As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem nesta quarta-feira (18) audiência pública sobre projeto que estabelece o marco regulatório para ciência, tecnologia e inovação.
O novo ordenamento legal está previsto no PLC 77/2015, que visa facilitar a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado, entre outros objetivos. O projeto integra a Agenda Brasil.
Requerimentos propondo o debate foram apresentados nesta terça-feira (17) pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e aprovados em reuniões das duas comissões. Cristovam é relator do projeto na CAE e Jorge Viana, na CCT.
O debate terá início às 8h30, na sala 6, da Ala Nilo Coelho.
Jorge Viana, que também solicitou a audiência, é o relator do projeto na CCT
— A Emenda Constitucional 85 ajustou nossa Constituição ao desafio da ciência, tecnologia e inovação e essa nova lei regulamenta essa emenda e cria possibilidade para que o Brasil rompa com bloqueios a atividades de pesquisa. É um projeto moderno, contemporâneo, que conseguimos trabalhar suprapartidariamente e ouvindo a comunidade técnico-científica — frisou Jorge Viana.
Participarão da audiência pública, entre outros, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Parcerias
O projeto prevê parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas e permite que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.
A proposta permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
Também aumenta de 240 horas por ano para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.
Dispensa de licitação
O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), abre a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
Também estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita no momento na CAE e passará também pela CCT, antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Senado
Acabou a Audiência pública no Senado sobre o PLC 77. O Confies esteve presente, com a participação do seu Vice-Presidente Fernando Peregrino, representando a Presidente do Confies, Suzana Montenegro, os colegas diretores, conselheiros e todos os demais integrantes das Fundações de Apoio.
Foi solicitada a aprovação total e urgente do projeto, após cinco anos de trabalho contra a burocracia que amarra a inovação no Brasil.
A votação acontece na próxima semana.
Vitória à vista! Todos foram unânimes!
Amanhã, a partir das 8h30, acontecerá audiência pública no Senado sobre o PLC 77, em reunião conjunta da comissão de assuntos econômicos e de ciência e tecnologia.
Fernando Peregrino, Vice-presidente do Confies, estará representando a presidente Suzana Montenegro, ao lado de presidentes de outras entidades, dentre elas CNI, FORTEC e CONFAP.
Estamos perto da votação final no Plenário!
Quem estiver em Brasília, compareça!
Com uma intensa programação, o encontro discutirá desde as mudanças na legislação, passando pela crise econômica, a situação dos recursos da ANP, da FINEP, do MEC, até a aliança estratégica com associações afins.
Haverá palestras com renomados juristas e especialistas sobre temas como e social, sobre a cartilha de entendimentos jurídicos do Confies, discussões sobre a questão dos hospitais universitários, políticas de comunicação, e grande intercâmbio de experiências em diversos outros temas de interesse das fundações de apoio.
O Encontro reunirá mais de 180 colegas, de mais de 60 fundações, de todos os estados da federação, além do Distrito Federal.
Do dia 10 ao dia 13 de novembro, nas instalações da FINATEC.
Ainda é possível fazer a sua inscrição! Participe!