A eventual extinção do FNDCT e do Fundo Social geraria perdas bilionárias para ciência e educação, calcula o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reitera às críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019 que prevê a extinção de fundos públicos que canalizam recursos para ciência, educação e outras áreas sociais prioritárias, como a do meio ambiente. A PEC é um dos primeiros itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 4, para permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas, como a ciência e educação.

O titular do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Peregrino calcula que a eventual aprovação dessa PEC geraria perdas bilionárias para ciência e educação, principalmente. Entre os fundos ameaçados de extinção estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional – gerenciado pela FINEP; e o Fundo Social que destina 50% da receita do petróleo extraído da camada pré-sal para educação pública.

Conforme Peregrino, no período de 12 anos, entre 2020 e 2032, considerados somente os contratos de partilha já assinados, a União deve arrecadar algo em torno de R$ 424 bilhões do Fundo Social, dos quais 50% deveriam ser destinados à educação, o equivalente a R$ 212 bilhões no período.

“A extinção do Fundo Social do Pré-Sal e do FNDCT representa violento ataque à ciência e o financiamento da educação pública”, lamenta Peregrino.

Para o presidente do CONFIES, a eventual extinção dos dois fundos, principalmente, deve agravar ainda mais o cenário interno, exatamente no momento em que o Brasil deveria aumentar investimentos em pesquisas para preservar a sociedade brasileira de ameaças de vírus estrangeiros – como o coronavírus –; e também ajudar o País a sair da crise econômica, agregando valor aos produtos básicos nacionais.

Peregrino destaca que há anos a ciência brasileira vive sob ataques, em decorrência da política de austeridade fiscal. Por exemplo, em 2019 a receita do FNDCT totalizou R$ 5,65 bilhões, porém, a Finep conseguiu empenhar menos da metade (R$ 2,26 bilhões) do total, sendo R$ 1,41 bilhão empenhados no financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

“Precisamos pressionar o Congresso Nacional para que rejeite a PEC 187/19, ou no mínimo, para que os seus impactos no financiamento da educação pública e da ciência e tecnologia sejam mitigados. Estamos juntos com a SPBC, ABC, CONFAP, CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação), CONFIES por meio da ICTBR”, reforça Peregrino.

Representantes da comunidade científica e acadêmica estão mobilizados em Brasília, em torno da votação da PEC, nesta quarta-feira (4/3),  no Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação 
Viviane Monteiro
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Artigo do presidente do CONFIES, *Fernando Peregrino, publicado na Gazeta do Povo (Curitiba) em 25 de agosto de 2019

 

Para entender melhor o contexto e as posições sobre o Future-se, vamos voltar um pouco ao passado. Mas antes vamos analisar rapidamente o programa atual do MEC sob a ótica das fundações de apoio às universidades. Nele, as fundações criadas para gerirem projetos de pesquisa e inovação nem sequer foram consideradas, mesmo que essa polêmica política pública vise a alterar o modelo de gestão com as Organizações Sociais, ferindo a autonomia das instituições federais de ensino superior, incorporando novas fontes de financiamento e promovendo a interação da universidade com a indústria. No entanto, e para contextualizar a discussão, vale a pena observar que não foi a primeira vez que as fundações foram desprezadas pelo ministério. Mostraremos a seguir.

Desta vez as fundações foram simplesmente omitidas, embora sejam credenciadas pelo MEC e pelo MCTIC – que, portanto, tinham o dever de saber quantas, quais e sua utilidade eventual para os fins do programa, cujos objetivos anunciados eram a inovação, a interação universidade-empresa, novas fontes de financiamento e fundos patrimoniais, entre outras. Ou seja, tudo o que as fundações de apoio já fazem junto às administrações das faculdades e universidades federais. Tal omissão demonstra fragilidade ou pressa na formulação do programa do MEC, mas já contornada parcialmente pela Secretaria de Ensino Superior, pois o Confies fez outras reivindicações associadas a essa, qual seja, a manutenção da autonomia da universidade.

