Fernando Peregrino participou do 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na terça-feira, 18, na UFMT, em Cuiabá

Presidente do CONFIES em palestra no 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino criticou a “PEC dos Fundos” (187/2019) que prevê a extinção dos fundos públicos que asseguram recursos para ciência e a diversas outras áreas sociais prioritárias, como educação e meio ambiente, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento público em setores essenciais para o desenvolvimento nacional.  O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento da inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, está entre os ameaçados pela proposta.

“Essa PEC está sendo chamada de PEC do apocalipse porque destruirá os fundos públicos (em torno de R$ 200 bilhões) que hoje alimentam as políticas públicas, mas que depois servirão para pagar juros da dívida dívida pública e não à nação brasileira. Isso será devastador se aprovada”, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em palestra de abertura do 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado na terça-feira (18), em Cuiabá (MT), pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelo Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) e a Fundação Uniselva, com apoio do CONFIES.

O Fórum foi aberto pelo vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, ao lado do presidente do CONFIES; da procuradora-chefe da Procuradoria Federal vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Diana Guimarães Azin; e do diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel, entre outros.

Orçamento do CNPq

Peregrino criticou a redução do orçamento para a ciência brasileira. Apesar de o orçamento do CNPq apontar aumento de 11% na Lei Orçamentária de 2010, a rubrica para investimentos indica corte de 85%. Dessa forma, o presidente do CONFIES alertou que o Brasil há anos vem se transformando, cada vez mais, em um fornecedor mundial de matérias-primas, de commodities, de baixo valor agregado, em meio ao processo de desindustrialização.

“O Brasil, cada vez mais, está se tornando uma fazenda em plena era do conhecimento e da tecnologia ”, lamentou Peregrino que também voltou a criticar a burocracia dos órgãos de controle, que emperra o avanço do conhecimento nacional.

Com base em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), Peregrino lamentou o fato de o Brasil continuar estagnado no comércio internacional, com participação pífia de 1,16% do total mundial, praticamente o mesmo percentual de 0,99% registrado há 40 anos, em 1980. Enquanto a China, que tinha participação semelhante à do Brasil há quatro décadas (0,99%), aumentou a fatia para 13,15% do comércio internacional no mesmo período, superando os Estados Unidos, com 9,12%.

Procuradora-chefe da Procuradoria Federal do IFCE, Diana Azin

Reconhecimento burocrático

A procuradora-chefe da Procuradoria Federal vinculada ao IFCE, Diana Guimarães Azin, reconheceu, em parte, a burocracia dos órgãos de controle e jurídicos sobre atividade científica e disse que a inovação do País é travada por um conjunto de fatores. Para ela, é preciso colocar em prática o Novo Marco Legal que flexibilizou a atividade de pesquisa.

“Tem a questão dos órgãos de controle que são burocráticos, mesmo, e ainda não se apropriaram do Novo Marco Legal. Temos também os órgãos jurídicos que têm burocratizado. Sabemos que as instituições de ensino, os órgãos de controle e os jurídicos ainda não se apropriaram do Novo Marco Legal, das normas que regulamentam a atuação da área de CT&I”, disse.

Diana defendeu ainda a utilização da Emenda Constitucional que permite o remanejamento e transferência de recursos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). Ou seja, o pesquisador pode remanejar o recurso de custeio para investimento, exemplificou. “É importante que essas instituições se apropriem dessa situação como agentes transformadores de nossa sociedade”, declarou.

Já o presidente do CONFIES reclamou da dificuldade de aplicar o Marco Legal, exatamente, pela reação de setores da burocracia adeptos da ilusão de que “ quanto mais controle, mais eficiência”. “Se fosse assim a Petrobras não teria passado por tantos descaminhos”, afirmou.

O diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel mediou parte do evento e destacou o trabalho do CONFIES em defesa das fundações de apoio e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Para Maciel, o evento foi extremamente positivo para o fortalecimento da ciência e de discussões sobre inovação das instituições de ensino e das respectivas fundações de apoio. Além de palestras, o evento realizou as atividades do Grupo de Trabalho para Estudos sobre alteração da Lei de Inovação da Secretaria de Estado de CT&I (Seciteci-MT), com a participação de  profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso.

