Entidades científicas e acadêmicas, entre elas a ABC, CONFIES, Andifes e SBPC, enviaram, na tarde desta quarta-feira (14), uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, em que pedem a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), a principal fonte de fomento da ciência brasileira.

O documento pede o cumprimento de lei recém-aprovada pelos deputados e senadores proibindo o bloqueio dos recursos desse fundo estimados em mais de R$ 5 bilhões para o exercício de 2021.

A carta, na íntegra, está disponível no PDF emcarta-aberta-cumprimento-da-LC-177-2021-Marcos-Pontes 2

(Assessoria de imprensa)

CONFIES e Fundep criaram a Rede de Cooperação em PD&I a fim de estimular o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica para o programa federal

A Rede de Cooperação em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação), acordo entre o CONFIES e a Fundep, estendeu o prazo para submissão de propostas da linha 5 do Rota 2030, programa do Governo Federal para ampliar a competitividade e a capacidade produtiva da indústria automotiva nacional. Ou seja, as propostas da linha V (Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão) podem ser  submetidas até a próxima segunda-feira, 19 de abril.

O CONFIES e a Fundep, coordenadora das Linhas IV e V do Rota 2030, criaram a Rede de Cooperação em PD&I a fim de estimular o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica para o programa federal. Dessa forma, todas as 90 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, podem participar das duas linhas de propostas, de acordo com protocolo de intenções assinado entre as duas entidades.

LINHA 4

Já a chamada pública para linha IV do programa será lançado nesta semana, na quinta-feira, 15 de abril, às 16 horas. Será o edital da Linha IV – Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas. A expectativa da Fundep é aportar até R$ 15 milhões em projetos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em parceria com empresas e startups de todo o Brasil.

O lançamento dessa chamada pública será pela live da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), no endereço: Rota 2030 – Ferramentarias: Lançamento Oficial de Chamada de PD&I – YouTube

EXPERTISE

Criadas pela Lei 8.958/1994, as fundações de apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

Saiba mais em:
✅ http://rota2030.fundep.ufmg.br
✅ ROTA 2030: Em acordo com CONFIES, Fundep lança Chamada Pública de PD&I
✅ ROTA 2030: CONFIES e Fundep lançarão Rede de Cooperação em PD&I nesta 2ª-feira
✅ ROTA 2030: Nota do CONFIES sobre a Rede de pesquisa da indústria automobilística, em parceria com a Fundep

(Assessoria de imprensa)

As fundações de apoio à pesquisa podem participar da chamada pública, iniciativa conduzida em acordo entre o CONFIES e a Fundep

A Fundep, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, lançará na próxima quinta-feira (15/04), às 16 horas, a nova chamada pública de PD&I da Linha IV – Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas, do programa Rota 2030, programa federal destinado à cadeia automotiva.

A expectativa da Fundep é aportar até R$ 15 milhões em projetos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em parceria com empresas e startups de todo o Brasil.

As fundações de apoio à pesquisa podem participar dessa chamada pública, iniciativa conduzida em acordo entre o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e a Fundep. Participem!!!

O lançamento da chamada pública será realizado em uma live da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). O endereço da live está disponível em: Rota 2030 – Ferramentarias: Lançamento Oficial de Chamada de PD&I – YouTube

(Assessoria de imprensa)

Em nota, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino discorre sobre o lançamento  da Rede de Cooperação em PD&I  no âmbito do programa federal Rota 2030

Participantes do lançamento da Rede de Cooperação em PD&I

O CONFIES e a Fundep lançaram nesta segunda-feira, 05 de abril, a Rede de Cooperação em PD&I  no âmbito do programa federal Rota 2030 -, com a possibilidade de contratar mais de R$ 100 milhões em projetos no setor automotivo, ferramentas e biocombustíveis este ano.

A Fundep tornou-se agente financeiro do programa federal,  sob o comando do Ministério da Economia e do MCTIC, em aliança com o  CONFIES por intermédio do protocolo, assinado hoje, para promover projetos das ICTs apoiadas (universidades e institutos federais de pesquisa e ensino).

Encontros regionais servirão para detalhar os editais, alguns já lançados, com a participação, por enquanto, de 18 fundações de apoio de um total de 90 associadas ao CONFIES. A ideia é aumentar essa participação promovendo esses projetos! Avante sem parar!

O acordo foi assinado em cerimônia virtual com a participação das reitoras Sandra Goulart (UFMG) e Denise Pires (UFRJ); Jaime Ramirez, presidente da Fundep, Ana Elisa (também da Fundep) e nós, como o presidente do CONFIES e diretor da Coppetec/UFRJ.