No Future-se, as fundações criadas para gerirem projetos de pesquisa e inovação nem sequer foram consideradas

Afinal, 96 fundações não poderiam passar despercebidamente. Os dados falam por si. Mobilizamos mais de R$ 5 bilhões por ano, duas vezes o orçamento do MCTIC para 2019; 22 mil projetos de pesquisa, envolvendo uma população de 60 mil pessoas trabalhando nos laboratórios de pesquisa e cerca de 80% das importações de insumos e materiais para P&D; além do apoio a dezenas de parques e incubadoras criados desde a década de 80 nas universidades. Tudo isso, aliás, objetivos do Future-se.

Voltando no tempo, em 2008, pelo Acórdão 2.731, promovido pelo TCU e pelo mesmo MEC, as fundações passariam a sofrer a maior perseguição desencadeada contra o seu funcionamento. Foi chamado de “AI-5 das Fundações”. Em mais de 45 artigos, as dezenas de fundações com diferentes graus de organização passaram a ter de cumprir, de uma hora para outra, regras de burocracia que passaram a consumir 35% do tempo de um cientista. Exemplos dessas regras: todas as notas fiscais deveriam ter o número do projeto assinalado no corpo da nota para serem aceitas como comprovação do gasto; não podíamos dar bolsa a estudantes participantes dos projetos de pesquisa; tínhamos de fazer o recolhimento diário das taxas devidas à universidade como se fôssemos banco, entre outras determinações.

Proibiriam que os recursos de origem privada fossem diretamente para as fundações, e com isso tais aportes entrariam na conta única da União e se tornariam recursos públicos. Quem conhece o meio sabe que isso era um desastre para a captação de recursos de empresas para P&D – tudo o que o Brasil não tem, mas de que precisa para se equiparar a uma nação industrializada. De 2008 até os dias de hoje, a burocracia pública hipertrofiou, tolhendo a finalidade de criação das fundações.

“Tal situação chegou ao paroxismo, obrigando o Confies a procurar a cúpula da CGU em 2017 e firmar um acordo de simplificação das regras, talvez mais importante do que inúmeras que não se cumprem no país. Inclusive muitas que constam do Marco Legal de 2016.

Voltando ao presente. De fato, as fundações têm sofrido perseguições contra seu funcionamento há muito tempo. Afinal, sendo gestoras de projetos complexos sob regras rígidas e burocráticas, não é difícil cair em não conformidade. Mas, aos trancos e barrancos, são responsáveis pela gestão de grande parte dos projetos conhecidos e vitoriosos, nas áreas da saúde, da engenharia de petróleo, agrícola, meio ambiente, sistema de transportes e de cidades inteligentes. O caso da Coppe é emblemático, mas há outros a serem contados nas 63 universidades federais do país.

A conclusão é de que, mesmo que o Confies tenha se insurgido contra o Future-se, pleiteando que as fundações fossem consideradas no projeto, só uma mente sem visão da história poderia pensar que trocaríamos a autonomia das instituições federais de ensino superior pela entrada delas no projeto. Afinal, esse ponto encabeçava nossa contraproposta. Ainda bem que a crítica do Confies foi ouvida! O projeto será submetido à soberania do Congresso Nacional e os demais pontos serão postos aos deputados e senadores. Essa é a verdade.

*Fernando Peregrino é presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).”

O artigo está disponível em: “O Future-se, o passado e o Acórdão 2.731”

 

 

Artigo do presidente do CONFIES, *Fernando Peregrino, publicado em 12 de fevereiro de 2020 no Correio Braziliense

“Quem planta tâmaras não colhe tâmaras… “
(ditado árabe)

Acostumado a dirigir a economia do país guiados apenas pelos índices diários da bolsa, dólar e títulos do mercado, os governantes raramente pensam em investir a médio e longo prazos, como é o objetivo dos fundos patrimoniais ou endowments (doações).  Afinal, trata-se de um fundo cujos rendimentos acumulados suprem lacunas orçamentárias das universidades. Esses frutos são de médio prazo, como ocorre quando plantamos tâmaras. Porém se todos pensassem como no ditado, ninguém as comeria. Embora a engenharia genética tenha reduzido de 100 para 10 anos o tempo dessa colheita, o ditado serve para chamar a atenção para nossa falha de não termos plantado no passado os fundos endowments e, assim, atravessar a atual escassez de recursos para educação e ciência.

Depois de mais de 100 anos, após a primeira lei nos Estados Unidos (The Revenue Act, 1917), que promove doações às causas sociais com isenções fiscais aos doadores, como a da educação, o Brasil criou a lei que fomenta a constituição de fundos endowments (Lei nº 13.800/2019).