▶As apresentações estão disponíveis no endereço https://tinyurl.com/wfemrck
▶ As fotos estão disponíveis em https://tinyurl.com/rv29bzc

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Segundo o deputado Renan Ferreirinha, a legislação sancionada em janeiro viabilizará fundos patrimoniais para UERJ e as demais universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do CONFIES considerou a iniciativa do RJ extremamente positiva para área de CT&I

Deputado Ferrerinha no II Encontro de Fundos Endowments do CONFIES, MCTIC e Finep

O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a criar uma lei estadual regulamentando os fundos patrimoniais para projetos sociais, como educação, ciência, tecnologia, pesquisa, meio ambiente e cultura –, inspirada na Lei Federal 13800/2019. “Queremos mostrar que os fundos patrimoniais representam mais recursos, receita, desenvolvimento e valorização do tripé ensino, pesquisa e extensão”, disse o autor da legislação estadual nº 8718/2020, sancionada em 24 de janeiro, o deputado Renan Ferreirinha – que participou do II Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, nesta quinta-feira, 6, no Rio de Janeiro, realizado pelo CONFIES com apoio do MCTIC e da Finep.

O parlamentar também defendeu estímulos fiscais para os fundos patrimoniais do Rio de Janeiro, já que os fundos endowments deverão beneficiar a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e as demais universidades estaduais, buscando captação de recursos para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio, onde já existe um polo de ciência e tecnologia à espera de recursos para sua manutenção.

“Temos dois grandes desafios, o primeiro é de difundir a iniciativa para as instituições, especialmente para a nossas universidades públicas estaduais. O segundo é fazer entender que a ideia de fundo patrimonial não mina a autonomia universitária. Pelo contrário, vamos sempre preservar a autonomia universitária”, disse o parlamentar em resposta a questionamentos de reitores.

Experiência internacional 

Ferreirinha é formado em Economia e Ciência Política pela Universidade de Harward, onde conseguiu uma bolsa de estudo financiada por ex-alunos da instituição norte-americana, os principais doadores de recursos ao fundo endowment que acumula capital de US$ 40 bilhões. A experiência pessoal com esse tipo de fundo fez com que ele trouxesse a ideia para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino disse que a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro é extremamente positiva, uma vez que a medida dissemina a ideia de endowments. “Esperamos que venha acompanhada de incentivos fiscais como deseja o autor, o deputado Ferrerinha”, acrescentou Peregrino.

Comitê de investimentos e autonomia universitária

A legislação prevê a existência de comitês de investimentos, que deverão recomendar aos conselhos as regras de utilização dos recursos, obrigatórios em fundos com patrimônio superior a R$ 5 mi. A lei proíbe que haja interferência na autonomia universitária didático-científica, financeira e patrimonial quando ações das universidades estaduais forem contempladas pelo fundo.

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“Estamos implementando a Lei (13.800) pela qual lutamos, embora mutilada pelo veto presidencial aos incentivos fiscais que iremos recuperá-los”, defendeu o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. Já foram criados o Fundo Patrimonial COPPETEC, vinculado à UFRJ e COPPE; e o Fundo Patrimonial vinculado à Fiocruz e ao IBMP

II Encontro de Fundos Endowments para universidades, no Rio de Janeiro

O Brasil criou dois fundos ‘endowments‘ (fundos patrimoniais) vinculados a instituições de ciência e tecnologia desde que a Lei 13.800 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro do ano passado. Faltam, porém, benefícios tributários para atrair doadores para esses mecanismos. A declaração é do consultor da Culturinvest, Cristiano Naves Garcia, em palestra no II Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, realizada nesta quinta-feira, 6, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), com apoio do MCTIC e da Finep.

Segundo Garcia, foram instituídos o Fundo Patrimonial COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e COPPE, em 19 de junho do ano passado; e o Fundo Patrimonial  da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), no primeiro semestre de 2019. A Lei 13.800 permite que as fundações de apoio sejam gestoras de fundos patrimoniais.

