No dia 28 de março de 2018 foi realizada uma Reunião Ordinária da Diretoria do CONFIES  na sede da FINATEC, em Brasília/DF. Abaixo seguem as resoluções da Reunião:

1 – Ficou estabelecido que o 36 Encontro Nacional do CONFIES será realizado de 21 a 23 de novembro na sede da FINATEC, em Brasília. Haverá consulta interna junto às fundações afiliadas sobre os tópicos que deverão ser abordados no Encontro. Em breve será divulgada a agenda preliminar do evento;

2 – Foi tratado o assunto do PLC 158/2017 que retira recursos da pesquisa de setores estratégicos para alocação em outras áreas. A diretoria decidiu manter-se firme contra o atual desenho do projeto, sem no entanto fechar as portas para o diálogo. Na audiência pública do Senado Federal para qual o CONFIES foi convidado será discutido a evolução das negociações;

3 – Foi dado informe sobre a não votação do Acórdão do TCU sobre Transparência graças ao esforço do CONFIES.

Está em curso no Senado Federal uma consulta pública acerca do PLC 158/2017, que trata da criação de fundos patrimoniais privados para Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Há alguns meses, o CONFIES vem alertando a sociedade brasileira quanto aos problemas da criação desse fundo “novo” com recursos “antigos”, tendo em vista que ele retira investimentos de setores estratégicos da pesquisa para o País como, por exemplo, os de Petróleo, Gás e Energia. Leia o artigo publicado pelo presidente do CONFIES, em novembro de 2017, na coluna Sociedade Aberta do Jornal do Brasil e entenda melhor a questão:

Fundo bilionário para pesquisa?

Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil

A ideia de mais um fundo para investir em pesquisa é muito boa. Sobretudo quando atrai recursos adicionais para Pesquisa e a Inovação em um pais como o nosso. Mas, francamente, esse Fundo privado de R$ 2 bilhões anunciado na imprensa, em meio a um dos maiores cortes de recursos públicos para Ciência, Tecnologia e Inovação, deve merecer uma reflexão de todos. Na verdade, sinais dão conta de que vale lembrar o ditado popular: esmola grande, cego desconfia…

Senão vejamos: Em primeiro lugar, o fundo é novo, mas o dinheiro não é, como pode parecer. Ao contrário, ele receberá aportes das conhecidas obrigações contratuais das concessionárias de setores regulados como Petróleo&Gás, Elétrico, Telecomunicações, que vem há anos sendo aplicado sem projetos de P&D nas universidades e institutos de pesquisa em seus setores considerados estratégicos para o país. Os recursos serão retirados desses setores. Em segundo lugar, o Fundo pode ser uma tentativa de substituir recursos escassos do tesouro nacional, afinal ele é proposto no mesmo momento em que ocorre um dos mais profundos cortes nos orçamentos para ciência e inovação. Mais de 45% em 2017.

Em terceiro lugar, a afirmação de que o fundo será gerido como se privado fosse, fora do alcance da burocracia pública, não se sustenta.  Quem conhece minimamente a Administração Publica no Brasil sabe que o sistema de controle jamais deixará de fiscalizar as aplicações desse fundo constituído com recursos dessas obrigações. Uma dose de realismo não faz mal. Na verdade, ninguém sabe como será o modelo de governança privada que se anuncia que o fundo terá, apenas que entidades do setor estarão à frente, como a SBPC e ABC além das agências de fomento. Esses últimos órgãos objeto dos maiores cortes do governo.

Uma coisa é certa. O fundo retirará de setores eleitos como estratégicos e os disponibilizará de forma ampla. Com isso, pode ser uma ameaça, por exemplo, aos mais de 247 laboratórios implantados com recursos do setor de Petróleo e Gás, os quais ajudaram o pais a ser autossuficiente na produção de petróleo. Esses e outros casos de sucesso parece que estão sob risco. Se for, é o Brasil ameaçando seu próprio futuro.

Infelizmente, há três fatores que agravam o problema. O centralizado processo de elaboração desse Fundo. A eventual divisão da comunidade científica que ainda não conseguiu ver a gravidade de não discutir a proposta. A possível aceitação de algumas concessionárias em doar seus recursos ao Fundo, face o enorme custo da burocracia e o risco de gestão desses investimentos, como as multas. Alias, o CONFIES falando pelas fundações de apoio gestoras desses projetos, vem lutando – ao lado de outras entidades – contra a enorme burocracia que se avoluma a cada dia sobre os projetos e ameaça desintegrar valiosos grupos de pesquisa. Esse é o foco do qual não podemos fugir.