A live está disponível em: Rota 2030: Lançamento da Rede de Cooperação em PD&I – YouTube

Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES
Diretor da COPPETEC

Rota 2030

Intenção é estimular projetos com recursos do programa federal Rota 2030, cujo foco principal é incentivar projetos de P&D em toda a cadeia do setor automotivo

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) promovem nesta segunda-feira (05/04), às 16 horas, uma live para o lançamento da Rede de Cooperação em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação).

A intenção é estimular projetos com recursos do Rota 2030, programa do governo federal para incentivar projetos de P&D em toda a cadeia do setor automotivo.

A proposta da Rede de Cooperação em PD&I é de potencializar a conexão entre Fundações de Apoio, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas da cadeia automotiva. O objetivo é estimular o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no âmbito das Linhas IV (Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas) e V (Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão), do Rota 2030. A Fundep é a coordenadora das Linhas IV e V.

TRANSMISSÃO

A Live será transmitida pelo canal oficial da Fundep no Youtube (disponível AQUI). Participam: o presidente da Fundep, professor Jaime Arturo Ramírez; o presidente do CONFIES, professor Fernando Peregrino, também diretor da COPPETEC/UFRJ; a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho; e a coordenadora de programas da Fundep; Ana Eliza Braga.

O presidente do CONFIES avalia que a medida trará alento para ciência que enfrenta uma das piores crises da história. “As fundações formam uma grande rede pelo Brasil e elas poderão disseminar essa iniciativa, promover a troca de experiência e dar conta dos projetos que o Rota 2030 selecionar como os melhores, aproximando as demandas da empresas da competência técnico instalada nas IFES”, disse o titular do CONFIES, entidade que reúne 90 fundações de apoio de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisas distribuídos pelo País.

Na prática, a Rede de Cooperação em PD&I irá fortalecer a participação de Fundações de Apoio, por meio das ICTs, no Rota 2030. A conexão com a cadeia automotiva será estimulada a partir do Conecta Rota, uma plataforma para cadastrar desafios e oportunidades para o desenvolvimento de inovações tecnológicas aderentes às Linhas IV e V do programa.

O Rota 2030 é um programa do Governo Federal com o objetivo de ampliar a competitividade e a capacidade produtiva da indústria automotiva nacional. Saiba mais em: http://rota2030.fundep.ufmg.br.

Assessoria de imprensa do CONFIES
61 98374-7656

O senador Izalci Lucas, autor do PLS (Projeto de Lei do Senado) n°135 que estabelece o desbloqueio de 100% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), divulgou um vídeo (abaixo) em que comenta a promulgação da nova legislação da ciência brasileira, nesta sexta-feira, 26 de março, pelo Palácio do Planalto. Esse fundo é a principal fonte de fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.

O CONFIES, Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, agradece ao senador Izalci e a todos os parlamentares amigos da ciência brasileira!

Confira o vídeo:

 

TRAMITAÇÃO – Aprovado no Congresso em dezembro de 2020, o texto final transformou o FNDCT em fundo financeiro. Além disso, proibiu a equipe econômica do governo federal de alocar recursos do fundo em reservas de contingência (fiscal ou financeira). Ou seja, o texto proibiu o governo de direcionar o dinheiro da ciência para ajudar no pagamento do juro da dívida pública. O presidente Jair Bolsonaro, porém, em janeiro vetou esse dispositivo.

Por sua vez, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 17 de março, após intensa mobilização das entidades científicas e acadêmicas, entre elas o CONFIES. Detalhe: para vigorar ainda em 2021, a nova legislação precisa de mais um esforço do Senado Federal.

Isso porque a votação do orçamento da União para 2021 aconteceu em 25 de março, ou seja, um dia antes de o Palácio do Planalto promulgar a Lei 177/2021 que impede o bloqueio dos recursos do FNDCT. Dessa forma, os efeitos da promulgação da nova legislação do Fundo não foram incluídos na proposta orçamentária para vigorar em 2021.

Ainda há espaço para isso. O Palácio do Planalto ainda precisa sancionar a Lei Orçamentária Anual 2021. Assim, as entidades da ciência, tecnologia e inovação voltam a se mobilizar  e pedem que a Presidência do Senado inclua os efeitos da promulgação da nova legislação no Orçamento da União deste ano, antes de ser sancionado por Jair Bolsonaro.

(Assessoria de imprensa)

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino encaminhou, na noite desta quarta-feira (24/03), uma carta ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, em que defende a promulgação da nova Lei Complementar n° 177/2021, que rejeita o veto presidencial sobre o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a partir de 2021.

O veto foi rejeitado na quarta-feira da semana passada (17 de março) pelo Congresso Nacional liberando, em sua totalidade, os recursos do principal instrumento de fomento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Brasil.