“Já temos dois fundos endowments com carteira de projetos à espera de doações de recursos privados para o financiamento de projetos dessas instituições”, explicou Garcia. O especialista em fundos endowments defendeu a implementação de incentivos fiscais à legislação para estimular às doações de recursos privados, tanto de pessoas físicas como jurídicas, reforçando a árdua luta do CONFIES de que são necessários benefícios tributários para a filantropia do conhecimento.  Os incentivos fiscais foram vetados pelo Palácio do Planalto.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando o encontro, afirmou que, apesar dos obstáculos, as fundações de apoio estão colocando a legislação em prática. “Estamos implementando a Lei (13.800) pela qual lutamos, embora mutilada, pelo veto presidencial aos incentivos fiscais que iremos recuperá-los”, defendeu. Para Peregrino, o número de fundos criados poderia ter sido maior se não fosse a burocracia para criá-los e também a falta de conhecimento sobre esses mecanismos no País.

Destino dos recursos   

O consultor da Culturinvest informou que o modelo desses fundos endowments permite que os recursos sejam utilizados para o financiamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de bolsas de estudo e no desenvolvimento institucional.

Segundo Garcia, esses fundos foram criados com base no casamento entre a legislação 13.800 e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conforme acrescentou, as regras dos fundos patrimoniais para promover o conhecimento e o desenvolvimento nacional são semelhantes às de fundos de investimentos regidos pela CVM, Comissão de Valores Mobiliários, vinculada ao Ministério da Economia.

Garcia informou ainda que o modelo de endowments permite a prestação de contas aos doadores de recursos aos projetos científicos e tecnológicos. “O foco é a captação de recurso, ou seja, o doador. Ele é o dono do recurso, então o fundo deve ser atrativo para ele. O dinheiro dele deve ser usado de forma transparente e essa doação pode ser usada pelo tempo definido no termo de doação entre as partes”, disse.

O modelo desses fundos obedece seis pontos, basicamente.

1. Assembleia ou reunião do Conselho (nesse caso, as instituições precisam criar um regulamento especifico;
2. Ato de constituição do fundo;
3. Registro do regulamento;
4. Obtenção do CNPJ na Receita Federal;
5. Abertura do fundo;
   6. Abertura da conta bancária;

Perfil de doadores

Conforme Garcia, no mundo, o perfil de doadores de recursos a esses fundos são institucional, filantrópico e autodoação por famílias riquíssimas. Citou o exemplo da Fundação Bill Fundação Bill e Melinda Gates, o maior fundo endowment do mundo, com capital de US$ 60 bilhões, superior ao fundo de Universidade de Harvard, com US$ 40 bilhões. Na prática, fundos patrimoniais são formados com doações de recursos privados que, aplicados no mercado financeiro (por exemplo, em fundos de investimento), permitem que os rendimentos auferidos do capital principal sejam revertidos em projetos sociais, como edução, ciência e tecnologia.

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Com apoio do MCTIC e Finep, o evento, a se realizar no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, reunirá especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS, consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC

Em meio à crise orçamentária da ciência, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) realizará na quinta-feira, 06, no Rio de Janeiro, o 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio –, juntamente com o MCTIC e a FINEP. A ideia é discutir as facilidades e entraves presentes na legislação vigente para implementação dos fundos patrimoniais (ou filantrópicos) como alternativas estáveis de fomento para projetos de pesquisa e inovação de universidades públicas e institutos de pesquisa.

“O objetivo do encontro no Rio de Janeiro será sensibilizar o poder público e a sociedade científica para construção de fundos de médio e de longo prazos, geridos pelas fundações de apoio, e para que projetos de ciência e tecnologia sejam mantidos com recursos privados doados”, explica o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O evento se realizará de 9hs às 18hs, no Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, onde serão reunidos especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC, além do MCTIC e FINEP.

O 1º encontro sobre o tema aconteceu na última terça-feira, 28, em Maceió, onde a presença de público, de 79 pessoas, superou as expectativas dos organizadores, totalizando 50 pessoas. Resultado semelhante deve acontecer no Rio de Janeiro, onde as expectativas, de reunir 120 pessoas, já foram superados, já que o sistema do CONFIES já registra 126 inscritos nesta segunda-feira, 03, de 16 Estados. Os interessados podem fazer as inscrições  AQUI.

Fundos patrimoniais

Os fundos patrimoniais estão previstos na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019 pelo Palácio do Planalto. A aprovação dessa legislação é resultado de árdua luta do CONFIES, no Congresso Nacional,  juntamente com as demais entidades de ciência e tecnologia, como SBPC, ANDIFES, ABC, CONIF, CONFAP. Enquanto o Brasil tenta colocar em prática esses mecanismos,  nos EUA, por exemplo, a universidade Harvard acumula US$ 40 bilhões de dólares em endowments, segundo o presidente do CONFIES.

