Objetivo consensual é a redução dos gargalos burocráticos dos projetos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do País

De forma inédita, o primeiro Congresso Nacional das Fundações de Apoio realizado na plataforma digital  nos dias 11 e 12 de novembro, reuniu, em um único debate os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES, que assinaram um manifesto em defesa da plena utilização do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo consensual é a redução dos gargalos burocráticos dos projetos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Lideranças da Ciência e Educação discutem burocracia na pesquisa

Assinaram o manifesto Fernando Peregrino (CONFIES), que mediou a cerimônia, Ildeu de Castro (SBPC), Luiz Davidovich (ABC), Edward Madureira Brasil (ANDIFES) e Jadir Pela (CONIF).

Reeleito presidente do CONFIES para o biênio 2021-2022, Peregrino destacou a importância da presença e aliança dessas instituições no maior evento nacional das fundações de apoio. No documento, as entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público.

“Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada”, destaca o documento disponível em: Manifesto em Defesa do Marco Legal.

PENDÊNCIAS

Sancionado em 2106 pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Legal ainda depende de regulações adicionais para atingir 100% dos objetivos estabelecidos na legislação. Entre as mudanças instituídas com o dispositivo estão, por exemplo, a autorização para que os professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados ​​pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias – em ambos os casos, com remuneração.

Além de defender a total implementação dessa lei, o presidente da SBPC, Ildeu Moreira cobrou a regulação dessa legislação em todos os Estados, pendente na maioria das regiões, até agora.

“A SBPC está junto com essas entidades e com a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) que tem atuado intensamente no Congresso Nacional. Precisamos fazer um grande esforço coletivo para redução dessa burocracia que, de fato, traz grande prejuízo de tempo, de recursos e de paciência para o pesquisador. Isso também dificulta a aproximação de nossas instituições de pesquisa com a sociedade, as empresas e com todos nós”.

HERANÇA MALDITA

Já o presidente da ABC, Luiz Davidovich lembrou que a burocracia no Brasil é uma herança do período colonial que atrapalha consideravelmente o desenvolvimento nacional da ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para que o Brasil ocupe o 62º lugar no Índice Global de Inovação (IGI). Ou seja, um dos últimos da lista dos países da América Latina, conforme o último ranking divulgado, até agora.

“O decreto que regulamentou o Marco Legal tem alguns artigos que mostram, de fato, a divergência entre o que prevê o decreto e a prática dos órgãos de controle. Por exemplo, o artigo 58 diz que a prestação de contas (dos projetos de pesquisa) será simplificada e privilegiará os resultados obtidos. Olhando isso, me sinto, até, como se estivesse em um país de primeiro mundo, onde os tribunais de conta olham para o resultado. Por outro lado, o artigo 59 diz que os pesquisadores devem guardar a documentão associada à prestação de contas por um prazo de cinco anos, a partir da data da aprovação da prestação da conta final… esse é um problema sério para os pesquisadores”, observa o presidente da ABC.

Para o titular da ABC, o País continua perdendo tempo e oportunidade discutindo os gargalos da burocracia em vez de mirar o foco para os projetos que poderiam ajudar o Brasil a sair da recessão econômica, no período pós-pandemia, por exemplo.

DIFICULDADES MANTIDAS

O presidente do CONIF, Jadir Pela lembrou que desde 2012 existe um esforço para ser criado um ambiente de pesquisa e inovação mais favorável, mas que pouca avançou, até agora, mesmo com a aprovação do Marco Legal da CT&I. Segundo ele, as instituições ainda enfrentam muitas dificuldades para  prestar conta dos projetos de pesquisa.

“Precisamos destravar o trabalho, flexibilizar o trabalho dos pesquisadores, desburocratizar toda atividade de pesquisa e desenvolvimento, criando um ambiente mais favorável para o trabalho de todas as instituições de CT&I”, reforçou. Segundo ele, o Brasil possui 15 mil doutores na rede federal em áreas variadas que podem desenvolver ciência e tecnologia no País.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Presidente da ANDIFES, Edward Madureira Brasil considerou positiva a união das instituições em defesa da melhoria do ambiente de pesquisa; voltou a defender a autonomia universitária e reforçou as críticas à burocracia na atividade de pesquisa. “O aparato do controle do País é extraordinário, mas, infelizmente, se gasta milhões para verificar possíveis falhas de centavos”, lamentou.

Já o presidente do CONFIES, Peregrino, que mediou o debate, explicou que o maior impacto da burocracia sobre a atividade de pesquisa recai, principalmente sobre a prestação de conta dos projetos conduzidos pelas universidades públicas e institutos de pesquisa. “Existem vários fatores burocráticos, mas destaco a prestação de contas porque ela é a ponta final de um projeto. É o relatório final. Não somos contra isso, o que não queremos é que essa prestação de contas interdite a pesquisa e crie embaraços para os pesquisadores”.

(Assessoria de imprensa)