Finalmente, ao disponibilizar em recursos que se obrigam a investir para outros setores da ciência e tecnologia, através do fundo, as concessionárias podem estar dando sinais de que essa burocracia triunfou sobre elas, como alertávamos. Resta saber como reagirão as agências reguladoras, as concessionárias e os grupos de pesquisa prejudicados. Está na hora de um debate aberto e leal.

*Fernando Peregrino, D.Sc, é Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ e Presidente do CONFIES

Jornal do Brasil, 25/11/2017

Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/11/25/fundo-bilionario-para-pesquisa/

 

O Encontro do Colégio de Procuradores 2018 será realizado nos dias, 26 e 27 de abril, no Hotel Nord Class Tambaú, na cidade de João Pessoa/PB.

Inscreva-se através do link: http://confies.org.br/institucional/inscricao

O evento é GRATUITO e conta com apoio da FUNETEC-PB (Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba).
PAUTA:

1 . Principais pontos do Decreto da Lei de Inovação (Decreto nº 9.283/18);

2 . Autorregulação – apresentação e questões para discussão, fase 2;

3 . Política de Integridade das Fundações – compliance – controle e transparência eficientes;

4 . Caderno de Entendimentos – atualização frente à Autorregulação;

5 . Lei de Improbidade – alterações e reflexos;

6 . Mapeamento de riscos – ações de prevenção;

7 . COFINS – enquadramento das Fundações de Apoio, problemas e divergências;

8 . Assuntos gerais.

 

Sobre o Hotel:

A reunião será realizada no Hotel Nord Class Tambaú (www.nordhoteis.com.br/hotel/nord-class-tambau ). Para aqueles que quiserem hospedar-se no mesmo hotel do evento, foi providenciada uma tarifa com desconto, que poderá ser acessada mediante o código promocional: FUNETECABRIL.

Para utilizar a tarifa diferenciada, é necessário informar este código quando da reserva junto ao hotel. Quem preferir fazer a reserva pela internet pode acessar o seguinte site:

https://myreservations.omnibees.com/chain.aspx?c=1598&daterange=&CheckIn=&CheckOut=&ad=2&ch=0&NRooms=1&sid=b7d15cff-bed6-4254-bd2c-84a5bb0dc177&version=MyReservation

Após escolher o Hotel Nord Class Tambaú e as datas de check-in e check-out, deve-se indicar o código promocional FUNETECABRIL no campo específico.

 

INSCREVA-SE NO EVENTO

 

À convite do Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal, o Procurador-Chefe da UFPb,  Dr. Carlos Octaviano Mangueira, o CONFIES irá participar da reunião dos Fóruns de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Cultura. O evento será realizado nos dias, 4 e 5 de abril, na cidade de Bento Gonçalves/RS e irá reunir Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais integrantes dos respectivos Fóruns.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, irá representar o Conselho na mesa de abertura do evento, que contará com a presença do Procurador Geral Federal,  Dr. Cleso José da Fonseca Filho, entre outras autoridades que lidam direta ou indiretamente com as matérias dos Fóruns. Após a abertura, o presidente do CONFIES irá proferir uma conferência sobre as Fundações de Apoio.

Este encontro dará  seguimento à promissora cooperação que começamos, em 2017, que resultou na participação do Fórum no  Termo de Entendimento entre a CGU, MCTIC, MEC e o CONFIES, para melhor funcionamento das Fundações de Apoio“, disse o Presidente, que estará no evento acompanhado de representantes de afiliadas do sul do País, como a Faurgs e Feesc.

O evento, que está sendo organizado pela Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, será composto por reuniões técnicas para debater aspectos jurídicos relacionados às áreas temáticas de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura.

 

Acesse a Programação

 

Assessoria de Comunicação CONFIES

Captura de Tela 2018-03-21 às 01.13.21A Rede TV Confies é uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) lança, nesta quinta-feira (15), às 15h, a Rede TV Confies de apoio à Inovação, que poderá ser acessada livremente pelo endereço www.tvconfies.confies.org.br. Trata-se de uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio.

Segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, a ideia surgiu da necessidade das fundações de divulgar os seus trabalhos para a sociedade. “Há um grande desconhecimento da sociedade e, de certas instituições, do papel das fundações de gerenciar mais de 20 mil projetos de pesquisa por ano. Felizmente a internet oferece tecnologia suficiente para montar uma rede de televisão sem grandes burocracias”, explica.

