enfacoNa quarta-feira, 19 de Abril de 2017, a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (RTVE) realizará a transmissão ao vivo do 1º Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste (1º ENFACO).

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Ao vivo

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A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a burocracia e manter a regularidade da gestão, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.

A transmissão é executada pela Fundação RTVE e pode ser acompanhada somente por meio de seu site: www.rtve.org.br. A TV UFG (canal 14 UHF e 21 NET Goiânia), de concessão da Fundação RTVE, não exibe a palestra em sua programação.


PROGRAMAÇÃO:

A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.

Metodologia e apresentação: estudo de caso, troca de experiências e levantamento de oportunidades de melhoria nos processos.Público alvo: diretores, gerentes de área, assessores jurídicos, chefes de departamentos, coordenadores de serviços e aqueles que compõem a equipe de liderança e são encarregados/responsáveis pela gestão da fundação, tendo em vista tratar-se de evento cujas discussões serão eminentemente técnicas sobre as atividades cotidianas relacionadas à governança corporativa das fundações, promovendo o aprofundamento dos temas e fortalecimento do debate.

19 de Abril | Local: Papillon Hotel

8h: Credenciamento

 8h30:Abertura
Mesa: Presidente e Vice-Presidente do CONFIES, Reitores Convidados, Presidente do CONFAP e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, Diretores Executivos da FUNAPE, UNISELVA e FINATEC
Palestra: “Autorregulação e criação de ambiente propício à pesquisa e inovação no Brasil”
Convidado: Prof. Dr. Fernando Peregrino, Diretor Executivo da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES

 9h30: Palestra: Governança Corporativa e Código de Ética

Convidados: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG) e Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB)
Moderador: Douglas Noleto da N5 Treinamentos (GO)

 10h30: Coffee Break

 11h: Mesa Redonda: Captação de Recursos (possibilidades e desafios) e Relacionamento com a IFES
Convidados: Clévia Ferreira Duarte Garrote, Coordenadora de Planejamento da PROAD/UFG e Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG)
Moderador: Reinaldo Rodrigues Fagundes, Secretário Executivo da FAPEC (UFMS)

 12h30: Intervalo para Almoço

 14h: Oficina: Remuneração de Dirigentes
Convidados: André Feofiloff, Presidente do Colégio de Procuradores do CONFIES e Assessor Jurídico da FUNPAR (UFPR) e Alcides Santos Filho, Assessor Jurídico da FUNAPE (UFG)
Moderador: Dr. Rodrigo Ludovico Martins, da Ludovico e Advogados Associados (GO)

 15h30: Coffee Break

 16h: Mesa Redonda: Compartilhando experiências em T.I.
Convidados: Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB) e Geyson Rogério Lázaro Silva, Gerente de T.I. da FUNAPE (UFG)
Moderador: Prof. Cristiano Maciel, Diretor da Fundação UNISELVA (UFMT)

 17h30: Fim do primeiro dia

20 de Abril | Local: Papillon Hotel

08h30: Mesa Redonda: Gestão de Projetos (acompanhamento e controle)
Convidados: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG), Rebeca Lydia Pernambuco Lins, Assessora Jurídica da FADE (UFPE)
Moderador: Ricardo Moraes, Gerente de Projetos da FINATEC (UnB)

 10h30: Coffee Break

 11h: Mesa Redonda: Política de Pessoal
Convidados: Dr. Wellington Luiz Peixoto, Desembargador da Justiça do Trabalho em Goiás, e Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)
Moderador: Ana Cláudia Costa do Nascimento, Chefe da Gestão de Pessoas da FUNAPE (UFG)

 12h30: Intervalo para Almoço

 14h: Mesa Redonda: Gestão financeira, Patrimonial e Prestação de Contas
Convidados: Lúcio Antonio Pereira de Oliveira, Contador da FUNAPE (UFG) e Kelson Rodrigues Nogueira, Contador da FUNDAHC (UFG)
Moderador: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)

 15h30: Café com prosa

 15h45: Mesa Redonda: O papel do Controle Interno para as Fundações
Convidados: Jorge Otávio A. Rodrigues, Auditor independente, sócio da Masters Auditores Independentes S/S (GO), e Antonio do Socorro Guilherme Pereira, Gerente de Controladoria da FUNAPE (UFG)
Moderador: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG)

17h: Coquetel de Encerramento – Apresentação musical

 

Captura de Tela 2017-04-18 às 14.15.54Faça a sua inscrição: http://www.funcamp.unicamp.br/enfasud/inscricoes.php


Objetivo Geral: Promover a troca e divulgação de experiências com o intuito de incentivar a maior participação e interação entre as Fundações de Apoio às Universidades Públicas.

Objetivos específicos: Apresentação de boas práticas de gestão e análise, discussão, interpretação e divulgação de informações, legislações e atividades de interesse comum às Fundações.

Metodologia e apresentação: palestras, estudo de caso e dinâmicas de grupo com trocas de experiências e levantamento de riscos e oportunidades para as Fundações de Apoio.