“Infelizmente, a rejeição ao veto ainda não foi promulgada. Para que os recursos do
Fundo possam ser devidamente utilizados ainda em 2021 é necessário que essa decisão seja
adotada. A Constituição Federal preconiza a urgência dessa decisão e prevê que se o Presidente
da República não o fizer em 48 horas a atribuição é de responsabilidade do Presidente do
Senado, caso não o realizar, a responsabilidade será do seu Vice-Presidente”, destaca a carta encaminhada pelo CONFIES. O Planalto tem até amanhã para promulgar a nova legislação.

Abaixo, a carta na íntegra: 

Brasília, 24 de março de 2021
Excelentíssimo Senhor
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Brasília, DF

Senhor Presidente,

Em dezembro último, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar
(PLP) nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, que moderniza a gestão e protege o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de
financiamento da ciência, tecnologia & inovação (CT&I) do País, contra o desvio do seu uso
para a formação de Reserva de Contingência pelo Executivo federal.

Em 13 de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro promulgou o Projeto de Lei na forma da
Lei Complementar nº 177/2021 com vetos ao Projeto inicial, entre eles o veto a proibição do
uso do FNDCT para a formação da Reserva de Contingência. Tal restrição foi derrubada pelo
Congresso Nacional, em 17 de março que devolveu à sociedade brasileira o pleno uso do
FNDCT.

Infelizmente, a rejeição ao veto ainda não foi promulgada. Para que os recursos do
Fundo possam ser devidamente utilizados ainda em 2021 é necessário que essa decisão seja
adotada. A Constituição Federal preconiza a urgência dessa decisão e prevê que se o Presidente
da República não o fizer em 48 horas a atribuição é de responsabilidade do Presidente do
Senado, caso não o realizar, a responsabilidade será do seu Vice-Presidente.

Nesse sentido, diante a função da CT&I no país e no combate à crise sanitária que
vivemos e o mandamento constitucional, solicitamos que tais decisões sejam promulgadas para
que os recursos possam ser devidamente utilizados no orçamento de 2021.

Atenciosamente,
Fernando Peregrino
Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES

✅ O documento está disponível em PDF: C_Direx_CONFIES_098_2021 – Senado Federal – Rodrigo Pacheco

(Assessoria de imprensa)

Brasília, 19 de março de 2021

Exmo. Sr.
Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Presidente
Senado Federal

c/c Gabinete Senador Major Olimpio (i.m.)
Senado Federal

    Senhor Presidente
Vimos por meio desta postar condolências aos familiares do Senador Major Olimpio e lamentar seu falecimento. O Major Olimpio destacou-se nos últimos tempos pelo seu apoio incondicional à liberação dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ao qual se referia como o Fundo da Ciência, apontando que sem a Ciência, Tecnologia e Inovação não existe desenvolvimento social, econômico e sustentável.

Sua luta se concretizou no último dia 17 quando o Congresso Nacional rejeitou os vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021
Com respeito,

Celso Pansera – Secretário Executivo ICTP.br
Fernando Peregrno – Presidente do Confies
Helena Nader – Vice-Presidente ABC
Odir Dalagotin – Presidente CONFAP
Rafael Pontes Lima – Vice-Presidente CONSECTI

Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a receita do fundo este ano será de R$ 6 bilhões, aproximadamente, recursos que poderão ser aplicados, em sua totalidade, em projetos de ciência, tecnologia e inovação, neste exercício, e até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19

Agência Senado

Em uma vitória histórica à ciência brasileira, em meio aos desafios para o combate à pandemia, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17 de março), os vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021). No Senado, foram 72 votos favoráveis (1 contra), enquanto na Câmara foram 475 votos favoráveis e 18 contrários. O FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, é a principal fonte de fomento da ciência brasileira.

Segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, a receita desse fundo, este ano, será de cerca de R$ 6 bilhões, recursos que poderão ser aplicados, em sua totalidade, em projetos de ciência, tecnologia e inovação, neste exercício, e até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19.

Isso porque a queda do item 001 do veto 2/2021, que impedia o contingenciamento dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT (a partir da sanção da lei), terá efeito imediato. Aliás, a derrubada desse veto é o item mais importante para comunidade científica e acadêmica que buscou apoio do Congresso. Nesse caso, houve um acordo com o colégio de líderes partidários para derrubar esse veto do presidente Jair Bolsonaro.
Já o item 002 do veto 2/2021, também excluído por Bolsonaro, disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Nesse caso, o acordo feito no colégio de líderes partidários foi pela manutenção desse veto.

ABAIXO-ASSINADO

A decisão do Congresso aconteceu um dia após entidades científicas e tecnológicas, entre elas SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br, entregarem um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, pedindo a queda dos vetos que impediam a liberação dos recursos totais do fundo. Com a adesão de mais de 100 instituições da comunidade cientifica, acadêmica e empresarial, o abaixo-assinado foi entregue, na noite de terça-feira, ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB).