Porém, na sanção dessa lei, resistindo a pensar no futuro, vetou-se um ponto crucial para o sucesso: os incentivos fiscais aos doadores. Infelizmente, o governo esqueceu o que quis mimetizar:  a experiência da Europa e da América do Norte, onde os depósitos de tais fundos representam quase 1/3 do PIB brasileiro, ou seja, mais de US$ 500 bilhões. Como sempre, faltou visão de longo prazo às autoridades fazendárias para entender que tais recursos são adicionados pelo setor privado às universidades que produzem 95% da ciência nacional e podem projetar um futuro melhor para a nação.

A lei brasileira permitiu que as fundações de apoio sejam organizadoras desses fundos. Em boa hora, o Congresso Nacional, em 11 de junho, derrubou o veto presidencial que as excluía, atendendo pedido da comunidade acadêmica e cientifica. Essas fundações, como se sabe, administram mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de ensino e pesquisa em 140 instituições universitárias, institutos e centros de pesquisa.

Infelizmente, no Brasil não bastam as leis. É necessário vencer a inércia do próprio Estado que as criou. Recentemente, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio (Confies) com ajuda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), realizou dois eventos regionais (Norte/Nordeste e Sudeste) reunindo 250 pessoas de 50 fundações, de 20 universidades e institutos federais, e centros de pesquisa com especialistas convidados, para dirimir dúvidas e elaborar uma pauta de ações comuns para que superemos o atraso do país no uso desse mecanismo.  Assim, criamos uma Agenda Positiva que será trabalhada no Congresso Nacional, principalmente, para acelerar a criação desses fundos patrimoniais e assegurar o financiamento da educação, da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do país em médio e longo prazos.

A Agenda Positiva contempla 11 propostas, entre elas: retorno dos incentivos fiscais da Lei nº 13.800/19, uma vez que todos os países, onde esses mecanismos deram certo, existem benefícios tributários aos doadores, como Estados Unidos e países europeus; aplicação de 1% dos recursos das privatizações em endowments das universidades, como fez a República Tcheca, criando 70 desses fundos (o governo brasileiro estima arrecadar R$ 150 bilhões em 2020, portanto, seriam R$ 1,5 bilhão para os fundos patrimoniais das universidades); e, finalmente, destinar parte das obrigações das empresas do setor petróleo, gás e elétrico, de investir em P&D, a fundos endowments de entidades de pesquisa. Para certificar os fundos que começam a ser criados, como o da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os presentes no evento aprovaram a criação de uma comissão ad hoc independente.  O Confies produzirá material de orientação para ajudar a acelerar a criação de fundos em apoio às universidades. Só assim colheremos tâmaras…

*D.Sc., diretor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) e presidente Confies

O artigo está disponível em: Artigo: A vez dos fundos patrimoniais no Brasil?

CONFIES criou uma agenda positiva a partir das principais propostas apresentadas nos dois encontros, medidas que já estão em ação para estimular o fomento do conhecimento, afirma Fernando Peregrino

Com apoio do MCTIC e da FINEP, o CONFIES realizou no início deste ano dois importantes encontros na tentativa de promover os fundos ‘endowments’ (ou patrimoniais) para universidades públicas e institutos federais – mecanismos de fomento regulamentados há um ano pela Lei 13.800/2019.

Resumo dos 11 pontos da Agenda Positiva ⬆

Os encontros realizados no Rio de Janeiro (06 de fevereiro) e em Maceió (28 de janeiro) superaram as expectativas dos organizadores, reunindo 223 pessoas, presencialmente, de todas as regiões do País, além de 104 que acompanharam pela TV CONFIES, que transmitiu o evento do Rio de Janeiro ao vivo. No total, 327 acompanharam os dois eventos.

Entidades presentes

Estiveram presentes aos dois encontros 52 fundações de apoio, 22 de universidades, além de institutos federais e centros de pesquisa. Participaram ainda representantes do BNDES, Embrapa, Sebrae e outras entidades.

Palestrantes

Os dois encontros reuniram, em comum, especialista em fundos patrimoniais e em gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest, Fundação de Apoio vinculada à Universidade Federal do Ceará (FCPC/UFC), além do MCTIC e FINEP e representantes de Ministérios Públicos estaduais (MPs). Já no encontro de Alagoas também participaram representantes da Controladoria Geral da União (CGU).

