Captura de Tela 2017-01-27 às 12.52.36A sondagem, realizada entre novembro e dezembro do ano passado, ouviu 301 pesquisadores brasileiros que coordenam projetos de pesquisa em 34 universidades federais

Um pesquisador gasta, em média, mais de 33% de seu tempo para resolver problemas burocráticos que incidem, principalmente, sobre a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.   Essa é a constatação de um estudo realizado pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às IFES e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), que acaba de ser divulgado.

A sondagem, chamada “O que pensa o pesquisador brasileiro sobre a burocracia?”, foi realizada entre novembro e dezembro do ano passado e ouviu 301 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisa em 34 universidades federais, distribuídas em 23 estados e o Distrito Federal. O estudo foi feito com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Responsável pela pesquisa, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, disse que o excesso de burocracia traz perdas significativas à atividade de pesquisa e o desenvolvimento (P&D) do País. Conforme disse, em cada universo de 10 cientistas, os serviços burocráticos consomem o tempo de três pesquisadores.

Com base na plataforma de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Peregrino conta que existem 188 mil pesquisadores em atividade no País. Mas que, em razão da burocracia excessiva, quase 60 mil deles são subtraídos.

“Efetivamente, temos uma população de 120 mil pesquisadores. Suponhamos que a metade desse tempo seja necessário, mesmo assim seriam menos 30 mil cientistas (na atividade)”, considerou.

Preocupações

Para o dirigente do Confines, o resultado da sondagem “é preocupante”, já que 75% dos projetos são financiados pelo setor público. Ou seja, são regidos pelas regras de gestão burocrática do próprio governo.

“Trata-se de um desperdício em um país que tem dez vezes menos pesquisadores por 100 mil habitantes em atividade na comparação com a maioria das nações que alcançaram o desenvolvimento”, destacou Peregrino.

Segundo ele, o excesso de burocracia encarece o custo da pesquisa e a torna lenta em uma área dinâmica e que enfrenta uma forte competitividade internacional. “Essa é uma corrida de Fórmula 1 e, nessa corrida, nós brasileiros vamos de fusquinha”, comparou.

Segundo ele, os trâmites burocráticos que retardam o andamento das atividades de pesquisa derivam da complexidade e excesso de legislações, e de dificuldades que os pesquisadores enfrentam na gestão dos projetos, principalmente no poder de compra dos materiais e de importação de bens e insumos utilizados nos laboratórios.

“São regras muito rígidas impostas para o pesquisador conseguir atender o plano inicial do projeto de pesquisa”, lamentou.

Peregrino afirma que, tradicionalmente, o plano de uma pesquisa inovadora sofre com as oscilações do mercado e com as inovações que aparecem pelo meio do caminho. “A gestão de um projeto de pesquisa é diferente de um projeto de construção de um imóvel, porque a pesquisa é inovação, sempre vai aparecer algo novo”, disse.

Apesar dos problemas burocráticos, a pesquisa aponta que 65% dos pesquisadores têm interesse de empreender o resultado de sua pesquisa, com ou sem apoio do governo. Enquanto, 78% afirmam que a pesquisa financiada com recursos públicos deve ser comercializada.

Tendência

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade, analisou o resultado da pesquisa e disse que a percepção geral do pesquisador é de que a burocracia aumentou, embora a amostragem da pesquisa seja concentrada somente nos pesquisadores que têm projetos nas fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior (IFES) associadas às Fundações de Apoio à pesquisa. “Esse ainda é um universo bem restrito”, disse.

Andrade informou que o titular da pasta do MCTIC, Gilberto Kassab, vem trabalhando para minimizar esses problemas na atividade de pesquisa, juntamente com ministérios e outros órgãos.

Para o secretário do MCTIC, essa sondagem, contudo, sinaliza a percepção de que a burocracia é generalizada na atividade de pesquisa e que até aumentou nos últimos anos, em todos os níveis da esfera federal. Para ele, em muitos casos, os entraves estão atrelados às ações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme relatou Andrade, também existe burocracia excessiva na esfera estadual, principalmente nas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), que, em muitos casos,  está associada ao Tribunal de Contas dos Estados. “É outro tipo de burocracia”, disse. Acrescentou ainda que também nas universidades estaduais existe outra hierarquia de burocracia, fator que também repercutido na atividade de pesquisas nos municípios.

Para o secretário do MCTIC, o ideal é aprofundar a percepção do pesquisador sobre a burocracia em suas atividades, ampliando o universo da pesquisa em todos os níveis, porque o foco do trabalho do pesquisador é a pesquisa.

Marco Legal da CT&I

Andrade acredita que a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em processo, deve ajudar a cortar o excesso de burocracia na atividade de pesquisa e também melhorar a relação entre a universidade e empresa.

Andrade lembrou que a reunião do colegiado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), na última terça-feira, 24, na sede do CNPq, em Brasília, abordou a questão da burocracia e destacou que o Marco Legal faz parte de uma das comissões temáticas estabelecidas pela Comissão de Coordenação do CCT. O novo Marco Legal da área de CT&I foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado em janeiro de 2016, com oito vetos.

Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Aconteceu hoje, 11 de janeiro, em Brasília, a primeira reunião da diretoria do CONFIES, sob a direção da chapa eleita no último encontro, realizado em Belo Horizonte. Anova diretoria é composta por Fernando Peregrino (Presidente), Suzana Montenegro (Vice-Presidente), José Barros Neto, Luiz Eduardo Dias, Aristeu Jorge dos Santos, Alfredo Gontijo de Oliveira, Fernando Sarti e Fernando Arthur de Freitas Neves, tendo como componentes do conselho fiscal Alberto Augusto Alves Rosa, Sandra Maria Coelho Martins, Mauro dos Santos Fiuza, João Dias e Antonio Fernando de Souza Queiroz.

Estiveram em pauta o plano de ações anual e seus desdobramentos e relatos de ações de continuação da diretoria e ações de marketing e comunicação, objetivando a continuidade e o avanço das conquistas que favorecem as Fundações de Apoio e o desenvolvimento da Pesquisa e Inovação no país.

Ainda hoje, o Presidente do Confies, Fernando Peregrino estará no MCTI&C onde irá se reunir com representantes do ministério para o encaminhamento de pleitos e acompanhamento de ações em andamento.

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e CT&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.
 
Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?
 
Salientamos que só na área de CT&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.
 
A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em CT&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.
Para educação e CT&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver que aqueles que deveriam defender o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.
 
Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos. Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?
 
No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.
 
É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e CT&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.
 
A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.
 
São Paulo, 30 de dezembro de 2016.
 
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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