8º da Lei da Inovação e do parecer da própria Câmara de Ciência e Tecnologia da PGF (Procuradoria Geral Federal)”, disse o procurador Saulo Queiroz, da CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério da Educação (MEC) e da Câmara de C&T da PGF, no Workshop online realizado na última terça-feira, 17 pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação (FOPROP).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino mediou o evento e criticou o teor do artigo 8º da Lei de Inovação que diz: “é facultado (sic) à ICT prestar a instituições públicas e privadas serviços técnicos especializados compatíveis com os objetivos dessa Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo visando, entre outros objetivos (sic), à maior competividade das empresas”.

Nesse caso, o procurador Saulo destacou a necessidade de uma revisão de pontos que geram equívocos, ou o aperfeiçoamentos da minuta e do próprio parecer da Câmara de C&T a fim de “não deixar margens para interpretações equivocadas” no âmbito dessas normas.

Saulo destacou ainda a relevância do CONFIES no cenário da ciência e tecnologia e inovação do País, assim como a importância das IFES e ICTs.

BUROCRACIA

Peregrino reiterou críticas à burocracia à ciência e acrescentou que todos os dias se erguem novas barreiras para que a ligação entre a universidade e a indústria não flua na velocidade requerida pela sociedade do conhecimento.

PARTICIPANTES

Participaram do evento 120, incluindo palestrantes: procuradores, professores da rede, pró-reitores e dirigentes das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais.

O procurador Thiago Murilo Nóbrega Galvão, chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entende ser normal a existência de interpretações “distintas” nas legislações e, nesse caso, destacou a importância da padronização dos contratos a fim de viabilizar os tratamentos uniformes. “É necessário fazer os ajustes finos para que a política de inovação possa progredir, de fato”, defendeu.

Também presente ao evento, o procurador Jezhiel Pena Lima, da Procurador Federal da AGU, entende que as universidades estão autorizadas a realizar serviços técnicos desde que esses sejam condizentes com a expertise da instituição. Ou seja, serviços que tenham uma conexão entre a produção do conhecimento e o serviço prestado. “Havendo isso, não existe nenhum problema na prestação de serviços”.

Na mesma linha de entendimento, o procurador Carlos Octaviano Mangabeira, da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU, afirmou “o que mais se espera das IFES é que essas instituições prestem serviços à sociedade dentro do contexto de ensino e extensão. “A universidade existe para isso. Ela não existe para um fim em si mesmo”.

O vídeo do evento está disponível no Youtube do CONFIES

Viviane Monteiro/CONFIES

Realizado nesta terça-feira, 17, pelo CONFIES e Foprop (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação), o evento online reuniu procuradores da AGU, professores, pró-reitores e dirigentes de fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa

O evento online se realizará na próxima terça-feira (17), às 17 horas

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e o Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) realizarão, na próxima terça-feira (17), às 17h, um workshop online.

Entre os convidados estão integrantes da AGU (Advocacia Geral da União), pró-reitores, fundações de apoio e técnicos especializados que responderão perguntas relacionadas à burocracia na atividade de pesquisa.

Alguns dos questionamentos são: por que submeter a universidade à uma burocracia desproporcional ao objetivo pretendido quando se trata de um serviço que dificilmente pode produzir uma novidade tecnológica? Por que tratar tais serviços a priori como algo que gere novidade como uma pesquisa? Por que dificultar os laboratórios produtivos de obterem receitas para fazerem sua manutenção sobretudo no momento de cortes no custeio das instituições federais de ensino e pesquisa (Ifes)?

Conforme os organizadores do evento, as universidades detêm capacidade laboratorial respeitável, sobretudo, as que realizam as pesquisas de ciência e tecnologia, sem contar recursos humanos de alto nível para operá-los. Essa infraestrutura laboratorial é formada por variados tipos de equipamentos e não há concorrência com o setor privado, já que tais serviços, em geral padronizáveis, são indisponíveis por uma empresa industrial ou de serviços.

Já as fundações de apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

Assessoria de imprensa
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Marco Antônio Raupp entre Fernando Peregrino e Celso Pansera (ex-deputado e ex-ministro/MCTI. Ao lado Pansera (à direita), Wanderley de Sousa, ex-secretário do MCTI (crédito: arquivo)

O  CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – lamenta profundamente a morte do cientista Marco Antônio Raupp, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O ex-ministro morreu de câncer na madrugada deste sábado (23), aos 83 anos.