Presença de autoridades

Entre outras autoridades presentes estiveram o presidente da FINEP, o general Waldemar Barroso, o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Jadir Jose Pela, e o diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, representando o ministro Marcos Pontes. A lista incluiu ainda com o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, do Instituto Federal de Goiás (IFG) e o procurador de Justiça, Keller Dornelles, da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).

Agenda Positiva

O CONFIES criou uma agenda positiva a partir das principais propostas apresentadas nos dois encontros, medidas que já estão ação na tentativa de contribuir com o fomento da ciência, tecnologia e inovação do País, explicou o presidente da entidade, Fernando Peregrino. “Precisamos viabilizar todas as 11 propostas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País”, disse Peregrino.

A Receita Federal já atendeu um dos pontos da Agenda, ao desburocratizar a emissão de CNPJs para que as fundações de apoio possam acelerar a criação de fundos patrimoniais para a área de ciência e tecnologia, acrescentou Peregrino.

Incentivos fiscais necessários

Entre outros pontos da Agenda destaca-se a necessidade de implementação de incentivos fiscais para os doadores, tanto para pessoa física como jurídica. No decorrer do evento, a advogada Erika Spalding, sócia do escritório Spalding Sertori Advogados, em palestra, afirmou que a legislação brasileira que regulamentou a criação de fundos patrimoniais, infelizmente, veio deficiente, pelo fato de não ter incluído os incentivos fiscais aos doadores – vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O consenso dos palestrantes é de que sem incentivos fiscais a legislação não trará o efeito desejado. Nesse caso, Erika mostrou que nos EUA, por exemplo, os maiores incentivos tributários são concedidos principalmente às pessoas físicas, público que respondeu por 68% do total US$ 427 bilhões doados aos fundos patrimoniais dos EUA em 2018, conforme os últimos dados da palestrante.

 

 

Fernando Peregrino participou do 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na terça-feira, 18, na UFMT, em Cuiabá

Presidente do CONFIES em palestra no 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino criticou a “PEC dos Fundos” (187/2019) que prevê a extinção dos fundos públicos que asseguram recursos para ciência e a diversas outras áreas sociais prioritárias, como educação e meio ambiente, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento público em setores essenciais para o desenvolvimento nacional.  O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento da inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, está entre os ameaçados pela proposta.

“Essa PEC está sendo chamada de PEC do apocalipse porque destruirá os fundos públicos (em torno de R$ 200 bilhões) que hoje alimentam as políticas públicas, mas que depois servirão para pagar juros da dívida dívida pública e não à nação brasileira. Isso será devastador se aprovada”, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em palestra de abertura do 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado na terça-feira (18), em Cuiabá (MT), pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelo Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) e a Fundação Uniselva, com apoio do CONFIES.

O Fórum foi aberto pelo vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, ao lado do presidente do CONFIES; da procuradora-chefe da Procuradoria Federal vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Diana Guimarães Azin; e do diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel, entre outros.

Orçamento do CNPq

Peregrino criticou a redução do orçamento para a ciência brasileira. Apesar de o orçamento do CNPq apontar aumento de 11% na Lei Orçamentária de 2010, a rubrica para investimentos indica corte de 85%. Dessa forma, o presidente do CONFIES alertou que o Brasil há anos vem se transformando, cada vez mais, em um fornecedor mundial de matérias-primas, de commodities, de baixo valor agregado, em meio ao processo de desindustrialização.

“O Brasil, cada vez mais, está se tornando uma fazenda em plena era do conhecimento e da tecnologia ”, lamentou Peregrino que também voltou a criticar a burocracia dos órgãos de controle, que emperra o avanço do conhecimento nacional.

Com base em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), Peregrino lamentou o fato de o Brasil continuar estagnado no comércio internacional, com participação pífia de 1,16% do total mundial, praticamente o mesmo percentual de 0,99% registrado há 40 anos, em 1980. Enquanto a China, que tinha participação semelhante à do Brasil há quatro décadas (0,99%), aumentou a fatia para 13,15% do comércio internacional no mesmo período, superando os Estados Unidos, com 9,12%.

