O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 85 que trata de ciência, tecnologia e inovação vai fazer o Brasil avançar e entrar no século 21. Foi o que afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC) ao ressaltar a importância da proposta para estimular o aumento da produção científica e da capacidade de inovação do país.

A proposta, que teve sua votação concluída nas comissões nesta terça-feira (24) e agora será votada em Plenário, promove a cooperação e interação entre entes públicos e privados; simplifica procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e prevê a utilização do poder de compra do Estado para o fomento à inovação.

Além disso, como explicou Jorge Viana, o projeto fixa regras mais claras para União, estados e municípios participarem do capital social minoritário de empresas de inovação e simplifica a prestação de contas relacionadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.

– Vamos aprovar este projeto de lei complementar, que teve a relatoria do senador Cristovam [Buarque] e minha aqui no Senado, e vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o  Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia – disse o senador.

Fonte: Agência Senado

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram hoje projeto que regulamenta emenda constitucional que trata dos incentivos à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no país.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as regras, que agora vão ser votadas pelo Plenário, devem promover a cooperação entre os setores público e privado para alcançar os objetivos propostos.

Estão previstas normas diferenciadas para licitação no setor de inovação, agilidade na concessão de visto temporário para pesquisadores estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil e a contratação temporária de pessoal ligado à pesquisa, disse o senador.

Para Cristovam, a proposta, se virar lei e for realmente aplicada, vai permitir ao Brasil mudar o seu padrão de produção, que hoje se baseia em métodos antiquados, que geram impactos negativos em diversos setores, inclusive no meio ambiente. Fato demonstrado, segundo ele, no caso do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais.

– Nós não fizemos o dever de casa, ao longo das décadas, para transformar os nossos cérebros, dos brasileiros, como a grande fonte de riqueza desse país. Em mariana, aconteceu a tragédia, a lama, porque a matéria prima é o ferro, é o minério de ferro. Se no lugar de ferro, ali se tivessem sido produzidos chips, remédios, equipamentos de alta tecnologia, não teríamos isso – afirmou ele em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (24).

Fonte: Agência Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta terça-feira (24) o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no país.

— A comunidade científica não só apoia mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país — afirmou.

Diante da importância do tema e da necessidade de rápida aprovação, o relator pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

— Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição — cobrou Pinheiro.

Mudança radical

Para o o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência  e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:

— Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos? — ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.

O que prevê o PLC 77/2015

  • Incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.
  • Regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado.
  • Permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
  • Define nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços para pesquisa e desenvolvimento e abre a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para “ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação”.
  • Permite a contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas.
  • Dá tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa.
  • Possibilitar a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro e também ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.
  • Dispensa a administração pública de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
  • Prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação.
  • Permite que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.
  • Determina que servidores públicos, empregados públicos e militares afastados de suas atividades para desenvolvimento projetos de pesquisa façam jus aos mesmos direitos e vantagens como se estivessem no exercício do cargo de origem.
Fonte: Agência Senado

As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na terça-feira (24), às 9h30, reunião conjunta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e integra a Agenda Brasil.

Além de regulamentar parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, o projeto abre, por exemplo, a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.

Além disso, permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

Audiência pública

Na semana passada, CAE e CCT fizeram uma audiência pública para tratar do tema. Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram dos senadores a rápida aprovação do projeto.

Eles também criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada.

Na ocasião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator na CAE, sinalizou que o projeto não será modificado para não atrasar a tramitação e possibilitar a votação em seguida pelo Plenário.

O PLC 77/2015 foi aprovado pela CCJ em 21 de outubro passado. Na CCT, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Fonte: Agência Senado

Amanhã, dia 14 de novembro, as Comissões do Senado votarão parecer favorável ao PLC77! Vitoria se aproximando mais!

Veja a divulgação da pauta:

Divulgação de Pautas de Reunião Deliberativa Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a realizar-se no dia 24//11/2015, 3ª feira, às 09:30 h, no Plenário 19 da Ala Alexander Costa do Senado Federal, com relatório favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas apresentadas Consta um único parecer nas duas Comissões, conforme anexo.

