Em nova consulta pública até 24 de janeiro, a proposta do MEC elimina restrição de fundações de apoio de gerir projetos de desenvolvimento institucional, analisa CONFIES

Presidente do CONFIES em encontro com reitor da UFPR, Fonseca, a vice-reitora Graciela e dirigentes de fundações de apoio

Em encontro nesta sexta-feira, 17, em Curitiba (PR), o CONFIES (Conselho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais) analisou a 3ª versão do projeto Future-se e afirmou que houve avanços em relação às propostas anteriores. O projeto do Ministério da Educação (MEC) que prevê flexibilizar o financiamento do ensino superior está em consulta pública até 24 de janeiro.

Além de dirigentes de fundações de apoio da região Sul do País, participaram do encontro o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, e a vice-reitora, Graciela Inês Bolzón de Muniz, anfitriões do evento.

Conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a nova versão do Future-se incluiu oficialmente a participação das fundações de apoio em projetos de instituições federais de ensino superior (IFES). Além disso, ele acrescenta, a nova versão do Future-se elimina a restrição de fundações de gerir projetos de desenvolvimento institucional, como de infraestrutura, por exemplo. Ou seja, a atual versão do projeto exclui o parágrafo 3 do artigo I da Lei 8958 (Lei das Fundações) que impede o segmento de atuar nessas áreas. “Essa também era uma reivindicação do CONFIES”, disse Peregrino.

As sugestões para consulta pública do Future-se podem  ser enviadas para o MEC até o dia 24 de janeiro pelo e-mail futureseconsulta@mec.gov.br, ou pela plataforma digital: http://www.participa.br/profile/future-se/.

Os dirigentes das fundações de apoio avaliaram ainda como positivo o resultado do II Congresso do CONFIES realizado em novembro de 2019, na UNB, em Brasília. “O encontro do Sul confirmou que o nosso Congresso mostrou um CONFIES robusto e com protagonismo nas questões de ciência e tecnologia”, declarou Peregrino.

Fundos patrimoniais

Diante da manutenção da crise orçamentária da ciência, o CONFIES vem se mobilizando, por intermédio de encontros regionais, para assegurar fontes de recursos estáveis para o fomento das pesquisas cientificas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. O próximo encontro se realizará em 28 de janeiro, em Maceió (AL), onde serão reunidos especialistas em fundos ‘Endowments” do sistema financeiro, membros do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e também da agência de fomento FINEP – que apoia o evento. O objetivo é tentar colocar em prática a Lei 13.800/2019 – que regula a criação de fundos patrimoniais para gerir doações de recursos privados em projetos de interesse público em áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e outras.

Para Peregrino, os ‘endowments’ são mecanismos que podem garantir investimentos de longo prazo para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, a exemplo do que acontece em países desenvolvidos, como os da Europa e Estados Unidos. Trata-se de um mercado que movimenta US$ 1,5 trilhão no mundo, segundo dados do Hauser Institute for Civil Society e do Banco Mundial. Mais informações estão disponíveis em: Encontro de fundações de apoio em Maceió promoverá fundos ‘endowments’ para ciência e tecnologia 

Viviane Monteiro
Assessora de imprensa
61 9 837-7656

Organizado pelo CONFIES, o encontro se realizará em 28 de janeiro no Hotel Jatiuca, em Maceió (AL).

Em meio à escassez de recursos orçamentários, o CONFIES (Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais) realizará, em 28 de janeiro, em Maceió (AL), um encontro com especialistas em fundos ‘Endowments’ e membros do governo federal com o intuito de colocar em prática, definitivamente, a Lei 13.800/2019 – que regula a criação de fundos patrimoniais para gerir doações de pessoas físicas e jurídicas privadas em projetos de interesse público em áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e outras.

A intenção dos organizadores é reunir todas as fundações de apoio distribuídas pelo País para incentivar a criação de fontes adicionais de recursos, na tentativa de manter o fomento às pesquisas científicas conduzidas pelas instituições de ciência e tecnologia, como as universidades públicas e institutos federais.

Proposto pelo CONFIES, o 1º Encontro de Fundações de Apoio sobre Fundos Endowments Norte e Nordeste, tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). O evento que se realizará no dia 28 de janeiro, no Hotel Jatiuca, em Maceió, também conta com apoio das fundações FCPC, da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e  FUNDEPES, vinculada à Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Defensor assíduo dos fundos patrimoniais para área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avalia que os ‘endowments’ são fontes que podem garantir investimentos de longo prazo para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, a exemplo do que acontece em países desenvolvidos, como os da Europa e Estados Unidos. Trata-se de um mercado que movimenta US$ 1,5 trilhão no mundo, segundo dados do Hauser Institute for Civil Society e do Banco Mundial.

Embora tenha sido sancionada há um ano, a legislação que regulamenta a criação de ‘endowments’ ainda depende de bases para o planejamento e criação de estruturas de um fundo endowments.

Palestrantes

Para o debate foram convidados especialistas em fundos e investimentos, com a advogada Erika Spalding, especializada em endowments, do Escritório Spalding Sertori Advogados, de São Paulo. O chefe de Departamento de Fundos do MCTIC, Marcelo Meireles. O diretor Financeiro e de Crédito da FINEP, Adriano Alves Faria Lattrarullo. O especialista em Endowmwnts  do Banco Santander, Christiano Clemente; o consultor Cristiano Naves Garcia, da Consultoria Culturainvest; e Paulo Aragão, especialista em Fundos de Investimentos da FCPC/UFCE.

Inscrições

Interessados no encontro devem preencher o FORMULÁRIO disponível AQUI. Para mais informações técnicas, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail confies@confies.org.br. Ou pelo telefone: (61) 3037-3443.

Organização 

O evento é organizado pela FUNPAR (da Universidade Federal do Paraná) e pelas demais fundações FEPESE, FAPEU e FEESC (vinculadas à Universidade Federal de Santa Catatina),  FAI e UFSCAR, vinculadas à Universidade Federal de São Carlos; FUNTEF, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e UNISELVA (da Universidade Federal de Mato Grosso).

Fundações de apoio

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais, e credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e MCTIC. Com movimentação de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.

Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
61 9 8374-7655