Procuradora-chefe da Procuradoria Federal do IFCE, Diana Azin

Reconhecimento burocrático

A procuradora-chefe da Procuradoria Federal vinculada ao IFCE, Diana Guimarães Azin, reconheceu, em parte, a burocracia dos órgãos de controle e jurídicos sobre atividade científica e disse que a inovação do País é travada por um conjunto de fatores. Para ela, é preciso colocar em prática o Novo Marco Legal que flexibilizou a atividade de pesquisa.

“Tem a questão dos órgãos de controle que são burocráticos, mesmo, e ainda não se apropriaram do Novo Marco Legal. Temos também os órgãos jurídicos que têm burocratizado. Sabemos que as instituições de ensino, os órgãos de controle e os jurídicos ainda não se apropriaram do Novo Marco Legal, das normas que regulamentam a atuação da área de CT&I”, disse.

Diana defendeu ainda a utilização da Emenda Constitucional que permite o remanejamento e transferência de recursos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). Ou seja, o pesquisador pode remanejar o recurso de custeio para investimento, exemplificou. “É importante que essas instituições se apropriem dessa situação como agentes transformadores de nossa sociedade”, declarou.

Já o presidente do CONFIES reclamou da dificuldade de aplicar o Marco Legal, exatamente, pela reação de setores da burocracia adeptos da ilusão de que “ quanto mais controle, mais eficiência”. “Se fosse assim a Petrobras não teria passado por tantos descaminhos”, afirmou.

O diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel mediou parte do evento e destacou o trabalho do CONFIES em defesa das fundações de apoio e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Para Maciel, o evento foi extremamente positivo para o fortalecimento da ciência e de discussões sobre inovação das instituições de ensino e das respectivas fundações de apoio. Além de palestras, o evento realizou as atividades do Grupo de Trabalho para Estudos sobre alteração da Lei de Inovação da Secretaria de Estado de CT&I (Seciteci-MT), com a participação de  profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso.

▶As apresentações estão disponíveis no endereço https://tinyurl.com/wfemrck
▶ As fotos estão disponíveis em https://tinyurl.com/rv29bzc

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Segundo o deputado Renan Ferreirinha, a legislação sancionada em janeiro viabilizará fundos patrimoniais para UERJ e as demais universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do CONFIES considerou a iniciativa do RJ extremamente positiva para área de CT&I

Deputado Ferrerinha no II Encontro de Fundos Endowments do CONFIES, MCTIC e Finep

O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a criar uma lei estadual regulamentando os fundos patrimoniais para projetos sociais, como educação, ciência, tecnologia, pesquisa, meio ambiente e cultura –, inspirada na Lei Federal 13800/2019. “Queremos mostrar que os fundos patrimoniais representam mais recursos, receita, desenvolvimento e valorização do tripé ensino, pesquisa e extensão”, disse o autor da legislação estadual nº 8718/2020, sancionada em 24 de janeiro, o deputado Renan Ferreirinha – que participou do II Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, nesta quinta-feira, 6, no Rio de Janeiro, realizado pelo CONFIES com apoio do MCTIC e da Finep.

O parlamentar também defendeu estímulos fiscais para os fundos patrimoniais do Rio de Janeiro, já que os fundos endowments deverão beneficiar a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e as demais universidades estaduais, buscando captação de recursos para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio, onde já existe um polo de ciência e tecnologia à espera de recursos para sua manutenção.

“Temos dois grandes desafios, o primeiro é de difundir a iniciativa para as instituições, especialmente para a nossas universidades públicas estaduais. O segundo é fazer entender que a ideia de fundo patrimonial não mina a autonomia universitária. Pelo contrário, vamos sempre preservar a autonomia universitária”, disse o parlamentar em resposta a questionamentos de reitores.

Experiência internacional 

Ferreirinha é formado em Economia e Ciência Política pela Universidade de Harward, onde conseguiu uma bolsa de estudo financiada por ex-alunos da instituição norte-americana, os principais doadores de recursos ao fundo endowment que acumula capital de US$ 40 bilhões. A experiência pessoal com esse tipo de fundo fez com que ele trouxesse a ideia para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino disse que a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro é extremamente positiva, uma vez que a medida dissemina a ideia de endowments. “Esperamos que venha acompanhada de incentivos fiscais como deseja o autor, o deputado Ferrerinha”, acrescentou Peregrino.