VACINA

O presidente do CONFIES classificou como “uma vitória acachapante” a queda do veto. Para ele, essa iniciativa representa uma oportunidade para o Brasil produzir, internamente, a vacina contra o coronavírus. “A vacina ficar dependente de importação angustia o povo brasileiro, diante da escassez desse imunizante. E temos chances de produzir com mais recursos do FNDCT resultados muito superiores aos dispêndios”, defendeu Peregrino, titular do Conselho das Fundações de Apoio que gerenciam os recursos de atividades de pesquisas em universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Diretor da COPPETEC, fundação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Peregrino calcula que do total de R$ 6 bilhões, previstos para serem aplicados na ciência em 2021, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito; R$ 750 milhões para OS (organizações sociais) e R$ 2,3 bilhões para operações não reembolsáveis.

Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a atual legislação, na prática, transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de impedir o bloqueio de verbas do Fundo a partir de 2021.

Assessoria de imprensa
61 98374-7656

Ato virtual de entrega do abaixo-assinado ao Senado

A votação está na pauta do Congresso Nacional desta quarta-feira. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto

Depois de entregar na noite desta terça-feira (16 de março) um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, em defesa da queda dos vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021), entidades científicas e tecnológicas, entre elas a SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br esperam que o Congresso aprove nesta quarta-feira (17 de março) o pleito dessas instituições que defendem mais recursos à ciência para o combate a pandemia.

A sessão do Congresso iniciará às 10h na Câmara dos Deputados e segue às 16h para o Senado Federal e, na sequência, novamente retorna para a Câmara, às 19h. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto, segundo a ICTP.br. A campanha da queda dos vetos tem adesão de mais de 100 instituições da comunidade cientifica, acadêmica e empresarial.

A expectativa dessas entidades ganha corpo em razão de um acordo costurado, na véspera, com o governo federal para derrubar, pelo menos, um dos vetos à Lei do FNDCT, que arrecada mais de R$ 5 bilhões ao ano. Essa foi a principal mensagem emitida ontem pelas lideranças de entidades que participaram, na noite desta terça-feira, do ato de entrega do documento ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB).

Ex-ministro do MCTIC, o coordenador da ICTP.br, Celso Pansera explicou o acordo com o governo federal. “Não será possível derrubar o veto para desbloquear os recursos anteriores (2019 e 2020), nós concordamos com esse encaminhamento. Mas esperamos que tenhamos, de fato, a queda do veto que impede o contingenciamento de recursos daqui para frente, que é o mais importante”, considerou.

A estimativa do presidente da SBPC, Ildeu Moreira é de que o Senado e Câmara reafirmem o compromisso inicial com a ciência, já que as duas casas aprovaram a Lei do FNDCT de forma majoritária. “E que o Brasil tenha direito a esses recursos públicos para ciência, porque, por lei, a arrecadação dos recursos do FNDCT é para isso. Ciência e tecnologia são instrumentos fundamentais, ainda mais neste momento de pandemia”, declarou.

PRODUÇÃO INTERNA DE VACINAS

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avalia que o desbloqueio de recursos do FNDCT abrirá espaço para se investir até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19. “A vacina ficar dependente de importação angustia o povo brasileiro, diante da escassez desse imunizante. Temos chances de produzir com mais recursos do FNDCT resultados muito superiores aos dispêndios”, defendeu.

Em outra frente, o presidente da ABC, Luiz Davidovich disse que o Brasil se depara com novos desafios diariamente em razão da mutação das cepas de coronavírus. “Este País precisa fabricar novas vacinas que possam acompanhar as novas cepas de vírus. Não podemos ficar tão dependentes de outros países em relação à saúde de nossa população”, declarou.
Também participaram do ato representantes da CNI, do CONIF, Consecti e Proifes.

CONGRESSO NACIONAL

Por sua vez, o senador Veneziano destacou o engajamento dessas entidades para se derrubar os vetos da Lei do FNDCT. “No momento em que o presidente da República, mesmo usando suas prerrogativas, veta os cernes dessas propostas legislativas… vamos fazer valer a visão majoritária do Congresso Nacional do ano passado.”

Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa legislação transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou os principais pontos dessa lei, exatamente aqueles que impediam contingenciar os recursos da ciência todo ano para ajudar no pagamento do juro da dívida pública.

O ato de entrega do abaixo-assinado foi transmitido pelo canal da ICTP.br no Youtube, disponível AQUI.

Mais informações sobre a entrega do abaixo-assinado:
Entidades entregam ao Senado abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao FNDCT

(Assessoria de imprensa)

 

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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