A Assembleia Geral Extraordinária – AGE, de 13 de julho de 2017, tendo em vista:

1) que as anuidades não eram revistas desde o ano de 2010 implicando em expressiva defasagem, inclusive em relação a entidades similares no segmento de CT&I;

2) que houve ampliação dos custos operacionais do CONFIES para abrir e manter suas inciativas junto ao STF, ao CGU, ao TCU, a AGU, ao MEC, ao MCTI, ao Congresso Nacional, entre outros, conforme balanço de atividades da Diretoria apresentado na referida AGE;

Decidiu revisar a atual política de anuidades de modo a distribui-la em três faixas, R$3.000,00, R$6.000,00 e R$9.000,00, proporcionais ao fluxo de recursos de cada fundação, cujos critérios e demais procedimentos serão detalhados pela Diretoria, observando ainda:

1) que as novas anuidades terão vigência a partir de 2018;

2) serão anistiadas as dívidas até 2015;

3) que as dívidas de 2016 e a partir dai serão cobradas tendo em vista o interesse coletivo;

4) manter o parcelamento, como de sempre, em dois semestres o pagamento da anuidade;

 

A Diretoria do CONFIES

 

Tendo em vista a Decisão 01/2017 da Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES,

RESOLVE:

Regular a implementação da nova política de anuidades levando em conta o critério do fluxo financeiro total de cada uma afiliada no ano de 2016, computado de 1º de janeiro a 31 de dezembro, de acordo com as faixas abaixo:

  1. A) de 0 a 50 milhões de reais (anuidade R$3.000,00);
  2. B) maior que 50 milhões até 100 milhões de reais (anuidade R$6.000,00);
  3. C) maior que 100 milhões de reais (anuidade R$9.000,00).

O enquadramento será feito pela declaração de cada Fundação nas faixas mencionadas, através do Sistema CONFIES-ON LINE.

A implementação da decisão e os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

Brasília, 13 de julho de 2017

 

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VÍDEO

Downloads das apresentações das Palestras (PPT):

1-Seminário COPPETEC-FUNCAMP Revfinal (1)

2-Mudancas Gestao Convenios Cenpes_12_06_17_VF

No arquivo que disponibilizamos tem como tema: O RELACIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO COM ÓRGÃOS DE ENSINO E PESQUISA PÚBLICOS COM APORTE FINANCEIRO DE EMPRESA PRIVADA

Abaixo, trecho que fala sobre a motivação que resultou no documento.

“A ideia de elaborar este livro surgiu durante os encontros entre os Procuradores-Chefes no Fórum PCT&I, quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos Advogados Públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos.

Neste contexto, restou a proposta de publicação de um livro com artigos que exprimam algum ponto de relevância para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes deste Fórum estão vinculados e exercem suas atividades. A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria.”

A publicação é assinada pelo Procurador-chefe do CNPq e Coordenador do Fórum PCTI, Dr. Leopoldo Gomes Muraro

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O fortalecimento do elo entre a pesquisa científica, a aplicação prática e os benefícios à sociedade, por meio da transformação dos anseios dos pesquisadores em realidade, materializa o papel das fundações de apoio no desempenho da atividade acadêmica.

O Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional. Ele é a representação que visa promover o aprimoramento e a troca de experiências entre suas afiliadas, bem como defender direitos e prerrogativas comuns às fundações.

O Confies organiza, anualmente, um encontro nacional, momento em que as fundações de apoio dispõem de um fórum privilegiado dedicado à discussão de temas operacionais e políticos que as afetam diretamente.

Em 2016, o 34o Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnologia ocorrerá em Belo Horizonte, entre os dias 22 a 24 de novembro.

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