No arquivo que disponibilizamos tem como tema: O RELACIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO COM ÓRGÃOS DE ENSINO E PESQUISA PÚBLICOS COM APORTE FINANCEIRO DE EMPRESA PRIVADA

Abaixo, trecho que fala sobre a motivação que resultou no documento.

“A ideia de elaborar este livro surgiu durante os encontros entre os Procuradores-Chefes no Fórum PCT&I, quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos Advogados Públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos.

Neste contexto, restou a proposta de publicação de um livro com artigos que exprimam algum ponto de relevância para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes deste Fórum estão vinculados e exercem suas atividades. A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria.”

A publicação é assinada pelo Procurador-chefe do CNPq e Coordenador do Fórum PCTI, Dr. Leopoldo Gomes Muraro

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16711698_990221921078684_6834939850115926929_nSegundo pesquisadores, trâmites lentos atrapalham resultado das pesquisas

RIO- Muitos relatórios para preencher e trâmites demorados para mudar a destinação de recursos financeiros estão entre as queixas de cientistas que desenvolvem trabalhos de pesquisa no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies) revela que os cientistas gastam, em média, mais de 30% do tempo de estudo com a gestão dos projetos. Na maioria das vezes, a burocracia ocasiona demora na aquisição de insumos e gera perdas reais nos resultados da pesquisa.
— O Brasil tem uma qualidade muito boa de pesquisa, mas não consegue transformar esse conhecimento em bens e serviços. O problema do país não é só falta de recursos, é a agilidade para fazer a relação entre universidade, governo e empresas para gerir esses recursos — critica Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ e presidente do Confies. — Se conseguirmos fazer isso, vamos nos tornar uma potência. Temos vários projetos prejudicados pela burocracia, porque o fluxo de recursos é lento.
Dos 301 cientistas que responderam à pesquisa, 69% afirmaram que o grau de burocracia aumentou nos últimos anos. Quando perguntados sobre a quantidade de formulários que precisam preencher para solicitar apoio ao projeto, 63% disseram que o número é maior que antes. Considerando a amostra do levantamento, 64% dos projetos têm financiamento público.
O pesquisador Oscar Rosa Mattos coordena o Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem (LNDC) da UFRJ e conta que , de fato, a burocracia é um grande obstáculo ao desenvolvimento de pesquisa de ponta. Entre as questões citadas por Oscar estão a dificuldade de mudar uma verba destinada a pessoal para custeio ou de comprar um insumo que não esteja previsto inicialmente. Processos aparentemente simples exigem solicitações demoradas e não seguem a rapidez exigida pela pesquisa.
— Se quisermos montar um equipamento e durante o processo chegarmos à conclusão de que para montá-lo precisaremos não de dez mas de cinco parafusos, mas além disso, precisarmos comprar mais dois voltímetros, não podemos. Temos que pedir para todo mundo— explica Mattos. — A burocracia exige a previsão de tudo o que vai acontecer durante a pesquisa. Isso não existe.

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO

Embora em 2015 tenha sido aprovada a emenda constitucional 85, que torna inovação uma área prioritária para o Estado, e flexibiliza o remanejamento de recursos, na prática, os pesquisadores defendem que é necessária uma regulamentação mais detalhada. Diante disso, oito entidades ligadas à pesquisa científica, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) formaram um grupo de trabalho e realizaram reuniões com o MCTIC para formular um decreto de regulamentação da atividade de pesquisa. A proposta foi encaminhada ao governo na última quarta-feira e tem a intenção de reduzir a burocracia no financiamento e na gestão dos projetos.
Entre as sugestões, os pesquisadores propõem que as importações de insumos e instrumentos necessários à pesquisa tenham “tratamento prioritário e simplificado” na alfândega e que esses materiais sejam liberados em, no máximo, 48 horas. Eles pedem ainda que a transposição de recursos de uma categoria de gasto para outra possa ser feita sem autorização prévia, a qualquer momento, sendo necessária justificativa apenas na prestação de contas.
— Do jeito que está, é impossível usar a verba para pesquisa de maneira racional. Criou-se uma burocracia infernal e acabamos usando o recurso de uma maneira muito aquém do que poderíamos — diz Mattos.

Fonte: Jornal O Globo

16684189_988925101208366_3684154350071416953_nAconteceu hoje (8), em Brasília, a primeira reunião para definir as bases da autorregulação. Estavam presentes representantes da CGU e do MCTI, que consideraram a proposta prioritária e empenharam-se para a sua viabilização. O Secretário de Controle interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, designou o seu assessor, Victor Godoy, para coordenar o trabalho de cooperação, que tem como tarefa inicial eleger os pontos sensível em conjunto com o CONFIES.

Por definição, a autorregulação é um conjunto de normas e procedimentos de fiscalização, criado por entidades para fazer cumprir as práticas eqüitativas de mercado e manter padrões éticos nas operações de seus associados.

Este é mais um grande passo do CONFIES, que certamente trará muitos benefícios para as Fundações de Apoio e para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no País.

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Em carta enviada ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, as instituições alertam que a paralisação tem prejudicado dezenas de projetos de forma irreversível

A SBPC mais sete entidades enviaram uma carta, nesta quarta-feira (1), ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, com cópia para os ministros da Fazenda, Henrique de Campos Meireles, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pedindo providências para que sejam liberadas as cotas de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, tecnologia e inovação, conforme a Lei 8010/94.

No documento, as entidades afirmam que as referidas importações se encontram paralisadas desde o inicio do ano, pois o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – órgão central do Siscomex – responsável pela análise do enquadramento do projeto beneficiário, até o momento não pôde emitir Licença de Importação. Essa demora tem prejudicado dezenas de projetos de forma irreversível.

Assinam também a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

Leia aqui o documento na íntegra: https://drive.google.com/open…

Fonte: Jornal da Ciência

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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