Na prática, fundos patrimoniais são formados com recursos  provenientes de doações privadas e que são aplicados no mercado financeiro (inclusive em fundos de investimento). Nesse caso, os rendimentos auferidos do capital são revertidos em projetos relacionados à finalidade social atrelada às doações.

O Encontro de Maceió elegeu 10 propostas consensuais que devem ser amadurecidas no encontro do Rio de Janeiro, na tentativa de viabilizar e manter os projetos científicos conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia pelos fundos patrimoniais. Entre os destaques está a proposta que defende para os fundos patrimoniais das universidades 1% da receita de futuras privatizações de empresas, em processo pelo governo federal, seguindo o modelo que deu certo na República Theca, conforme Peregrino.

Serviço:

Evento: 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio
Quando: Quinta-feira, 06 de fevereiro
Onde: Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, no Rio de Janeiro
Horário: de 9hs às 18hs
Organização: CONFIES, MCTIC, FINEP
Apoio: Fundação COPPETEC

Assessoria de Comunicação Social
Viviane Monteiro
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Conforme a sondagem, o segundo obstáculo é a falta de cultura para criação de um fundo com doações privadas para o desenvolvimento de atividades acadêmicas em instituições públicas

Um ano após a regulamentação dos fundos patrimoniais, uma sondagem do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), divulgada nesta sexta-feira, 31, mostra que a falta de incentivo fiscal a doações de recursos para os chamados fundos ‘endowments’ é o principal obstáculo para implementação desses mecanismos nas universidades públicas do Brasil. Esse é um problema apontado por 95,5% das fundações de apoio entrevistadas.

A pesquisa foi realizada com 24 fundações de apoio que participaram do 1º encontro do CONFIES, com apoio do MCTIC e FINEP, sobre fundos patrimoniais para universidades públicas, na última terça-feira, 28, em Maceió (AL). O evento abriu a série de eventos regionais a serem realizados sobre o tema. O próximo será em 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Abertas, as inscrições estão disponíveis AQUI.

A sondagem aponta que o aspecto cultural – ou seja, a falta de cultura no Brasil para criação de um fundo com doações privadas para o desenvolvimento de atividades acadêmicas em instituições públicas – é o segundo maior problema para criação dos endowments, apontado por 50% das fundações entrevistadas. Em seguida, a falta de visão de médio e de longo prazos do sistema, item correspondente a 45,8% do total entrevistado. A pesquisa identificou ainda que 20,8% das fundações atribuem os obstáculos à falta de gestão adequada.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, disse que a pesquisa confirma o alerta de que é extremamente relevante que os incentivos fiscais sejam incorporados à Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/2019), estímulos que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro do ano passado.

Segundo Peregrino, esse veto matou a esperança para  recuperação da ciência brasileira na atual conjuntura, por intermédio da regulamentação dos endowments, estratégicos para o fomento do conhecimento.

“Os fundos endowments só deram certo,  exatamente, em países, como EUA, que adotaram incentivos fiscais para os fundos com doações privadas para instituições de ensino e onde tiveram outros estímulos públicos para atrair doações privadas”, disse.

Percentual das privatizações para os fundos

Nesse caso, o presidente do CONFIES também defende a destinação de 1% da receita de futuras  privatizações de empresas, previstas pelo governo federal, para os fundos endowments das universidades, a exemplo do que aconteceu na República Theca. Esse pleito faz parte das 10 propostas consensuais que o CONFIES levantou no encontro de Maceió: Encontro do CONFIES em Maceió indica 10 pontos consensuais para sucesso de fundos patrimoniais de universidades no Brasil

Fundações de apoio

Catalizadoras de recursos para o sistema de ciência e tecnologia, as Fundações de Apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano. São instituições de direito privado regidas pela Lei nº 8.958/ 1994; instituídas pelo Código Civil, credenciadas pelo MEC e MCTIC e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPs).