“Eu o considerava um grande amigo. Era um líder que tinha um discurso persuasivo e forte em defesa da ciência brasileira”, diz o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

Peregrino agradece a luta de Raupp em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. “Valeu pela sua luta, por um País grande e soberano”, destaca.

TRAJETÓRIA

Doutor em Matemática pela Universidade de Chicago, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), onde foi professor associado no Instituto de Matemática e Estatística, o ex-titular do MCTI dirigiu ainda a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Raupp dividiu sua vida profissional entre as atividades acadêmicas e a gestão de instituições de ciência e tecnologia, tornando-se defensor da integração entre a instituição de pesquisa e o setor produtivo. Foi pesquisador e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). À frente da diretoria do INPE, participou das negociações que resultaram no programa dos satélites CBERS em cooperação com a China.

(Assessoria de Comunicação)

Entidades que integram o Comitê Executivo da ICTP.br, entre elas CONFIES, ABC, Andifes e SBPC, repudiam o corte adicional no orçamento do CNPq para o fomento de bolsas de estudo

O governo federal bloqueou R$ 116 milhões da reduzida dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do CNPq em 2021. Este ano o governo já havia cortado o orçamento do CNPq em cerca de R$ 100 milhões no programa de bolsas, em relação ao ano passado. Com o novo corte de recursos, o órgão poderá ser levado à suspensão no pagamento das bolsas neste segundo semestre.

As entidades que integram o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) repudiam o corte adicional nos, já minguados, recursos do CNPq e alertam a sociedade brasileira para o risco de eventual suspensão de pagamentos e de novos cancelamentos de bolsas de pesquisa. As bolsas do CNPq sempre foram e são essenciais para o funcionamento da ciência e tecnologia brasileira, que é imprescindível para a superação da grave sanitária, econômica e social do país.

“Reafirmamos, ainda, nossa luta pelo cumprimento da Lei Complementar nº 177/2021 e que os recursos do FNDCT sejam liberados imediatamente em sua integralidade, de acordo com as leis vigentes e sem quaisquer cortes para as áreas relacionadas à pesquisa científica e tecnológica e à inovação”, destacam as entidades no documento disponível em PDF: Nota ICTPbr sobre cortes CNPq.

Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:

• Academia Brasileira de Ciências (ABC)
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
• Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
• Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
• Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
• Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
•  Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)(CONFIES)

Proposta discutida na 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES prevê mudança na legislação vigente

A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiu uma proposta para capitalizar os fundos patrimoniais da ciência, tecnologia e inovação – sob a gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

A necessidade de capitalização dos chamados endowments da ciência foi um dos principais itens da pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES, realizada na quarta-feira, 07 de julho, e conduzida pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Algumas fundações de apoio já possuem fundos patrimoniais para fomentar as pesquisas das respectivas entidades apoiadas. Porém, enfrentam dificuldades para capitalizar esses instrumentos financeiros diante da ausência de incentivos fiscais e de falta de cultura da sociedade brasileira para doar recursos à ciência e tecnologia, conforme avalia a Diretoria do CONFIES. A ideia do Conselho das Fundações de Apoio é de colocar em prática a Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19, aprovada há dois anos para desenvolver tais ferramentas que existem há um século nos Estados Unidos, por exemplo.

A proposta do CONFIES é de que esses endowments sejam capitalizados, pelo menos, com os R$ 5 bilhões que hoje estão sob a gestão das fundações de apoio. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, segundo um levantamento do CONFIES.

Pela lei vigente, seguida pelas fundações de apoio, hoje esses recursos da ciência são investidos em produtos com baixo retorno financeiro, como a caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos em projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

PREVISÃO DE RECEITA ADICIONAL

Já a proposta do CONFIES é de que esses mesmos R$ 5 bilhões sejam aplicados em fundos endowments, uma vez que a natureza desses instrumentos permite a aplicação em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, por exemplo, e, assim, poderiam viabilizar mais recursos para ciência brasileira em longo prazo.

Nos cálculos do CONFIES, os atuais recursos geridos pelas fundações de apoio poderiam dobrar, praticamente, para R$ 10 bilhões, em 20 anos, se aplicados nos fundos endowments. É consenso entre os diretores do CONFIES de que, pelas leis vigentes, o rendimento dos recursos da ciência beneficia sobretudo o sistema financeiro que os aplicam em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, em detrimento do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Embora essa proposta tenha sido encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para alterar as normas vigentes, o presidente do CONFIES sugeriu discutir esse assunto em um seminário. Tal decisão foi aprovada pelos membros da Diretoria do Conselho. “A ideia é discutir quais os entraves aos fundos endowments de ciência e tecnologia? Que possibilidades existem para sua viabilização?”, exemplificou Peregrino.