Utilizando a tecnologia over the top (OTT), como se denominam os serviços de áudio e vídeo pela internet, dos quais os mais conhecidos no Brasil são Netflix e iTunes, inicialmente, a Rede TV Confies contará com a participação de 15 fundações de apoio às instituições de ensino e pesquisa espalhadas por todas as regiões do País.

Peregrino observa que hoje as 93 fundações que o Confies representa contam com cerca de 5 mil colaboradores espalhados pelo Brasil e que precisam de informação. “Na Rede de TV vamos oferecer, além de palestras, cursos modulares”, afirma.  Ele conta que no ano passado o encontro nacional das fundações reuniu 300 pessoas, mas muitas outras não compareceram por conta do alto custo de deslocamento. “Com a Rede, isso vai mudar, porque a informação vai chegar pela internet”.

Para o presidente do Confies, a rede de canais significa uma quebra de paradigma que colocará o Conselho na vanguarda do sistema de ciência e inovação. “É uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal, muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços”, ressaltou.

A plataforma será uma rede horizontal, descentralizada e compartilhada que disponibilizará para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.

“Para se ter uma ideia, por ano são 22 mil projetos de pesquisa geridos pelas fundações, os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional”, acrescentou Peregrino.

Vivian Costa, Jornal da Ciência

Link da matéria publicada no Jornal da Ciência

 

Não somos uma entidade voltada à defesa dos direitos humanos, mas lutamos sempre pela sua preservação!

Por isso, nos causa indignação toda vez que esses direitos, onde o principal é o da Vida, são violados! A brutalidade do assassinato da vereadora Marielle Franco é mais do que um atentado a esses direitos! É um recado dos gângsters que estão acobertados no poder,  como infelizmente foi no caso da Juíza Patrícia Acioli assassinada a tiros!  Aos assassinos nossa repulsa  e indignação!

Que sua vida doada à causa dos diretos humanos não tenha sido em vão, Marielle!

Fernando Peregrino
Presidente do Confies

O CONFIES emitiu uma nota oficial ao relatório do senador Agripino Maia em relação ao PLC 158/2017, que permite a criação de Fundo Patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo foi sensibilizar os senadores para dois aspectos do relatório sensíveis à atuação das Fundações de Apoio, que serão apreciados na Comissão de Educação do Senado Federal.

O substituitivo proposto no relatório do senador exclui as Fundações dos Fundos Patrimoniais e altera a institucionalidade vigente do financiamento dos investimentos em CT&I de setores estratégicos da economia brasileira.

Leia na íntegra:

Nota Oficial Confies PLC 158_2017

Nossa Agenda

Nossa Agenda

Abaixo estão alguns pontos da agenda do CONFIES, dos últimos anos, em torno de questões importantes para o conjunto das Fundações que merecem destaque por representarem vitórias do esforço de nossa entidade.
Como se sabe, a missão institucional do CONFIES é promover o aprimoramento e a troca de experiências entre suas afiliadas, bem como defender direitos e prerrogativas comuns às Fundações.

 

 

1. Lei 13.243/2016 – O Marco Legal

O CONFIES se engajou durante anos na elaboração da Lei do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação que modificou 9 leis, entre elas a nossa Lei 8958, finalmente sancionado em janeiro de 2016. Embora tenha havido vetos a alguns artigos da Lei, foi um grande avanço, sobretudo, porque ela decorreu de uma outra luta pela modificação da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional 85/2015.

A referida Emenda Constitucional priorizou a inovação no País, inclusive autorizando a troca e remanejamento de rubricas em projetos de Ciência e Inovação, sem prévia autorização do Congresso Nacional, dispensa de licitação para para bens e serviços para pesquisa, simplificação de prestação de contas, capital intelectual, entre outros.


2. Decreto Regulamentador 9283/18 da Lei 13.243/2016

Desde 2016, o CONFIES empenhou-se em reduzir o volume da burocracia na proposta do Decreto Regulamentador do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação atuando, sobretudo, na defesa do espaço de trabalho das Fundações de Apoio.

Ao longo de dois anos, até assinatura do Decreto 9283/18, em 8 de fevereiro de 2018, foi uma longa jornada. Inúmeras foram as reuniões junto ao MCTIC, SBPC, ABC, Andifes e outras entidades para sugerir mudanças à sua minuta, tornando o seu expediente menos burocrático.
Como Conselho representante das Fundações de Apoio, o CONFIES forneceu a sua contribuição para elaborar pontos no Decreto Regulamentador do Novo Marco Legal que assegurassem, por exemplo, as conquistas do DOA, prestações de contas e importações simplificadas, além da transposição de rubricas.