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2º encontro sobre fundos patrimoniais para universidades se realizará na próxima quinta-feira, 06 de fevereiro, de 9hs às 18hs, no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, Rio de Janeiro

Depois do sucesso obtido, em Maceió, no 1º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio, o CONFIES se prepara para realizar o 2º encontro sobre o tema na próxima quinta-feira, 06 de fevereiro, de 9hs às 18hs, no Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, no Rio de Janeiro. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas AQUI.

Com organização do CONFIES, o evento que tem o apoio do MCTIC e da FINEP, reunirá especialista em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC, além do MCTIC e FINEP.

A expectativa do CONFIES é de reunir 120 pessoas. Até agora o sistema já registra 111 inscritos, devendo também superar as expectativas iniciais, como aconteceu em Maceió, onde se reuniram 79 pessoas, acima de 50 previstas.

Fundos patrimoniais

Os fundos patrimoniais, também chamados de endowments, estão previstos na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019 pelo Palácio do Planalto. A aprovação dessa legislação é resultado de árdua luta do CONFIES, juntamente com as entidades de ciência e tecnologia, como SBPC, ANDIFES, ABC, CONIF, CONFAP e outras no Congresso Nacional.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino fez um balanço do 1º encontro e disse que o evento marcou a corrida pela busca de novas fontes de fomento para pesquisas científicas na atual conjuntura, de crise aguda da ciência. O Encontro de Maceió elegeu 10 propostas consensuais que já estão sendo trabalhadas e aprimoradas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País (veja AQUI).  Uma delas é batalhar para direcionar aos fundos 1% da receita de futuras privatizações de empresas, em processo pelo governo federal, seguindo o modelo bem sucedido na República Theca.

“Assim como em Maceió, o objetivo do encontro no Rio de Janeiro será sensibilizar o poder público e a sociedade científica para construção de fundos de médio e de longo prazos, geridos pelas fundações de apoio, e para que sejam mantidos projetos de ciência e tecnologia, por meio de recursos privados doados”, explica o presidente do CONFIES, Peregrino.

Fundações de apoio

Catalizadoras de recursos para o sistema de ciência e tecnologia, as Fundações de Apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano. São instituições de direito privado regidas pela Lei nº 8.958/ 1994; instituídas pelo Código Civil, credenciadas pelo MEC e MCTIC e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPs).

Evento: 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio
Quando: Quinta-feira, 06 de fevereiro
Onde: Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, no Rio de Janeiro
Horário: de 9hs às 18hs
Organização: CONFIES
Apoio: MCTIC, FINEP e fundações

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Presidente do CONFIES (a direita), diretor de Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Meirelles (centro); presidente da Finep, Waldemar Barroso Magno Neto (a esquerda)

Entre os 10 pontos destacam-se as propostas de direcionar aos fundos patrimoniais 1% da receita de privatizações e a de implementar incentivos fiscais para doações a serem feitas pelas pessoas físicas e jurídicas

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino fez um balanço do 1º Encontro das Fundações de Apoio às universidades e institutos federais sobre os chamados fundos “Endowments” no Brasil – nesta terça-feira, 28, em Maceió  (AL) –, e disse que o evento marca a corrida pela busca de novas fontes de fomento para pesquisas científicas na atual conjuntura. Peregrino considerou o evento amplo, intenso, propositivo e estratégico, já que é realizado no momento de crise aguda da ciência nacional.

O Encontro do CONFIES, com o apoio do MCTIC e da Finep, indicou 10 pontos consensuais que devem ser considerados por todas as partes envolvidas na área da ciência e tecnologia do País e para que sejam colocados em prática para recuperação e fortalecimento da ciência nacional. Entre esses pontos destaca-se a proposta de ser direcionada a fundos patrimoniais de universidades e institutos federais 1% da receita a ser colhida pelas privatizações previstas pelo governo federal, seguindo o modelo implementado na República Checa. Outro destaque é o que sugere a implementação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas, considerados indispensáveis ao sucesso desse mecanismo no Brasil, assim como em países desenvolvidos, como EUA.

Abaixo, os 10 pontos indicados pelos participantes do Encontro do CONFIES.