FILIADA NOVA

A 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva aprovou ainda, entre outros pontos, a nova afiliada do CONFIES, a Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC), criada em 1994 para apoiar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Agora o CONFIES reúne 92 associadas que gerenciam a atividade de pesquisa de mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Assessoria de imprensa
61 98374-7656

Atividade de pesquisa é submetida à burocracia, pelo menos, de 13 órgãos e entidades, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na 1ª audiência pública do grupo de trabalho do CNMP

Audiência pública do CNMP sobre excesso de burocracia nas fundações

Pela primeira vez, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide criar um grupo de trabalho na tentativa de constituir uma norma geral de regulamentação das fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.

Na prática, essa iniciativa dever reduzir a burocracia sobre a atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, segundo avaliação do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino que participou da 1ª audiência pública desse grupo trabalho do CNMP, nesta quarta-feira (07 de julho), pela plataforma virtual, conduzida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.

“Essa iniciativa é um marco no caminho da construção de uma regulamentação para fiscalização das fundações de apoio e que pode mudar o rumo da ciência brasileira”, analisou o presidente do CONFIES que reúne 90 associadas que dão apoio a mais de 150 instituições de ensino e pesquisa e que gerenciam cerca de R$ 5 bilhões ao ano em projetos.

PARTICIPANTES

Também participaram dessa 1ª audiência pública, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Paulo Haus Martins; e o professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Guilherme Henrique Lima Reinig, da Fundação José Arthur Boiteux (Funjab).

GARGALOS BUROCRÁTICOS

Crítico à burocracia na pesquisa, Peregrino reiterou os impactos negativos da burocracia sobre a ciência e mencionou um estudo do CONFIES que mostra que 30% do tempo diário de cada pesquisador são perdidos com a burocracia, gerando desperdício de recursos públicos.

Direta ou indiretamente, uma fundação de apoio é submetida, pelo menos, a 13 órgãos e entidades, segundo Peregrino. A lista integra o TCU, CGU, AGU, TCEs, MPF, Policia Federal, auditorias setoriais dos ministérios, auditoria Interna da autarquia apoiada, do controle finalístico da universidade apoiada.

A lista integra ainda o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis pelo seu credenciamento; dos conselhos da estrutura acadêmica; das controladorias das agências reguladoras. Além de empresas especialistas de autorias externas, não apenas a que acompanham o relatório anual das contas junto ao MP, como a de empresas concedentes de recursos para pesquisa; dos departamentos de controle e de gestão da entidade apoiada; das pró-reitorias que participam do processo de gestão e acompanhamento dos projetos face à participação dessas no repasse do patrimônio físico angariado pelos projetos geridos pelas fundações.

“Apenas aqui contamos pelo menos 13 órgãos que exercem a função de controle. Em parte atuando de forma redundante, sobreposta ou em conflito. Falta uniformização de entendimentos”, reclamou Peregrino que citou ainda o crivo das curadorias dos 27 ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

IMPACTOS NEGATIVOS

“Não é à toa que hoje ocupamos o 12º lugar em produção científica no mundo. Apenas nos últimos seis anos crescemos 30% nesse índice, segundo a Clarivate Analitics. As universidades, segundo a Academia Brasileira de Ciência (ABC), são responsáveis por 95% da produção da ciência brasileira sendo que a maioria de seus projetos são geridos pelas fundação de apoio”, complementou Peregrino, também diretor da fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

EXCESSOS

Reforçando o posicionamento, o professor Reinig da UFSC discorreu sobre a importância do trabalho das fundações de apoio, principalmente, para as universidades federais. “Sem as fundações de apoio, hoje, o ensino nas universidades federais seria inviável”, considerou.

Já o presidente da CEBRAF, Paulo Haus Martins, chamou a atenção para os “excessos” na prestação de contas do segmento.

As fundações de apoio, criadas pela Lei 8958/94, representam um importante passo para tornar a ciência e a pesquisa brasileira mais eficientes, segundo Peregrino. Essas fundações foram criadas para ajudar o cientista a se concentrar na pesquisa sem perder tempo com a questão burocrática que, infelizmente, ainda persiste, acrescentou o presidente do CONFIES.