Comitê de investimentos e autonomia universitária

A legislação prevê a existência de comitês de investimentos, que deverão recomendar aos conselhos as regras de utilização dos recursos, obrigatórios em fundos com patrimônio superior a R$ 5 mi. A lei proíbe que haja interferência na autonomia universitária didático-científica, financeira e patrimonial quando ações das universidades estaduais forem contempladas pelo fundo.

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“Estamos implementando a Lei (13.800) pela qual lutamos, embora mutilada pelo veto presidencial aos incentivos fiscais que iremos recuperá-los”, defendeu o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. Já foram criados o Fundo Patrimonial COPPETEC, vinculado à UFRJ e COPPE; e o Fundo Patrimonial vinculado à Fiocruz e ao IBMP

II Encontro de Fundos Endowments para universidades, no Rio de Janeiro

O Brasil criou dois fundos ‘endowments‘ (fundos patrimoniais) vinculados a instituições de ciência e tecnologia desde que a Lei 13.800 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro do ano passado. Faltam, porém, benefícios tributários para atrair doadores para esses mecanismos. A declaração é do consultor da Culturinvest, Cristiano Naves Garcia, em palestra no II Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, realizada nesta quinta-feira, 6, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), com apoio do MCTIC e da Finep.

Segundo Garcia, foram instituídos o Fundo Patrimonial COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e COPPE, em 19 de junho do ano passado; e o Fundo Patrimonial  da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), no primeiro semestre de 2019. A Lei 13.800 permite que as fundações de apoio sejam gestoras de fundos patrimoniais.

“Já temos dois fundos endowments com carteira de projetos à espera de doações de recursos privados para o financiamento de projetos dessas instituições”, explicou Garcia. O especialista em fundos endowments defendeu a implementação de incentivos fiscais à legislação para estimular às doações de recursos privados, tanto de pessoas físicas como jurídicas, reforçando a árdua luta do CONFIES de que são necessários benefícios tributários para a filantropia do conhecimento.  Os incentivos fiscais foram vetados pelo Palácio do Planalto.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando o encontro, afirmou que, apesar dos obstáculos, as fundações de apoio estão colocando a legislação em prática. “Estamos implementando a Lei (13.800) pela qual lutamos, embora mutilada, pelo veto presidencial aos incentivos fiscais que iremos recuperá-los”, defendeu. Para Peregrino, o número de fundos criados poderia ter sido maior se não fosse a burocracia para criá-los e também a falta de conhecimento sobre esses mecanismos no País.

Destino dos recursos   

O consultor da Culturinvest informou que o modelo desses fundos endowments permite que os recursos sejam utilizados para o financiamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de bolsas de estudo e no desenvolvimento institucional.

Segundo Garcia, esses fundos foram criados com base no casamento entre a legislação 13.800 e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conforme acrescentou, as regras dos fundos patrimoniais para promover o conhecimento e o desenvolvimento nacional são semelhantes às de fundos de investimentos regidos pela CVM, Comissão de Valores Mobiliários, vinculada ao Ministério da Economia.

Garcia informou ainda que o modelo de endowments permite a prestação de contas aos doadores de recursos aos projetos científicos e tecnológicos. “O foco é a captação de recurso, ou seja, o doador. Ele é o dono do recurso, então o fundo deve ser atrativo para ele. O dinheiro dele deve ser usado de forma transparente e essa doação pode ser usada pelo tempo definido no termo de doação entre as partes”, disse.

O modelo desses fundos obedece seis pontos, basicamente.

  1. Assembleia ou reunião do Conselho (nesse caso, as instituições precisam criar um regulamento especifico;
  2. Ato de constituição do fundo;
  3. Registro do regulamento;
  4. Obtenção do CNPJ na Receita Federal;
  5. Abertura do fundo;
    6. Abertura da conta bancária;

Perfil de doadores

Conforme Garcia, no mundo, o perfil de doadores de recursos a esses fundos são institucional, filantrópico e autodoação por famílias riquíssimas. Citou o exemplo da Fundação Bill Fundação Bill e Melinda Gates, o maior fundo endowment do mundo, com capital de US$ 60 bilhões, superior ao fundo de Universidade de Harvard, com US$ 40 bilhões. Na prática, fundos patrimoniais são formados com doações de recursos privados que, aplicados no mercado financeiro (por exemplo, em fundos de investimento), permitem que os rendimentos auferidos do capital principal sejam revertidos em projetos sociais, como edução, ciência e tecnologia.