1. Volta dos Incentivos Fiscais que foram vetados na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019;
2. Mapeamento pelas fundações de apoio das alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) nos Estados e que sejam zeradas, assim como no Rio de Janeiro;
3. Criação de uma agência fora do Estado para acreditar os fundos;
4. Propor que 1% das privatizações que tenham que ser feitas que sejam canalizados para os fundos;
5. As fundações devem criar um CNPJ específico para cada fundo patrimonial;
6. Alavancar doações nos setores regulados como forma de quitar obrigações de concessionárias privadas;
7. Selo do MCTIC (mais informações AQUI);
8. Adaptação eventual de estatutos;
9. Redução da burocracia na receita;
10. Propor um decreto de regulamentação da Lei 13.800 para incluir, ao máximo possível, do parágrafo único artigo 2” para fundações exclusivas e distinguir fundos filantrópicos de fundos de inovação.

Encontro do CONFIES 

Organizado pelo CONFIES com o apoio do MCTIC, da FINEP e de diversas fundações de apoio, o encontro superou as expectativas dos organizadores, ao reunir 79 pessoas entre dirigentes e colaboradores de 22 fundações afiliadas ao CONFIES de 16 Estados, de quatro fundações não filiadas, de seis universidades e de três institutos federais. Participaram ainda representantes de ministérios públicos estaduais (MPs), da Controladoria Geral da União (CGU), de instituições de ciência e tecnologia (ICTs), e outros agentes públicos e privados atuantes da área de ciência e tecnologia. Além de especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira do Banco Santander, do escritório Spalding Sertori, da consultoria Culturinvest e da FCPC/UFC.

Rio de Janeiro

O próximo encontro do CONFIES sobre o tema acontecerá em 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro. As inscrições já estão abertas e estão disponíveis AQUI.

Mais informações sobre o evento:
Presidente do CONFIES cobra estímulo fiscal para fundos patrimoniais, na abertura de encontro em Maceió
Maceió sedia encontro de fundações de apoio para estimular fundos endowments para universidades

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Organizado pelo CONFIES, com o apoio do MCTIC e da FINEP, o evento se realiza de 9hs às 17 horas desta quinta-feira, 28, no Hotel Jatiuca, em Maceió (AL)

1º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio de 2020

Com um público acima das expectativas, o I Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, iniciou-se na manhã desta quinta-feira no Hotel Jatiuca, em Maceió, capital de Alagoas. Organizado pelo CONFIES, com o apoio do MCTIC e da FINEP, o evento reúne 79 pessoas, acima das 50 previstas, inicialmente.

Participam da abertura do evento o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor da Coppetec, fundação de apoio vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro. O representante do MCTIC, Marcelo Meirelles, diretor de Financiamento de Projetos da pasta; o presidente da FINEP, o general Waldemar Barroso Magno Neto.

“A ideia do encontro é sensibilizar o poder público e a sociedade científica para a construção de fundos de médio e de longo prazos, geridos pelas fundações de apoio, e para que sejam mantidos projetos de ciência e tecnologia, por meio de recursos privados doados”, explica o presidente do CONFIES, Peregrino.

Estímulo fiscal

O presidente do CONFIES voltou a defender incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento dessas novas fontes de fomento para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Nosso objetivo é aprofundar como os endowments – tão bem sucedidos no mundo – podem acontecer no Brasil. De antemão, falta o incentivo ao doador privado e isso só quem pode fazer é o governo.”

Os fundos patrimoniais, também chamados de endowments, estão previstos na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019 pelo Palácio do Planalto. A aprovação dssa legislação é resultado de árdua luta do CONFIES, juntamente com as demais entidades de ciência e tecnologia, como SBPC, ANDIFES, ABC, CONIF, CONFAP,  no Congresso Nacional.

Também estão presentes, no evento, dirigentes e colaboradores de 22 fundações de apoio afiliadas ao COFNIES, de 16 Estados, de quatro fundações não filiadas, de seis universidades e de três institutos federais. Participam ainda representantes de ministérios públicos estaduais (MPs), da Controladoria Geral da União (CGU), de instituições de ciência e tecnologia (ICTs), e outros agentes públicos e privados atuantes da área de ciência e tecnologia.

Serão dois seminários sobre o tema neste início de ano, o 2º está previsto para 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro, na região Sudeste. As inscrições já estão abertas, veja  AQUI.

Mais informações sobre o evento:
Maceió sedia amanhã encontro de fundações de apoio para estimular fundos endowments para universidades

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