A PEC 186 ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição, afirmam entidades científicas e sindicais
Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País, entre elas o CONFIES, se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida fere a Constituição Federal, conforme as entidades.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
O MANIFESTO NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL EM: Manifesto-DESVINCULAR-RECURSOS-DO-ORÇAMENTO-DA-SAUDE-E-EDUCAÇÃO-FERE-A-CONSTITUIÇÃO
TRAMITAÇÃO
O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC) sucumbiu às pressões da maioria dos partidos e afirmou que vai retirar do seu parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Uma nova versão do texto será apresentado na próxima terça-feira, conforme ficou acordado entre os líderes. Bittar concordou com a mudança para acelerar a votação da PEC, que prevê medidas de ajuste fiscal e garante a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano.
(Com informações do Jornal da Ciência/SBPC)