“É preciso entender, que uma pesquisa só é possível quando o cientista que a conduz tem liberdade de gerir fases de seu projeto, com flexibilidade, afinal o que ele persegue é o novo e desconhecido que requerem adaptações em seu percurso. Aquilo que ele almeja não é previsível”, destacou Peregrino.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro

A proposta do CONFIES é de que os recursos geridos pelas fundações de apoio sejam canalizados para os endowments da ciência e tecnologia

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – encaminhou uma proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com o objetivo de alavancar a captação de recursos para os fundos patrimoniais, os chamados endowments, da ciência, tecnologia e inovação sob a gestão das fundações de apoio.

A proposta, desenvolvida em parceria com a consultoria Culturinvest, foi apresentada, sexta-feira, 2 de julho, na reunião de diretores das Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, em reunião on-line.

Na prática, a proposta pede ao Ministério uma interpretação do artigo 4º do decreto 9283/18 com o intuito de melhorar a performance de rendimentos dos recursos dos projetos de pesquisa sob a gestão de 90 fundações de apoio associadas ao CONFIES –, em torno de R$ 5 bilhões. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, conforme levantamento do CONFIES.

Pela lei vigente, seguida por essas fundações, esses recursos são aplicados em produtos de baixo retorno financeiro, como caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos nos projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

A proposta do CONFIES é de que esse montante de R$ 5 bilhões seja canalizado para os endowments da ciência e tecnologia, já que a cultura desses instrumentos permite retornos financeiros mais rentáveis em longo prazo e, por tabela, mais recursos à ciência. A estimativa do CONFIES é de que, em duas décadas, esses endowments fiduciários, destinados a capitalizar fundos patrimoniais voltados à inovação, poderiam dobrar de tamanho, somando um patrimônio consolidado da ordem de R$ 10 bilhões, nos próximos 20 anos, à serviço da pesquisa e desenvolvimento científico e da inovação tecnológica em longo prazo.

Segundo a proposta do CONFIES, recursos preciosos deixam de ser incorporados aos projetos de P&DI em função do que chama de uma “norma arcaica”: a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que é anterior à criação da TED (2002), da lei de Inovação (2004), da EC 85 (2015), do Marco Legal de Inovação (2016), dos Fundos Patrimoniais (2019), do PIX (2020), e do Open Banking (2021).

“Se comparados pela diferença da taxa Selic e da Poupança, desde janeiro de 2000 até dezembro de 2020, podemos afirmar que entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões deixaram de ser utilizados em razão desta norma e da maneira diluída com a qual os bancos, usualmente, tratam os recursos vinculados a projetos”, destaca o documento. “Os recursos se perdem na ineficiência bancária, em detrimento da Ciência brasileira e sem que as Fundações de Apoio tenham qualquer estímulo para buscar alternativas”.

Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o MCTI teria condições de expedir uma resolução sobre esse fator, conforme prevê o decreto 9283/18. “Se a norma legal permitisse rendimentos mais eficientes, que excedessem o estipulado pela norma atual, isso alavancaria os recursos dos endowments da ciência brasileira”, observa Peregrino.

A justificativa é de que as fundações enfrentam dificuldade para atrair doação para os fundos patrimoniais da ciência, seja pela falta de cultura desses mecanismos no Brasil, seja pela falta de incentivos. Para o presidente do CONFIES, o governo deveria ainda reestabelecer os incentivos fiscais que estavam na Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19 e, que infelizmente foram vetados pelo Palácio do Planalto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na reunião, o presidente do CONFIES informou ainda de sua participação na audiência pública, a se realizar na quarta-feira, 7 de julho de 2021, às 10:00, presencialmente no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público ou virtualmente por meio do aplicativo Microsoft Teams. O convite é proveniente da Secretária do Grupo de Trabalho do CNMP – instituído pela Portaria CNMP-PRESI n°108 de 10 de junho de 2021, visando a elaborar anteprojeto de regulamentação nacional do regime jurídico das fundações, como norma de aperfeiçoamento do velamento dessas pessoas jurídicas de direito privado e de eventual proposta de aprimoramento do tratamento legislativo da matéria.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

Estiveram presentes à reunião do CONFIES, na última sexta-feira, dirigentes das fundações de apoio: FAEPI, FEST, FUNAPE, FJMONTELLO, GORCEIX, FUNARBE, FAPEPE, FADEPE, FUNDECC, FUNETEC, FADURPE, FUNPAR, FUNTEF, FUJB, FGD, FUNDMED, FDMS, FAPEU, FUNCATE, FAP, UNIFESP e FAPTO.

Viviane Monteiro
(Assessoria de imprensa)