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Com apoio do MCTIC e Finep, o evento que se realiza pelo CONFIES a partir de 9hs desta quinta-feira, 06, no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, reúne especialista em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS, consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC

II Encontro sobre Fundos Patrimoniais realizado pelo CONFIES, com apoio do MCTIC e FINEP

O 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais está sendo transmitido ao vivo pela TV CONFIES, disponível em https://tvconfies.confies.org.br/pages. Chamada de Netflix da ciência brasileira, a plataforma digital é do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

O evento, realizado pelo CONFIES, com apoio do MCTIC e da FINEP, iniciou-se às 9hs e terminará às 18hs desta quinta-feira, 06. A intenção dos organizadores é criar alternativas estáveis de fomento para os projetos de pesquisas das universidades, em meio à manutenção da crise da área da ciência, tecnologia e inovação.

“O objetivo do encontro no Rio de Janeiro será sensibilizar o poder público e a sociedade científica para construção de fundos de médio e de longo prazos, geridos pelas fundações de apoio, e para que sejam mantidos projetos de ciência e tecnologia, por meio de recursos privados doados”, explica o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O evento se realiza no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, reunindo especialista em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC, além do MCTIC e FINEP. (Ao lado direito está a programação do evento).

O 1º encontro sobre o tema aconteceu na última terça-feira, 28, em Maceió, onde foram selecionadas 10 propostas consensuais que devem ser amadurecidas no encontro do Rio de Janeiro, na tentativa de viabilizar e manter os projetos científicos conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia. Uma das propostas defende para os fundos patrimoniais das universidades 1% da receita de futuras privatizações de empresas, em processo pelo governo federal, seguindo o modelo que deu certo na República Theca. As 10 propostas estão disponíveis em: Encontro do CONFIES em Maceió indica 10 pontos consensuais para sucesso de fundos patrimoniais de universidades no Brasil. 

Fundos patrimoniais
Os fundos patrimoniais, também chamados de endowments, estão previstos na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019 pelo Palácio do Planalto. A aprovação dessa legislação é resultado de árdua luta do CONFIES, juntamente com as entidades de ciência e tecnologia, como SBPC, ANDIFES, ABC, CONIF, CONFAP e outras no Congresso Nacional.

Evento: 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio

Quando: Quinta-feira, 06 de fevereiro

Onde: Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, no Rio de Janeiro

Horário: de 9hs às 18hs

Organização: CONFIES

Apoio: MCTIC, FINEP

Assessoria de Comunicação Social
61 98374-7656

 

O evento se realizará na quinta-feira, 06, pelo CONFIES, com apoio do MCTIC e da Finep, no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, no Rio, com especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander e escritório Spalding Sertori

 O 2º Encontro de Fundos Endowments para universidades públicas, a se realizará na quinta-feira, 06, pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) – com apoio do MCTIC e da FINEP – discutirá a implementação dos ‘endowments’ – ou fundos patrimoniais ou filantrópicos –  como alternativas estáveis de fomento aos projetos de pesquisa e inovação de universidades públicas e institutos de pesquisa, em meio à manutenção da crise da ciência.

O evento se realizará de 9hs às 18hs no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, no Rio.

“O objetivo do encontro será de sensibilizar o poder público e a sociedade científica para construção de fundos de médio e de longo prazos, geridos pelas fundações de apoio, e para que projetos de ciência e tecnologia sejam mantidos com recursos privados doados”, explica Peregrino.

O 1º encontro sobre o tema aconteceu no dia 28, de fevereiro, em Maceió, onde foram selecionadas 10 propostas consensuais para serem trabalhadas e colocadas em práticas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. As medidas  serão amadurecidas no encontro do Rio de Janeiro, segundo o presidente do CONFIES. Entre os destaques está a proposta que defende para os fundos patrimoniais das universidades 1% da receita de futuras privatizações de empresas, em processo pelo governo federal, na tentativa de seguir  o modelo que deu certo na República Theca, destaca Peregrino.