 

3. Credenciamento 5 anos

Antes, o prazo de duração do credenciamento das Fundações de Apoio junto ao MEC e ao MCTIC era de apenas 2 anos. Muitas fundações perdiam convênios e contratos por falta do credenciamento.

Como entidade representante dos direitos e prerrogativas comuns às Fundações, o CONFIES atuou junto ao Poder Público e, através de uma intensa negociação com a Câmara e o Senado, conseguiu ampliar o prazo de credenciamento de 2 para 5 anos.

A portaria do MEC com a inserção do prazo de 5 anos na MP785 foi publicada, em 24 de julho de 2017, e a mudança na Lei 8958/1994 foi sancionada, em dezembro de 2017.

Portaria do MEC


4. Cursos Latu sensu

Há mais de 10 anos as Fundações de Apoio estavam ameaçadas de serem denunciadas pelo MPF devido a cobrança de cursos latu sensu. Foram mais de 50 processos abertos contra reitores e dirigentes de Fundações.

Em fevereiro de 2017, o STF, por 9 votos a um, decidiu pela Constitucionalidade das cobranças e pacificou de vez a questão. Representado por seus advogados, o CONFIES estava na Tribuna do STF como Amicus Curiae, fornecendo subsídios à decisão do tribunal.


 

 

 

5. Termo de Entendimento CGU

De forma pioneira, em fevereiro de 2017, o CONFIES conseguiu estabelecer um canal de diálogo com a cúpula da CGU, com apoio do MCTIC, MEC, e também da PGF. Por meio dos seus representantes no Grupo de Trabalho do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, essas entidades e o CONFIES assinaram, em 29 de novembro de 2017, um Termo de Entendimento sobre 15 verbetes que tratam de aspectos sensíveis da legislação.

O Termo de Entendimento visa a ampliação do desempenho operacional das Fundações de Apoio, com ajuda de um controle mais simplificado e eficiente, requerido pela natureza dos projetos gerenciados.

Segundo o secretário de controle Antônio Leonel, o projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio ganhará mais força, em 2018, pois se transformará em um Fórum conjunto com a ANDIFES, CONIF e CONFIES.


6. CONFIES On Line

Com o objetivo de construir um banco de dados sobre as Fundações de Apoio o CONFIES, em março de 2017, lançou o projeto CONFIES On line.

Dispondo de um moderno sistema via web de cadastramento e consulta das fundações, o CONFIES On Line é a plataforma que realiza o censo das afiliadas, produzindo informações estratégicas, atuais e qualificadas para a gestão do CONFIES e de sua agenda de trabalho.

CONFIES On Line


 

 

 

7. FINEP reabertura de prestações de contas antigas e encerradas

No final de 2017, as Fundações de Apoio começaram a receber notificações da FINEP referente a reabertura de processos de prestações de contas (PCs) encerradas. Em muitos casos, as PCs já haviam sido enviadas há mais de 10 anos e agora está sendo solicitada complementação da documentação.

O CONFIES vem discutindo com a FINEP uma maneira efetiva de reduzir os efeitos drásticos da determinação do TCU de tecer 783 Prestações de Contas (PCs) encerradas.


8. Rede de TV CONFIES

Com o objetivo fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações de Apoio, o CONFIES teve a iniciativa de criar uma Rede Virtual de Canais de Televisão.

A Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação tem a missão de divulgar para a sociedade as principais atividades e projetos de pesquisa das Universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia, além de seu viabilizar um antigo sonho do CONFIES, o de criar uma Escola à Distância para os mais de 5 mil colaboradores de todas as Fundações espalhadas pelo país.

A Rede TV CONFIES é uma rede horizontal, descentralizada e compartilhada onde cada uma das 93 Fundações de Apoio afiliadas ao CONFIES poderá ter o seu canal. A Rede apresentará uma ampla gama com conteúdos audiovisuais produzido pelas Fundações de

Apoio, criando um canal privilegiado de comunicação entre pesquisadores de diferentes partes do Brasil e a sociedade.

Acesse Rede TV CONFIES


9. Novo Acórdão TCU Transparência

Através de uma ação institucional junto ao TCU do Rio Grande do Sul, que auditou Instituições de Ensino Superior (IFES) e Fundações de Apoio, o CONFIES requereu seu ingresso na discussão sobre o Acórdão 1628/2017 a ser proposto pela Ministra do TCU, Ana Arraes.