Público alvo: dirigentes, gerentes de área, assessores jurídicos, e demais colaboradores que compõem a equipe de gestão das fundações.


Programação

Local: CPV – Casa do professor Visitante

Data: 03 de Maio

8h00: Credenciamento

8h30: Abertura

Mesa: Presidente do CONFIES, Diretoria Executiva da Funcamp e convidados

9h30: Palestra: Autorregulação

Palestrante: Prof. Dr. Fernando Peregrino – Presidente do Confies

10h30: Coffee Break

11h00: Palestra: Impacto do Marco Legal sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil

Palestrante: Prof. Dr. Mariano Francisco Laplane – Presidente do CGEE

12h30: Intervalo para Almoço

14h00: Palestra: Captação de Recursos (possibilidades e desafios)

Palestrante: Christimara Garcia – Inventta BGI

15h30: Coffee Break

16h00: Mesa Redonda: Compartilhando experiências de Gestão

Petrobrás – Cláudio Ribeiro Carvalho – Gerente GGPPT

Petrobrás – Eduardo Fernando Gomes dos Santos – Gerente CENPES/GTEC/RTC

Funcamp – Sistema Informatizado controle de convênios – Sandro Gurian – Gerente de TI

Funcamp – Gestão: Indicadores de Desempenho e RH – Eda Marçal – Coordenadora Geral

17h30: Encerramento

Documento com as contribuições da comunidade científica, universidades e setor produtivo será encaminhado à Casa Civil. Para presidente da SBPC, esforço conjunto resultará no aperfeiçoamento do Marco Legal.mctic-recebe-proposta-de-regulamentacao-do-marco-legal-de-ciencia-e-tecnologia

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) recebeu nesta terça-feira (11) as propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O documento, entregue aos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Esse trabalho encerra a etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo. Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios, mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o texto final”, afirmou Jailson de Andrade, lembrando que a proposta será encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República.

Segundo o secretário Alvaro Prata, a expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses. “Esperamos que a Casa Civil possa absorver o texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa de regulamentação será uma etapa bastante importante.”

Trabalho conjunto

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. “O trabalho envolve todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade.”

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, o esforço para elaboração da proposta de regulamentação do Marco Legal é um avanço para a democracia brasileira. “Avançamos muito na compreensão de como o país deve avançar, seja no fomento do setor, nos mecanismos operados nos estados e municípios e nos processos de prestação de contas e avaliação. Trouxemos uma visão plural, envolvendo desde quem faz a quem opera as políticas públicas. Essa atuação conjunta também nos permite uma construção coletiva de enfrentamento de problemas com sinalizações de soluções”, disse.

O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.

QUANDO A UNIVERSIDADE PÚBLICA PERDE, A SOCIEDADE PERDE.

 
As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por suas entidades nacionais – ABC, ACIESP, ANM, ABIPTI, ABENGE, ABRUEM, ANDIFES, ANPROTEC, CRUB, CONFIES, CONFAP, CONSECTI, FORTEC, FORLATO, FOPROP, SBC e SBPC vêm a público manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
 
Na atualidade, as instituições públicas e privadas, as empresas e os profissionais demandam novos cursos de especialização, objetivando a maior empregabilidade, mobilidade e capacitação, em um processo contínuo de formação e desenvolvimento de novos conhecimentos e competências. Diante deste cenário, observa-se que os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu são profissionais, em sua maioria, empregados, que demandam necessidades específicas para esses cursos – recursos humanos e materiais – que geram custos extraorçamentários para as universidades.
 
Na maioria das áreas de conhecimento e de atuação profissional, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribuição financeira dos alunos. A quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levará à extinção da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, restringindo-se às universidades privadas a exclusividade de sua oferta. Este fato se apoia na realidade de que as universidades públicas não dispõem de recursos orçamentários para financiar a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu.
 
Há décadas que, com base na autonomia universitária, os colegiados das instituições públicas de ensino superior deliberam pela pertinência da cobrança dos cursos de especialização, por considerarem uma prática legítima, justa, solidária e estratégica ao país. Em decorrência disso, foram construídos mecanismos de institucionalização e controle, que garantem a transparência, legalidade e qualidade acadêmica que caracterizam essas práticas.
 
Adicionalmente, a cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu possibilita a concessão de bolsas para alunos com vulnerabilidade socioeconômica ou desempregados, bem como o investimento de parte da contribuição financeira na infraestrutura das unidades acadêmicas, o que beneficia diretamente toda a instituição, em especial os cursos de graduação, mestrado e doutorado.
 
O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 20 de abril do corrente ano a constitucionalidade da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. A decisão favorável para a continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, sustentados pela colaboração direta da sociedade, e principalmente em um ambiente de segurança jurídica, contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha!
 
Brasil, 07 de abril de 2017-04-10
 
 
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Academia de Ciências do Estado de São Paulo – ACIESP
Academia Nacional de Medicina – ANM
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI
Associação Brasileira de Educação em Engenharia – ABENGE
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM
Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC
Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu – FORLATO
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP
Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
 

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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