CAE

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT Agendada Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT – Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Itens da pauta

1 – PLC 77/2015 

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Relatório: Favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas(CAE).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na noite desta quarta-feira (18) a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Durante a audiência, o ministro pediu que o Senado agilize a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta cria regras para permitir às instituições públicas no Brasil exercerem com maior eficiência o papel de principais geradoras de conhecimento científico. A ideia é facilitar a aproximação do setor público com o privado em busca da inovação.

O projeto que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve ser apreciado na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado. Renan Calheiros lembrou ao ministro que os avanços tecnológicos são fundamentais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e se comprometeu a acelerar a votação do texto.

O projeto, um dos itens da Agenda Brasil (conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país), estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Remuneração

O PLC 77/2015 também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse esperar para a próxima terça-feira (24) a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei da Câmara (PLC 77/2015), que estabelece o marco regulatório para ciência e tecnologia. O objetivo do novo código, um dos itens da Agenda Brasil, é estimular a inovação na ciência brasileira, facilitando o financiamento de pesquisas e intercâmbios com o exterior. A CAE e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por onde o projeto também passará, debateram o tema em audiência pública nesta quarta-feira (18).

Fonte: Agência Senado

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Ao falar numa audiência conjunta de duas comissões do Senado, sobre o PLC 77/2015, que trata de estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa e inovação,  o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino, critou a burocracia imposta pelos órgãos de controle contra os cientistas que, segundo ele, dificulta o trabalho de criação no país.

“Um pesquisador não é material que possa se jogar fora, punir, bloquear seus bens, porque ele trocou uma rubrica A por B. Francamente isso não se faz, mas é o que tem sido feito”, disse. Para o professor, o dano causado por um erro destes é por demais pequeno em relação aos resultados finais de uma pesquisa científica. “Vai em cima de quem está desviando, daqueles que podem produzir danos, fiscalizem antes, durante e depois, mas nos deixem trabalhar”, desabafou.

Para Peregrino, o projeto que tramita no Senado é um avanço, porque estimula avanços no campo científico e tecnológico, permite a Inovação e formaliza a participação da Academia e das empresas. Mas ressaltou que isso somente dará certo se houver um engajamento dos organismos de controle.

O projeto tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e está previsto para votação na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado.Faz parte da “Agenda Brasi”, conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

O PLC &&/2015 estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Assistam a apresentação do vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino.

Remuneração

Também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada. Nesta quarta-feira, 18/11, o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, esteve conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no sentido de pedir que a casa agilize a votação.

 

Luiz Queiroz* … 19/11/2015 … Convergência Digital

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Fonte: Convergência Digital (http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41178&sid=3)

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Pesquisadores e professores cobraram apoio para o desenvolvimento dos estudos científicos no país em debate realizado na quarta-feira (18) pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o marco legal para ciência e tecnologia (PLC 77/2015). Representante das indústrias informou que o país caiu no ranking mundial de inovação tecnológica e competitividade. O projeto é relatado na CCT pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Cristovam Buarque é o relator da proposta na CAE.

 

Fonte: Agência Senado

Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), a aprovação do projeto que trata de estímulos ao desenvolvimento científico. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que promoveu a audiência em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Os participantes da audiência criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada.  Eles ainda pediram que os recursos destinados à ciência e à tecnologia sejam considerados prioridade e cobraram menos controle e mais liberdade para trabalhar nas universidades e nos laboratórios.

O professor Bergmann Morais Ribeiro, da Universidade de Brasília, disse que um pesquisador tem de fazer “praticamente tudo”, desde tirar cópias, a enfrentar fila de banco e lidar com questões contábeis. Para Bergman Ribeiro, “é muito trabalho nas costas do pesquisador”, o que termina atrapalhando a pesquisa. A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, registrou a queda do Brasil no ranking mundial da pesquisa Índice Global de Competitividade e Inovação 2015-2016, do World Economic Forum.

– Caímos 18 posições e ficamos em 75º lugar – lamentou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que o projeto regulamenta a parceria das universidades com o setor privado e “coloca o Brasil no século 21, do ponto de vista da tecnologia e da inovação”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sinalizou que o projeto não vai sofrer modificação, para que a tramitação não atrase e o texto chegue logo à sanção. Relator da matéria na CAE, Cristovam disse que o projeto pode ajudar o Brasil a avançar e exportar, não apenas soja, mas conhecimento.

Com informações da TV Senado

Fonte: Agência Senado

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