Em junho de 2017, o CONFIES convidou o auditor do TCU/RS, Jorge José Martins Júnior, para apresentar a pesquisa que está desenvolvendo sobre o tema. A palestra intitulada “Transparência no Relacionamento entre as Fundações de Apoio e Instituições Federais de Ensino” foi apresentada durante a Assembléia Geral Ordinária do Conselho, realizada em Brasilia. O conteúdo da palestra estará disponível em breve na Rede TV Confies, em acesso restrito para os colaboradores da Fundações afiliadas.


10. Petrobras – Gestão de Projetos de P&D

Desde dezembro de 2016, foi constituído um Grupo de Trabalho conjunto entre CENPES, CONFIES e COPPE para construir soluções para os diversos entraves na gestão dos projetos de Pesquisa no âmbito do Regulamento Técnico da ANP. Entre as conquistas estão a melhoria da remuneração por colaboração esporádica dos docentes em regime de DE, simplificação de procedimentos para prestação de contas e, sobretudo, um ambiente de dialogo entre as partes tendo em vista reduzir a burocratização.


Desde 2016, o CONFIES empenhou-se em reduzir o volume da burocracia na proposta do Decreto Regulamentador do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação atuando, sobretudo, na defesa do espaço de trabalho das Fundações de Apoio.

Ao longo de dois anos, até assinatura do Decreto 9283/18, em 8 de fevereiro de 2018, foi uma longa jornada. Inúmeras foram as reuniões junto ao MCTIC, SBPC, ABC, Andifes e outras entidades para sugerir mudanças à sua minuta, tornando o seu expediente menos burocrático.

Como Conselho representante das Fundações de Apoio, o CONFIES forneceu a sua contribuição para elaborar pontos no Decreto Regulamentador do Novo Marco Legal que assegurassem, por exemplo, as conquistas do DOA, prestações de contas e importações simplificadas, além da transposição de rubricas.

19 dez 2016 - Reunião na FINEP

19 dez 2016 – Reunião na FINEP
Em dezembro de 2016, O CONFIES e a Diretoria da COPPE/UFRJ reivindicaram ao Ministro de CTIC, Gilberto Kassab, e sua equipe, a constituição de um Grupo Revisor de entidades da sociedade civil ( SBPC, ABC, ANDIFES, CONFIES, entre outras) para mudar a minuta do Decreto do Marco Legal de CTI, elaborado à época dentro do Governo, com 107 artigos, 50

 

 

Reunião na SBPC, São Paulo

Reunião na SBPC, São Paulo
O CONFIES se reuniu, em São Paulo, pela primeira vez, com o grupo das entidades formado por representantes da SBPC, ABC, ANDIFES, CNI, CONFAP e FORTEC para discutir a minuta do Decreto Regulamentador do Novo Marco Legal de CT&I.

 

 

 

1 Fev 2017 - Reunião na SBPC, Brasília

1 Fev 2017 – Reunião na SBPC, Brasília
O CONFIES participou, em Brasília, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Decreto Regulamentador ao lado de representantes de entidades como o CONSECTI, ABC e ANDIFES.

 

 

 

11 abril 2017 - Reunião MCTIC, Brasília

11 abril 2017 – Reunião MCTIC, Brasília
O Grupo de Trabalho (GT) do Decreto Regulamentador se reuniu, no dia 11 de abril de 2017, em Brasília, para entregar a proposta revisada do Decreto ao MCTIC. O CONFIES integrou a comitiva junto com representantes da SBPC, CONFAP, CNI, entre outras entidades.

 

 

 

23 nov 2017 - Reunião MCTIC, Brasília

23 nov 2017 – Reunião MCTIC, Brasília
Em 23 de novembro de 2017, o CONFIES participou da última reunião com a equipe do MCTI para discutir pontos de interesse no Decreto Regulamentador do Marco Legal de CTI. Nesse dia foi fechada a minuta que foi encaminhada para a Casa Civil.

 

 

 

8 fev 2018 - Assinatura do Decreto

8 fev 2018 – Assinatura do Decreto
No dia 08 de fevereiro de 2018, o Ministro de CTIC, Gilberto Kassab, finalmente assinou o Decreto n. 9283/2018 que regulamenta a Lei 13.242 (Lei do Novo Marco Legal de CT & I).

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

Google Map

Nosso endereço:

  • SRTVS, Qd. 701 Bloco K Sala 327, Ed. Embassy Tower
  • (61) 3037-3443
  • confies@confies.org.br
  • www.confies.org.br