Enquanto o Brasil ainda tenta colocar em prática esses mecanismos, nos EUA, por exemplo, a universidade Harvard acumula US$ 40 bilhões de dólares em endowments, afirma. Na prática, fundos patrimoniais são formados com doações de recursos privados que, aplicados no mercado financeiro (por exemplo, em fundos de investimento), permitem que os rendimentos auferidos do capital principal sejam revertidos em projetos sociais atrelados às doações. Os fundos patrimoniais estão previstos na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019 pelo Palácio do Planalto.

Especialistas 

O evento reunirá especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest, além de representantes do MCTIC e da FINEP que apoiam o evento.

Fundações de apoio

Catalizadoras de recursos para as pesquisas das universidades públicas e institutos de pesquisa, as Fundações de Apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano, adicionais ao orçamento da área. São instituições de direito privado regidas pela Lei nº 8.958/ 1994; instituídas pelo Código Civil, credenciadas pelo MEC e MCTIC e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPs).

Serviço:

Evento: 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio
Quando: Quinta-feira, 06 de fevereiro
Onde: Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, no Rio de Janeiro
Horário: de 9hs às 18hs
Organização: CONFIES, MCTIC, FINEP
Apoio: Fundação COPPETEC

Assessoria de Comunicação Social
61 98374-7656

Mais informações:
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Com apoio do MCTIC e Finep, o evento, a se realizar no Windsor Florida Hotel, no Flamengo, reunirá especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS, consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC

Em meio à crise orçamentária da ciência, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) realizará na quinta-feira, 06, no Rio de Janeiro, o 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio –, juntamente com o MCTIC e a FINEP. A ideia é discutir as facilidades e entraves presentes na legislação vigente para implementação dos fundos patrimoniais (ou filantrópicos) como alternativas estáveis de fomento para projetos de pesquisa e inovação de universidades públicas e institutos de pesquisa.

“O objetivo do encontro no Rio de Janeiro será sensibilizar o poder público e a sociedade científica para construção de fundos de médio e de longo prazos, geridos pelas fundações de apoio, e para que projetos de ciência e tecnologia sejam mantidos com recursos privados doados”, explica o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O evento se realizará de 9hs às 18hs, no Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, onde serão reunidos especialistas em fundos patrimoniais e gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest e  FCPC/UFC, além do MCTIC e FINEP.

O 1º encontro sobre o tema aconteceu na última terça-feira, 28, em Maceió, onde a presença de público, de 79 pessoas, superou as expectativas dos organizadores, totalizando 50 pessoas. Resultado semelhante deve acontecer no Rio de Janeiro, onde as expectativas, de reunir 120 pessoas, já foram superados, já que o sistema do CONFIES já registra 126 inscritos nesta segunda-feira, 03, de 16 Estados. Os interessados podem fazer as inscrições  AQUI.

Fundos patrimoniais

Os fundos patrimoniais estão previstos na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019 pelo Palácio do Planalto. A aprovação dessa legislação é resultado de árdua luta do CONFIES, no Congresso Nacional,  juntamente com as demais entidades de ciência e tecnologia, como SBPC, ANDIFES, ABC, CONIF, CONFAP. Enquanto o Brasil tenta colocar em prática esses mecanismos,  nos EUA, por exemplo, a universidade Harvard acumula US$ 40 bilhões de dólares em endowments, segundo o presidente do CONFIES.

Na prática, fundos patrimoniais são formados com recursos  provenientes de doações privadas e que são aplicados no mercado financeiro (inclusive em fundos de investimento). Nesse caso, os rendimentos auferidos do capital são revertidos em projetos relacionados à finalidade social atrelada às doações.

O Encontro de Maceió elegeu 10 propostas consensuais que devem ser amadurecidas no encontro do Rio de Janeiro, na tentativa de viabilizar e manter os projetos científicos conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia pelos fundos patrimoniais. Entre os destaques está a proposta que defende para os fundos patrimoniais das universidades 1% da receita de futuras privatizações de empresas, em processo pelo governo federal, seguindo o modelo que deu certo na República Theca, conforme Peregrino.

Serviço:

Evento: 2º Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio
Quando: Quinta-feira, 06 de fevereiro
Onde: Windsor Florida Hotel, situado no Flamengo, no Rio de Janeiro
Horário: de 9hs às 18hs
Organização: CONFIES, MCTIC, FINEP
Apoio: Fundação COPPETEC

Assessoria de Comunicação Social
Viviane Monteiro
61 98374-7656

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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